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Supostas irregularidades em Primavera do Leste serão investigadas pelo TCE-MT


As nomeações de pessoal e pagamento de horas extras pela Prefeitura de Primavera do Leste serão apuradas na análise das contas anuais de governo referentes a 2017.

Supostas irregularidades relativas a nomeação de pessoal e pagamento de horas extras pela Prefeitura de Primavera do Leste serão apuradas na análise das contas anuais de governo referentes a 2017. Na sessão ordinária de terça-feira (09.10), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou o apensamento da Representação de Natureza Interna (Processo nº 318060/2017), proposta para investigar as irregularidades, às contas anuais de governo do Poder Executivo de Primavera do Leste (Processo nº 46035/2017).

ASSISTA AO JULGAMENTO

O relator da RNI, conselheiro interino Moises Maciel, acolheu voto vista do conselheiro interino Luiz Henrique Lima para, além de apensar a RNI às contas, firmar o entendimento do colegiado do TCE-MT no sentido de eventual extrapolação dos limites de gastos com pessoal fixados pela LRF tenha sido ocasionada exclusivamente pela aplicação do cálculo da Receita Corrente Líquida com a dedução dos rendimentos da carteira de investimento dos RPPS, a caracterização de tal irregularidade não será, por si só, ensejadora da conclusão por um parecer prévio contrário à aprovação das contas, passando a vigorar plenamente no exame das contas a partir do exercício de 2018.

O voto vista, que contrariou parecer do Ministério Público de Contas em conhecer a Representação de Natureza Interna, foi acompanhado pela maioria do Tribunal Pleno. Ficou vencido apenas o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, que entendeu ter ficado caracterizada irregularidade referente à realização de despesa com nomeação de pessoal e pagamento de hora extra quando ultrapassado o limite legal, e, também, que, naquela oportunidade, não fosse fixado ainda entendimento acerca da matéria descrita no voto vista.

Portal Mato Grosso 


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Duas novas ambulâncias complementam a frota da saúde de Primavera do Leste


Os veículos foram adquiridos com a contribuição da Câmara Municipal

A secretaria municipal de Saúde recebeu nesta sexta-feira (19), mais duas ambulâncias novas para integrar a frota.  Com recursos devolvidos da Câmara Municipal, R$ 350 mil, e a contrapartida da Prefeitura foi possível equipar, para tornar mais eficiente, um setor de suma importância que é o transporte de pacientes para Rondonópolis e Cuiabá, preferencialmente.

O Legislativo repassou os R$ 350 mil e, desse montante, trezentos foram destinados a aquisição das ambulâncias e o restante, R$ 50 mil, teve outra destinação, também na área da saúde. A Prefeitura contribuiu com R$ 56 mil provenientes de recursos próprios. Na oportunidade a prefeitura recebeu uma ambulância doada pela empresa Cargill.

Segundo a secretária de saúde, Laura Kelly, essas duas aquisições “somam cinco ambulâncias para atender a demanda intermunicipal, ou seja, transportar pacientes para Rondonópolis e Cuiabá, como também atender os pacientes em domicílios”.

A coordenadora da UPA, Paula Castilho Xavier, afirmou que são realizadas cerca de 80 a 100 viagens mensais, transportando pacientes, e “para atender essa estrutura contamos com nove motoristas com plantões de quatro motoristas/dia e um atendendo a demanda interna”.

O presidente da Paulo Márcio (DEM) destacou o empenho dos parlamentares em contribuir com seriedade para uma gestão responsável. “Nosso objetivo é o desenvolvimento de Primavera do Leste. Por isso, nosso trabalho tem sido pautado no bem público. Conhecemos de perto os problemas de cada área e a saúde tinha essa necessidade de mais ambulâncias, para agilizar e potencializar os atendimentos”.

O prefeito Léo Bortolin reafirmou que a parceria com a Câmara Municipal tem permitido investimentos em áreas essenciais para o bem da população. “Reconheço a importância dessa confiança mútua entre os Poderes. Só temos a agradecer a atuação dos vereadores, pelo entendimento de que juntos podemos fazer de Primavera a cidade que queremos, com qualidade de vida e saúde pública eficiente, essa é nossa função pública”.

ASCOM – Prefeitura de Primavera do Leste