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Tribunal mantém suspensa licitação para festas de Primavera do Leste


O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou Medida Cautelar de autoria do conselheiro Luiz Carlos Pereira, que determinou ao gestor de Primavera do Leste que se abstivesse de praticar ou permitir que se pratique quaisquer novos atos inerentes ao Pregão

Na sessão ordinária remota realizada nessa quinta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou Medida Cautelar de autoria do conselheiro Luiz Carlos Pereira, que determinou ao gestor de Primavera do Leste que se abstivesse de praticar ou permitir que se pratique quaisquer novos atos inerentes ao Pregão Presencial n.º 29/2020.

O processo licitatório trata de futura e eventual contratação de empresa especializada em locações de produtos para eventos e serviços de decoração. A determinação de suspensão foi publicada no Diário Oficial de Contas do dia 27 de abril.

Conforme a Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas do TCE – MT, o edital fez exigência, na fase de habilitação, de que os documentos a serem apresentados pelos   interessados fossem originais ou cópias autenticadas. No entanto, em virtude do fechamento dos cartórios e das demais restrições de mobilidade diante da pandemia do novo coronavírus – Covid-19, a exigência restringe a participação das empresas interessadas.

O relator do processo, conselheiro Luiz Carlos Pereira, determinou a notificação do atual gestor da Prefeitura de Primavera do Leste e do pregoeiro para que seja suspensa imediatamente a   continuidade do procedimento licitatório, bem como os atos relativos ao contrato dele resultante, até a decisão de mérito do processo administrativo no TCE-MT.

Clique aqui e confira o vídeo do julgamento na íntegra

Com informações do Minuto MT


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Vereador Luis Costa solicita e indica a aquisição de objetos para auxiliar o Corpo de Bombeiros no combate ao fogo


Da Redação

Na semana passada o vereador Luis Costa (PDT), esteve na região dos assentamentos Nova Poxoreú, acompanhando o Corpo de Bombeiros em relação as queimadas nos campos e terrenos próximos. A situação das queimadas tem prejudicado muito a população de Primavera do Leste, e todo o estado de Mato Grosso, porém o número de homens para combater incêndio é pequeno e também a quantidade de materiais para utilizar nas ações de combate são poucos.

Diante da situação Luis Costa, fez um ofício a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em nome do senhor presidente Naudi Rohr, que também atua a frente do conselho de segurança pública da cidade, para que realize uma parceria com o Corpo de Bombeiros, outras instituições e Prefeitura Municipal, para a aquisição de sopradores, bombas, mochilas, costais e pinga fogo. Esses objetos ajudarão aos bombeiros e brigadistas, a combater os incêndios com agilidade, pois são materiais indispensáveis.

“Fui pessoalmente na CDL e expliquei a situação para o senhor Naudi, que demostrou de forma positiva a necessidade de realizar a parceria e adquirir esses objetos. Eu estive por várias vezes junto com os bombeiros e vi o quanto o trabalho é difícil, mas com recursos destes objetos ajudará a desenvolver mais rápido o combate. Também na semana passada, indiquei ao executivo em forma de parceria que seja instituída em nossa cidade a Brigada de Incêndio, que poderá realizar um trabalho preventivo para os próximos anos em relação ao período de queimadas”. Aponta o vereador Luis Costa.

Além de oficializar a CDL, Luis Costa fez a indicação ao executivo, para as secretarias de meio ambiente e administração, para que desta forma possam realizar a parceria com o Corpo de Bombeiros e ajudar no que for necessário para combater esse período crítico que é das queimadas em nossa cidade.