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Vereador Carlos Instrutor explica que existe uma Lei Municipal que pune o cidadão que jogar lixo nas ruas ou em terrenos baldios


Da Redação

Na semana passada o vereador Carlos Instrutor (PSD) esteve fiscalizando a utilização dos Ecos Pontos em nossa cidade. Nos dois locais em que o legislador visitou, sendo, próximo a BR-070, e na região de chácaras, encontrou o lixo no chão.

“Os Eco Pontos de nossa cidade que fica em terrenos baldios públicos tem caçambas nos locais para que a população possa descartar o lixo. Quando visitei os locais encontrei os lixos descartados no chão, Imagina só! E as caçambas vazias. É muita falta de cidadania por parte de algumas pessoas que não tem o mínimo de conscientização de que o lixo tem que ser jogado no lixo”. Explica Carlos Instrutor.

O vereador, durante a Sessão Ordinária desta semana (09), puxou a orelha das pessoas que tem desrespeitado o meio ambiente, “e se não bastasse, estão jogando todo tipo de lixo, como restos de animais, de comida, sendo que os Eco Pontos recebem lixos secos, como restos de materiais de construção, folhas de pontas de árvores, móveis velhos, entre outros”.

Carlos Instrutor acompanhou a retirada do lixo e limpeza dos terrenos baldios pelos coletores de lixo, e nesta semana foi novamente nos locais verificar se a população continua jogando o lixo no chão. “Eu cheguei a um Eco Ponto, e encontrei um cidadão jogando o lixo no chão, enquanto as caçambas estavam vazias, não tinha nada dentro. Então eu decidi tirar uma foto do cidadão, e usar nas redes sociais, e assim com a postagem, quem sabe futuramente ‘o cidadão’ não jogue mais o lixo no chão, e ainda o exemplo servirá para todos”.

Depois da postagem na rede social, o legislador foi indagado por um internauta, para fazer uma lei que proíbe e pune o cidadão a jogar lixo no chão. Em discurso na Tribuna, Carlos Instrutor explicou que já existe a Lei Municipal nº 1535 de 06 de abril de 2015, em que fica instituído o Programa Lixo Zero no município de Primavera do Leste. A Lei é bem clara, e no parágrafo único explica que a finalidade é evitar o acúmulo de lixo nos logradouros públicos, bem como impor penalidade para os cidadãos que descumprirem as normas.

Ainda no artigo 3º da Lei, para fins de garantir seu cumprimento, o cidadão que for pego jogando lixo nas ruas ou fora de lixeiras, entre outros, será multado com R$100 reais por cada infração cometida e o valor pode ser dobrado nos casos de reincidência.

“O valor pode parecer baixo, mas a mudança de postura só vem, quando há punição. A conscientização para algumas pessoas parece não funcionar, por isso, eu peço que se alguém flagrar, qualquer cidadão jogando lixo nas ruas ou fora das lixeiras, das caçambas, vamos denunciar a fiscalização da prefeitura e punir aqueles que não têm conscientização ambiental, e nem respeito por nossa cidade”. Conclui o vereador Carlos Instrutor.


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Rosa Weber toma posse na presidência do TSE


A ministra Rosa Weber toma posse hoje (14), às 20h, no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene no plenário da Corte. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Rosa Weber será a segunda mulher a presidir o TSE em mais de 70 anos de criação do tribunal. A primeira foi Cármen Lúcia, em 2012. O primeiro desafio da ministra será a organização das eleições de outubro, que serão realizadas no dia 7.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, durante a segunda e última audiência pública sobre descriminalização do aborto.
A ministra do STF Rosa Weber (Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil)

Rosa Weber, que é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), já ocupa a vice-presidência do tribunal e vai suceder a Luiz Fux, que concluiu período máximo de dois anos no cargo. O mandato irá até agosto de 2020.

Na mesma sessão, serão empossados os ministros Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),  e Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça. Barroso assume como vice-presidente do TSE e Mussi será corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

O TSE é formado por sete ministros, dos quais três são do STF, sendo um o presidente da Corte. Dois ministros são do STJ, um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas que representam os advogados e são nomeados pelo presidente da República.

Nas eleições de outubro, caberá ao tribunal, além de organizar o pleito, deferir os registros de candidatura de candidatos à Presidência da República e todos os recursos que os envolvem.

Histórico

A ministra nasceu em Porto Alegre e fez carreira como magistrada da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Antes de ser nomeada para o STF em 2011, Rosa ocupava o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi juíza do Trabalho no período de 1981 a 1991, integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Rosa Weber assumiu a presidência do TRT da 4ª Região de 2001 a 2003.

Fonte: Agência Brasil