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Riva passa por 2 audiências no TJ-MT e delação caminha para sua homologação


O ex-presidente da Assembleia José Riva passou por duas audiências conduzidas pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça (TJ-MT), para dar encaminhamento no processo de homologação do seu acordo de colaboração premiada (delação).

A primeira delas, denominada como audiência de conformidade, foi realizada às 16h da sexta (7) passada, com a presença de membros do Ministério Público Estadual (MPE) Domingos Sávio de Barros Arruda, Ana Cristina Bardusco Silva e Roberto Turim, e os advogados do ex-deputado, Almino Afonso Fernandes e Gustavo Lisboa Fernandes. Tal audiência de conformidade serve para definir a legislação aplicável, bem como a forma da homologação da delação.

A homologação será monocrática, a despeito da posição jurídica do relator, que se filia ao entendimento minoritário, que entente que a colaboração deve ser submetida ao colegiado.

Hoje pela manhã, às 10h, foi realizada audiência de ratificação dos termos do acordo de colaboração premiada, com a presença de Riva, os advogados Almino Afonso Fernandes, Gustavo Lisboa Fernandes, e o Procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, na qualidade de custos legis.

A audiência tem por finalidade avaliar a regularidade, legalidade e, principalmente, a voluntariedade do acordo de colaboração premiada. O desembargador Marcos Machado registrou que os benefícios do acordo, o prêmio, a redução da pena tal como estipulada, definição do regime, recuperação total ou parcial do produto ou proveito das infrações, e adequação dos fatos relevados aos termos da legislação serão reservados ao ato homologatório da colaboração.

O colaborador também foi advertido sobre a possibilidade de retratação da proposta, caso queira, bem como acrescentar e incluir fatos eventualmente ocultados ou não revelados integralmente.

Durante a audiência não houve a citação de nomes, nem fatos específicos, seja pela natureza formal do ato, seja para preservar o sigilo das investigações e também direitos fundamentais dos delatados.

Assessoria


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cidade - política

Fiscais de Posturas e Fiscais Tributários são homenageados na Câmara de Primavera


Na última sessão ordinária (17), os fiscais de posturas e fiscais tributários de Primavera do Leste, receberam durante a sessão solene que foi realizada na Câmara de Primavera do Leste, moções de aplausos.

A homenagem é uma indicação do vereador Luís Costa e evidencia os relevantes serviços prestados. Na justificativa da indicação que foi apresentada e aprovada em sessão, o vereador ressaltou a importância
do trabalho realizado pelos servidores. “Por desenvolver as suas funções de forma relevante, verificando se as obras e serviços estão sendo executados de acordo com a legislação e com as normas regulamentadoras
vigentes, além de assegurar o cumprimento de acompanhar e controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos”, diz trecho da justificativa do vereador Luis Costa.

Os servidores homenageados são: Fiscais de Obras e Posturas: Edis Fernandes da Silva, Fábio Aparecido Beraldo, José Celso dos Santos Junior, John Elton Elias Vieira, Muller Ferreira dos Santos, Nilseval Landim
Dueti Silva.

E aos servidores municipais que exercem a função de Fiscais Tributários: Alderi Silva Galvão, Fábio José de Oliveira, Antimária Vieira Rezende, Marcelo de Oliveira Neves, Fábio André Molossi, Valdemon Santos Faria, Louise Vale Santana Riveira, Pablo da Silva Souza.

O coordenador do setor de fiscalização da prefeitura Fábio Beraldo, ressalta que a moção de aplausos é um reconhecimento dos trabalhos prestados.

Fonte: Clique F5 / Jaqueline Hatamoto