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Supremo julga habeas corpus preventivo para evitar prisão de Lula


O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (22), a partir das 14h, habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

O julgamento será decisivo para Lula em função da confirmação de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deverá julgar na próxima segunda-feira (26) o último recurso contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Atualmente, a Corte tem um impasse sobre o entendimento que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância. O voto decisivo no julgamento deve ser proferido pela ministra Rosa Weber e vai depender da manutenção de seu entendimento.

Em 2016, quando a Corte analisou o caso, a ministra votou contra a prisão em segunda instância. No entanto, apesar de ser voto vencido, até o momento ela não proferiu decisões individuais evitando a prisão de condenados e vem seguindo a decisão da maioria do plenário.

Com voto da ministra contra o habeas corpus, o placar será de 6 a 5 a favor execução provisória de Lula.  Se ela votar a favor da concessão do habeas corpus, o placar da votação pode passar para 6 votos a 5 contra a execução provisória do ex-presidente.

Com base em votos proferidos em julgamentos sobre o mesmo tema nas duas turmas da Corte, a expectativa é de que os ministro Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello devam votar contra a prisão em segunda instância. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes a favor.

Habeas corpus

 

habeas corpus protocolado no STF, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento da Corte, que autorizou a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados.

TRF

Na próxima segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deve julgar os chamados embargos de declaração, recursos que pretendem esclarecer omissões, obscuridades ou contradições no acórdão, a sentença colegiada que aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Lava Jato.

Os embargos serão julgados pela 8ª turma do tribunal, composta pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus. Ao aumentar a pena de Lula, inicialmente estabelecida pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara Federal em Curitiba, em nove anos, os desembargadores tomaram a decisão por unanimidade.

Se os embargos forem rejeitados na sessão da próxima segunda-feira, o processo será enviado de volta para Moro, que será responsável pela emissão do mandado de prisão. Se forem aceitos, caberá mais recursos e a pena não poderá ser executada.

A sessão do tribunal está marcada para as 13h, na sede do TRF 4, na capital gaúcha.

Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil


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política

Senador Wellington Fagundes recebe vereador Luis Costa em Brasília


Da Redação

Na tarde de ontem (17), o senador Wellington Fagundes (PR) recebeu o vereador Luis Costa (PR) de Primavera do Leste, em Brasília para falar de projetos políticos para o município. Wellington sempre esteve presente em Primavera do Leste com inúmeras emendas destinadas para a saúde, educação e infraestrutura da cidade. Recentemente o senador foi candidato ao governo de Mato Grosso e obteve 280.055 mil votos, sendo o segundo candidato mais votado no estado.

Luis Costa é vereador pelo Partido da República e tem sido uma base política para o senador Wellington. Luis disputou as eleições como candidato a Deputado Estadual, e em Primavera do Leste, foi o candidato a Deputado Estadual mais bem votado. O legislador avalia a parceria e amizade com o senador, muito produtiva e afirma que o município precisa ter mais representantes municipalistas, que destinam emendas para a execução de projetos políticos, garantindo assim os direitos básicos de cada cidadão.

Wellington Fagundes ingressou na política de classe como presidente da Associação Comercial Industrial de Rondonópolis por dois mandatos, 1983 a 1986. Em 1987, assumiu a Secretaria Municipal de Planejamento de Rondonópolis, na gestão de Hermínio J. Barreto. Em 1990, concorreu a uma cadeira na Câmara dos Deputados e foi eleito. Foi reeleito em 1994, 1998, 2002, 2006 e 2010, sendo nessa última o parlamentar mais votado do Mato Grosso, com 145 460 mil votos.

Em seus 24 anos como deputado federal (seis mandatos consecutivos), Wellington Fagundes foi vice-líder do bloco PSDB/PTB em 2001. Em 2004 foi também vice-líder, agora do bloco PL/PSL. Em 2012 foi vice-líder do bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB. Desde 2009 ocupa a presidência regional do Partido da República em Mato Grosso. É titular da comissão de Viação e Transportes; da comissão destinada a trabalhar pelo projeto que obriga o Poder Executivo a elaborar e cumprir plano de metas; da comissão que acompanha os desdobramentos da grave situação vivenciada na reserva Suiá-Missú; e também é titular na representação brasileira no Parlamento do Mercosul.

No último pleito, em 2014, Wellington Fagundes foi eleito Senador da República, com 646.344 votos.Como senador, Wellington Fagundes foi vice-líder do Governo e líder do Partido da República. Foi também presidente da Comissão Senado do Futuro – CSF – e é atual coordenador da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog). Em 2016 foi o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orientou a elaboração do Orçamento da União, com atuação destacada na busca pela elaboração de um Orçamento realista e voltado a otimização dos recursos públicos.