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Tribunal de Contas suspende processo licitatório de Prefeitura de Primavera do Leste


A Prefeitura de Primavera do Leste deve suspender imediatamente todos os procedimentos relativos ao Pregão Presencial n.º 29/2020, referente a futura e eventual contratação de empresa especializada em locações de produtos para eventos e serviços de decoração. A determinação foi expedida por Medida Cautelar de autoria do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Luiz Carlos Pereira e publicada no Diário Oficial de Contas do dia 27.

A Medida Cautelar atendeu a uma Representação de Natureza Interna feita pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas do TCE-MT, que apontou falhas no processo licitatório que violam a Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/93).

Conforme a equipe técnica, o edital fez exigência, na fase de habilitação, de que os documentos a serem apresentados pelos   interessados   fossem   originais   ou   cópias   autenticadas. No entanto, em   virtude   do   fechamento   dos cartórios e das demais restrições de mobilidade diante da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) a exigência restringe a participação das empresas interessadas.

O relator determinou a notificação do atual gestor da Prefeitura de Primavera do Leste e do pregoeiro para que seja suspensa imediatamente a continuidade do procedimento licitatório, da forma em que se encontra, devendo o Executivo municipal se abster ou permitir que se pratique quaisquer novos atos, bem como em relação ao contrato dele resultante, até a decisão de mérito do processo administrativo no TCE-MT.

 


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Vereador Luis Costa solicita e indica a aquisição de objetos para auxiliar o Corpo de Bombeiros no combate ao fogo


Da Redação

Na semana passada o vereador Luis Costa (PDT), esteve na região dos assentamentos Nova Poxoreú, acompanhando o Corpo de Bombeiros em relação as queimadas nos campos e terrenos próximos. A situação das queimadas tem prejudicado muito a população de Primavera do Leste, e todo o estado de Mato Grosso, porém o número de homens para combater incêndio é pequeno e também a quantidade de materiais para utilizar nas ações de combate são poucos.

Diante da situação Luis Costa, fez um ofício a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em nome do senhor presidente Naudi Rohr, que também atua a frente do conselho de segurança pública da cidade, para que realize uma parceria com o Corpo de Bombeiros, outras instituições e Prefeitura Municipal, para a aquisição de sopradores, bombas, mochilas, costais e pinga fogo. Esses objetos ajudarão aos bombeiros e brigadistas, a combater os incêndios com agilidade, pois são materiais indispensáveis.

“Fui pessoalmente na CDL e expliquei a situação para o senhor Naudi, que demostrou de forma positiva a necessidade de realizar a parceria e adquirir esses objetos. Eu estive por várias vezes junto com os bombeiros e vi o quanto o trabalho é difícil, mas com recursos destes objetos ajudará a desenvolver mais rápido o combate. Também na semana passada, indiquei ao executivo em forma de parceria que seja instituída em nossa cidade a Brigada de Incêndio, que poderá realizar um trabalho preventivo para os próximos anos em relação ao período de queimadas”. Aponta o vereador Luis Costa.

Além de oficializar a CDL, Luis Costa fez a indicação ao executivo, para as secretarias de meio ambiente e administração, para que desta forma possam realizar a parceria com o Corpo de Bombeiros e ajudar no que for necessário para combater esse período crítico que é das queimadas em nossa cidade.