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Vereador Luis Costa explica levantamento de dados em relação ao concerto da centrífuga industrial e denuncia suposto superfaturamento da Prefeitura de Primavera do Leste


Da Redação

Recentemente o vereador Luis Costa (PL) recebeu em seu gabinete uma denúncia de que a Prefeitura de Primavera do Leste contratou um serviço para o concerto de uma centrífuga industrial utilizada pela Secretaria de Saúde, com o valor muito acima do que é cobrado pelo mercado.

Segundo os documentos oficiais, a empresa que venceu o processo de pregão, cobrou o valor de R$6.985 reais para concertar uma centrífuga industrial. Segundo o executivo, a empresa vencedora foi a que apresentou o menor valor.

Durante a investigação do vereador Luis Costa, primeiramente foi solicitado à prefeitura todos os dados do processo do pregão, em que é requerido também o orçamento das empresas perdedoras. Além das notas fiscais em que é descrita as peças trocadas na centrífuga como também os valores.

Em segundo momento, Luis Costa entrou em contato com várias empresas especializadas em manutenção deste equipamento – centrífuga industrial – e desta forma levantou que para a execução do concerto de uma centrífuga com as mesmas especificações que estão na solicitação do serviço da prefeitura, custaria em média R$1.800 reais.

O vereador afirma que utilizou as mesmas especificações do documento para a solicitação da informação em outras empresas. Ainda Luis Costa procurou a única empresa autorizada do Estado de Mato Grosso para a verificação, em que, foi informado de que esta centrífuga não é mais fabricada, e sendo assim, não existem mais peças exclusivas da centrífuga para repor, tornando impossível a troca de todas as peças, porém, caso seja comercializada custaria em média de R$ 15.000 a R$ 18.000 mil reais.

Continuando o trabalho investigativo, o legislador conseguiu o manual de instruções da centrífuga com todas as peças que são utilizadas na máquina, e realizou uma pesquisa de mercado em que um rolamento custa em média de R$ 26 a R$ 250 reais, sendo que pode ser trocado até três (03) rolamentos apenas. Também foi solicitado o orçamento para o concerto, segundo as especificações do documento da prefeitura, para a empresa autorizada no estado, e o custo ficaria em R$2.973 reais.

Luis Costa ressalta ainda que não obteve resposta da prefeitura em relação aos documentos solicitados e que até o momento toda documentação levantada foi pelo portal da transparência do executivo. O vereador aguarda ansioso até quarta-feira (07) a resposta da prefeitura, pois deseja que o caso seja esclarecido ao povo e que, não venha obter as respostas desejadas, irá entrar com um mandato de segurança.

“As pessoas acham que eu sou palhaço, ou que estou com brincadeiras, estão muito enganados, porque fiz todo o levantamento de orçamentos com outras empresas. Como um bom jornalista, eu apurei e ouvi todas as pessoas que são técnicas desta área de manutenção de centrífuga industrial e vocês acham que custou R$ 6.985 reais? Senhor prefeito, não brinque comigo, pois estou desempenhando meu papel de vereador, fiscalizando o executivo, e não adianta mandar seus puxa sacos ficar nas redes sociais me degrenindo para defender o senhor, porque eu estou aqui para defender os direitos do povo, doa a quem doer, e se for preciso irei solicitar a abertura de uma CPI para investigar não só este processo, mas todos os outros que estiverem duvidosos. Eu esperava que o executivo tivesse a postura de me responder falando que irá investigar para apurar se houve ou não irregularidades, mas não são capazes. Eu continuarei levantando os dados, e se houver, seja qualquer indicio que prove o superfaturamento, irei denunciar a justiça”.

O vereador Luis Costa aguarda o recebimento dos documentos solicitados ao executivo para a conclusão da investigação, mas até o momento, com o suporte de documentação que já tem em mãos, fica explícita a diferença do preço contratado pelo município para o concerto da centrífuga.

 

 

 

 

 

 

 


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cidade

Família de motociclista que se acidentou por falta de sinalização será indenizada por prefeitura de Campos Verdes


Em 2015 o homem se acidentou quando passava por lombada sem sinalização e faleceu no transcorrer do processo. O município foi condenado a pagar R$ 12 mil. Foto: divulgação.

A Justiça condenou a Prefeitura de Campos Verde, em Goiás, a pagar uma indenização de R$ 12 mil reais à família de um motociclista. Ele sofreu um acidente em 2015 e morreu no transcorrer do processo. A principal causa desse desfecho foi à ausência de sinalização de uma lombada em uma via pública do município. A decisão é da comarca de Santa Terezinha de Goiás.

Na época, o condutor havia argumentado que transitava na moto em uma estrada vicinal do município, quando foi surpreendido pela lombada, que não tinha sinalização e nem alerta, ocasionando assim o acidente. No momento, ele foi encaminhado para o Hospital Municipal e, em seguida, transferido para outro hospital localizado no município de Ceres.

Ainda no processo, ele afirmou que passado o acidente apresentou trauma no antebraço direito e passou a sofrer dor e edema. Para resolver o caso, precisou submeter-se a uma cirurgia, resultando na instalação de placa, a qual o impossibilitou de trabalhar.

A Justiça analisou, além da narração da vítima, os documentos, como Boletim de Ocorrência da Polícia Civil e relatórios médicos, que confirmaram o acidente e a situação do local, caracterizando “conduta negligente do Município”. Assim, foi constatada que a falta de manutenção da via foi determinante para o desfecho trágico. O episódio “noticiado nos autos poderia ter sido evitado, restando clara a existência de nexo de causalidade entre o fato e o dano experimentado pelo autor, bem como a culpa do réu”, conclui os autos.

Em relação à solicitação de danos materiais, por prejuízos sofridos de R$ 2 mil, alegado pelo motociclista, a Justiça não aceitou a justificativa. Isso porque, os documentos apresentados não comprovaram as despesas mecânicas da moto, assim, como os custos com medicação e tratamento médico. 

O Hoje


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geral

Governo finaliza neste sábado pagamento do salário de julho


O governo confirmou que no sábado (17) conclui a terceira e última parcela do pagamento aos servidores estaduais ativos, inativos e aposentados.

 

O pagamento é referente ao salário de julho, para quem ganha acima de R$ 7,2 mil. O dinheiro estará disponível no sábado para quem tem conta no Banco do Brasil. Esta terceira parcela soma um total de R$ 63,6 milhões.

Nesta sexta-feira (16), as ordens de pagamentos foram encaminhadas pela Secretaria de Fazenda ao banco. Os servidores que fizeram portabilidade para outras instituições financeiras terão seus salários disponíveis na segunda-feira (19).

 

No último dia 9, o governo do Estado iniciou o pagamento da primeira parcela dos salários, no valor de até R$ 5,2 mil, quitando 77,58% de toda a folha de pagamento. Na quarta-feira (14.08), foi depositada a segunda parcela de até R$ 2 mil, fechando 86,36% da folha.

 

A folha total de pagamento do mês de julho alcança o montante de R$ 467,3 milhões. (Com informações da assessoria)


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política

Vereador Luis Costa questiona Prefeitura sobre valor de aluguel pago de mais de 17 mil em prédio para CMTU


Da Redação

O vereador Luis Costa (PL) levantou pelo portal da transparência da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste os alugueis que está sendo pago pela locação de prédios em que funcionam as secretarias e outros órgãos públicos. Na última sessão ordinária (12), levou os documentos com os dados, e durante sua fala indagou sobre o valor pago pelo prédio que está sendo utilizado pela Coordenadoria Municipal de Trânsito (CMTU), que custa hoje mensal aos cofres públicos R$17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais).

“Não está ilegal, mas vejo que este valor é imoral, e digo isso porque estamos sem remédios na farmácia municipal, e ainda com muita fila de espera para as cirurgias de baixa, média e alta complexidade, também não temos médicos oftalmos suficientes para atender a nossa população e porque alugar um prédio de mais de 17 mil reais, sendo que na gestão do Érico era pago um pouco mais de 4 mil reais e na gestão do Getúlio 3.800 reais, e agora 17 mil?”. Pergunta o vereador Luis Costa.

O legislador afirma ser sua função é fiscalizar e acompanhar onde o dinheiro público está sendo aplicado e ressalta que o dinheiro arrecadado pelas multas de trânsito é para se aplicar no trânsito e não em alugueis altos.

“Eu quero saber por que tem que pagar esse valor de aluguel tão alto para o proprietário? Quem é o proprietário? É amigo do prefeito? Ajudou na campanha eleitoral do prefeito? Já ouvi do próprio prefeito que neste momento o município está mudando, passando por melhorias e adequações, mas enquanto isso continua a falta de remédios, a falta de médicos especializados, e outros problemas”. Explica o legislador.

Luis Costa menciona que é preciso sim fazer uma gestão de qualidade, mas afirma que a prioridade é o cidadão, é o ser humano, é que necessário primeiro dar condições de saúde as pessoas. “Não podemos esquecer que quando proporcionamos saúde de qualidade à população, o resultado é mais pessoas aptas ao trabalho, e isso faz girar ainda mais a economia e conseqüentemente outros setores”. Finaliza.

O outro lado

A prefeitura vem a público esclarecer que o prédio locado no valor de R$ 17,3 mil atende a necessidade que a Prefeitura tem em armazenar arquivos públicos desde 1986, ano em que houve a emancipação político-administrativa de Primavera do Leste.

Atualmente esses arquivos ocupam o espaço de três salas na sede da Prefeitura, além de boa parte de uma sala da Secretaria de Obras, onde são armazenados também alimentos, portanto, de forma totalmente inapropriada.

Conforme a Lei Federal 8.159, de janeiro de 1991, ‘É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial de documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação’.

Da forma como os estavam arquivados, estavam sujeitos a extravio e danos. O prédio locado para finalidade de armazenamento dos mesmos possui projeto executado contra pânico e incêndio e dispõe, também, de espaço suficiente para guardar todos os arquivos da prefeitura já existentes e as futuras documentações a serem armazenadas. Além disso, todos os documentos serão digitalizados para que, além da forma física, a prefeitura tenha à disposição os documentos de forma digital, para que não sejam perdidos em caso de sinistros.

Com isso, três salas da Prefeitura serão desocupadas. Em uma delas será instalado o posto de atendimento da receita federal, que atualmente funciona em um prédio locado na Rua Manaus, pelo valor de R$ 1.766. A prefeitura encerrará o contrato com esse imóvel.

A CMTU foi realocada para o novo prédio, na Rua do Comércio, Parque Industrial. Junto a ela foram realocadas a Junta Militar e JARI. Com o aumento de agentes de trânsito e a necessidade de espaço para a montagem de equipamentos, como as placas de sinalização, o novo espaço se mostra ideal também para atuação da coordenação de trânsito.

Com área de 4,5 mil m², a Prefeitura passa a ter espaço para guardar veículos que são apreendidos e para rebocar os veículos abandonados nas ruas. A CMTU já possui um caminhão guincho e trabalha para regulamentar a cobrança de diária aos veículos que entrarem no pátio, o que gerará mais receita para o município. Com a saída da CMTU para o novo prédio a Prefeitura deixa de gastar R$ 3.600 com o aluguel do prédio atual.

A Secretaria de Fazenda, responsável pela locação, esclarece também que, no contrato de locação, há a razão social Vitória Locações e Eventos Ltda, devido ao prédio locado pertencer ao empresário Paulo Zeni, que realiza aluguéis de imóveis por meio desta empresa, com sede registrada no mesmo endereço da Chácara Vitória.

A Prefeitura fechou contrato com esse imóvel porque foi o que mais se mostrou eficaz para atender as necessidades atuais do Poder Executivo nas áreas já mencionadas. Servidores da Secretaria de Fazenda realizaram outras visitas em edificações que não condiziam com essas necessidades.     A Lei Municipal 866 autoriza que o município realize a locação de imóveis destinados ao atendimento das finalidades precípuas da administração, sem a necessidade da realização de processo licitatório, e sim por meio de escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

A Prefeitura e a Secretaria de Fazenda encontram-se de portas abertas para que a imprensa e a população conheçam os serviços executados e confirmem a necessidade de novos espaços físicos para o funcionamento regular da administração pública.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste