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REDE PARTICULAR DE ENSINO MPMT: recomenda medidas para garantir equilíbrio financeiro e pedagógico


Para garantir transparência e eventuais ajustes para a manutenção do equilíbrio contratual na rede particular de ensino, em razão da suspensão das aulas presenciais devido à pandemia da Covid-19, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino (Sinep) para que oriente as instituições privadas a disponibilizarem aos alunos e/ou responsáveis as planilhas de custos dos últimos meses. O MPMT recomenda ainda a aplicação imediata do ajuste no tocante à redução das mensalidades e a suspensão do reajuste para o ano letivo de 2021.

A notificação também contempla questões relacionadas à reorganização dos calendários escolares conforme determina a Resolução Normativa 03/2020 do Conselho Estadual de Educação. A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Educação alerta para a necessidade de se assegurar o direito do aluno a rescindir o contrato sem pagamento de qualquer encargo, quando a rescisão for ocasionada por situação absolutamente imprevisível e não por culpa de quaisquer das partes.

O consumidor também deverá ser alertado sobre o impacto que os cancelamentos de contrato terão sobre o quantitativo de funcionários diretos e indiretos com quem a instituição de ensino tenha vínculo, demonstrando-se ao contratante em condições de seguir o pagamento sua responsabilidade social em manutenção do contrato.

O MPMT recomenda ainda que cada unidade privada disponibilize canais de atendimentos efetivos aos alunos e seus responsáveis para tratativas de questões administrativas, financeiras e pedagógicas. A flexibilização da isenção das sanções contratuais para os alunos e famílias que não puderem realizar o pagamento das mensalidades praticadas no período também deverá ser assegurada.

Em relação à reorganização dos calendários escolares, o MPMT destaca a manutenção das 800 horas de atividade letivas, adoção de medidas que amenizem as perdas dos estudantes, atendimento à carga horária diária, registro de frequência dos alunos e a manutenção da oferta do atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência.

A notificação recomenda ainda a elaboração de protocolos de biossegurança, com medidas obrigatórias de limpeza, desinfecção, controle de afastamento, de circulação e de aglomeração, quando for autorizado o retorno das atividades presenciais pelos órgãos de controle sanitário. As unidades de ensino também deverão garantir o direito dos alunos às aulas híbridas (presencial e remotas, concomitantemente).

Deverão também providenciar ações para o acolhimento e avaliações diagnósticas para verificação da aprendizagem assimilada, bem como ações para amenizar possíveis dificuldades ocorridas na aquisição do conhecimento, a serem planejadas quando do possível retorno das atividades presenciais, com previsão detalhada de atividades de recuperação e revisão.

MPE Assessoria 


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Vereador Luis Costa solicita e indica a aquisição de objetos para auxiliar o Corpo de Bombeiros no combate ao fogo


Da Redação

Na semana passada o vereador Luis Costa (PDT), esteve na região dos assentamentos Nova Poxoreú, acompanhando o Corpo de Bombeiros em relação as queimadas nos campos e terrenos próximos. A situação das queimadas tem prejudicado muito a população de Primavera do Leste, e todo o estado de Mato Grosso, porém o número de homens para combater incêndio é pequeno e também a quantidade de materiais para utilizar nas ações de combate são poucos.

Diante da situação Luis Costa, fez um ofício a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em nome do senhor presidente Naudi Rohr, que também atua a frente do conselho de segurança pública da cidade, para que realize uma parceria com o Corpo de Bombeiros, outras instituições e Prefeitura Municipal, para a aquisição de sopradores, bombas, mochilas, costais e pinga fogo. Esses objetos ajudarão aos bombeiros e brigadistas, a combater os incêndios com agilidade, pois são materiais indispensáveis.

“Fui pessoalmente na CDL e expliquei a situação para o senhor Naudi, que demostrou de forma positiva a necessidade de realizar a parceria e adquirir esses objetos. Eu estive por várias vezes junto com os bombeiros e vi o quanto o trabalho é difícil, mas com recursos destes objetos ajudará a desenvolver mais rápido o combate. Também na semana passada, indiquei ao executivo em forma de parceria que seja instituída em nossa cidade a Brigada de Incêndio, que poderá realizar um trabalho preventivo para os próximos anos em relação ao período de queimadas”. Aponta o vereador Luis Costa.

Além de oficializar a CDL, Luis Costa fez a indicação ao executivo, para as secretarias de meio ambiente e administração, para que desta forma possam realizar a parceria com o Corpo de Bombeiros e ajudar no que for necessário para combater esse período crítico que é das queimadas em nossa cidade.