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Vereador Luis Costa sugere ao executivo a implantação do IPTU participativo


Da Redação

Na última sessão ordinária (09), o vereador Luis Costa usou a tribuna para defender a implantação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) participativo em Primavera do Leste.

“Quando o prefeito anunciou no Festival de Dança que ocorreu no mês passado em nosso município, que parte da arrecadação do IPTU seria destinado para a construção de um Anfiteatro, eu fiquei surpreso com a proposta. Eu não tenho nada contra em termos em Primavera do Leste um anfiteatro e acho até importante o investimento em cultura, mas será que é isso que a nossa população precisa nesse momento. Essa é uma necessidade primária para a aplicação do recurso?”. Indaga o legislador.

Luis Costa continuou sua fala explicando que é necessário a participação popular para discutir os investimentos do dinheiro arrecadado pelo IPTU. O vereador ressalta ainda que antes do executivo investir na construção de um anfiteatro é importante verificar como está nossa saúde e educação pública.

“Como está nossos postos de saúde? será que tem fila de espera para os atendimentos médicos. E os exames? as pessoas estão conseguindo fazer com agilidade. E a nossas escolas, como andam a infraestrutura. Eu parabenizo a gestão por dar possibilidade de investimento a nossa cultura local, mas também chamo atenção para as necessidades básicas do cidadão, por isso peço que seja implantado o IPTU participativo”. Afirma o vereador.

Hoje Primavera do Leste conta com dez postos de Estratégia da Saúde da Família (ESF) cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), que recebem repasses federais. Sendo que três novos estão em construção, e um deles é transferência de prédio. Segundo a normativa do SUS em relação aos ESFs o ideal de atendimento é até 4 mil pacientes por mês, mas o ESFs do bairro Primavera 3, chega a atender 19 mil pessoas. Não há uma normativa em relação à contratação de dentista, porém a comunidade tem reclamado que são poucos os ESFs que dispõe do atendimento.

Na educação, o município conta com 23 escolas, sendo uma no interior e outra em convênio com o Estado, e muitas delas estão precisando de estruturas novas. Como exemplo a escola municipal do bairro São José, que além de ter um prédio deteriorado, as crianças não têm uma quadra de esporte dentro da escola e a que eles utilizam, é do bairro e não tem cobertura.

 


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Peixes são encontrados mortos no Córrego Traíras


A denuncia foi feita pelo vereador Luis Costa através de vídeo

A concessionária Águas de Primavera afirma que realiza a coleta e o tratamento do esgoto do município de acordo com a legislação ambiental, porém, não é o que vereador Luis Costa constatou no Córrego Traíras, já em que vídeo ele mostra uma espuma esbranquiçada na água, peixes mortos e relata sobre forte odor de resíduos no local. Por estes mesmos problemas, a empresa já foi multada R$ 1,2 milhão pela Secretaria de Estado de meio Ambiente (Sema).

De acordo com a Sema, em outubro de 2017, quando a empresa foi multada, o motivo da penalidade foi “por operar atividade potencialmente poluidora de estação elevatória em não conformidade com as normas atuais vigentes, e por causar poluição através de lançamento de esgoto sanitário doméstico a céu aberto em solo permeável atingindo área de preservação permanente e recursos hídricos superficiais”. Ainda conforme a Sema, além da multa de R$ 1,2 milhão, a empresa teve quatro estações elevatória embargadas.

A multa foi expedida quando a Sema foi solicitada pela Secretaria de Meio Ambiente de Primavera do Leste para averiguar a situação, em junho do ano passado. Isso aconteceu após o jornal O Diário denunciar o extravasamento de esgoto em um dia de chuva, que afetava diretamente o Córrego Traíras. Problema que continua até os dias de hoje.

Toda vez que chove, o bueiro localizado na Avenida Gutierres, na entrada do Bairro Buritis, transborda esgotamento sanitário que se espalhava para todos os lados, além do cheiro desagradável no local. Ao lado há uma Área de Preservação Permanente (APP) e em alguns metros há o Córrego Traíras, para onde escorrem todos os dejetos. Este é apenas um dos problemas apresentados pela população primaverense.

CPI INVESTIGA CONDUTAS DA CONCESSIONÁRIA
Devido as diversas reclamações contra a concessionária, os vereadores instauraram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá analisar os serviços prestados pela Águas de Primavera. No início de junho, os cinco membros da comissão já fizeram o planejamento de todo o processo que deve durar 90 dias e deram início à leitura do contrato de concessão. Uma audiência pública também deve ser realizada para ouvir a demanda de toda a população.

A comissão foi instaurada através do Decreto Legislativo Nº 310, aprovada pelo presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Miley Alves. O pedido para que fosse criada a CPI partiu do ex-vereador Josafá Martins Barbosa, em dezembro, mas como o vereador foi cassado, a composição dos titulares ficou da seguinte forma:
I – Presidente – Luis Pereira Costa;
II – Relator – Antônio Marcos Carvalho dos Santos;
III – Secretário – Paulo Marcio Castro e Silva;
IV – Membro – Carmem Betti Borges de Oliveira;
V – Membro – Carlos Araujo.

Na próxima quarta-feira (18), os vereadores que compõe a CPI que investiga a empresa Águas de Primavera, se reunirá com membros do Ministério Público da Comarca. Eles pretendem discutir o interesse e legalidade do contrato de concessão. Concessionária afirma que esgoto é tratado, sem risco de contaminação Em vídeo gravado no local, o vereador relata que foi solicitado novamente por um morador e ressalta que todos da comissão estiveram no local para verificar a situação em que o Córrego se encontra. “O mau cheiro é horrível e à é possível verificar a quantidade de peixes mortos neste local”, diz.

O vereador salienta que não basta apenas multar a empresa, mas sim “ter uma ação que pare com este crime ambiental que está ocorrendo. Nossa população não pode conviver com isto que a concessionaria está fazendo. Tem que devolver o esgoto tratado”, afirma em vídeo.

Em contato com a concessionária Águas de Primavera, através da Assessoria de Imprensa, fomos informados que a respeito da espuma branca encontrada no Córrego, não são provenientes do efluente da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), já que o ponto de lançamento está a 2,5 km de distância do local. Já em relação aos peixes mortos, a concessionária não se pronunciou, apenas disse que “o resíduo, proveniente do processo de tratamento, é devolvido ao meio ambiente tratado, sem oferecer riscos de contaminação”, afirma em nota.

NOTA DA CONCESSIONÁRIA:
A Águas de Primavera esclarece que realiza a coleta e o tratamento do esgoto do município de acordo com a legislação ambiental. O resíduo, proveniente do processo de tratamento, é devolvido ao meio ambiente tratado, sem oferecer riscos de contaminação.

Este lançamento passa por análises de qualidade e atende a leis federais, estaduais e municipais. A concessionária reforça que já apresentou estas informações aos órgãos competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários. A concessionária esclarece ainda que a ocorrência de espuma no Córrego Traíras não é proveniente do efluente da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O ponto de lançamento de efluentes tratados está a 2,5 km de distância do local onde é relatado a existência de alterações.

A formação de espumas pode ter sido ocasionada pela presença
de aditivos espumantes (como detergentes e sabão em pó) no esgoto doméstico lançado indevidamente na rede de drenagem pluvial.
Monitorando continuamente a operação dos sistemas de esgoto, a Águas de Primavera conta com o apoio da população para que o sistema de esgotamento sanitário funcione com eficiência. Neste ano, a concessionária retomou os trabalhos de vistoria no município com a tecnologia de fumacê, para identificar a prática de ligações irregulares de esgoto e de águas das chuvas na rede, que são prejudiciais para o meio ambiente e a
saúde da população.

Os moradores que cometeram a irregularidade foram notificados.
Para mais informações e esclarecimentos, a concessionária fica à disposição na Central de Atendimento ao Usuário e no 0800 647 6060 para ligações de telefones fixos e pelo 4020 1038 para ligações de celulares.

Fonte: Pérsio Souza/ Clique F5