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Senado aprova aumento de salário de ministros do STF e procurador-geral da República


Salário de ministros de tribunais superiores passará para R$ 39 mil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Plenário do Senado aprova urgência para projeto com isenção tributária para o diesel.
O reajuste para o STF foi aprovado por 41 votos a 16, com uma abstenção – Arquivo/Agência Brasil

A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, na tarde de ontem (6), a inclusão do texto na Ordem do Dia de hoje. Já o projeto do salário do procurador-geral da República foi aprovado de forma simbólica pelo plenário.

A votação provocou divergências entre os senadores desde o início do dia, depois que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, manifestou “preocupação” com a possibilidade de reajuste. Segundo Bolsonaro, o momento não é adequado para o aumento.

Câmara

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas tramitava no Congresso desde 2016, depois de ter ficado paralisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Neste ano, o Supremo aprovou um reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte a partir de 2019.

Escolhido como relator de plenário, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) alterou o texto para adequar o reajuste, informando que não haverá efeito retroativo para os anos anteriores.

“É importante registrar às senhoras e senhores que existe um compromisso assumido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal de extinguir o auxílio-moradia hoje pago aos membros do Poder Judiciário, anulando assim o impacto orçamentário”, afirmou Fernando Bezerra, ao encaminhar voto favorável ao projeto.

Reações

Antes mesmo da votação, alguns senadores já criticavam a medida. A senadora Regina Sousa (PT-PI), por exemplo, defendeu que a matéria não entrasse em pauta.

“Eu não acredito que este Senado vá votar a favor disso, porque, ao mesmo tempo em que se quer votar reajuste para quem está no andar de cima, no último andar, há um projeto para adiar o reajuste dos servidores para 2020. Que contradição é essa? Não tem para os servidores, não pode ter para os magistrados também. Sem falar no efeito cascata para os Estados”, afirmou Regina Sousa.

Após anunciar o resultado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), esclareceu que os projetos foram colocados em pauta de forma legítima e transparente. Segundo Eunício, a Procuradoria-Geral da República não vai extrapolar a Emenda do Teto dos Gastos, que limita o aumento das despesas públicas durante 20 anos.

Eunício lembrou também que o requerimento de urgência para votação das propostas foi aprovado ontem na presença dos senadores.

Ao defender a aprovação do projeto, o senador Romero Jucá (MDB-RR) disse que o Judiciário é responsável por decidir internamente sobre os gastos. “Estamos votando aqui uma mensagem do Poder Judiciário, que é independente, que tem autonomia orçamentária e financeira.”

O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou que tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que acaba com o efeito cascata sobre os salários dos magistrados federais a cada reajuste dos ministros do STF. “Com a responsabilidade de quem paralisou esse reajuste desde 2016, eu quero dizer que vou ajudar neste momento a não trincar as relações entre os Poderes e dando um crédito de absoluta confiança ao presidente do STF [Dias Tóffoli] de quem eu ouvi que vai acabar com o auxílio-moradia e retirar outros penduricalhos”, afirmou.

Responsabilidade fiscal

Relator do projeto na CAE que havia emitido um parecer contrário ao texto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que a matéria viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, já que não há dotação orçamentária suficiente para o aumento.

“O cálculo feito pela Consultoria do Senado dá conta de que esta matéria impacta as contas nacionais em torno de R$ 6 bilhões. E aí vale perguntar: como fará o estado quebrado e falido do Rio de Janeiro? Como fará o estado quebrado e falido do Rio Grande do Sul e até o de Minas Gerais? Porque existe o efeito cascata. Esse impacto trará aos nossos estados enormes consequências”, questionou.

Para Roberto Requião (MDB-PR), o problema está na falta de informações sobre a extensão do reajuste. Ele disse que mandou fazer um levantamento sobre os salários dos juízes e desembargadores do Paraná, estado que tem em torno de 1.150 juízes.

“Seiscentos juízes receberam, em setembro, mais do que R$ 60 mil. Então, isso desarma esta conversa de que [o reajuste] vai ser diminuído porque liquidarão o auxílio-moradia. O auxílio-moradia é irrisório, são R$ 4 mil. Quero dizer a vocês que eu sou daqueles que votariam um bom salário, se eu soubesse qual é o bom salário”, disse o senador, informando que mais da metade dos tribunais de Justiça dos estados não revelaram ao STF o salário dos seus juízes.

Agência Brasil 


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Neri Geller, deputado federal eleito, deixa a prisão depois de HC concedido pelo STJ


Neri Geller (PP) solto na segunda-feira (12) — Foto: TVCA/Reprodução

Neri Geller (PP) solto na segunda-feira (12) — Foto: TVCA/Reprodução

O deputado eleito, Neri Geller (PP) foi solto no início da noite desta segunda-feira (12), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatar o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do e ex-ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento no domingo (11). Geller estava preso desde a última sexta-feira (9), em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá.

Ao ser solto, o ex-ministro concedeu entrevista à equipe de reportagem da TV Centro América. Ele negou as acusões e disse que não é indiciado, apenas teve o nome citado em uma delação.

“Não fui chamado para depor em nenhum momento das investigações e vou me inteirar das acusações e depois vou manifestar junto à imprensa”, disse.

O deputado eleito disse ainda que algumas pessoas que estão sendo acusadas de corrupção foram desafetos políticos dele durante o tempo em que foi ministro.

As investigações foram baseadas na delação do doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do MDB. Foram presos na ação Antônio Andrade (também ex-ministro da Agricultura), Rodrigo Figueiredo (ex-secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, que já conseguiu liberdade), o empresário Joesley Batista e mais 13.

Ex-ministro diz que nunca foi chamado para depor — Foto: TVCA/Reprodução

Ex-ministro diz que nunca foi chamado para depor — Foto: TVCA/Reprodução

A prisão

O ex-ministro foi preso durante a Operação Capitu, por suposto envolvimento em um esquema de corrupção no Ministério da Agricultura entre 2013 e 2014 e é um desdobramento da Lava Jato.

Neri Geller estava hospedado em um hotel de Rondonópolis porque participaria de um evento agropecuário. Por volta de 6h, três agentes da Polícia Federal (PF) chegaram ao local em carro descaracterizado e o levaram em cumprimento a um mandado de prisão temporária.

Após a prisão, Geller foi levado para a delegacia da PF e, posteriormente, encaminhado para a Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, a Mata Grande, por não ter nível superior.

Fonte: G1 Mato Grosso