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“Se fosse com um deputado, vereador ou prefeito, primeiro se prenderia, depois verificaria a procedência”, ironiza Janaina


Deputada quer tratamento isonômico e exige explicações do atual chefe do MPE, José Antonio Borges sobre as supostas fraudes, além de sugerir abertura de uma CPI para apurar graves afirmações feitas por Zaqueu, Lesco e Gerson. Ela também foi grampeada.

O suposto uso de notas frias pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pode ser um dos motivos a levar a Assembleia Legislativa a abrir, nos próximos dias, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar grampos ilegais praticados por promotores do Ministério Público do Estado. Sinalização nesse sentido partiu da deputada Janaina Riva (MDB). Para que seja aberta uma CPI no parlamento estadual são necessárias oito assinaturas (1/3 do total de parlamentares).

Porém, antes mesmo de trabalhar a coleta de assinaturas, Janaina Riva está pedindo que a Assembleia “convide” o Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, para dar explicações aos deputados quanto às revelações feitas na terça-feira e nesta quarta (16 e 17) em depoimentos dos militares que tiveram seus nomes envolvidos  no esquema criminoso de interceptações telefônicas, conhecido como “Grampolândia Pantaneira”. Depuseram os coronéis Zaqueu Barbosa e Evandro Lesco, além do cabo Gerson Correa.

Esses depoimentos serviram de munição à deputada que, da tribuna da Assembleia, na noite de terça-feira, disparou contra o Ministério Público Estadual. A parlamentar, vice-presidente da Casa de Leis, quer que Borges dê explicações especialmente quanto ao que disse (reafirmou) em juízo o coronel Lesco sobre as escutas clandestinas, usando o sistema “barriga de aluguel”. Teria sido dessa forma que o MPE decidiu “grampear” a deputada para assim tentar prender José Geraldo Riva, pai dela e ex-presidente da Assembleia Legislativa.

Segundo Lesco, na Operação Metástase ”eles queriam saber se ela continuava fazendo as coisas  que José Riva  fazia”.

Ao reafirmar que o ex-governador Pedro Taques é um dos “donos” do esquema criminoso, Lesco disse categoricamente que o MP tinha interesse em grampear a parlamentar, tanto que ela foi “ouvida”  ilegalmente.

“De forma vergonhosa vimos que o Ministério Público patrocinou equipamentos para grampear políticos. A Polícia Militar, por orientação dos promotores, acatou os pedidos de ‘barrigas de aluguéis’, grampeando deputados, inclusive eu, e não tivemos até hoje acesso ao número exato de pessoas que foram grampeadas. Depois de algum tempo, a gente começa a ver justiça nessa situação dos grampos”, discursou Janaina, também enfatizando que considera gravíssimas as revelações quanto ao suposto uso de notas frias pelo  MP (Gaeco), tal como denunciou o Cabo Gerson ao juiz Marcos Faleiros. Pela denúncia, o Gaeco fez uso indevido e desvio de finalidade de uma verba destinada exclusivamente para ser investida em custos de investigações.

cabo gerson correa pm
Gerson Correa: Notas fraudulentas no Gaeco

“Fiquei imaginando: se isso fosse dentro da Assembleia, ia estar cheio de policiais aqui, levando os servidores, com pedido de afastamento do deputado sem querer saber se esse parlamentar tinha alguma relação com aquele servidor ou não. Quando se trata de Assembleia, prefeitos, vereadores, primeiro afasta ou prende e só depois avalia se tem procedência ou não”, comparou Janaina, insistindo que “temos que saber quem assinou essas notas frias, pois as notas existem”.

Na forma mais direta, a parlamentar quer tratamento igual, quanto aos critérios para investigação a se basear pela forma que o MPE, especialmente via Gaeco, vem atuando ao longo dos anos  em Mato Grosso.

“O que que vai acontecer com eles [promotores]?, vão ser presos igual a deputados, igual a vereadores e  prefeitos?” indagou.

Por: PAULO COELHO Hiper Notícia 

 


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cidade

Família de motociclista que se acidentou por falta de sinalização será indenizada por prefeitura de Campos Verdes


Em 2015 o homem se acidentou quando passava por lombada sem sinalização e faleceu no transcorrer do processo. O município foi condenado a pagar R$ 12 mil. Foto: divulgação.

A Justiça condenou a Prefeitura de Campos Verde, em Goiás, a pagar uma indenização de R$ 12 mil reais à família de um motociclista. Ele sofreu um acidente em 2015 e morreu no transcorrer do processo. A principal causa desse desfecho foi à ausência de sinalização de uma lombada em uma via pública do município. A decisão é da comarca de Santa Terezinha de Goiás.

Na época, o condutor havia argumentado que transitava na moto em uma estrada vicinal do município, quando foi surpreendido pela lombada, que não tinha sinalização e nem alerta, ocasionando assim o acidente. No momento, ele foi encaminhado para o Hospital Municipal e, em seguida, transferido para outro hospital localizado no município de Ceres.

Ainda no processo, ele afirmou que passado o acidente apresentou trauma no antebraço direito e passou a sofrer dor e edema. Para resolver o caso, precisou submeter-se a uma cirurgia, resultando na instalação de placa, a qual o impossibilitou de trabalhar.

A Justiça analisou, além da narração da vítima, os documentos, como Boletim de Ocorrência da Polícia Civil e relatórios médicos, que confirmaram o acidente e a situação do local, caracterizando “conduta negligente do Município”. Assim, foi constatada que a falta de manutenção da via foi determinante para o desfecho trágico. O episódio “noticiado nos autos poderia ter sido evitado, restando clara a existência de nexo de causalidade entre o fato e o dano experimentado pelo autor, bem como a culpa do réu”, conclui os autos.

Em relação à solicitação de danos materiais, por prejuízos sofridos de R$ 2 mil, alegado pelo motociclista, a Justiça não aceitou a justificativa. Isso porque, os documentos apresentados não comprovaram as despesas mecânicas da moto, assim, como os custos com medicação e tratamento médico. 

O Hoje


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geral

Governo finaliza neste sábado pagamento do salário de julho


O governo confirmou que no sábado (17) conclui a terceira e última parcela do pagamento aos servidores estaduais ativos, inativos e aposentados.

 

O pagamento é referente ao salário de julho, para quem ganha acima de R$ 7,2 mil. O dinheiro estará disponível no sábado para quem tem conta no Banco do Brasil. Esta terceira parcela soma um total de R$ 63,6 milhões.

Nesta sexta-feira (16), as ordens de pagamentos foram encaminhadas pela Secretaria de Fazenda ao banco. Os servidores que fizeram portabilidade para outras instituições financeiras terão seus salários disponíveis na segunda-feira (19).

 

No último dia 9, o governo do Estado iniciou o pagamento da primeira parcela dos salários, no valor de até R$ 5,2 mil, quitando 77,58% de toda a folha de pagamento. Na quarta-feira (14.08), foi depositada a segunda parcela de até R$ 2 mil, fechando 86,36% da folha.

 

A folha total de pagamento do mês de julho alcança o montante de R$ 467,3 milhões. (Com informações da assessoria)


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política

Vereador Luis Costa questiona Prefeitura sobre valor de aluguel pago de mais de 17 mil em prédio para CMTU


Da Redação

O vereador Luis Costa (PL) levantou pelo portal da transparência da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste os alugueis que está sendo pago pela locação de prédios em que funcionam as secretarias e outros órgãos públicos. Na última sessão ordinária (12), levou os documentos com os dados, e durante sua fala indagou sobre o valor pago pelo prédio que está sendo utilizado pela Coordenadoria Municipal de Trânsito (CMTU), que custa hoje mensal aos cofres públicos R$17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais).

“Não está ilegal, mas vejo que este valor é imoral, e digo isso porque estamos sem remédios na farmácia municipal, e ainda com muita fila de espera para as cirurgias de baixa, média e alta complexidade, também não temos médicos oftalmos suficientes para atender a nossa população e porque alugar um prédio de mais de 17 mil reais, sendo que na gestão do Érico era pago um pouco mais de 4 mil reais e na gestão do Getúlio 3.800 reais, e agora 17 mil?”. Pergunta o vereador Luis Costa.

O legislador afirma ser sua função é fiscalizar e acompanhar onde o dinheiro público está sendo aplicado e ressalta que o dinheiro arrecadado pelas multas de trânsito é para se aplicar no trânsito e não em alugueis altos.

“Eu quero saber por que tem que pagar esse valor de aluguel tão alto para o proprietário? Quem é o proprietário? É amigo do prefeito? Ajudou na campanha eleitoral do prefeito? Já ouvi do próprio prefeito que neste momento o município está mudando, passando por melhorias e adequações, mas enquanto isso continua a falta de remédios, a falta de médicos especializados, e outros problemas”. Explica o legislador.

Luis Costa menciona que é preciso sim fazer uma gestão de qualidade, mas afirma que a prioridade é o cidadão, é o ser humano, é que necessário primeiro dar condições de saúde as pessoas. “Não podemos esquecer que quando proporcionamos saúde de qualidade à população, o resultado é mais pessoas aptas ao trabalho, e isso faz girar ainda mais a economia e conseqüentemente outros setores”. Finaliza.

O outro lado

A prefeitura vem a público esclarecer que o prédio locado no valor de R$ 17,3 mil atende a necessidade que a Prefeitura tem em armazenar arquivos públicos desde 1986, ano em que houve a emancipação político-administrativa de Primavera do Leste.

Atualmente esses arquivos ocupam o espaço de três salas na sede da Prefeitura, além de boa parte de uma sala da Secretaria de Obras, onde são armazenados também alimentos, portanto, de forma totalmente inapropriada.

Conforme a Lei Federal 8.159, de janeiro de 1991, ‘É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial de documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação’.

Da forma como os estavam arquivados, estavam sujeitos a extravio e danos. O prédio locado para finalidade de armazenamento dos mesmos possui projeto executado contra pânico e incêndio e dispõe, também, de espaço suficiente para guardar todos os arquivos da prefeitura já existentes e as futuras documentações a serem armazenadas. Além disso, todos os documentos serão digitalizados para que, além da forma física, a prefeitura tenha à disposição os documentos de forma digital, para que não sejam perdidos em caso de sinistros.

Com isso, três salas da Prefeitura serão desocupadas. Em uma delas será instalado o posto de atendimento da receita federal, que atualmente funciona em um prédio locado na Rua Manaus, pelo valor de R$ 1.766. A prefeitura encerrará o contrato com esse imóvel.

A CMTU foi realocada para o novo prédio, na Rua do Comércio, Parque Industrial. Junto a ela foram realocadas a Junta Militar e JARI. Com o aumento de agentes de trânsito e a necessidade de espaço para a montagem de equipamentos, como as placas de sinalização, o novo espaço se mostra ideal também para atuação da coordenação de trânsito.

Com área de 4,5 mil m², a Prefeitura passa a ter espaço para guardar veículos que são apreendidos e para rebocar os veículos abandonados nas ruas. A CMTU já possui um caminhão guincho e trabalha para regulamentar a cobrança de diária aos veículos que entrarem no pátio, o que gerará mais receita para o município. Com a saída da CMTU para o novo prédio a Prefeitura deixa de gastar R$ 3.600 com o aluguel do prédio atual.

A Secretaria de Fazenda, responsável pela locação, esclarece também que, no contrato de locação, há a razão social Vitória Locações e Eventos Ltda, devido ao prédio locado pertencer ao empresário Paulo Zeni, que realiza aluguéis de imóveis por meio desta empresa, com sede registrada no mesmo endereço da Chácara Vitória.

A Prefeitura fechou contrato com esse imóvel porque foi o que mais se mostrou eficaz para atender as necessidades atuais do Poder Executivo nas áreas já mencionadas. Servidores da Secretaria de Fazenda realizaram outras visitas em edificações que não condiziam com essas necessidades.     A Lei Municipal 866 autoriza que o município realize a locação de imóveis destinados ao atendimento das finalidades precípuas da administração, sem a necessidade da realização de processo licitatório, e sim por meio de escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

A Prefeitura e a Secretaria de Fazenda encontram-se de portas abertas para que a imprensa e a população conheçam os serviços executados e confirmem a necessidade de novos espaços físicos para o funcionamento regular da administração pública.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste