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Sem reeleição, deputados processados e delatados perdem o foro


Alvos da delação “monstruosa” – termo utilizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Fux – do ex-governador Silval Barbosa, 8 deputados estaduais que tentaram a reeleição foram derrotados nas urnas e, por isso, perderão o foro privilegiado a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

São eles: Mauro Savi (DEM), Pedro Satélite (PSD), Oscar Bezerra (PV), Daltinho (Patri), Silvano Amaral (MDB), Wagner Ramos (PSD), Romoaldo Júnior (MDB) e Gilmar Fabris (que não tem seu registro de candidatura válido até o momento, dependendo de decisão da Justiça eleitoral).

Por permanecerem com direito a foro por prerrogativa de função, alguns deles são alvos de investigação sigilosa por parte do Ministério Público Estadual (MPE-MT).

Outros respondem a processo, como Mauro Savi, réu na operação Bereré, que apura esquema de propina no Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Romoaldo Júnior, que também foi alvo da operação Bereré, responde ainda processo oriundo da operação Ventríloquo, que apura desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa.

No caso de Gilmar Fabris, ele chegou a ser preso em setembro do ano passado, pela Polícia Federal, na operação Malebolge, decorrente da delação de Silval Barbosa. Além disso, ele foi condenado por peculato em continuidade delitiva (22 vezes) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o que o levou a ser enquadrado na lei da Ficha Limpa.

Segundo o processo, o esquema teria ocorrido por meio da utilização de 123 cheques assinados pelo parlamentar, no total de R$ 1,5 milhão, como pagamento de serviços supostamente prestados à Assembleia Legislativa.

Na delação de Silval Barbosa ao Ministério Público federal (MPF) e também no depoimento prestado por ele na CPI do Paletó, na Câmara de Cuiabá, em fevereiro deste ano, foi informado que o deputado estadual Daltinho teria gravado um vídeo de uma reunião do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, em que parlamentares supostamente definiram a extorsão que fariam contra o então governador para exigir o chamado “mensalinho”, dinheiro de propina em troca de negligência na fiscalização de obras e contas de gestão. O interesse de Daltinho era ser mantido no Parlamento, já que era suplente.

Dos deputados que não se reelegeram, foram citados como autores da suposta extorsão, Pedro Satélite, Mauro Savi, Romoaldo Júnior, Gilmar Fabris e Wagner Ramos. Dentre os que conseguiram se reeleger e continuam com o foro privilegiado, foram citados: Sebastião Rezende (PSC) e Nininho (PSD). Outros ex-parlamentares também foram citados. Todos negaram as acusações na época em que a delação veio à tona.

Além deste episódio, Silval Barbosa e seu filho, Rodrigo Barbosa, também citaram os nomes de Oscar Bezerra, Silvano Amaral e Wagner Ramos como tendo pedido propina para livrar o ex-governador de parecer negativo na CPI das Obras da Copa, presidida por Bezerra no início da atual legislatura. Eles também negaram as acusações.

Apesar de perderem a eleição, todos os deputados, com exceção de Gilmar Fabris, ficaram com a suplência e ainda podem assumir a vaga, mesmo que temporariamente. Outra forma deles conseguirem foro privilegiado é possível nomeação para alguma secretaria no novo governo de Mauro Mendes, eleitor no último domingo (7), já que a maioria deles fez parte da mesma coligação durante as eleições.

Gazeta Digital 


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Brasil

Michel Temer é preso por força-tarefa da Lava Jato; Moreira Franco é procurado


A Força-tarefa da Lava Jato prendeu Michel Temer, ex-presidente da República, na manhã desta quinta-feira (21). Os agentes também tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia. Os mandados foram

expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

De acordo com o G1, a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer desde quarta-feira (20), sem obter sucesso. Por este motivo, a operação prevista para as primeiras horas desta quinta-feira atrasou.

A prisão de Temer tem como base a delação de Lucio Funaro. No ano passado, Funaro entregou à Procuradoria-Geral da República informações complementares do seu acordo de colaboração premiada. Entre os documentos apresentados estão planilhas que, segundo o delator, revelam o caminho de parte dos R$ 10 milhões repassados pela Odebrecht ao MDB na campanha de 2014.

A delação de Lúcio Funaro, operador do PMDB, feita em setembro de 2017 e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), serviu como base para a força-tarefa da Lava Jato. A colaboração de Funaro detalha como funcionava o esquema de corrupção no Congresso, chefiado por nomes fortes do PMDB – entre eles, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Moreira Franco, Eduardo Cunha e Tadeu Filippeli.

De acordo com o jornal O Globo, investigadores cruzaram informações e documentos fornecidos por Funaro com planilhas entregues à Justiça pelos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Claudio Barbosa, o Toni. Eles são apontados como responsáveis por mandar valores para o exterior para políticos e empresários, inclusive Altair Alves Pinto, apontado como operador de Eduardo Cunha. Altair era conhecido como “o homem da mala” e repassava dinheiro para Cunha e para o ex-presidente Michel Temer.

Em breve, mais informações.

Istoé 


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Brasil

Provas do Enem serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro


As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, segundo cronograma divulgado na tarde de hoje (27) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Pelo calendário, as inscrições estarão abertas de 6 a 17 de maio.

Entre 1º e 10 de abril os estudantes poderão pedir isenção da taxa de inscrição. Nesse mesmo período, o Inep vai receber as justificativas dos que faltaram às provas em 2018. O edital do Enem, conforme o instituto, será publicado no próximo mês.

No ano passado, 5,5 milhões de pessoas se inscreveram para fazer o Enem, mas 4,1 milhões compareceram aos dois dias de provas. Nos dois domingos de exame, os estudantes precisam desenvolver conhecimentos de linguagens, incluindo redação, ciências humanas, ciências da natureza e matemática.

Os resultados do Enem podem ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para obter financiamento do curso pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em 2019 o Sisu ofereceu 235,4 mil vagas, distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país. Além de universidades brasileiras, os estudantes podem se inscrever em 37 instituições portuguesas que têm convênio com o Inep.

Enem

 

Fonte: Agência Brasil