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Vereador Luis Costa solicita apoio do executivo para normalizar situação de comercialização dos produtos da Agricultura Familiar


Da Redação

Neste mês o Conselho Regional de Medicina Veterinário esteve em Primavera do Leste realizando fiscalizações em empresas que comercializam produtos alimentícios de origem animal, fabricados pelos pequenos produtores rurais da cidade.  Sobre a fiscalização o vereador Luis Costa (PR), disse na sessão ordinária de ontem (15), que os produtores ficaram tristes e desanimados porque o conselho disse que para comercializar os produtos é necessário que haja um selo do Ministério da Agricultura. Diante da situação as empresas foram notificadas.

A exigência do selo de certificação e qualidade do produto pelo Ministério da Agricultura é uma norma,  que é lei federal. O que ocorre é que o município de Primavera do Leste também amparado por uma lei federal tem autonomia por meio de projeto de lei de implantar e executar o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, ou também deve obter a equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA. O objetivo destes serviços é para que o Município promova a segurança alimentar e nutricional dos consumidores, incentive a formalização dos estabelecimentos agroindustriais, oportunize a geração de renda dos produtores e, por conseqüência, amplie as receitas municipais e fomente o desenvolvimento local.

“O executivo, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente precisa encontrar uma solução para o caso. Se o município pode por meio de uma lei federal, agir como um órgão fiscalizador dos produtos fabricados e confeccionais em nosso município, então porque não realizar a fiscalização? O que está faltando? Não podemos deixar nossos pequenos produtores produzirem e não ter onde comercializarem, até porque eles vivem do sustento da terra. É necessário que se faça essa política pública para incentivar e promover a agricultura familiar”.

O legislador continua ainda em seu discurso explicando que nosso País é fértil e que nossos antepassados, nossos familiares foram produtores da terra e que nós viemos desta história, por isso que os produtos da agricultura familiar têm uma boa saída. São carnes frescas, saladas na maioria das vezes sem agrotóxicos, doces, farinhas, salames, entre outros produtos. Mas para que haja uma comercialização destes produtos é necessário que todos os produtores passem pela vistoria, e é neste intuito que o vereador Luis Costa está revisando as leis municipais para que consiga indicar ao executivo as alterações necessárias para que seja expedido o SIM.

“Eu falei com o secretário de agricultura e meio ambiente e ele me informou que essa situação é um problema, e que sem o selo não será permitida a comercialização. Eu penso que não é com dificuldades que iremos resolver o problema. Se os feirantes vendem tão bem quanto o comércio, quero dizer que isso é bom, isso demonstra a livre concorrência, também que a comunidade tem opções, e assim todo mundo ganha. Existe uma lei nacional, sendo,  13.680/2018 que permite a venda de produtos artesanais, essa lei é uma das que ampara a agricultura familiar. Não podemos aceitar que tenhamos famílias sem poder trabalhar, passando necessidades, por apenas um motivo burocrático, é preciso resolver a situação o mais breve possível”.

Em conversa com o presidente da Associação dos Produtores de Primavera do Leste (APROLESTE), Evandro de Jesus Ferrazza, a associação conta hoje com um médico veterinário que faz todo o trabalho de inspeção dos produtos comercializados, desta forma, é enviando ao Conselho de Medicina Veterinário todo o laudo de acompanhamento da qualidade do produto para a comercialização na feira.


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Poder Público e sociedade civil intensificam combate a dengue em Primavera do Leste


Cada cidadão precisa se conscientizar de que esse problema é de todos

Com objetivo de montar estratégias para combater com eficácia o foco/criadouro do mosquito da dengue em Primavera do Leste, a equipe do Escritório Regional da Secretaria de Estado de Saúde, instalado em Rondonópolis, sob a coordenação da bióloga Márcia Veloso, se reuniu com os órgãos públicos responsáveis pela saúde pública, como Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, Secretaria de Educação, Defesa Civil, Polícia Militar, gabinete do prefeito, entidades da sociedade civil, como Rotary, imprensa e presidentes de bairros.

Márcia reforça que, com cerca de 180 casos confirmados, se torna imperioso que o município tenha ações efetivas e, principalmente, que conscientize a população de que a responsabilidade é de todos “e, não apenas da vigilância sanitária, porque só dessa forma, com o engajamento de todos, poderemos vencer essa luta”.

Para a jornalista Jaqueline Hatamoto, que representou a imprensa na reunião, “não se pode desistir porque o trabalho de conscientização não está tendo eco inicialmente, não está sendo assimilado pela população, mesmo assim é preciso insistir, mostrar as estatísticas porque pelo que ouvimos, a união de esforços é a única maneira de controle desse foco”.

A secretária de saúde Laura Kelly se reuniu nessa quinta-feira (23), com 119 servidoras, ACS e ACE, para intensificar o trabalho que é feito rotineiramente e, traçar um trabalho mais efetivo em termos de conscientização das pessoas, “esse trabalho tem que ser coletivo, cada um se conscientizar de que se a sua casa precisa ser bem cuidada, prestar atenção nos mínimos detalhes, só assim atingiremos nossos objetivos”.

A coordenadora da Vigilância Sanitária, Aline Lago, explicou que dispõe de onze fiscais e dois carros para trabalhar focando principalmente no comércio. Segundo ela, a diferença da fiscalização no comércio e nas residências é que no comércio os fiscais podem entrar sem autorização do proprietário e nas residências não, precisa da concordância de quem reside no imóvel. São 1.400 estabelecimentos cadastrados na Vigilância Sanitária em Primavera do Leste, e é preciso visitar pelo uma vez por ano cada um deles, segundo normativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que estipula quais estabelecimentos devem ser vistoriados de acordo com o CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Buscando alternativas, Aline reitera que é preciso envolver a comunidade e, com essa ideia, ela vai pedir apoio da Igreja Católica, através do grupo Lareira, para entrar nessa luta, “domingo vou participar da reunião e pedir ajuda desse grupo que é atuante e, sei que os casais vão se engajar nesse movimento contra o vetor da dengue”.

Ascom – Prefeitura de Primavera do Leste


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política

Vereador Luis Costa solicita apoio do Ministério Público para o cumprimento da Lei do Sossego em Primavera do Leste


Da Redação

Há dois meses, várias pessoas entraram em contato com o vereador Luis Costa (PR), solicitando ajuda para que a situação de som alto, seja fiscalizado e punido. O fato tem ocorrido no loteamento Belvedere. Vários jovens, entre eles, menores, se organizam por um grupo de Whatsapp, marcando o horário em que irão se encontrar e também organizando a compra de bebidas alcoólicas. Estas pessoas ficam durante a madrugada, principalmente nos finais de semana, ouvindo som muito alto e ingerindo bebidas alcoólicas.

“Alguns moradores dos bairros próximos me procuraram para dizer que não tem condições de descansar durante a noite, já que são vários carros com som alto. Além da situação do som alto, essas pessoas consomem bebidas alcoólicas no local”. Explica o vereador Luis Costa.

Mas o problema não é apenas o som, é também o lixo. São garrafas de bebidas alcoólicas quebradas, jogadas pelo chão, garrafas pets, copos descartáveis, papel de balas, restos de comida, entre outros. E a situação é pior ainda porque nenhuma pessoa que participa da  reunião festiva recolhe os lixos, desta maneira, fica exposto no local, causando perigo a população, já que tem cacos de vidro, e também restos de alimento.

Diante da reclamação, Luis Costa recolheu declarações de moradores de Primavera do Leste, que estão sofrendo com a perturbação, anexou a um ofício com destino ao Ministério Público, na qual, solicita ao órgão competente, apoio para notificar a prefeitura a cumprir a lei do sossego, colocando a equipe de fiscalização do Código de Posturas para atender as denúncias.

“O MP vai solicitar que a Prefeitura atue neste caso, porque é responsabilidade do executivo a fiscalização sonora em relação à lei do sossego. Também enviei ofícios a Polícia Militar e Civil, solicitando apoio para a realização de blitz punitivas. Outros ofícios foram encaminhados para a Vara Especializada da Infância e Juventude e Conselho Tutelar, já que existem denúncias de que menores estariam no local ingerindo bebidas alcoólicas, e por fim, enviei ao executivo e ao setor de fiscalização, para que assim eles reconheçam que existe um problema e que precisa ser sanado, porque todos nós vivemos em sociedade e precisamos ser éticos e morais para respeitar o direito do próximo”. Esclarece Luis.

O legislador ressalta ainda, que em relação ao lixo deixado pelas pessoas no local, como forma de conscientização, a sugestão é que se forem pegos jogando lixo em local proibido, como punição, as próprias pessoas que realizem a limpeza.

Existe uma discussão entre o poder executivo, legislativo, e alguns jovens sobre um possível local para se ouvir som alto, mas ainda não houve nenhum projeto apresentado à sociedade.