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Vereador Luis Costa cobra postura mais rígida em relação as medidas tomadas pelo Comitê de Enfrentamento do Coronavírus em Primavera do Leste


Uma das medidas medidas que vem solicitando é que tenha médicos no comitê de enfrentamento para tomada de decisões

Da Redação

Foram várias indicações e ofícios enviados a Secretaria de Saúde e ao Comitê de Enfrentamento do Coronavírus em Primavera do Leste. O vereador Luis Costa já solicitou que o comitê inclua médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes de saúde e endemias, outra solicitação foi para a realização da desinfecção da cidade, como também a inclusão da vitamina D, no Kit – Covid-19, entre outros apontamentos.

“Não temos um protocolo instituído como o correto para combater essa pandemia, porém sabemos que o mais certo é termos profissionais da saúde, e também médicos para a tomada de decisões. Eu pude ir até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no início da pandemia, quando não havia muitos casos, porém, o comitê não separou as pessoas com Covid-19 dos outros pacientes, então aí já houve a proliferação do vírus. A separação da ala em que está os pacientes com Covid-19, só foi realizada um tempo depois. Eu sei que procurar uma unidade de saúde no início da síndrome gripal é uma forma de combater com medicamentos, porém não sabemos até que ponto as pessoas já estão infectadas, pois muitas são assintomáticas, e mesmo que vá a unidade de saúde para uma consulta ou pegar um medicamento, as vezes essa pessoa já está infectando todos”. Afirma Luis Costa.

O vereador acredita que não é necessário fechar o comércio, pois precisamos manter a nossa economia, os empregos, a renda de todos, sejam o comércio durante o dia ou o que funciona a noite. Luis Costa propõe que o ideal seria fazer o teste rápido em massa, em que, toda a população seria testada e assim quem for positivo ao vírus entre em isolamento, separando assim as pessoas e em um mês diminuindo o número de casos e controlando assim a pandemia em Primavera do Leste.

“Eu solicitei uma barreira sanitária, em que, poderíamos acompanhar quem entre e sai de nossa cidade, com teste rápido, e assim testamos também toda a população. Um exemplo do que vem ocorrendo, é a contratação de funcionários para as fazendas, em que os proprietários têm realizado o teste rápido em todas pessoas que vem de outras cidades e estados para trabalhar. Antes de irem para a fazenda passam pelo teste rápido, se for positivo ficam em isolamento até que seja desinfectado. O dinheiro que o governo do estado está repassando para o município de Primavera do Leste daria para comprar os testes, pois são 20 milhões, segundo a fonte Gazeta Digital, (https://www.gazetadigital.com.br/editorias/politica-de-mt/veja-quanto-cada-municpio-receber-para-conter-pandemia/615049) . Eu sei que já está sendo investido nos 10 novos leitos de UTI como também na aquisição de medicamentos, mas o valor repassado é bem alto e daria também para a compra de testes”. Menciona o legislador.

Luis Costa enfatiza que outro problema vivenciado em Primavera do Leste é a falta de respeito de algumas pessoas que tem se aglomerado nas ruas, durante os finais de semana e os que tem realizado festas em residências. A situação é bem difícil pois a fiscalização não consegue acompanhar todos os problemas de violação do decreto em que proíbe a aglomeração.

“As pessoas que vão jantar em um restaurante ou que frequentam bares, lanchonetes com a família querem fazer a refeição, tomar uma bebida, mas respeitam os critérios adotados pelo decreto, de distanciamento e também higienização. Por isso a abertura do comércio durante o dia, e dos bares e restaurantes durante a noite não tem afetado a proliferação, o que tem causado a disseminação do vírus é a falta de respeito com as regras, por parte de alguns que insistem em realizar festas em residências ou que estão em aglomeração nas ruas, nas portas de conveniências, que não tem respeitado, comprando o produto apenas, mas praticando a desordem”. Explica Luis Costa.

O vereador conclui dizendo que espera que as pessoas se conscientizem mais e respeite as leis, pois essa doença não tem classe social, nem cor e raça, pode atingir qualquer um, por isso é importante que as decisões de nossa cidade sejam tomadas por um comitê que tem conhecimento científico da medicina.

Exemplos de cidades que tomaram decisões mais acertadas em relação ao combate do Covid-19

Na Capital de Tocantis, Palmas, com quase 300 mil habitantes, até o momento foram registrados 25 óbitos, e a testagem é realizada por bairros e o poder público tem informado cada bairro com o número de casos positivos, e essa atitude tem feito com que as pessoas se preocupem mais, tenham mais isolamento e distanciamento e assim os casos têm diminuído.

Outro exemplo é a cidade de Porto Seguro – BA, em que a população de quase 150 mil, tem registrado até o momento apenas 11 óbitos. O município tem realizado o teste rápido em toda a população e com isso os que tem o Covid-19 são isolados e assim diminui a contaminação.

A cidade de Porto Feliz, que fica em São Paulo, também foi destaca em ações contra o Covid-19. O prefeito, que também é médico, investiu 40 reais em cada kit-covid-19 e entregou a toda a população e desta forma está conseguindo inibir o avanço da doença, já que está tratando no estágio inicial.


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A Palavra

Especialista em direito eleitoral adverte: uso de líderes religiosos em campanha pode gerar cassação


Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Na próxima semana o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar a discussão sobre incluir a prática de “abuso de poder religioso” entre as hipóteses que podem levar à cassação de mandatos. Em Mato Grosso, na última quarta-feira (05), o prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti, foi obrigado a retirar um vídeo do perfil da Prefeitura em que um pastor aparecia. Especialista e membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o advogado Rodrigo Cyrineu adverte candidatos sobre os cuidados que devem ser observados na campanha deste ano.

“A gente vai ter mais restrição na questão das propagandas, porque dependendo do Município – caso tenha proibição de reuniões, de aglomerações, a gente sabe que campanha política sempre foi feita de forma física – os candidatos vão ter que explorar a questão do marketing digital. O próprio TSE já editou uma resolução permitindo que as convenções este ano sejam realizadas virtualmente. Vão ser campanhas bastante exploradas nas redes sociais”, disse Cyrineu.

Mato Grosso, excepcionalmente, terá duas eleições este ano: municipais e extemporânea para senador. A data dos dois pleitos tiveram que ser adiadas por conta da pandemia do coronavírus e, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ambos vão ocorrer em novembro.

Diante das exigências de distanciamento social, a tradicional campanha no “corpo a corpo” deverá ser substituída em massa pelo marketing digital, principalmente através das redes sociais. Os uso das mídias digitais é uma tendência que já vem ganhando espaço há anos e teve papel fundamental nas eleições de 2018.

No entanto, é preciso ficar atento às regras da Justiça Eleitoral. “A legislação eleitoral permite a manifestação do pensamento, da liberdade de expressão nas redes sociais de uma forma bem abrangente, o que não pode é usar, por exemplo, dinheiro público para fazer promoção pessoal. Tivemos um caso em Lucas do Rio Verde, recentemente, que o prefeito foi condenado por chamar artistas e líderes religiosos para se promover. Porque a Justiça entende que o que não pode ser feito na campanha, não pode ser feito na pré-campanha. Como na campanha não podem os ‘showmícios’, isso já foi proibido há muito tempo, isso também não pode acontecer na pré-campanha”, explica Cyrineu.

No caso de Lucas do Rio Verde, o juiz eleitoral Cristiano dos Santos Fialho, da 21ª Zona Eleitoral da cidade, determinou a exclusão de um vídeo do perfil da Prefeitura do Município, no qual houve promoção pessoal do prefeito Luiz Binotti, o que o magistrado considerou como propaganda eleitoral irregular. O vídeo que ensejou a ação era intitulado de “Live Lucas 32 Anos” e contava com um pastor na gravação.

Atualmente, o TSE entende que apenas os abusos de poder político e econômico podem resultar na perda do mandato. O debate sobre o abuso da fé, levantado pelo vice-presidente da Corte, Edson Fachin, está em fase inicial, mas já provocou forte reação nas redes sociais e mobilizou aliados do presidente Jair Bolsonaro, que veem uma “caça às bruxas” contra o conservadorismo.

O processo em questão no TSE gira em torno da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos), que é pastora da Assembleia de Deus. Ela é acusada de usar a sua posição na igreja para promover a sua candidatura, influenciando o voto de fiéis. Valdirene foi reeleita em 2016.

Relator do caso, Fachin votou contra a cassação da vereadora, por concluir que não foram reunidas provas suficientes no caso concreto para confirmar o “abuso de poder religioso”. No entanto, fez uma série de observações em seu voto sobre a necessidade de Estado e religião serem mantidos separados para garantir a livre escolha dos eleitores. Ainda propôs a inclusão do abuso de poder de autoridade religiosa em ações que podem eventualmente levar à cassação de mandato de políticos – de vereadores a presidente da República.

Uma das preocupações do ministro é com a influência de lideranças sobre os fiéis no processo de escolha dos candidatos em que votarão nas urnas. “Estamos na expectativa desse entendimento. Já tem um voto do ministro Fachin reconhecendo a possibilidade de abuso de poder religioso com consequência de cassação. Tem que saber separar, porque política é uma coisa e religião é outra. E, sempre reforçando, tem que estar atento à questão de prestação de contas, ter uma equipe contábil boa e uma assessoria jurídica boa para não sofrer sanções como já vimos acontecer com diversas pessoas”, pontuou o advogado ouvido pela reportagem.
Olhar Direto / Érika Oliveira

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geral

PARCERIA MPE E MPT: Projeto viabiliza sistemas de videomonitoramento em Paranatinga


Duzentos mil reais, obtidos por meio de uma parceria entre o Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho, serão investidos na implantação de sistemas de videomonitoramento no município de Paranatinga, distante 376 Km de Cuiabá. Em breve, locais com alta incidência de crimes, como tráfico de entorpecentes, roubo, entre outros, passarão a ser monitorados e vigiados. A instalação das câmeras ajudará também na captação de imagens para controle das medidas restritivas impostas em razão do avanço da pandemia da Covid-19.

A promotora de Justiça Ludmilla Evelin de Faria Sant´Ana Cardoso explica que a disponibilização de ferramentas para as forças policiais atuarem foi viabilizada por meio do projeto “Vigia Paranatinga”. A instalação dos equipamentos, segundo ela, já era para ter acontecido, mas acabou tendo que ser adiada em razão da pandemia da Covid-19. A expectativa é de que a instalação ocorra assim que os níveis de risco à saúde pública diminuírem.

Segundo ela, o projeto contempla a utilização de solução de transmissão de dados via rádio, fornecimento de câmeras, servidor de gerenciamento e gravação, estações de trabalho, sistemas operacionais, software de gerenciamento e gravação de imagens, bem como os serviços de instalação e configuração.

Com esta iniciativa, esperamos aumentar a segurança da população e melhorar o trabalho de investigação e repressão à criminalidade, por meio da utilização de moderno sistema de videomonitoramento, instalado estrategicamente em locais públicos de maior incidência de eventos criminais e circulação de pessoas”, explicou.

A promotora de Justiça enfatizou que os sistemas de videomonitoramento são considerados como uma importante ferramenta para a manutenção da sensação de segurança da população. “Na ótica da intensificação e melhoria das ações policiais preventivas e repressivas, o monitoramento de vias e espaços públicos amplia e qualifica a vigilância, sendo empregado como relevante apoio no patrulhamento dessas áreas, na identificação de infratores, na realização de prisões e no monitoramento de pessoas e da atividade policial”, acrescentou.

O capitão da Polícia Militar em Paranatinga, João Batista Farias Junior, também destacou a importância da iniciativa. “Com esse sistema, teremos um alcance maior na repressão aos crimes de tráfico de drogas, como também na fase posterior relacionada à investigação. O registro das imagens dos veículos e pessoas que possam ter cometido crimes e também dos veículos que tenham sido alvos de roubos e furtos será muito importante para o trabalho de investigação. Com certeza, esse sistema vai agregar muito na segurança de Paranatinga”, observou.

PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE: O projeto também contou com a participação da Polícia Militar, Poder Judiciário, Conselho da Comunidade, Conselho de Segurança, Poder Executivo, Poder Legislativo, Polícia Judiciária Civil, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Comerciantes, dentre outros.

As reuniões ocorreram de forma presencial na Promotoria de Justiça e também por meio virtual. Desde o início da pandemia, as discussões têm se concentrado no grupo de WhatsApp com a participação de todos. Nos próximos dias, será promovido encontro público on-line para apresentação do projeto à população, a ser transmitido pelo YouTube.

O Ministério Público também lançará uma enquete no Instagram para que a população, de uma forma geral, possa ajudar na escolha da logomarca do projeto. Também será disponibilizado formulário para a escolha dos pontos da cidade que serão, nesta primeira fase do projeto, contemplados com a instalação de câmeras.

MPE Assessoria