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política

Vereador Luis Costa desenvolve projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais no Município de Primavera do Leste


Da Redação

O Projeto de Lei foi desenvolvido com o objetivo de contribuir para efetivar a defesa dos direitos dos animais, tendo em vista os inúmeros casos de agressão a que são submetidos, notadamente, tanto em casos de abandono, como maus-tratos, diariamente noticiados pela imprensa.

“Acompanhei várias situações de abandono e maus-tratos de animais, e situações como estas são lamentáveis. Diante da preocupação em relação à causa animal, estive por várias vezes reunido com representantes da Associação SOS Animais, que são defensores voluntários da causa animal, e na tentativa de fortalecer o trabalho, desenvolvi o projeto de Lei”. Afirma o vereador Luis Costa.

O Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais de Primavera do Leste – COMPAPVA, entidade de caráter consultivo e deliberativo nas questões de sua competência, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, e ligada diretamente a Coordenação da Vigilância Ambiental, com o intuito de desenvolver e colocar em prática medidas de proteção e de defesa dos animais quer sejam eles de pequeno ou grande porte, associadas à responsabilidade social em Saúde Pública.

“Com a aprovação do Projeto de Lei na Câmara, o processo será enviando para o executivo, para que seja analisado e sancionado. Começando a valer, iremos trabalhar de forma organizada e com mais apoio do poder público, garantindo assim o desenvolvimento de projetos por meio de políticas públicas, para assegurar o direito dos animais”. Ressalta o legislador.

O Conselho será composto por 12 (doze) conselheiros titulares e 12 (doze) suplentes, de forma paritária, entre representantes governamentais e da sociedade civil, indicados pelas seguintes entidades: Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Infraestrutura;  Secretaria Municipal de Assistência Social; Defesa Civil de Primavera do Leste; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Conselho Municipal de Medicina Veterinária de Primavera do Leste, ou profissionais de áreas afins que representam instituições, conselhos ou associações em Primavera do Leste;  Universidades com sede no município, que tenham cursos ligados a saúde, cuidados e bem estar dos animais; Entidades que tenham em seus estatutos o objetivo de defender, cuidar e proteger os animais; Entidades que tenham em seus estatutos o objetivo de defender, cuidar e proteger o meio ambiente; Um cidadão representando o município de Primavera do Leste como Titular e outro como suplente.

O Projeto de Lei já passou pela leitura em plenário e também pela Comissão de Justiça e Redação que considerou favorável o projeto. A previsão é que entre em pauta no inicio de maio, para ser discutido e votado em plenário.


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geral

Poder Público e sociedade civil intensificam combate a dengue em Primavera do Leste


Cada cidadão precisa se conscientizar de que esse problema é de todos

Com objetivo de montar estratégias para combater com eficácia o foco/criadouro do mosquito da dengue em Primavera do Leste, a equipe do Escritório Regional da Secretaria de Estado de Saúde, instalado em Rondonópolis, sob a coordenação da bióloga Márcia Veloso, se reuniu com os órgãos públicos responsáveis pela saúde pública, como Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, Secretaria de Educação, Defesa Civil, Polícia Militar, gabinete do prefeito, entidades da sociedade civil, como Rotary, imprensa e presidentes de bairros.

Márcia reforça que, com cerca de 180 casos confirmados, se torna imperioso que o município tenha ações efetivas e, principalmente, que conscientize a população de que a responsabilidade é de todos “e, não apenas da vigilância sanitária, porque só dessa forma, com o engajamento de todos, poderemos vencer essa luta”.

Para a jornalista Jaqueline Hatamoto, que representou a imprensa na reunião, “não se pode desistir porque o trabalho de conscientização não está tendo eco inicialmente, não está sendo assimilado pela população, mesmo assim é preciso insistir, mostrar as estatísticas porque pelo que ouvimos, a união de esforços é a única maneira de controle desse foco”.

A secretária de saúde Laura Kelly se reuniu nessa quinta-feira (23), com 119 servidoras, ACS e ACE, para intensificar o trabalho que é feito rotineiramente e, traçar um trabalho mais efetivo em termos de conscientização das pessoas, “esse trabalho tem que ser coletivo, cada um se conscientizar de que se a sua casa precisa ser bem cuidada, prestar atenção nos mínimos detalhes, só assim atingiremos nossos objetivos”.

A coordenadora da Vigilância Sanitária, Aline Lago, explicou que dispõe de onze fiscais e dois carros para trabalhar focando principalmente no comércio. Segundo ela, a diferença da fiscalização no comércio e nas residências é que no comércio os fiscais podem entrar sem autorização do proprietário e nas residências não, precisa da concordância de quem reside no imóvel. São 1.400 estabelecimentos cadastrados na Vigilância Sanitária em Primavera do Leste, e é preciso visitar pelo uma vez por ano cada um deles, segundo normativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que estipula quais estabelecimentos devem ser vistoriados de acordo com o CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Buscando alternativas, Aline reitera que é preciso envolver a comunidade e, com essa ideia, ela vai pedir apoio da Igreja Católica, através do grupo Lareira, para entrar nessa luta, “domingo vou participar da reunião e pedir ajuda desse grupo que é atuante e, sei que os casais vão se engajar nesse movimento contra o vetor da dengue”.

Ascom – Prefeitura de Primavera do Leste


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política

Vereador Luis Costa solicita apoio do Ministério Público para o cumprimento da Lei do Sossego em Primavera do Leste


Da Redação

Há dois meses, várias pessoas entraram em contato com o vereador Luis Costa (PR), solicitando ajuda para que a situação de som alto, seja fiscalizado e punido. O fato tem ocorrido no loteamento Belvedere. Vários jovens, entre eles, menores, se organizam por um grupo de Whatsapp, marcando o horário em que irão se encontrar e também organizando a compra de bebidas alcoólicas. Estas pessoas ficam durante a madrugada, principalmente nos finais de semana, ouvindo som muito alto e ingerindo bebidas alcoólicas.

“Alguns moradores dos bairros próximos me procuraram para dizer que não tem condições de descansar durante a noite, já que são vários carros com som alto. Além da situação do som alto, essas pessoas consomem bebidas alcoólicas no local”. Explica o vereador Luis Costa.

Mas o problema não é apenas o som, é também o lixo. São garrafas de bebidas alcoólicas quebradas, jogadas pelo chão, garrafas pets, copos descartáveis, papel de balas, restos de comida, entre outros. E a situação é pior ainda porque nenhuma pessoa que participa da  reunião festiva recolhe os lixos, desta maneira, fica exposto no local, causando perigo a população, já que tem cacos de vidro, e também restos de alimento.

Diante da reclamação, Luis Costa recolheu declarações de moradores de Primavera do Leste, que estão sofrendo com a perturbação, anexou a um ofício com destino ao Ministério Público, na qual, solicita ao órgão competente, apoio para notificar a prefeitura a cumprir a lei do sossego, colocando a equipe de fiscalização do Código de Posturas para atender as denúncias.

“O MP vai solicitar que a Prefeitura atue neste caso, porque é responsabilidade do executivo a fiscalização sonora em relação à lei do sossego. Também enviei ofícios a Polícia Militar e Civil, solicitando apoio para a realização de blitz punitivas. Outros ofícios foram encaminhados para a Vara Especializada da Infância e Juventude e Conselho Tutelar, já que existem denúncias de que menores estariam no local ingerindo bebidas alcoólicas, e por fim, enviei ao executivo e ao setor de fiscalização, para que assim eles reconheçam que existe um problema e que precisa ser sanado, porque todos nós vivemos em sociedade e precisamos ser éticos e morais para respeitar o direito do próximo”. Esclarece Luis.

O legislador ressalta ainda, que em relação ao lixo deixado pelas pessoas no local, como forma de conscientização, a sugestão é que se forem pegos jogando lixo em local proibido, como punição, as próprias pessoas que realizem a limpeza.

Existe uma discussão entre o poder executivo, legislativo, e alguns jovens sobre um possível local para se ouvir som alto, mas ainda não houve nenhum projeto apresentado à sociedade.