Primavera do Leste / MT

HOME / NOTÍCIAS

política

Vereador Luis Costa fala sobre o Decreto em que normaliza a volta do direito de férias dos servidores públicos municipais


Da Redação

O Decreto Nº 1.739 de 22 de Junho, da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, publicado pelo Diário Oficial, autoriza a concessão de férias, de forma escalonada, desde que não haja necessidade de substituição, devidamente avaliada e deferida pelo secretário da pasta e secretaria de administração, até que não ultrapasse o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo assim, os servidores públicos municipais poderão gozar novamente do direito de retirar as férias.

Este direito do trabalhador, de retirar as férias, estava suspenso desde 07 de fevereiro de 2018, conforme o Decreto 1.717/18. A justificativa do poder executivo é que se faz necessário devido à queda da arrecadação municipal por conta da retração econômica que afeta os Estados e Municípios.

É importante destacar que a decisão do executivo, é de fornecer as férias de forma escalonada, e com o parecer de duas secretarias e ainda não poderá ultrapassar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, considera-se que o direito não é exercido na sua totalidade, pois o servidor público municipal irá passar por uma triagem minuciosa, pelos gestores e de orçamento, para que assim, talvez, ter acesso ao direito de férias.

Também é importante dizer aos trabalhadores que o novo Decreto não contempla a licença prêmio. O executivo apenas autorizou a concessão das férias. No documento não há informações sobre a licença prêmio. A nova decisão do executivo foi comentada pelo vereador Luis Costa (PR), na última sessão ordinária (25).

“Na semana passada eu falei aqui nesta tribuna sobre a situação de não conceder férias e licença prêmio aos servidores. Eu recebi em meu gabinete uma carta denunciando a situação de exaustão em que os trabalhadores estão vivendo por falta de gozar dos direitos. Sem contar às reclamações que recebi em meu gabinete, e também via celular”. Explica o vereador.

Luis Costa disse que o jurídico dos servidores, explicou que foi feito um acordo, para que assim voltasse o direito das férias dos servidores. “Eu não sei que acordo foi esse, porque o que eu sabia era que estes direitos cortados só voltariam em outubro, mas se houve um acordo, que bom! Porque na lei, o servidor tem estes direitos. Eu quero dizer aqui, que continuarei cobrando, e acompanhando esta situação, porque ainda pelo que estou sabendo, o direito da licença prêmio ainda não voltou”. Destaca o legislador.

Vereador Luis Costa faz indicação para contratar maqueiro para UPA

A pedido dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, o vereador Luis Costa (PR), está fazendo uma indicação a secretaria de saúde, para que se contrate o profissional, maqueiro. Segundo os trabalhadores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), os enfermeiros e técnicos, na sua maioria são mulheres, e quando chega uma pessoa para ser atendida com mais de 100 quilos, os profissionais não conseguem colocar este paciente na maca.

“Como participo do Conselho Municipal de Saúde, tenho ouvido bastante as necessidades dos profissionais da área da saúde em relação ao atendimento. Hoje uma das demandas é a falta de um maqueiro. Como a maioria dos enfermeiros e técnicos são mulheres, imagina como atender um paciente de mais de 100 quilos que precisa ser colocado em uma maca? Por isso estou fazendo está indicação, para que assim o serviço seja mais bem prestado aos usuários do SUS”. Aponta o legislador.

 

 


COMENTÁRIOS

0 Comentários

Deixe o seu comentário!





*

HOME / NOTÍCIAS

política

Vereadores ouvem reivindicações de trabalhadores contra a empresa CityBus


Luis Costa prepara pedido de CPI para investigar a empresa

Da Redação

A comunidade tem reclamado das condições de uso do transporte coletivo de Primavera do Leste, e desde o ano passado o vereador Luis Costa (PR) começou a levantar dados necessários para investigar a situação. Em novembro o legislador acompanhou o trajeto do bairro Primavera 3 até o centro, e viu que a situação não é nada boa, pois existe a super lotação. Diante desta perspectiva e das reclamações que vem chegando ao gabinete do vereador e também a Casa de Leis, Luis Costa sugere que se instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa CityBus.

E no dia de ontem (20), o legislador, juntamente com os colegas Carlos Venâncio (PSD) e Carmem Betti Borges (PSC), participaram da assembléia geral dos trabalhadores da Granja Mantiqueira e na oportunidade, ouviram os trabalhadores de Primavera do Leste e os que moram em Poxoréu, sobre as condições do transporte coletivo. A empresa Granja Mantiqueira fornece apenas o valor do transporte coletivo aos trabalhadores, não tendo assim nenhuma ligação com a empresa CityBus.

“Temos apenas uma empresa de transporte coletivo em nossa cidade que é a CityBus, e sabemos que a cidade talvez não tenha um número expressivo de habitantes que precise para ter uma outra empresa, sendo assim, a empresa que ganhou a licitação tem que cumprir com o contrato e fornecer um serviço de qualidade aos usuários”. Informa o legislador.

Segundo relatos de passageiros do município, os ônibus têm chegado com atraso nos pontos, tem circulado na cidade com super lotação, também alguns não têm as adequações necessárias para transportar passageiros e a empresa não dispõe de uma ouvidoria. Já os passageiros que vem da cidade de Poxoréu para trabalhar em Primavera do Leste, reclamaram do atraso em relação aos horários, já que muitos usuários precisam chegar a seus empregos nos horários.  Ainda alguns motoristas estão rodando em alta velocidade. Outro ponto citado é a falta de estrutura do ônibus que faz essa linha intermunicipal, em que, não possui cinto de segurança, estão super lotados e estragando no meio da estrada com muita freqüência.

“Já solicitei a prefeitura o contrato entre a empresa e o executivo para investigar o cumprimento, também estou juntando todas as reclamações, e irei, com outros colegas vereadores até a Coordenação Municipal de Trânsito e Transportes Urbano (CMTU) da cidade para verificar a situação das vistorias. Ressalto ainda que iremos falar com a Ager, órgão que fiscaliza as linhas intermunicipais para saber quais os padrões para transportar passageiros e iremos exigir os tacógrafos, como forma de acompanhar o bom andamento do serviço prestado”. Conclui Luis Costa.