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Vereador Luis Costa entra para a história do Poder Legislativo em Primavera do Leste; a partir de agora irá publicar mensalmente nas redes sociais e sites, seu relatório mensal de atividades


Da Assessoria

O veador Luis Costa procurou o site Marreta Urgente para publicar o direto de resposta.

No texto foi citada em aspas uma fala sobre o ressarcimento por trabalhar no setor público. “Quero dizer que há mais de 12 anos tenho um veículo de comunicação. Sou jornalista, de profissão. Escrevo matérias, também faço a parte de edição, e ainda sou radialista. Sempre corri atrás do meu sustento. Meus amigos próximos me estimularam a ser candidato. Eu fui criado por uma família de caráter, pobre e honesta. Meu pai me ensinou que nunca devemos roubar nada de ninguém e que sempre que pudermos temos que fazer o bem ao próximo. Por isso decidi ser vereador, para ser um agente fiscalizador do poder público e ao mesmo tempo desenvolver políticas públicas que irão melhorar a vida do cidadão”. Explica Luis Costa.

Luis disse ainda que o trabalho do Poder Legislativo exige dedicação e atenção aos cidadãos. “Como vou fazer uma indicação de melhoria, ou mandar um simples ofício, ou desenvolver um projeto de lei, se não sabemos o que se passa em nossa cidade? Como vou trabalhar como vereador se não percorro o meu próprio município? Ser vereador, não é ir apenas a sessões, ou participar só de palestras ou da agenda do prefeito que inaugura obra. Ser vereador é trabalhar 24 horas por dia”.

O QUE DIZ O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO EM RELAÇÃO À VERBA INDENIZATÓRIA?

Conforme a Resolução de Consulta ao TCE de número 29/2011, a verba indenizatória deve ser instituída mediante a lei que especifique expressamente as despesas que serão objeto de ressarcimento e as atividades parlamentares desenvolvidas no interesse da Administração Pública, devendo haver um nexo de causalidade entre as despesas e as atividades previstas na lei.

O artigo 2º da lei municipal 2.185/12 especifica que a verba deve ser paga em forma compensatória ao não recebimento de diárias, e ao não recebimento ou ressarcimento de locomoção, alimentação, hospedagem, telefonia e outras despesas inerentes ao cargo.

Ainda de acordo com o TCE, a verba indenizatória não deve ser utilizada para pagamento de despesas com gabinete do parlamentar, a exemplo de material de escritório e assessoria jurídica, as quais devem ser submetidas ao regular processo de planejamento e execução pela administração da câmara, sob pena de configurar indevida descentralização orçamentária financeira dos gastos públicos. Sobre a prestação de contas da verba indenizatória o Tribunal deixa claro que “deve ser apresentada de acordo com os critérios estabelecidos em lei, podendo, inclusive, a respectiva lei regulamentadora dispensar a apresentação de comprovantes de despesas”.

“Sempre fui muito transparente ao relatar minhas atividades como vereador. No mês de Janeiro deste ano, foram 50 ações, e todas foram relatadas. Por ser uma pessoa pública, sou convidado para prestigiar eventos, o tempo todo, seja religioso, festivo, cultural, e outros. Nem sempre da tempo de ir em todos os eventos por ser a maioria no final de semana. Mas procuro atender sempre as solicitações. Sou evangélico e freqüento sim uma Igreja. Mas não é por isso que vou deixar de ir em outras igrejas ou religiões, quando sou convidado para representar o Poder Legislativo. Sobre a cãominhada, até me surpreende, porque quem me conhece sabe que sou apoiador da causa e defendo sim a SOS animais. Sou até padrinho do grupo por estar sempre ajudando, por lutar pela causa também”. Pontua o vereador

Desde que Luis Costa sinalizou a possibilidade de sair candidato a Deputado Estadual, a oposição, começou atacar o vereador de forma vergonhosa e desonesta. “A oposição sempre vai existir, mas o que vem acontecendo é que algumas pessoas que trabalhavam na gestão pública que são contrárias a situação política de hoje, estão utilizando as redes sociais e sites de notícias sensacionalistas para tumultuar, e ainda soltar notícias mal estruturadas, parciais, que não condiz com a verdade. Minha vida pública é transparente. Tudo que venho fazendo como vereador, está no portal da transparência do site da Câmara de Primavera do Leste. Estou à disposição no meu gabinete, e nos outros períodos estou atendendo a comunidade. Sem contar as redes sociais, que também é um elo, entre eu e o povo. Quero dizer que é vergonhoso às pessoas sem caráter, que por causa de dinheiro e poder, passam por cima de valores e em vez de lutar por uma cidade melhor, de pensar no povo, em como melhorar a educação, a saúde, de somar forças em busca de uma vida em abundância com dignidade para todos nós, e infelizmente essas pessoas gastam energias com ações negativas. Eu tenho pena dessas pessoas”.

O vereador Luis Costa finaliza dizendo que a partir deste mês, todas as suas atividades que estão descritas nos relatórios da Verba Indenizatória, serão publicadas em suas redes sociais e também em sites e jornais da cidade. O legislador ressalta que essa é mais uma ação de transparência que ele irá adotar. Luis Costa será o primeiro vereador em Primavera do Leste a publicar nas mídias suas atividades mensalmente, e isso demonstra que mais uma vez, Luis Costa, é um homem de caráter e que está na vida pública para fazer história.


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Neri Geller, deputado federal eleito, deixa a prisão depois de HC concedido pelo STJ


Neri Geller (PP) solto na segunda-feira (12) — Foto: TVCA/Reprodução

Neri Geller (PP) solto na segunda-feira (12) — Foto: TVCA/Reprodução

O deputado eleito, Neri Geller (PP) foi solto no início da noite desta segunda-feira (12), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatar o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do e ex-ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento no domingo (11). Geller estava preso desde a última sexta-feira (9), em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá.

Ao ser solto, o ex-ministro concedeu entrevista à equipe de reportagem da TV Centro América. Ele negou as acusões e disse que não é indiciado, apenas teve o nome citado em uma delação.

“Não fui chamado para depor em nenhum momento das investigações e vou me inteirar das acusações e depois vou manifestar junto à imprensa”, disse.

O deputado eleito disse ainda que algumas pessoas que estão sendo acusadas de corrupção foram desafetos políticos dele durante o tempo em que foi ministro.

As investigações foram baseadas na delação do doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do MDB. Foram presos na ação Antônio Andrade (também ex-ministro da Agricultura), Rodrigo Figueiredo (ex-secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, que já conseguiu liberdade), o empresário Joesley Batista e mais 13.

Ex-ministro diz que nunca foi chamado para depor — Foto: TVCA/Reprodução

Ex-ministro diz que nunca foi chamado para depor — Foto: TVCA/Reprodução

A prisão

O ex-ministro foi preso durante a Operação Capitu, por suposto envolvimento em um esquema de corrupção no Ministério da Agricultura entre 2013 e 2014 e é um desdobramento da Lava Jato.

Neri Geller estava hospedado em um hotel de Rondonópolis porque participaria de um evento agropecuário. Por volta de 6h, três agentes da Polícia Federal (PF) chegaram ao local em carro descaracterizado e o levaram em cumprimento a um mandado de prisão temporária.

Após a prisão, Geller foi levado para a delegacia da PF e, posteriormente, encaminhado para a Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, a Mata Grande, por não ter nível superior.

Fonte: G1 Mato Grosso