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Vereador Luis Costa reafirma em sessão que pedido de cassação da concessionária Morro da Mesa está sendo investigado pela Promotoria de Justiça


Da Redação

Em 15 de julho de 2011, a Concessionária Morro da Mesa, assumiu o trecho da MT-130, entre Primavera do Leste a Rondonópolis. O contrato entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a empresa Matogrossense, é de 35 anos. São 112 km, de responsabilidade para recuperar, conservar e realizar as manutenções.

Mas o que deixou a população de cabelo em pé, foi o preço cobrado pela concessionária nas duas praças de pedágio. A tarifa começou a valer em 13 de novembro de 2016, com o valor fixado em R$6,50 por eixo. Na época era considerada a tarifa mais alta do País, e desde então continua sendo a mais alta. Hoje a cobrança é de R$4,35 para motocicletas, R$8,75 para veículos de passeio, caminhonetes e furgão, R$8,75 eixo comercial.

Durante a sessão de segunda (05), o vereador Luis Costa (PR) reafirmou que continuará lutando pelos direitos da população em geral, e que por meio da Promotoria de Justiça, irá investigar qualquer irregularidade.

“Eu protocolei na Procuradoria Geral da República (PGR) em Brasília, um pedido de cassação da empresa Morro da Mesa. O pedido foi enviado para a Promotoria de Rondonópolis e Primavera do Leste e hoje está em Poxoreú. Estou aguardando, junto com toda a população o resultado das investigações”. Explica o vereador.

Ainda na tribuna Luis Costa cita parte do depoimento na delação, do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). “O ex-governador fala que recebeu R$ 7 milhões em propina para assinar a concessão da MT-130, entre Rondonópolis e Primavera do Leste. Ainda Silval afirmou que o valor foi negociado com o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, e um representante da concessionária Morro da Mesa. A delação de Silval já foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.

O legislador encerra sua fala na tribuna, dizendo que não irá aceitar essa situação de arranjos políticos e que tem que ser feito justiça. “Eu acho isso um absurdo, e não aceito ser feito de trouxa. Esse sente milhões de propina, quem pagou foi à população e não entendo como essas empresas são citadas em delações que estão envolvidas em esquemas, como outras empresas do Brasil, e continuam desenvolvendo suas atividades normalmente. Eu continuarei acompanhando as investigações sobre a Morro da Mesa”. Finaliza.

 


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Brasil

Calendário de pagamento do Seguro DPVAT já está disponível na internet


O calendário de pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) já está disponível para proprietários de veículos de todo o país no site da Seguradora Líder, no qual o boleto pode ser gerado.

São Paulo - Prefeito João Doria sanciona criação do Parque Municipal do Minhocão, que prevê desativação gradativa do Elevado João Goulart para carros e uso exclusivo para lazer (Rovena Rosa/Agência Brasil)
O seguro é obrigatório e deve ser pago por motoristas e motociclistas de todo o país – Arquivo/Agência Brasil

A Líder é responsável pela administração desse seguro obrigatório, que deve ser pago uma vez por ano para obtenção do licenciamento do veículo. Se não pagar, o proprietário perde o direito ao seguro em caso de acidente, se for o condutor do veículo no momento da ocorrência, mas os demais envolvidos permanecem cobertos.

O prêmio deve ser quitado junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos bancos Bradesco, Caixa, Santander, Itaú e Banco do Brasil.

O pagamento segue o calendário do IPVA de cada estado. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o prazo para pagar o IPVA vence no próximo dia 21 para veículos de placa final 0, informou a assessoria de imprensa da Líder. A seguradora esclareceu que, no caso de veículos isentos do IPVA, o pagamento do DPVAT deve ser feito durante o emplacamento ou licenciamento anual. A forma de pagamento varia de estado para estado.

Deságio

De acordo com resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados, em dezembro do ano passado, foi aprovada redução média de 63,3% no valor do DPVAT para 2019. O valor da redução dpende do tipo de veículo. Automóveis particulares e táxis, por exemplo, terão o DPVAT reduzido em 71%. A tarifa será de R$ 16,21 para automóveis particulares.

Para motocicletas, responsáveis pela maioria dos acidentes de trânsito atendidos pelo Seguro DPVAT, o valor do prêmio chega a R$ 84,58.

Da mesma forma que ocorreu no ano passado, o Seguro DPVAT não poderá ser parcelado para nenhuma categoria de motoristas. Os valores são válidos para todo o país. Dúvidas podem ser esclarecidas na Central de Atendimento da Seguradora Líder no número 4020 1596 (regiões metropolitanas) ou 0800 022 12 04 (outras regiões). O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pode ser acessado no número 0800 022 8189, 24 horas por dia.

Cobertura

O Seguro DPVAT cobre qualquer cidadão acidentado no Brasil, seja motorista, passageiro ou pedestre. São oferecidos três tipos de cobertura: morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até três anos.

Do total de recursos arrecadados pelo Seguro DPVAT, 50% são destinados à União, dos quais 45% vão para o Sistema Único de Saúde (SUS), visando ao custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito; e 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os 50% restantes são reservados para despesas, reservas e pagamento de indenizações.

Fonte: Agência Brasil