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TCE critica excesso de exigências e suspende licitação de R$ 6,5 mi prefeitura de MT


Licitação previa contratação de empresa que iria implementar solução de gestão integrada de recursos públicos e de serviços ligados às secretarias municipais de Nova Mutum pela internet

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luiz Carlos Pereira, suspendeu uma licitação da prefeitura de Nova Mutum (250 km de Cuiabá), no valor de R$ 6.527.233,16. O negócio previa a contratação de uma empresa para prestação de serviços de “locação e uso de licenças para módulos de sistema de gestão de recursos públicos integrados 100% web e serviços relacionados às necessidades das Secretarias Municipais”.

De acordo com a decisão pela suspensão do certame, publicada nesta segunda-feira (25) pelo órgão, a prefeitura de Nova Mutum teria colocado uma série de exigências às empresas que estariam interessadas em participar da disputa – fato que pode indicar um caráter restritivo, ou mesmo o direcionamento do negócio para uma organização especifica.

O conselheiro substituto determinou que em até 15 dias o secretário de Administração, Geder Luiz Genz, o gerente de gabinete, João Batista Pereira da Silva, e o pregoeiro, Sérgio Vitor Alves Rodrigues, sejam notificados. “Cite-se o sr. Geder Luiz Genz, Secretário Municipal de Administração, o Sr. João Batista Pereira da Silva, Gerente de Gabinete e o Sr. Sérgio Vitor Alves Rodrigues, Pregoeiro,   encaminhando-lhes cópia integral desta Representação de Natureza Interna, a fim de que seja assegurado o direito de defesa sobre os fatos apontados no Relatório Técnico, no prazo máximo de 15“, diz trecho da decisão.

De acordo com informações da representação de natureza interna, que investiga as supostas irregularidades na licitação, a prefeitura de Nova Mutum exigia pelo menos 8 certificações apenas para a qualificação técnica na disputa. Há também a exigência para manter profissionais com experiências nessas plataformas.

Para o conselheiro substituto, não é “concebível” tais condições somente para a participação da concorrência. “Não se pode conceber que as empresas licitantes sejam obrigadas a manter profissionais de alta qualificação, sob vínculo empregatício, apenas para participar da licitação, pois a interpretação ampliativa e rigorosa da exigência de vínculo trabalhista se configuraria como uma modalidade de distorção”, relata o conselheiro substituto.

O membro do TCE-MT também apontou que o pagamento pelos serviços realizados pela empresa vencedora seria remunerado em “horas trabalhadas”, e não pelos resultados obtidos, o que faria com que a organização deixasse passar o tempo para receber pelo dinheiro. De acordo com o edital, a prefeitura previa o pagamento por um total de 2.875 horas.

Outras supostas irregularidades foram encontradas na análise preliminar do TCE-MT – como sobrepreço ao valor praticado no mercado, deficiências no projeto básico, e ausência de justificativa para o não parcelamento, ou divisão, dos serviços licitados. Luiz Carlos Pereira, entretanto, explicou que esse tópicos seriam melhor analisados após a manifestação da prefeitura de Nova Mutum.

Folha Max


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Duas novas ambulâncias complementam a frota da saúde de Primavera do Leste


Os veículos foram adquiridos com a contribuição da Câmara Municipal

A secretaria municipal de Saúde recebeu nesta sexta-feira (19), mais duas ambulâncias novas para integrar a frota.  Com recursos devolvidos da Câmara Municipal, R$ 350 mil, e a contrapartida da Prefeitura foi possível equipar, para tornar mais eficiente, um setor de suma importância que é o transporte de pacientes para Rondonópolis e Cuiabá, preferencialmente.

O Legislativo repassou os R$ 350 mil e, desse montante, trezentos foram destinados a aquisição das ambulâncias e o restante, R$ 50 mil, teve outra destinação, também na área da saúde. A Prefeitura contribuiu com R$ 56 mil provenientes de recursos próprios. Na oportunidade a prefeitura recebeu uma ambulância doada pela empresa Cargill.

Segundo a secretária de saúde, Laura Kelly, essas duas aquisições “somam cinco ambulâncias para atender a demanda intermunicipal, ou seja, transportar pacientes para Rondonópolis e Cuiabá, como também atender os pacientes em domicílios”.

A coordenadora da UPA, Paula Castilho Xavier, afirmou que são realizadas cerca de 80 a 100 viagens mensais, transportando pacientes, e “para atender essa estrutura contamos com nove motoristas com plantões de quatro motoristas/dia e um atendendo a demanda interna”.

O presidente da Paulo Márcio (DEM) destacou o empenho dos parlamentares em contribuir com seriedade para uma gestão responsável. “Nosso objetivo é o desenvolvimento de Primavera do Leste. Por isso, nosso trabalho tem sido pautado no bem público. Conhecemos de perto os problemas de cada área e a saúde tinha essa necessidade de mais ambulâncias, para agilizar e potencializar os atendimentos”.

O prefeito Léo Bortolin reafirmou que a parceria com a Câmara Municipal tem permitido investimentos em áreas essenciais para o bem da população. “Reconheço a importância dessa confiança mútua entre os Poderes. Só temos a agradecer a atuação dos vereadores, pelo entendimento de que juntos podemos fazer de Primavera a cidade que queremos, com qualidade de vida e saúde pública eficiente, essa é nossa função pública”.

ASCOM – Prefeitura de Primavera do Leste