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Vereadores Luis Costa e Carlos Instrutor protocolam pedido de melhorias a Escola Estadual Anexo do Assentamento Nova Poxoreú


Da Redação

Em Cuiabá na semana passada cumprindo agenda, o vereador Luis Costa (PR) e o vereador Carlos Instrutor (PSD) aproveitaram para protocolar um ofício na Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso (SEDUC), em que solicita urgentemente recursos para melhorar a infraestrutura da Escola Estadual Anexa do Assentamento Nova Poxoréu. O documento endereçado ao secretário de educação do estado, Marco Aurélio Marrafon, explica em quais condições se encontra a escola. Ainda no ofício foi anexada fotografias da escola.

O pedido surgiu depois de uma visita na unidade escolar, em que os legisladores Luis Costa e Carlos Instrutor estiveram com a coordenadora, Maria Inês Guadagnin e o diretor Cleber Ribeiro. A Instituição Escolar Monteiro Lobato, Anexa ao Assentamento Nova Poxoreú, conta com 250 alunos matriculados, e uma fila de espera. A estrutura escolar é mínima. Tem apenas cinco salas, chegando a ter 30 alunos em cada. O prédio da escola foi construído com pré-moldado, e não tem nenhum muro e nem cerca.

Além das cinco salas de aula, o prédio tem uma sala para a utilização das atividades docentes, como: secretaria, sala dos professores, arquivo, biblioteca, sala de reunião e direção. O local ainda não tem pátio e nem uma cobertura que proteja os alunos durante o intervalo e as refeições. De forma improvisada a direção da escola conseguiu montar algumas barracas.

A escola ainda não tem refeitório, e para fazer as refeições os alunos sentam no chão. Sem mesas e sem cadeiras, não há o que fazer. Agora o que chama atenção é a situação de higiene em que se encontram os pratos e talheres dos alunos. São todos pratos e talheres de plásticos, enviados pelo Governo do Estado, de segunda mão.

Atualmente os banheiros estão precários, sem pintura e sem espelhos. Toda a escola não tem azulejos, e as lâmpadas das salas de aula, é antiga, emite uma luz amarela e ainda de baixa qualidade. O momento de lazer dos estudantes é na terra mesmo, porque quadra de esportes, existe só no pensamento. E para a aula de reforço é utilizada duas barracas, sem quadro, carteiras, paredes, luz, e se chover? Ai os alunos ficam sem aula de reforço.

Para reforçar o pedido de melhorias na infraestrutura da escola, o vereador Luis Costa, disse durante sessão ordinária de ontem (26), que acompanhou a visita do secretario Marrafon em Primavera do Leste e em conversa aproveitou para cobrar mais uma vez recursos para a escola.

“Eu estive na tarde de ontem (26), em agenda com o prefeito Leo (PMDB) e o secretário de educação do estado, Marrafon, aqui em Primavera do Leste e durante uma conversa com o secretário, salientei a necessidade de recursos para a escola. Expliquei que o local não está adequado as condições de ensino e que precisamos urgentemente fazer alguma coisa. Marrafon se comprometeu de aumentar o valor da verba da Escola Estadual Monteiro Lobato, para que assim parte do dinheiro possa ser destinado a melhorias a Escola Anexa do Assentamento Nova Poxoreú”. Explica Luis Costa.


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geral

TJ suspende recuperação judicial do Grupo Itaquerê


Eloi Brunetta possui registro na Junta Comercial há menos de 2 anos; processo do Grupo Itaquerê segue normalmente

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu a recuperação judicial do empresário e produtor Eloi Brunetta, sócio do grupo do Grupo Itaquerê que declarou uma dívida de R$ 482,1 milhões. O benefício foi concedido pelo juiz Fabrício Sávio da Veiga Carlota, da 2ª Vara Cível de Primavera do Leste (231 Km de Cuiabá) no dia 8 deste mês.

O motivo da suspensão é o fato de Eloi Brunetta figurar no passivo da ação sem estar inscrito na junta comercial pelo período de dois anos anteriores ao pedido de recuperação. A magistrada acatou um recurso (agravo de instrumento) interposto pela empresa UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S/A, que é um dos credores do grupo empresarial.

Em petição assinada pelo escritório J. Ercílio de Oliveira Advogados, de São Paulo, a empresa com sede no município de Ituverava (SP), comprovou, com documentos que o empresário não fazer jus ao benefício e ainda assim inseriu dívidas contraídas por ele no passivo total apresentado pelo grupo que fica blindado pela recuperação.

A empresa sustentou que, analisando os requisitos para o deferimento do pedido de recuperação judicial, insculpidos pela Lei de Recuperações e Falências de Empresas, nota-se que Eloi Brunetta, não logrou êxito em comprovar o exercício regular há mais de dois anos, considerando que o registro na junta comercial ocorreu somente no dia 21 de fevereiro deste ano enquanto que o pedido de recuperação foi ajuizado em 14 de março.

Os advogados observaram que a necessidade do registro na junta comercial pelo período de dois anos está prevista nos artigos 48 e 51 da LRE, e que, relacionado à atividade regular, o artigo 967 do Código Civil instituiu a obrigatoriedade da inscrição do empresário no registro público antes do início da atividade. Enfatiza que por óbvio significa que o exercício realizado anteriormente ao registro não goza de regularidade.

A empresa tem por atividade a produção, industrialização e comercialização de insumos agrícolas e firmou um contrato de compra e venda junto ao empresário Eloi Brunetta, no dia 12 de setembro de 2018. O volume total das mercadorias comercializadas representava a quantia de 1,2 milhão de dólares, cujo pagamento seria realizado à empresa convertido em moeda nacional.

Após o contrato firmado, a empresa tomou ciência de que Eloi Brunetta e as empresas integrantes do Grupo Itaquere ajuizaram pedido de recuperação judicial na 2ª Vara Cível de Primavera do Leste com decisão favorável ao processamento da recuperação judicial de todos os devedores, em razão da crise que atravessam, acarretando na impossibilidade imediata de adimplemento das obrigações contraídas pelo Grupo. “Ocorre que o Agravado, Eloi Brunetta, buscando obter, em tese, legitimidade para figurar no polo ativo da recuperação judicial, realizou sua inscrição na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso, na qualidade de empresário às vésperas do ajuizamento da demanda especificamente no dia 21 de fevereiro deste ano”, ressalta a empresa credora no agravo de instrumento distribuído à 1ª Câmara Cível de Direito Privado do tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Para a empresa, é evidente que a decisão “foi extremamente equivocada em relação ao deferimento do processamento em relação ao empresário oEloi Brunetta, pois reconheceu a legitimidade dos produtores rurais com base na inscrição na junta comercial recém-realizada”.

Relatora do recurso, a desembargadora Nilza Maria Pôssas deu ganho de causa à empresa. Ela observou que em relação a Eloi Brunetta, demonstrou-se que a data de arquivamento do ato constitutivo se realizou em 21 de fevereiro, data do início da atividade, conforme consta na certidão simplificada da Junta Comercial de Mato Grosso e como a ação foi ajuizada em 14 de março, afirmou ser inviável deferir o processamento da recuperação judicial, diante do não preenchimento dos requisitos exigidos. “Portanto, presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável, pois, a priori, o agravado Eloi não comprovou um dos requisitos para que lhe sejam deferidos os efeitos da recuperação judicial, de sorte que, em relação a ele, a decisão agravada deve ser suspensa. Desta forma, defiro o efeito pretendido e suspendo o processamento da recuperação judicial em relação ao agravado Eloi Brunetta”, consta na decisão.

CRISE

No mês passado, por meio de nota, o Grupo Itaquerê destacou que a crise econômica nacional atingiu o setor da agricultura. Além disso, destacou que interferências externas – como as influências climáticas e a variação cambial – prejudicaram a produção e finanças da empresa.

O grupo argumentou que a recuperação é necessária para continuar atuando e lembrou que está há 33 anos no mercado – atuando nos setores do agronegócio, bem como concessão de rodovias e construção de PCHs – e gera mais de 730 empregos. “Com tradição de trabalho, empreendedorismo e organização o Grupo Itquerê confia na rápida solução para o acordo com seus credores, para manutenção da fonte produtiva e continuidade da geração de riquezas para a sociedade mato-grossense”, finalizou a nota.

OUTRO LADO

Por meio de nota, o Grupo Itaquerê se posicionou sobre a decisão do Tribunal de Justiça.

Veja a íntegra:

Segundo o Advogado Alisson Souza, sócio da ERS Advocacia, que atua na recuperação judicial do Grupo Itaquerê, nos últimos 34 casos julgados no TJSP, em 32 deles o TJ em suas Câmaras Especializadas entendeu que o exercício da atividade não se confunde com registro da Junta Comercial que é ato declaratório. Mesmo entendimento é corroborado pelo TJ da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e do Paraná, que vem na mesma linha de entendimento do julgado originário do STJ do Ministro Sidnei Beneti. 

Este ministro, já em 2013 entendeu que é necessário o registro na Junta comercial para declarar a condição de empresário, porém não há necessidade do registro ter 2 anos, mas sim o regular exercício da atividade ter mais de 2 anos.  

“Para dirimir esta dúvida aguardamos o posicionamento do STJ, para uniformizar a jurisprudência”, endossou o Advogado  

Folha Max 


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Região

Prefeitura de Poxoréu abre inscrições para Concurso Público


A Prefeitura Municipal de Poxoréu iniciou as inscrições para realização do Concurso Público/2019, que se destina ao provimento de vagas e formação de CR – Cadastro de Reservas. As inscrições estão abertas até 6 maio e podem ser feita através do site www.klcconcursos.com.br.

Conforme o edital, serão oferecidas vagas em diversas áreas nas seguintes funções: Advogado; Agente administrativo; Agente comunitário de saúde; Agente de combate as endemias; Bioquímico; Contador; Eletricista; Enfermeiro; Engenheiro agrônomo; Engenheiro civil; Engenheiro sanitarista; Fiscal de serviços urbanos; Fonoaudiólogo; Mecânico; Médico; Médico veterinário; Monitor de creche; Motorista; Nutricionista;
Operador de máquinas; Professor; Técnico de laboratório; Técnico em administração; Técnico em enfermagem; Técnico em higiene dental; Técnico em segurança do trabalho; Técnico em topografia.
Mais informações podem ser consultadas no site da Prefeitura de Poxoréu através do endereço www.poxoreu.mt.gov.br, na aba de editais e anexos.