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Vereador Luis Costa fala sobre o Decreto em que normaliza a volta do direito de férias dos servidores públicos municipais


Da Redação

O Decreto Nº 1.739 de 22 de Junho, da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, publicado pelo Diário Oficial, autoriza a concessão de férias, de forma escalonada, desde que não haja necessidade de substituição, devidamente avaliada e deferida pelo secretário da pasta e secretaria de administração, até que não ultrapasse o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo assim, os servidores públicos municipais poderão gozar novamente do direito de retirar as férias.

Este direito do trabalhador, de retirar as férias, estava suspenso desde 07 de fevereiro de 2018, conforme o Decreto 1.717/18. A justificativa do poder executivo é que se faz necessário devido à queda da arrecadação municipal por conta da retração econômica que afeta os Estados e Municípios.

É importante destacar que a decisão do executivo, é de fornecer as férias de forma escalonada, e com o parecer de duas secretarias e ainda não poderá ultrapassar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, considera-se que o direito não é exercido na sua totalidade, pois o servidor público municipal irá passar por uma triagem minuciosa, pelos gestores e de orçamento, para que assim, talvez, ter acesso ao direito de férias.

Também é importante dizer aos trabalhadores que o novo Decreto não contempla a licença prêmio. O executivo apenas autorizou a concessão das férias. No documento não há informações sobre a licença prêmio. A nova decisão do executivo foi comentada pelo vereador Luis Costa (PR), na última sessão ordinária (25).

“Na semana passada eu falei aqui nesta tribuna sobre a situação de não conceder férias e licença prêmio aos servidores. Eu recebi em meu gabinete uma carta denunciando a situação de exaustão em que os trabalhadores estão vivendo por falta de gozar dos direitos. Sem contar às reclamações que recebi em meu gabinete, e também via celular”. Explica o vereador.

Luis Costa disse que o jurídico dos servidores, explicou que foi feito um acordo, para que assim voltasse o direito das férias dos servidores. “Eu não sei que acordo foi esse, porque o que eu sabia era que estes direitos cortados só voltariam em outubro, mas se houve um acordo, que bom! Porque na lei, o servidor tem estes direitos. Eu quero dizer aqui, que continuarei cobrando, e acompanhando esta situação, porque ainda pelo que estou sabendo, o direito da licença prêmio ainda não voltou”. Destaca o legislador.

Vereador Luis Costa faz indicação para contratar maqueiro para UPA

A pedido dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, o vereador Luis Costa (PR), está fazendo uma indicação a secretaria de saúde, para que se contrate o profissional, maqueiro. Segundo os trabalhadores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), os enfermeiros e técnicos, na sua maioria são mulheres, e quando chega uma pessoa para ser atendida com mais de 100 quilos, os profissionais não conseguem colocar este paciente na maca.

“Como participo do Conselho Municipal de Saúde, tenho ouvido bastante as necessidades dos profissionais da área da saúde em relação ao atendimento. Hoje uma das demandas é a falta de um maqueiro. Como a maioria dos enfermeiros e técnicos são mulheres, imagina como atender um paciente de mais de 100 quilos que precisa ser colocado em uma maca? Por isso estou fazendo está indicação, para que assim o serviço seja mais bem prestado aos usuários do SUS”. Aponta o legislador.

 

 


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Rosa Weber toma posse na presidência do TSE


A ministra Rosa Weber toma posse hoje (14), às 20h, no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene no plenário da Corte. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Rosa Weber será a segunda mulher a presidir o TSE em mais de 70 anos de criação do tribunal. A primeira foi Cármen Lúcia, em 2012. O primeiro desafio da ministra será a organização das eleições de outubro, que serão realizadas no dia 7.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, durante a segunda e última audiência pública sobre descriminalização do aborto.
A ministra do STF Rosa Weber (Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil)

Rosa Weber, que é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), já ocupa a vice-presidência do tribunal e vai suceder a Luiz Fux, que concluiu período máximo de dois anos no cargo. O mandato irá até agosto de 2020.

Na mesma sessão, serão empossados os ministros Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),  e Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça. Barroso assume como vice-presidente do TSE e Mussi será corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

O TSE é formado por sete ministros, dos quais três são do STF, sendo um o presidente da Corte. Dois ministros são do STJ, um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas que representam os advogados e são nomeados pelo presidente da República.

Nas eleições de outubro, caberá ao tribunal, além de organizar o pleito, deferir os registros de candidatura de candidatos à Presidência da República e todos os recursos que os envolvem.

Histórico

A ministra nasceu em Porto Alegre e fez carreira como magistrada da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Antes de ser nomeada para o STF em 2011, Rosa ocupava o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi juíza do Trabalho no período de 1981 a 1991, integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Rosa Weber assumiu a presidência do TRT da 4ª Região de 2001 a 2003.

Fonte: Agência Brasil