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STF aceita denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça


Brasília – Os ministro do STF, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello durante reunião para julgar o inquérito em que o senador Aécio Neves é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

Por unanimidade, o relator, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Barroso votaram pelo recebimento da denúncia pelo crime de corrupção.Sobre a acusação de obstrução de Justiça, a votação foi obtida por maioria. Moraes e o relator entenderam que não é possível acusar o senador pelas votações no Congresso, ato inerente a sua atribuição.

Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

“Há indicativos de solicitação de vantagem indevida por detentor de mandato eletivo, com auxílio da irmã, de Frederico Medeiros e de Mendherson Souza Lima”, disse o relator.

No início da sessão, o advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves afirmou que o valor era fruto de um empréstimo e que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.

Após o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso chegou a afirmar que a conduta de Aécio Neves caberia uma nova decisão para afastá-lo do mandato, no entanto, o ministro preferiu não encaminhar o pedido, porque o plenário da Corte derrubou no ano passado outra decisão do colegiado que afastou o senador do cargo.

Para Barrroso, os indícios mostram que o parlamentar usou cargo para recebimento de vantagem ilícita. “Quais os indícios de que tem alguma coisa errada? O primeiro deles, um empréstimo de R$ 2 milhões é materializado em um contrato mútuo, no qual se estabelecem as condições do ajuste, prazo para pagamento, correção monetária e garantias. Aqui, não existe contrato. No mundo dos negócios lícitos, o pagamento de R$ 2 milhões, em quatro parcelas de R$ 500 mil, se faz por transferência bancária ou por cheque.  Nos dias de hoje, ninguém sai por aí transportando por estrada mochilas e malas de dinheiro”, afirmou.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília


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Região

Motorista de ônibus escolar é preso por estupro de menor em Campos de Júlio


O motorista de ônibus escolar do município de Campos de Júlio (a 526 km da Capital), Delson Verdecio de Gusmão, 39 anos, foi preso em cumprimento de mandado de prisão preventiva, por estupro mediante violência contra uma estudante de 15 anos. O mandado foi cumprido no final da tarde de quarta (14).

A prisão foi solicitada pela Polícia Civil, após comunicação feita na  Delegacia no dia 2 de outubro deste ano, referentes a atos que iniciaram em setembro, mas que por medo não foram denunciados antes pela vítima.

A adolescente  compareceu na Delegacia acompanhada de uma conselheira tutelar. A vítima contou que os abusos iniciaram em setembro, quando ela retornava para casa após as aulas. A garota  relatou que no dia 26 de setembro, o suspeito iniciou investigadas contra ela, a puxando pelos braços na tentativa de beijá-la. Nessa ocasião, diante da negativa da menina, o suspeito tocou em suas partes íntimas.

Na madrugada de  28 de setembro, aproveitando que estava sozinha com a vítima no ônibus escolar, o suspeito parou o veículo no meio do trajeto de sua casa até a escola e a puxou novamente pelos braços, empurrou para um banco e manteve relação sexual com ela. No retorno da escola o suspeito investiu novamente, mas acabou desistindo diante de pessoas que estavam trabalhando perto do local onde o ônibus estava parado.

O delegado Gilson Silveira classificou o crime de alta gravidade devido ao contato do motorista com crianças e adolescentes. “Uma situação extremamente grave por envolver transporte de alunos  da escola municipal. Ele praticou um estupro contra uma aluna mediante violência e várias vezes atos libidinosos”, disse o delegado.

RD News


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política

Vereador Luis Costa cobra em tribuna a contratação de mais médicos oftalmologista


Da Assessoria

O problema já é conhecido por grande parte da comunidade, mas há anos não tem tido uma solução pontual. A fila de espera para consultas e exames com médicos oftalmologistas só aumentam. Já tivemos três médicos, depois dois e chegamos a apenas um, atendendo normalmente, mas essa quantidade de profissionais não tem suprido a necessidade de nossa população.

Por duas vezes o vereador Luis Costa (PR), falou em tribuna sobre a falta de médicos oftalmos e o quanto essa especialidade é procurada pela população. “Recebo em meu gabinete pessoas de todas as idades, que tem problemas de vista e precisam de consultas e de exames, e são muitos pedidos e tem gente aguardando um atendimento há mais de anos. Professores que também encaminham crianças para o especialista já que o aprendizado sem a visão fica comprometido, e mesmo com a necessidade, não estão sendo atendidas como devem. A demora só agrava o problema”.

Luis Costa disse ainda em tribuna na última sessão (12) que lamenta a situação e que já protocolou em agosto um ofício solicitando ao secretário de saúde que pudesse verificar a situação de perto e tentar resolver, mas ainda o problema continua.

“Nós vereadores estamos votando o orçamento do executivo, e peço um olhar especial para essa especialidade, e se for necessário vamos cortar alguns gastos como do gabinete do prefeito, do salgadinho e outros e vamos contratar ou fazer seletivo ou concurso, seja qual a solução, mas precisamos ter mais médicos oftalmos”. Ressalta Luis Costa.

O legislador ainda falou da falta de gestão do governador do estado, Pedro Taques (PSDB) em que não tem realizado o repasse a saúde do município de forma correta e como deveria ser. Luis Costa ressalta que parte do que vem ocorrendo com a saúde, é culpa sim do governo do estado que não tem cumprido com o seu dever, mas também menciona que diante dessa perspectiva ruim, o município tem que encontrar soluções e ajudar a população.

“Prefeito, já que nosso governo não está ajudando vamos ajudarmos essas pessoas que estão na fila do SUS, vamos olhar para o nosso povo, e encontrar uma solução. Eu aqui estou decepcionado com este governo do estado e quero parabenizar aos vereadores de nossa casa e tantos outros de municípios vizinhos que estiveram em Rondonópolis na semana passada lutando pelo Hospital Regional, e também estão indo a Cuiabá, cobrar os repasses que são por direito dos municípios, e ao senhor governador quero dizer, que aos deixar as pessoas sem atendimento nas filas de espera, os problemas agravam e o resultado é triste: pessoas morrendo, por falta de capacidade de gestão, política e humanidade do senhor”.

Luis Costa sugere um consórcio de saúde para que o município possa resolver este e outros problemas de consultas e exames.

Nota da Secretaria de Saúde

De acordo com o secretário de saúde, Advanilson Sampaio, o município tem contratado um médico oftalmologista, e esta aberta para a contratação de mais oftalmos um credenciamento, na qual, está disponível para os profissionais fazerem o cadastro e começarem atender, sendo assim não houve corte na área de oftalmologia.

Ainda o secretário explicou que o município fez uma parceria com o Rotary Clube para realizar mutirões de atendimentos médicos e exames. O primeiro mutirão já foi realizado e atendeu 600 pessoas e até o final deste mês terá outro mutirão de oftalmologia. Sendo assim os pacientes que estão na fila de espera, procurem o seu posto de saúde e se informem para participar do mutirão.