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Wilson Witzel é afastado do Governo do Rio em decisão do STJ


Por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a Polícia Federal deflagra na manhã desta sexta-feira (28) operação para afastar do cargo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). A medida tem prazo inicial de 180 dias.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, também são alvos o vice-governador, Cláudio Castro (PSC), e o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT).

Os policiais também buscam cumprir mandados de prisão contra o presidente do PSC, pastor Everaldo, e o ex-secretário estadual Lucas Tristão, braço direito de Witzel.

A primeira-dama do estado, Helena Witzel, é alvo de busca e apreensão. A operação Tris in Idem ocorre por ordem do ministro Benedito Gonçalves, do STJ.

Witzel é também alvo de um processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio -o processo está travado, com recursos sobre a tramitação sob análise do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Segundo apurado pelos investigadores, a partir da eleição de Wilson Witzel, estruturou-se no âmbito do governo estadual um a organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais -a exemplo da Secretaria de Saúde- para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas”, afirma nota da PGR.

No total, são 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 84 de busca e apreensão.

“O principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros pelos grupos era por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais, mediante a instituição de uma “caixinha de propina” abastecida pelas OSs e seus fornecedores, e a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do estado”, diz a PGR.

A Procuradoria aponta ainda o envolvimento de membros dos poderes Legislativo e Judiciário no esquema.

“Além dos desvios no Poder Executivo, foi apurado que alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de dinheiro público desviado de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo. O esquema funcionava da seguinte forma: a Alerj repassava as sobras de seus duodécimos para a conta única do tesouro estadual. Dessa conta única, os valores dos duodécimos “doados” eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde, de onde era repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores”, afirma a nota da Procuradoria.

“Até mesmo o Poder Judiciário pode ter sido utilizado para beneficiar agentes com vantagens indevidas. Um esquema arquitetado por um desembargador do Trabalho beneficiaria organizações sociais do grupo criminoso por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas. Essas OSs, que tinham valores a receber do Estado, a título de “restos a pagar”, tiveram a quitação das suas dívidas trabalhistas por meio de depósito judicial feito diretamente pelo governo do Rio”, declarou o Ministério Público Federal.

Além dos desvios no Poder Executivo, foi apurado que alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de dinheiro público desviado de sobras dos duodécimos

De acordo com investigadores, a propina era paga por meio de uma advogada ligada ao desembargador sob investigação. Witzel já foi alvo de uma denúncia pelo pagamento de valores feitos por empresários ao escritório de advocacia da primeira-dama.

A ação desta sexta-feira é um desdobramento da Operação Placebo, deflagrada em maio, que apurava um suposto esquema de desvios de recursos públicos destinados ao combate ao coronavírus no estado.

A Procuradoria Geral da República afirma ter provas que colocam Witzel “no vértice da pirâmide” dos esquemas de fraudes investigados no estado.

O ex-secretário de Saúde Edmar Santos fechou acordo de delação premiada após ser preso numa operação coordenada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Na ação, os investigadores encontraram R$ 8,5 milhões em dinheiro vivo atribuído a Santos.

Ele foi solto a pedido da PGR, que afirmou que “esses fatos já estão sob a competência do Superior Tribunal de Justiça e estão sendo usurpados na operação deflagrada pelos órgãos do sistema de Justiça Estadual do Rio de Janeiro”.

Provas obtidas em investigações conduzidas no Rio de Janeiro serviram como base para a Placebo.

O inquérito conduzido pela PGR apurava irregularidades na contratação de uma organização social para a montagem de hospitais de campanha, bem como a relação de Witzel com o empresário Mário Peixoto, preso em maio.

A Polícia Federal apreendeu o aparelho de celular e o computador do governador. A operação foi autorizada pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ.

Entre os elementos que embasaram as buscas contra a primeira-dama na Operação Placebo estão um contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios firmado entre o escritório de Helena Witzel e a empresa DPAD Serviços Diagnósticos, de Mário Peixoto, e comprovantes de transferências bancárias entre as duas empresas.

Esse contrato tem o valor de R$ 540 mil, segundo documentos apreendidos e emails acessados na apuração. Os investigadores também encontraram um email de 14 de abril deste ano enviado pelo contador das empresas de Peixoto para um braço direito do empresário, com documentos a respeito de pagamentos para a primeira-dama.

Já as provas sobre Peixoto foram obtidas em desdobramento da Operação Lava Jato, que investiga fraudes no governo Sérgio Cabral.

Elas apontam pagamento de uma firma ligada ao empresário para a primeira-dama Helena Witzel a partir de agosto do ano passado. Seriam 36 parcelas de R$ 15 mil. O próprio governador também foi citado em interceptações telefônicas.

As supostas fraudes nas compras emergenciais para o combate à pandemia levaram à demissão e posterior prisão de Gabriell Neves, ex-subsecretário de Saúde. O mesmo ocorreu com Edmar Santos, depois solto.

Em nota, a assessoria do pastor Everaldo disse que ele “sempre esteve à disposição de todas as autoridades e reitera sua confiança na Justiça”.

Folha Press


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Polícia

Alvo do Gaeco, integrante do Comando Vermelho em BG é preso em Goiás


Alvo do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), unidade regional de Barra do Garças, o detentor do cargo de “disciplina” da facção criminosa “Comando Vermelho” na região do Araguaia foi preso em Luziânia, nesta terça-feira (09), no estado de Goiás. Conhecido como “Cascavel” ou “Pecador”, ele e outras 13 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa.

A ação penal, cuja denúncia criminal foi oferecida em dezembro do ano passado, é resultado das operações “Boca Fechada” e “Disciplina”. Várias pessoas foram presas em flagrante e inúmeros inquéritos foram instaurados visando apurar a prática do crime de tráfico de drogas. Foram apreendidos também diversos equipamentos eletrônicos em posse dos alvos das buscas.

As análises das conversas por meio de whatsApp, segundo a denúncia oferecida pelo MPMT, revelaram a atuação da organização criminosa na região do Araguaia. “Trata-se de organização criminosa com ramificações em todo o território nacional, que se encontra operando de forma estruturada na Cidade de Barra do Garças e cidades de seu entorno”, diz a denúncia.

Do grupo denunciado, 13 estão presos preventivamente e apenas um, Ivan Antônio Candido Ribeiro, encontra-se foragido.

Assessoria


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Polícia

Igreja evangélica é furtada em Primavera do Leste, na fuga mulher é morta ao resistir a prisão


A suspeita é que a mulher tenha sido atingida por um tiro disparado pelos policiais no momento que fugiam do local do crime, a ocorrência aconteceu no início da manhã de hoje (4), na cidade de Primavera do Leste

Uma mulher morreu e um homem ficou ferido após resistirem à prisão. O fato aconteceu nas primeiras horas da manhã de hoje (4), por volta de 4h40, na cidade de Primavera do Leste-MT.

De acordo com informações da Polícia Militar, uma guarnição foi atender uma ocorrência de furto que estaria acontecendo em uma igreja evangélica, localizada no bairro Poncho Verde e, no momento que chegaram ao local, se depararam com dois homens saindo do interior da dita igreja.

Assim que avistaram os policiais, um dos indivíduos fez menção de sacar uma arma da cintura, enquanto o outro sacou um revólver, o que provocou uma imediata reação dos policiais que, temendo por sua segurança, abriram fogo contra a dupla, ferindo o indivíduo identificado pela inicial L. nas nádegas.

O outro homem, identificado pela inicial C., conseguiu fugir do local e adentrou um veículo VW Gol de cor preta, onde outro comparsa, J.V., aguardava por ele. No momento da fuga, os policiais ainda dispararam algumas vezes, atingindo a parte traseira do veículo, mas não conseguiram deter os indivíduos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi de imediato comunicada do ocorrido e logo depois conseguiu abordar o veículo e prendeu o seu condutor, J.V., que informou aos policiais que o suspeito C., também conhecido como Negão, teria fugido para o interior de uma mata, levando consigo uma arma de fogo.

Imagem: dinheiro recuperado Suspeita de participar de furto morre durante fuga
Todo o dinheiro levado da igreja foi recuperado pela PM – Foto PM

Assim que foram fazer uma revista no veículo, os agentes da PRF encontraram o corpo de uma mulher, identificada como Luana, já sem vida. Ela teria sido atingida pelos tiros dos militares efetuados no momento em que fugiram o local do crime.

Os dois homens foram presos, o veículo usado para o cometimento do crime apreendido e o dinheiro furtado da igreja, R$ 2.518, recuperado.

Os policiais continuam realizando rondas em toda a região para prender o outro homem envolvido no crime.

Com informações do site Agora MT 


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cidade

Defensoria Pública de Primavera do Leste recebe levantamento do quantitativo dos trabalhadores que foram imunizados contra o Covid-19


Da Redação

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa da Saúde Pública emitiu um ofício recomendatório Nº 02/2021/GAEDIC Saúde, para os municípios do estado, solicitando informações sobre todo o processo de recebimento e o funcionamento do trabalho de imunização contra o Covid-19 para as prefeituras.
Em Primavera do Leste o Defensor Público (DP), Nelson Gonçalves de Souza Junior, assinou o ofício recomendatório junto aos demais colegas do estado, no dia 25 de janeiro de 2021, solicitando as respostas a Secretaria de Saúde de Primavera do Leste, em um prazo de 05 dias.
O prazo foi cumprido e além das informações sobre o recebimento dos lotes das vacinas, o quantitativo das seringas, o defensor público, Dr. Nelson, recebeu uma lista com todos os nomes de profissionais que receberam a imunização. A lista contém os nomes, o número do cadastro de pessoa física, como também a função exercida de cada trabalhador.
A partir dos dados coletados, a DP irá analisar e verificar se não houve nenhuma irregularidade, como por exemplo, beneficiar profissionais que não sejam da área da saúde e que não estão na linha de frente contra o combate a pandemia, conforme a recomendação de prioridades do Ministério da Saúde.


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Região

CONCEITO DE EXCELÊNCIA: MPMT obtém classificação máxima em Radar Estratégico do CNMP


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso alcançou o conceito “Excelente”, classificação máxima, no Radar Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na avaliação anterior, referente ao ano de 2018, o MPMT estava com o conceito “Ótimo”. Com a mudança de categoria, o Ministério Público mato-grossense junta-se a outras 24 unidades que obtiveram a excelência. Desse grupo, 15 unidades, incluindo o MPMT, obtiveram 270 pontos, pontuação máxima.

Esse resultado é fruto do envolvimento democrático e coletivo de todos os integrantes da instituição. Partimos do princípio de que todos que fazem parte do Ministério Público do Estado de Mato Grosso entregam para a sociedade, como produto de sua atuação, a Justiça e a Cidadania”, destacou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

O Radar Estratégico é um instrumento de mensuração do Planejamento Estratégico do Ministério Público brasileiro, através da coleta de dados e processamento de informações, de forma a viabilizar efetivo monitoramento e avaliação. A implementação do Planejamento Estratégico Nacional nas unidades locais inclui a adoção de indicadores, metas, processos, ações e iniciativas.

Em Mato Grosso, o Planejamento Estratégico (2020 – 2023) conta em cada área finalística (Criança e Adolescente, Cidadania e Consumidor, Criminal, Meio Ambiente e Patrimônio Público) com dois objetivos estratégicos institucionais, e na da Área Meio e Administração Superior com dois programas (gestão institucional e apoio administrativo) com seus respectivos objetivos.

Os objetivos foram desdobrados em ações, subações, projetos, processos e planos de ação, totalizando em torno de 47 indicadores, 22 projetos estratégicos institucionais, dados totalizados das áreas fim, meio e órgãos auxiliares da Administração Superior.

Assessoria