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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER / Rede de enfrentamento começa a ser implementada em Primavera e Poxoréu


Duas audiências públicas, promovidas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em Primavera do Leste e Poxoréu, marcaram o início da implementação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher nos dois municípios. Os eventos contaram com a participação de representantes de várias instituições, entre elas, Poder Judiciário, Câmara Municipal, Prefeitura, Centro de Referência da Assistência Social, Polícia Civil, Defensoria Pública e Polícia Militar.

A promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro informa que durante as audiências foram discutidas as políticas públicas municipais de proteção à mulher em situação de violência. “Além de debater, com transparência e da forma mais democrática possível, as ações existentes nos dois municípios em relação ao assunto, também discutimos com todos os segmentos propostas para uma proteção à mulher em situação de violência cada vez melhor”, destacou.

Segundo ela, nos dois municípios cada instituição vem cumprindo o seu papel no enfrentamento à violência contra a mulher, mas a rede de proteção precisa ser fortalecida. “Nós possuímos aqui uma rede de atendimento, agora precisamos aprender a trabalhar de forma articulada, isso é a rede de enfrentamento. Acredito que demos passos positivos, plantamos sementes e estamos muito próximos de colher e pra isso precisamos efetivamente do poder político”, ressaltou a promotora de Justiça.

PROJETO ESTRATÉGICO – A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, projeto desenvolvido pelo Ministério Público Estadual em parceria com outras instituições, já está consolidada nos municípios de Barra do Garças e Várzea Grande. A iniciativa tem o reconhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público com premiações na categoria “Indução de Políticas Públicas”.

A coordenadora do CAO Violência Doméstica, promotora de Justiça Gileade Souza Maia, explica que a meta estabelecida no Planejamento Estratégico do MPMT (2020-2023) é assegurar o funcionamento da rede em 10 municípios. O projeto passa pela realização do diagnóstico da violência, articulação, capacitação e a efetiva implantação da rede. Entre os requisitos, estão o foco na atenção social e proteção com aplicação humanizada da Lei Maria da Penha e a qualificação de agentes.

Além de Primavera do Leste e Poxoréu, o projeto está sendo implementado em Nova Mutum, Cuiabá, Cáceres, Sinop e Alta Floresta.

Assessoria MPEMT


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política

Pedido de cassação de Luis Costa é arquivado após vereador citar perda prazo da conclusão de processo


Da Redação

Em sua 2º legislatura, eleito pelo povo, o vereador Luis Costa (PDT) se posiciona a favor das políticas públicas que favorecem o povo. É incisivo em dizer que não tem lado político, e que sempre lutará pelos diretos dos cidadãos primaverenses. Diante das inúmeras denúncias realizadas, sendo, contrário há algumas condutas da gestão municipal, e a atuação de alguns profissionais liberais que trabalham de forma indireta com grupos políticos, Luis tem deixado algumas pessoas incomodadas.

 

Recentemente um advogado que atuou frente a gestão municipal sentiu-se ofendido e requereu a cassação do mandato do vereador Luis Costa, que segundo o advogado, o legislador se referiu ao profissional de forma pejorativa. O pedido foi para o plenário e desta forma a maioria dos pares votou pela abertura da Comissão Processante (CP) para investigar a conduta do vereador.

 

Durante a última sessão ordinária (18/10), o relatório concluído da CP do vereador Luis Costa foi para a pauta, na qual, antes da leitura da CP, Luis Costa citou em tribuna o artigo 71 do Regimento Interno dizendo sobre os prazos. Após sua fala, o presidente da Casa de Leis, durante a leitura do projeto da CP, citou um requerimento do próprio advogado que solicitou a abertura da Comissão, e nesta ocasião, o documento consta a não continuidade em relação ao objetivo principal da CP, em que, solicita a cassação do vereador. Diante dos fatos o presidente da Casa de Leis, decidiu-se por acatar a questão de ordem e retirou de pauta o parecer da comissão e determinou o trancamento da presente denúncia.

 

“Eu quero agradecer a Deus em primeiro lugar, pois se estou aqui é graças e ele que me concedeu este lugar. Quero agradecer aos amigos e família, pois cada um esteve comigo em vários momentos. Antes de iniciar a leitura do processo de cassação eu já tinha mencionado a situação da perca dos prazos, mas independentemente da situação quero aqui agradecer também aos colegas vereadores que disseram que votariam ao meu favor. Estamos em uma briga política, em que a situação não é apenas o meu cargo político e sim a minha família e a minha luta contra a corrupção. Pois existem pessoas como o advogado Dr. Claudiomar que está agora atuando para minha ex-mulher e tem tentado de todas as maneiras me atingir. Uma tentativa foi o bloqueio das minhas redes sociais. Quero dizer que não vão conseguir me calar, pois minha luta é pelo bem e contra a corrupção e continuarei trabalhando forte e firme, pois eu tenho Deus e sei que estou no caminho certo”. Descreve Luis Costa.