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Vereador Luis Costa recebe carta em que servidor público pede ajuda para resgatar o direito de férias e licença prêmio


Da Redação

As férias e a concessão de licença prêmio para os servidores públicos municipais estão suspensas por tempo indeterminado. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Primavera do Leste no dia 07 de fevereiro de 2018, conforme o Decreto 1.717/18.

De acordo com a Prefeitura Municipal a suspensão está de acordo com as normas da responsabilidade na gestão fiscal e controle de despesas. A justificativa do poder executivo é que se faz necessário devido à queda da arrecadação municipal por conta da retração econômica que afeta os Estados e Municípios. Mas a decisão não tem agradado os trabalhadores.

Na sessão ordinária de ontem (18), o vereador Luis Costa (PR), falou em tribuna sobre a situação. O legislador conta que recebeu inúmeros servidores em seu gabinete questionando o ato, e recentemente recebeu uma carta escrita por um servidor público municipal, protestando a ação e pedindo ajuda para intervir no caso.

“Compreendo a necessidade do executivo em cumprir a lei da responsabilidade fiscal, equilibrando a folha, mas temos que pensar nestes trabalhadores, que muitos já tinham programado suas férias, outros que já estão com suas licenças prêmio vencidas. Imagina só, estes funcionários que passam o ano todo trabalhando, estão cansados e sufocados, e agora não podem tirar suas férias que é um direito conquistado”. Afirma o vereador Luis Costa.

O legislador continua ainda sua fala dizendo que a população quer e merece um atendimento de qualidade, nos serviços públicos. Luis exemplifica a situação pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que as pessoas chegam ao local doentes, com dores e querem que os funcionários estejam felizes, satisfeitos, e faça um bom atendimento, mas de que forma isso ocorre se nem os próprios direitos dos funcionários são respeitados.

“Precisamos encontrar um meio de que esses direitos sejam garantidos. É necessário discutir a situação para não exonerar a folha de pagamento, mas também para que não haja desgaste entre os funcionários. Temos que encontrar uma resposta para resolver este impasse. Eu estou aberto para conversarmos sobre essa situação e encontrarmos uma solução dentro da lei”. Conclui o vereador.

Veja abaixo a carta recebida pelo vereador Luis Costa em seu gabinete

Eu funcionária Pública de Saúde, Concursada, lotada na Unidade de Pronto Atendimento-UPA, na função de técnica de enfermagem, venho por meio deste, pedir ao poder legislativo na pessoa do senhor vereador, Luis costa, que interceda em favor dos direitos dos funcionários a concessão de: Férias a que temos direito, nos termos da legislação municipal em vigor, especificamente no artigo 118, parágrafo 1º, da lei 679 01 do estatuto dos servidores públicos do município de primavera do leste: Licença Prêmio por assiduidade, a que temos direito, nos termos da legislação municipal em vigor, especificamente no artigo 107 da Lei 679 01 do estatuto dos servidores públicos do município de primavera do leste. Uma vez que esses direitos está sendo negado pelo atual prefeito através de decreto por tempo indeterminado. Auxilio Vale Transporte, uma vez que temos o direito garantido por lei federal 7.619 de 13 de setembro de 1987.

Certo em contar com a vossa compreensão, desde já agradeço.

Primavera do leste, 18 de junho de 2018.

 


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Peixes são encontrados mortos no Córrego Traíras


A denuncia foi feita pelo vereador Luis Costa através de vídeo

A concessionária Águas de Primavera afirma que realiza a coleta e o tratamento do esgoto do município de acordo com a legislação ambiental, porém, não é o que vereador Luis Costa constatou no Córrego Traíras, já em que vídeo ele mostra uma espuma esbranquiçada na água, peixes mortos e relata sobre forte odor de resíduos no local. Por estes mesmos problemas, a empresa já foi multada R$ 1,2 milhão pela Secretaria de Estado de meio Ambiente (Sema).

De acordo com a Sema, em outubro de 2017, quando a empresa foi multada, o motivo da penalidade foi “por operar atividade potencialmente poluidora de estação elevatória em não conformidade com as normas atuais vigentes, e por causar poluição através de lançamento de esgoto sanitário doméstico a céu aberto em solo permeável atingindo área de preservação permanente e recursos hídricos superficiais”. Ainda conforme a Sema, além da multa de R$ 1,2 milhão, a empresa teve quatro estações elevatória embargadas.

A multa foi expedida quando a Sema foi solicitada pela Secretaria de Meio Ambiente de Primavera do Leste para averiguar a situação, em junho do ano passado. Isso aconteceu após o jornal O Diário denunciar o extravasamento de esgoto em um dia de chuva, que afetava diretamente o Córrego Traíras. Problema que continua até os dias de hoje.

Toda vez que chove, o bueiro localizado na Avenida Gutierres, na entrada do Bairro Buritis, transborda esgotamento sanitário que se espalhava para todos os lados, além do cheiro desagradável no local. Ao lado há uma Área de Preservação Permanente (APP) e em alguns metros há o Córrego Traíras, para onde escorrem todos os dejetos. Este é apenas um dos problemas apresentados pela população primaverense.

CPI INVESTIGA CONDUTAS DA CONCESSIONÁRIA
Devido as diversas reclamações contra a concessionária, os vereadores instauraram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá analisar os serviços prestados pela Águas de Primavera. No início de junho, os cinco membros da comissão já fizeram o planejamento de todo o processo que deve durar 90 dias e deram início à leitura do contrato de concessão. Uma audiência pública também deve ser realizada para ouvir a demanda de toda a população.

A comissão foi instaurada através do Decreto Legislativo Nº 310, aprovada pelo presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Miley Alves. O pedido para que fosse criada a CPI partiu do ex-vereador Josafá Martins Barbosa, em dezembro, mas como o vereador foi cassado, a composição dos titulares ficou da seguinte forma:
I – Presidente – Luis Pereira Costa;
II – Relator – Antônio Marcos Carvalho dos Santos;
III – Secretário – Paulo Marcio Castro e Silva;
IV – Membro – Carmem Betti Borges de Oliveira;
V – Membro – Carlos Araujo.

Na próxima quarta-feira (18), os vereadores que compõe a CPI que investiga a empresa Águas de Primavera, se reunirá com membros do Ministério Público da Comarca. Eles pretendem discutir o interesse e legalidade do contrato de concessão. Concessionária afirma que esgoto é tratado, sem risco de contaminação Em vídeo gravado no local, o vereador relata que foi solicitado novamente por um morador e ressalta que todos da comissão estiveram no local para verificar a situação em que o Córrego se encontra. “O mau cheiro é horrível e à é possível verificar a quantidade de peixes mortos neste local”, diz.

O vereador salienta que não basta apenas multar a empresa, mas sim “ter uma ação que pare com este crime ambiental que está ocorrendo. Nossa população não pode conviver com isto que a concessionaria está fazendo. Tem que devolver o esgoto tratado”, afirma em vídeo.

Em contato com a concessionária Águas de Primavera, através da Assessoria de Imprensa, fomos informados que a respeito da espuma branca encontrada no Córrego, não são provenientes do efluente da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), já que o ponto de lançamento está a 2,5 km de distância do local. Já em relação aos peixes mortos, a concessionária não se pronunciou, apenas disse que “o resíduo, proveniente do processo de tratamento, é devolvido ao meio ambiente tratado, sem oferecer riscos de contaminação”, afirma em nota.

NOTA DA CONCESSIONÁRIA:
A Águas de Primavera esclarece que realiza a coleta e o tratamento do esgoto do município de acordo com a legislação ambiental. O resíduo, proveniente do processo de tratamento, é devolvido ao meio ambiente tratado, sem oferecer riscos de contaminação.

Este lançamento passa por análises de qualidade e atende a leis federais, estaduais e municipais. A concessionária reforça que já apresentou estas informações aos órgãos competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários. A concessionária esclarece ainda que a ocorrência de espuma no Córrego Traíras não é proveniente do efluente da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O ponto de lançamento de efluentes tratados está a 2,5 km de distância do local onde é relatado a existência de alterações.

A formação de espumas pode ter sido ocasionada pela presença
de aditivos espumantes (como detergentes e sabão em pó) no esgoto doméstico lançado indevidamente na rede de drenagem pluvial.
Monitorando continuamente a operação dos sistemas de esgoto, a Águas de Primavera conta com o apoio da população para que o sistema de esgotamento sanitário funcione com eficiência. Neste ano, a concessionária retomou os trabalhos de vistoria no município com a tecnologia de fumacê, para identificar a prática de ligações irregulares de esgoto e de águas das chuvas na rede, que são prejudiciais para o meio ambiente e a
saúde da população.

Os moradores que cometeram a irregularidade foram notificados.
Para mais informações e esclarecimentos, a concessionária fica à disposição na Central de Atendimento ao Usuário e no 0800 647 6060 para ligações de telefones fixos e pelo 4020 1038 para ligações de celulares.

Fonte: Pérsio Souza/ Clique F5