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Vereador Luis Costa questiona Prefeitura sobre valor de aluguel pago de mais de 17 mil em prédio para CMTU


Da Redação

O vereador Luis Costa (PL) levantou pelo portal da transparência da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste os alugueis que está sendo pago pela locação de prédios em que funcionam as secretarias e outros órgãos públicos. Na última sessão ordinária (12), levou os documentos com os dados, e durante sua fala indagou sobre o valor pago pelo prédio que está sendo utilizado pela Coordenadoria Municipal de Trânsito (CMTU), que custa hoje mensal aos cofres públicos R$17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais).

“Não está ilegal, mas vejo que este valor é imoral, e digo isso porque estamos sem remédios na farmácia municipal, e ainda com muita fila de espera para as cirurgias de baixa, média e alta complexidade, também não temos médicos oftalmos suficientes para atender a nossa população e porque alugar um prédio de mais de 17 mil reais, sendo que na gestão do Érico era pago um pouco mais de 4 mil reais e na gestão do Getúlio 3.800 reais, e agora 17 mil?”. Pergunta o vereador Luis Costa.

O legislador afirma ser sua função é fiscalizar e acompanhar onde o dinheiro público está sendo aplicado e ressalta que o dinheiro arrecadado pelas multas de trânsito é para se aplicar no trânsito e não em alugueis altos.

“Eu quero saber por que tem que pagar esse valor de aluguel tão alto para o proprietário? Quem é o proprietário? É amigo do prefeito? Ajudou na campanha eleitoral do prefeito? Já ouvi do próprio prefeito que neste momento o município está mudando, passando por melhorias e adequações, mas enquanto isso continua a falta de remédios, a falta de médicos especializados, e outros problemas”. Explica o legislador.

Luis Costa menciona que é preciso sim fazer uma gestão de qualidade, mas afirma que a prioridade é o cidadão, é o ser humano, é que necessário primeiro dar condições de saúde as pessoas. “Não podemos esquecer que quando proporcionamos saúde de qualidade à população, o resultado é mais pessoas aptas ao trabalho, e isso faz girar ainda mais a economia e conseqüentemente outros setores”. Finaliza.

O outro lado

A prefeitura vem a público esclarecer que o prédio locado no valor de R$ 17,3 mil atende a necessidade que a Prefeitura tem em armazenar arquivos públicos desde 1986, ano em que houve a emancipação político-administrativa de Primavera do Leste.

Atualmente esses arquivos ocupam o espaço de três salas na sede da Prefeitura, além de boa parte de uma sala da Secretaria de Obras, onde são armazenados também alimentos, portanto, de forma totalmente inapropriada.

Conforme a Lei Federal 8.159, de janeiro de 1991, ‘É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial de documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação’.

Da forma como os estavam arquivados, estavam sujeitos a extravio e danos. O prédio locado para finalidade de armazenamento dos mesmos possui projeto executado contra pânico e incêndio e dispõe, também, de espaço suficiente para guardar todos os arquivos da prefeitura já existentes e as futuras documentações a serem armazenadas. Além disso, todos os documentos serão digitalizados para que, além da forma física, a prefeitura tenha à disposição os documentos de forma digital, para que não sejam perdidos em caso de sinistros.

Com isso, três salas da Prefeitura serão desocupadas. Em uma delas será instalado o posto de atendimento da receita federal, que atualmente funciona em um prédio locado na Rua Manaus, pelo valor de R$ 1.766. A prefeitura encerrará o contrato com esse imóvel.

A CMTU foi realocada para o novo prédio, na Rua do Comércio, Parque Industrial. Junto a ela foram realocadas a Junta Militar e JARI. Com o aumento de agentes de trânsito e a necessidade de espaço para a montagem de equipamentos, como as placas de sinalização, o novo espaço se mostra ideal também para atuação da coordenação de trânsito.

Com área de 4,5 mil m², a Prefeitura passa a ter espaço para guardar veículos que são apreendidos e para rebocar os veículos abandonados nas ruas. A CMTU já possui um caminhão guincho e trabalha para regulamentar a cobrança de diária aos veículos que entrarem no pátio, o que gerará mais receita para o município. Com a saída da CMTU para o novo prédio a Prefeitura deixa de gastar R$ 3.600 com o aluguel do prédio atual.

A Secretaria de Fazenda, responsável pela locação, esclarece também que, no contrato de locação, há a razão social Vitória Locações e Eventos Ltda, devido ao prédio locado pertencer ao empresário Paulo Zeni, que realiza aluguéis de imóveis por meio desta empresa, com sede registrada no mesmo endereço da Chácara Vitória.

A Prefeitura fechou contrato com esse imóvel porque foi o que mais se mostrou eficaz para atender as necessidades atuais do Poder Executivo nas áreas já mencionadas. Servidores da Secretaria de Fazenda realizaram outras visitas em edificações que não condiziam com essas necessidades.     A Lei Municipal 866 autoriza que o município realize a locação de imóveis destinados ao atendimento das finalidades precípuas da administração, sem a necessidade da realização de processo licitatório, e sim por meio de escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

A Prefeitura e a Secretaria de Fazenda encontram-se de portas abertas para que a imprensa e a população conheçam os serviços executados e confirmem a necessidade de novos espaços físicos para o funcionamento regular da administração pública.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste


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política

Após agenda positiva em Brasília, vereadores Luis Costa e Juarez Barbosa fortalecem parceria política para Primavera do Leste


Da Redação

Na reta final das definições dos deputados e senadores sobre encaminhamentos das emendas parlamentares, os vereadores do município de Primavera do Leste, Luis Costa (PL) e Juarez Barbosa (PDT), desembarcaram na Capital Federal, para conquistar recursos a mais, antes de encerrar o ano.

A notícia boa é que o Deputado Federal, Neri Geller (PP), que atua como coordenador da bancada de Mato Grosso na Capital Federal, disponibilizou aos vereadores uma emenda no valor de R$500 mil reais para a aquisição de uma máquina Pá Carregadeira. “Eu soube da demanda durante visita, e fiz um ofício solicitando ao nosso representante em Brasília o valor para a compra da máquina. Essa viagem aos gabinetes de nossos deputados e senadores foi muito positiva, pois junto com o vereador Luis Costa, pudemos participar de várias reuniões, e conquistar emendas e ainda discutir e encaminhar assuntos relacionados à saúde de nossa cidade”. Explica o vereador Juarez Barbosa.

Outra agenda positiva foi com o Deputado Federal, José Medeiros (Podemos), em que foi solicitado pelo gabinete do vereador Luis Costa uma emenda para a construção de uma ponte na região do assentamento Vale Verde. “O presidente do assentamento, Uilma, tinha me solicitado apoio para a construção da ponte, e assim falamos com o deputado e ele irá verificar a disponibilidade de R$200 mil reais para essa demanda”. Afirma Luis Costa.

Durante as solicitações de emendas parlamentares, os legisladores participaram de uma agenda no Ministério da Saúde, em que o vereador Luis Costa explicou que o município está sem a vacina penta, que é aplicada em bebês com menos de um ano de vida, e que muitas famílias não tem condições de pagar pela vacina e o que o ministério tem enviado é muito pouco em relação à demanda.

“A Secretaria de Saúde solicitou mais de 2 mil doses, porém só chegou 100 vacinas. Estamos acompanhando as mudanças que o governo federal está realizando em relação aos  laboratórios e industrias farmacêuticas, mas precisamos fazer gestão para o nosso município e sinalizamos na reunião de que é necessário aumentar a quantidade de vacinas que estão recebendo”. Ressalta Luis Costa.

A demanda que tem sido prioridade dos vereadores em visita a Brasília, é a contratação de um novo médico perito para o INSS. Na ocasião Luis Costa e Juarez Faria, conseguiram uma reunião por meio do deputado federal José Medeiros, e com representantes do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional de Seguro Social, a notícia é que em Janeiro o problema será resolvido. No entanto, os vereadores se comprometeram em acompanhar o processo.

A Casa do índio (CASAI) é mais uma demanda que há anos os vereadores têm buscado apoio federal e que recentemente o senador Wellington Fagundes (PR) sinalizou de que a verba para a construção irá sair em breve, porém a possibilidade é que seja construída na região do município de Poxoreú. Para finalizar o Deputado Federal, Nelson Barbudo (PSL), irá disponibilizar uma emenda para o Bairro Cristo Rei, em que será com o dinheiro, construída uma pista de caminhada.

Especialmente para os municípios menores, como Primavera do Leste, pequenos repasses de R$ 150 mil, R$200 mil, podem ser a solução para resolver um problema de educação, saúde ou infraestrutura, por isso, se descolar a Brasília, para encontrar os parlamentares é importante. Muita gente critica, mas na maioria das vezes, os gastos com a viagem são compensados com os valores que vêm. Sem dúvida de que a parceria entre os vereadores do município com os representantes de nosso estado em Brasília, tem se fortalecido a cada dia, a exemplo, são os mais de 4 milhões de emendas conquistadas durante o mandato.