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Região

Riva passa por 2 audiências no TJ-MT e delação caminha para sua homologação


O ex-presidente da Assembleia José Riva passou por duas audiências conduzidas pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça (TJ-MT), para dar encaminhamento no processo de homologação do seu acordo de colaboração premiada (delação).

A primeira delas, denominada como audiência de conformidade, foi realizada às 16h da sexta (7) passada, com a presença de membros do Ministério Público Estadual (MPE) Domingos Sávio de Barros Arruda, Ana Cristina Bardusco Silva e Roberto Turim, e os advogados do ex-deputado, Almino Afonso Fernandes e Gustavo Lisboa Fernandes. Tal audiência de conformidade serve para definir a legislação aplicável, bem como a forma da homologação da delação.

A homologação será monocrática, a despeito da posição jurídica do relator, que se filia ao entendimento minoritário, que entente que a colaboração deve ser submetida ao colegiado.

Hoje pela manhã, às 10h, foi realizada audiência de ratificação dos termos do acordo de colaboração premiada, com a presença de Riva, os advogados Almino Afonso Fernandes, Gustavo Lisboa Fernandes, e o Procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, na qualidade de custos legis.

A audiência tem por finalidade avaliar a regularidade, legalidade e, principalmente, a voluntariedade do acordo de colaboração premiada. O desembargador Marcos Machado registrou que os benefícios do acordo, o prêmio, a redução da pena tal como estipulada, definição do regime, recuperação total ou parcial do produto ou proveito das infrações, e adequação dos fatos relevados aos termos da legislação serão reservados ao ato homologatório da colaboração.

O colaborador também foi advertido sobre a possibilidade de retratação da proposta, caso queira, bem como acrescentar e incluir fatos eventualmente ocultados ou não revelados integralmente.

Durante a audiência não houve a citação de nomes, nem fatos específicos, seja pela natureza formal do ato, seja para preservar o sigilo das investigações e também direitos fundamentais dos delatados.

Assessoria


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Brasil

PP de Neri vai pedir que TSE adie eleições


O PP do deputado federal Neri Geller (PP) busca adiar eleições municipais marcadas para 2 de outubro. Segundo o parlamentar, o pedido será levado formalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A preocupação com o pleito se deve à epidemia do Covid-19 e ele afirma que o partido “está trabalhando no sentido de buscar soluções para que a população brasileira consiga enfrentar essa crise”.

Ele já se manifestou em outros momentos defendendo o uso dos recursos do Fundo Eleitoral ao combate do coronavírus. Nesse sentido, explica que está buscando efetivar sua posição e acredita que o recurso pode ajudar. Caso acatado o pedido de adiamento, as eleições para prefeitos e vereadores passaria para 2022 (junto com eleições de governador e presidente) e os atuais titulares permaneceriam nos mandatos.

Neri ainda garante que está alinhado com presidente nacional da sigla, senador Ciro Nogueira. “O momento necessita de medidas enérgicas e rápidas e a nossa prioridade, agora, precisa ser essa”.

Neste mês, o TSE, por meio da presidente ministra Rosa Weber, suspendeu as eleição suplementar ao Senado em Mato Grosso. O pleito estava marcado para 26 de abril, e não tem nova data definida.

RD News


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Polícia

Operação integrada apreende som, veículos e multa no valor de R$ 3.880,00 na rua do “grau” em Primavera


Apesar das medidas de proibição de aglomeração de pessoas pelas restrições de prevenção ao Coranavírus em Primavera do Leste, os frequentadores do local conhecido como “rua do grau” descumpriram as medidas. O local fica na avenida de acesso ao Cemitério Municipal em Primavera do Leste, e é utilizado para consumo de bebidas, manobras radicais e veículos com som, quase sempre em volume acima do permitido, isso provoca perturbação do sucesso aos moradores nas proximidades.

Na noite de sábado 28, uma operação integrada entre Fiscalização Municipal, Policia Militar, Policia Rodoviária Federal, CMTU, PRE e Bombeiros, resultou em 5 apreensões, 5 multas aplicadas no valor de R$ 3.880,00 cada e um veículo retido.

A operação batizada de Pró sociedade 2, e tem intenções de continuar para garantir a lei e ordem em Primavera do Leste.