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Sem reeleição, deputados processados e delatados perdem o foro


Alvos da delação “monstruosa” – termo utilizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Fux – do ex-governador Silval Barbosa, 8 deputados estaduais que tentaram a reeleição foram derrotados nas urnas e, por isso, perderão o foro privilegiado a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

São eles: Mauro Savi (DEM), Pedro Satélite (PSD), Oscar Bezerra (PV), Daltinho (Patri), Silvano Amaral (MDB), Wagner Ramos (PSD), Romoaldo Júnior (MDB) e Gilmar Fabris (que não tem seu registro de candidatura válido até o momento, dependendo de decisão da Justiça eleitoral).

Por permanecerem com direito a foro por prerrogativa de função, alguns deles são alvos de investigação sigilosa por parte do Ministério Público Estadual (MPE-MT).

Outros respondem a processo, como Mauro Savi, réu na operação Bereré, que apura esquema de propina no Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Romoaldo Júnior, que também foi alvo da operação Bereré, responde ainda processo oriundo da operação Ventríloquo, que apura desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa.

No caso de Gilmar Fabris, ele chegou a ser preso em setembro do ano passado, pela Polícia Federal, na operação Malebolge, decorrente da delação de Silval Barbosa. Além disso, ele foi condenado por peculato em continuidade delitiva (22 vezes) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o que o levou a ser enquadrado na lei da Ficha Limpa.

Segundo o processo, o esquema teria ocorrido por meio da utilização de 123 cheques assinados pelo parlamentar, no total de R$ 1,5 milhão, como pagamento de serviços supostamente prestados à Assembleia Legislativa.

Na delação de Silval Barbosa ao Ministério Público federal (MPF) e também no depoimento prestado por ele na CPI do Paletó, na Câmara de Cuiabá, em fevereiro deste ano, foi informado que o deputado estadual Daltinho teria gravado um vídeo de uma reunião do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, em que parlamentares supostamente definiram a extorsão que fariam contra o então governador para exigir o chamado “mensalinho”, dinheiro de propina em troca de negligência na fiscalização de obras e contas de gestão. O interesse de Daltinho era ser mantido no Parlamento, já que era suplente.

Dos deputados que não se reelegeram, foram citados como autores da suposta extorsão, Pedro Satélite, Mauro Savi, Romoaldo Júnior, Gilmar Fabris e Wagner Ramos. Dentre os que conseguiram se reeleger e continuam com o foro privilegiado, foram citados: Sebastião Rezende (PSC) e Nininho (PSD). Outros ex-parlamentares também foram citados. Todos negaram as acusações na época em que a delação veio à tona.

Além deste episódio, Silval Barbosa e seu filho, Rodrigo Barbosa, também citaram os nomes de Oscar Bezerra, Silvano Amaral e Wagner Ramos como tendo pedido propina para livrar o ex-governador de parecer negativo na CPI das Obras da Copa, presidida por Bezerra no início da atual legislatura. Eles também negaram as acusações.

Apesar de perderem a eleição, todos os deputados, com exceção de Gilmar Fabris, ficaram com a suplência e ainda podem assumir a vaga, mesmo que temporariamente. Outra forma deles conseguirem foro privilegiado é possível nomeação para alguma secretaria no novo governo de Mauro Mendes, eleitor no último domingo (7), já que a maioria deles fez parte da mesma coligação durante as eleições.

Gazeta Digital 


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Brasil

Calendário de pagamento do Seguro DPVAT já está disponível na internet


O calendário de pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) já está disponível para proprietários de veículos de todo o país no site da Seguradora Líder, no qual o boleto pode ser gerado.

São Paulo - Prefeito João Doria sanciona criação do Parque Municipal do Minhocão, que prevê desativação gradativa do Elevado João Goulart para carros e uso exclusivo para lazer (Rovena Rosa/Agência Brasil)
O seguro é obrigatório e deve ser pago por motoristas e motociclistas de todo o país – Arquivo/Agência Brasil

A Líder é responsável pela administração desse seguro obrigatório, que deve ser pago uma vez por ano para obtenção do licenciamento do veículo. Se não pagar, o proprietário perde o direito ao seguro em caso de acidente, se for o condutor do veículo no momento da ocorrência, mas os demais envolvidos permanecem cobertos.

O prêmio deve ser quitado junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos bancos Bradesco, Caixa, Santander, Itaú e Banco do Brasil.

O pagamento segue o calendário do IPVA de cada estado. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o prazo para pagar o IPVA vence no próximo dia 21 para veículos de placa final 0, informou a assessoria de imprensa da Líder. A seguradora esclareceu que, no caso de veículos isentos do IPVA, o pagamento do DPVAT deve ser feito durante o emplacamento ou licenciamento anual. A forma de pagamento varia de estado para estado.

Deságio

De acordo com resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados, em dezembro do ano passado, foi aprovada redução média de 63,3% no valor do DPVAT para 2019. O valor da redução dpende do tipo de veículo. Automóveis particulares e táxis, por exemplo, terão o DPVAT reduzido em 71%. A tarifa será de R$ 16,21 para automóveis particulares.

Para motocicletas, responsáveis pela maioria dos acidentes de trânsito atendidos pelo Seguro DPVAT, o valor do prêmio chega a R$ 84,58.

Da mesma forma que ocorreu no ano passado, o Seguro DPVAT não poderá ser parcelado para nenhuma categoria de motoristas. Os valores são válidos para todo o país. Dúvidas podem ser esclarecidas na Central de Atendimento da Seguradora Líder no número 4020 1596 (regiões metropolitanas) ou 0800 022 12 04 (outras regiões). O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pode ser acessado no número 0800 022 8189, 24 horas por dia.

Cobertura

O Seguro DPVAT cobre qualquer cidadão acidentado no Brasil, seja motorista, passageiro ou pedestre. São oferecidos três tipos de cobertura: morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até três anos.

Do total de recursos arrecadados pelo Seguro DPVAT, 50% são destinados à União, dos quais 45% vão para o Sistema Único de Saúde (SUS), visando ao custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito; e 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os 50% restantes são reservados para despesas, reservas e pagamento de indenizações.

Fonte: Agência Brasil