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Vereadores conseguem emenda parlamentar de mais de R$85 mil reais para APAE de Primavera do Leste


O valor da emenda será destinado para a aquisição de equipamentos elétricos, mobiliários e utensílios domésticos.

Os vereadores, Carmem Betti Borges de Oliveira (PSC), Iva Viana (PDT), Juarez da Loretta (PDT) e Luis Costa (PDT), conseguiram uma emenda parlamentar no valor de R$85.900,00 (oitenta e cinco mil e novecentos reais) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Primavera do Leste. A emenda parlamentar foi destinada pelo Deputado Estadual, Delegado Claudinei Lopes (PSL).

De acordo com a vereadora Iva Viana, a assessoria do deputado entrou em contato com o seu gabinete e falou que gostaria de destinar uma emenda para Primavera do Leste. “Eu falei da necessidade de ajudarmos a APAE de nossa cidade, pois a instituição cuida de muitos alunos e necessita de ajuda, então disse que o dinheiro poderia vim para a APAE. Sendo assim, eu e os demais vereadores fizemos o documento solicitando a emenda e hoje conseguimos. É muito bom o que o deputado Claudinei está fazendo por nossa APAE e que ele possa atuar forte com essa bandeira, em que, o ex-deputado Zeca Viana, era presente, pois outras cidades do nosso estado também precisam desta ajuda”. Apontou a vereadora Iva Viana.

O valor da emenda sera destinado para a aquisição de equipamentos elétricos, mobiliários e utensílios domésticos. A vereadora Carmem ressalta que a instituição presta um excelente serviço a Primavera do Leste e tem grande relevância para a comunidade. “Nós vereadores somamos forças e fomos buscar recursos para essa grande instituição, por entender que ela é muito carente e necessita realmente da ajuda do poder público, por isso eu quero agradecer o Deputado Claudinei, que olhou com carinho e destinou essa verba para essa entidade aqui do nosso município. A APAE está com um grande projeto de construção e ampliação de uma nova sede e com certeza esses 85.900 veio em uma boa hora e será muito útil para essa instituição”. Afirma a vereadora Carmem.

A APAE de Primavera do Leste está com um projeto para a construção de uma nova sede, mas ainda as obras não iniciaram e precisam do apoio da comunidade para que haja o investimento. A instituição realiza várias atividades durante o ano para a arrecadação de dinheiro, mas é necessário o apoio do poder público para esta obra.

“A APAE é uma entidade a qual presta um serviço maravilhoso, lindo, cheio de amor, pois as pessoas que estão ali trabalhando estão envolvidas com a sociedade e fazendo o bem a todas as crianças que ali estão. Quero inclusive parabenizar em nome da Câmara de Vereadores todos os profissionais e amigos que trabalham e ajudam a APAE. Fico muito feliz em buscar recursos junto com os colegas vereadores para ajudar a instituição, pois é 85 mil reais e com certeza, vai colaborar muito e precisamos trabalhar em prol da instituição. Quero agradecer o deputado Claudinei pela emenda destinada a nossa APAE e dizer que estamos à disposição da instituição e dos pais e amigos, e que estaremos ajudando a conseguir recursos para a nova sede”. Ressalta o vereador Luis Costa.

O vereador Juarez da Loretta afirma que as APAEs no Brasil inteiro tem uma história muito bonita com a sociedade e transforma a vida de muitas crianças especiais. “Precisamos sempre estar atentos as necessidades da associação, pois é preciso de doação e principalmente de boa vontade, pessoas que lutam pela entidade e ajudam de verdade, e aqui em Primavera do Leste temos visto que todos têm vestido a camisa, desde a diretoria, os professores, os amigos, e fico muito feliz por isso. Eu peço aos demais colegas vereadores que possamos correr atrás e ajudar a construir essa nova sede, pois o prédio atual já não atende toda a demanda e precisamos nos unir para conseguir ainda mais recursos para essa construção”. Finaliza o vereador Juarez da Loretta.

Fonte: Câmara Municipal de Primavera do Leste


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A Palavra

Especialista em direito eleitoral adverte: uso de líderes religiosos em campanha pode gerar cassação


Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Na próxima semana o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar a discussão sobre incluir a prática de “abuso de poder religioso” entre as hipóteses que podem levar à cassação de mandatos. Em Mato Grosso, na última quarta-feira (05), o prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti, foi obrigado a retirar um vídeo do perfil da Prefeitura em que um pastor aparecia. Especialista e membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o advogado Rodrigo Cyrineu adverte candidatos sobre os cuidados que devem ser observados na campanha deste ano.

“A gente vai ter mais restrição na questão das propagandas, porque dependendo do Município – caso tenha proibição de reuniões, de aglomerações, a gente sabe que campanha política sempre foi feita de forma física – os candidatos vão ter que explorar a questão do marketing digital. O próprio TSE já editou uma resolução permitindo que as convenções este ano sejam realizadas virtualmente. Vão ser campanhas bastante exploradas nas redes sociais”, disse Cyrineu.

Mato Grosso, excepcionalmente, terá duas eleições este ano: municipais e extemporânea para senador. A data dos dois pleitos tiveram que ser adiadas por conta da pandemia do coronavírus e, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ambos vão ocorrer em novembro.

Diante das exigências de distanciamento social, a tradicional campanha no “corpo a corpo” deverá ser substituída em massa pelo marketing digital, principalmente através das redes sociais. Os uso das mídias digitais é uma tendência que já vem ganhando espaço há anos e teve papel fundamental nas eleições de 2018.

No entanto, é preciso ficar atento às regras da Justiça Eleitoral. “A legislação eleitoral permite a manifestação do pensamento, da liberdade de expressão nas redes sociais de uma forma bem abrangente, o que não pode é usar, por exemplo, dinheiro público para fazer promoção pessoal. Tivemos um caso em Lucas do Rio Verde, recentemente, que o prefeito foi condenado por chamar artistas e líderes religiosos para se promover. Porque a Justiça entende que o que não pode ser feito na campanha, não pode ser feito na pré-campanha. Como na campanha não podem os ‘showmícios’, isso já foi proibido há muito tempo, isso também não pode acontecer na pré-campanha”, explica Cyrineu.

No caso de Lucas do Rio Verde, o juiz eleitoral Cristiano dos Santos Fialho, da 21ª Zona Eleitoral da cidade, determinou a exclusão de um vídeo do perfil da Prefeitura do Município, no qual houve promoção pessoal do prefeito Luiz Binotti, o que o magistrado considerou como propaganda eleitoral irregular. O vídeo que ensejou a ação era intitulado de “Live Lucas 32 Anos” e contava com um pastor na gravação.

Atualmente, o TSE entende que apenas os abusos de poder político e econômico podem resultar na perda do mandato. O debate sobre o abuso da fé, levantado pelo vice-presidente da Corte, Edson Fachin, está em fase inicial, mas já provocou forte reação nas redes sociais e mobilizou aliados do presidente Jair Bolsonaro, que veem uma “caça às bruxas” contra o conservadorismo.

O processo em questão no TSE gira em torno da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos), que é pastora da Assembleia de Deus. Ela é acusada de usar a sua posição na igreja para promover a sua candidatura, influenciando o voto de fiéis. Valdirene foi reeleita em 2016.

Relator do caso, Fachin votou contra a cassação da vereadora, por concluir que não foram reunidas provas suficientes no caso concreto para confirmar o “abuso de poder religioso”. No entanto, fez uma série de observações em seu voto sobre a necessidade de Estado e religião serem mantidos separados para garantir a livre escolha dos eleitores. Ainda propôs a inclusão do abuso de poder de autoridade religiosa em ações que podem eventualmente levar à cassação de mandato de políticos – de vereadores a presidente da República.

Uma das preocupações do ministro é com a influência de lideranças sobre os fiéis no processo de escolha dos candidatos em que votarão nas urnas. “Estamos na expectativa desse entendimento. Já tem um voto do ministro Fachin reconhecendo a possibilidade de abuso de poder religioso com consequência de cassação. Tem que saber separar, porque política é uma coisa e religião é outra. E, sempre reforçando, tem que estar atento à questão de prestação de contas, ter uma equipe contábil boa e uma assessoria jurídica boa para não sofrer sanções como já vimos acontecer com diversas pessoas”, pontuou o advogado ouvido pela reportagem.
Olhar Direto / Érika Oliveira

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PARCERIA MPE E MPT: Projeto viabiliza sistemas de videomonitoramento em Paranatinga


Duzentos mil reais, obtidos por meio de uma parceria entre o Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho, serão investidos na implantação de sistemas de videomonitoramento no município de Paranatinga, distante 376 Km de Cuiabá. Em breve, locais com alta incidência de crimes, como tráfico de entorpecentes, roubo, entre outros, passarão a ser monitorados e vigiados. A instalação das câmeras ajudará também na captação de imagens para controle das medidas restritivas impostas em razão do avanço da pandemia da Covid-19.

A promotora de Justiça Ludmilla Evelin de Faria Sant´Ana Cardoso explica que a disponibilização de ferramentas para as forças policiais atuarem foi viabilizada por meio do projeto “Vigia Paranatinga”. A instalação dos equipamentos, segundo ela, já era para ter acontecido, mas acabou tendo que ser adiada em razão da pandemia da Covid-19. A expectativa é de que a instalação ocorra assim que os níveis de risco à saúde pública diminuírem.

Segundo ela, o projeto contempla a utilização de solução de transmissão de dados via rádio, fornecimento de câmeras, servidor de gerenciamento e gravação, estações de trabalho, sistemas operacionais, software de gerenciamento e gravação de imagens, bem como os serviços de instalação e configuração.

Com esta iniciativa, esperamos aumentar a segurança da população e melhorar o trabalho de investigação e repressão à criminalidade, por meio da utilização de moderno sistema de videomonitoramento, instalado estrategicamente em locais públicos de maior incidência de eventos criminais e circulação de pessoas”, explicou.

A promotora de Justiça enfatizou que os sistemas de videomonitoramento são considerados como uma importante ferramenta para a manutenção da sensação de segurança da população. “Na ótica da intensificação e melhoria das ações policiais preventivas e repressivas, o monitoramento de vias e espaços públicos amplia e qualifica a vigilância, sendo empregado como relevante apoio no patrulhamento dessas áreas, na identificação de infratores, na realização de prisões e no monitoramento de pessoas e da atividade policial”, acrescentou.

O capitão da Polícia Militar em Paranatinga, João Batista Farias Junior, também destacou a importância da iniciativa. “Com esse sistema, teremos um alcance maior na repressão aos crimes de tráfico de drogas, como também na fase posterior relacionada à investigação. O registro das imagens dos veículos e pessoas que possam ter cometido crimes e também dos veículos que tenham sido alvos de roubos e furtos será muito importante para o trabalho de investigação. Com certeza, esse sistema vai agregar muito na segurança de Paranatinga”, observou.

PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE: O projeto também contou com a participação da Polícia Militar, Poder Judiciário, Conselho da Comunidade, Conselho de Segurança, Poder Executivo, Poder Legislativo, Polícia Judiciária Civil, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Comerciantes, dentre outros.

As reuniões ocorreram de forma presencial na Promotoria de Justiça e também por meio virtual. Desde o início da pandemia, as discussões têm se concentrado no grupo de WhatsApp com a participação de todos. Nos próximos dias, será promovido encontro público on-line para apresentação do projeto à população, a ser transmitido pelo YouTube.

O Ministério Público também lançará uma enquete no Instagram para que a população, de uma forma geral, possa ajudar na escolha da logomarca do projeto. Também será disponibilizado formulário para a escolha dos pontos da cidade que serão, nesta primeira fase do projeto, contemplados com a instalação de câmeras.

MPE Assessoria