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TCE-MT aponta que governo pagou por obras não executadas em ponte e servidores devem ressarcir o erário


O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) julgou procedente uma representação externa feita pela Polícia Civil contra servidores da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), que apontou irregularidades na contratação e execução de serviços de uma ponte de madeira sobre o Rio Aricá Mirim, conhecido como Rio Bambá, em Santo Antônio do Levrger, a 35 km de Cuiabá.

As fraudes foram constatadas em dois contratos da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (antiga Setpu e atual Sinfra), formalizados nos anos de 2013 e 2014, que previam a execução do mesmo serviço em uma mesma ponte. Auditores do órgão de fiscalização constataram que os serviços dos dois contratos foram pagos pela pasta, mas nenhum deles teria sido executado.

Ao órgão, os engenheiros citados alegaram que há comprovação de que os contratos tratavam de obras realizadas em pontes distintas e que a informação prestada pela equipe técnica seria “totalmente fictícia”.

A decisão do TCE, tomada em dezembro de 2017 e mantida durante sessão plenária do último mês, determina o ressarcimento de R$ 37,2 mil ao erário e o pagamento de multa por parte dos engenheiros da pasta que, à época dos fatos, atestataram o serviço. Além disso, determina à Sinfra a abertura de Procedimentos Administrativos (PAD) contra os servidores da pasta e as empresas que venceram os processos licitatórios.

Segundo representação feita pela Delegazia Fanzendária (Defaz) em 2015 – após denúncia da Associação dos Produtores da Agricultura Familiar do Sangradouro – os dois contratos previam a reconstrução e reforma da ponte de madeira sobre o Rio Aricá, sendo o primeiro orçado em R$ 81,9 mil e o segundo – para executar o mesmo serviço na mesma ponte – estimado em R$ 233,2 mil.

De acordo com o TCE, a diferença entre os contratos era o nome do rio, que no segundo contrato foi denominado Rio Bambá, segundo o relator do processo, conselheiro Luiz Henrique Moraes de Lima.

Ao visitar o local, os auditores teriam verificado que apenas reparos foram feitos na ponte. Depois de analisar documentos, teria restado comprovado que um dos contratos era fictício, já que o serviço foi combinado com a extinta Setpu, mas não foi pago. Já o segundo contrato teria sido feito apenas para fazer o pagamento do serviço. Ainda assim, o trabalho previsto era de reconstrução da ponte, mas apenas uma reforma teria sido executada.

“Existem comprovação suficiente de que o serviço foi pago e não foi executado”, disse o conselheiro.

Os produtores denunciaram à polícia, à época, que arrecadaram dinheiro e materiais, visando reformar a mesma ponte, sendo que os serviços de reforma foram executados pela Prefeitura de Santo Antônio do Leveger, que arcou com os custos da mão de obra.

Ainda de acordo com a denúncia, a Defaz afirmou que foi usado artifício para burlar as autoridades fiscalizadoras, utilizando-se o nome do Rio Bambá para um contrato e o nome do Rio Aricá, para o outro, apesar de se tratar do mesmo local e do mesmo rio.

Segundo o TCE, o processo foi encaminhado à Controladoria Geral do Estado, ao Ministério Público Estadual e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea), para apurar a conduta dos engenheiros da Setpu.

Fonte: G1 Mato Grosso


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Polícia

Homem é morto a tijoladas após brigar com amigo que deu em cima da mulher dele


Homem foi morto pelo amigo em Sorriso — Foto: Rafael Sousa/Portal Sorriso

Homem foi morto pelo amigo em Sorriso — Foto: Rafael Sousa/Portal Sorriso.

Um homem foi assassinado na tarde desse domingo (23) com golpes de tijolos na frente da casa dele, na Avenida Curitiba, no Bairro Jardim Amazônia, em Sorriso, a 420 km de Cuiabá. De acordo com a Polícia Militar, Maurício Nunes da Silva, de 35 anos, foi morto após brigar com um amigo que teria dado em cima da mulher dele.

A briga entre os dois homens começou depois que a mulher de Maurício reclamou que recebeu uma cantada do ‘amigo’ do marido.

Segundo informações da Polícia Militar, o suspeito e a vítima bebiam em uma casa. Maurício, ao chegar em casa, ouviu da mulher dele que o amigo teria dado em cima dela.

Os dois homens brigaram na casa da vítima. Testemunhas disseram que Maurício supostamente teria agredido o homem.

Ao revidar, o suspeito pegou um tijolo e golpeou Maurício, que morreu em frente de casa.

Os militares tentaram localizar o autor do homicídio, mas o suspeito não foi encontrado. O caso passa a ser investigado pela Polícia Civil.

Fonte: G1 Mato Grosso