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Polícia

Publicar e repassar ofensas pelo Whats App pode resultar em indenização veja


Advogada Gisele ressalta necessidade de se ter bom senso

Ofensas publicadas em grupos do Whats App e em outras redes sociais podem gerar indenização ao ofendido e até mesmo condenação criminal contra quem as escreve e repassa. O alerta é da advogada Gisele Nascimento. Para ela, falta bom senso às pessoas ao utilizar as ferramentas digitais disponíveis atualmente.

“Todos nós, por essência, temos ou deveríamos ter bom senso ao utilizar essas ferramentas. A gente tem um senso do que é certo e o que é errado, mas as mídias incentivam o nosso lado de afobação e a gente acaba repassando mensagens de forma desordenada, sem medir as consequências”, diz a advogada.

Os grupos de Whats App são um dos pontos mais críticos. Gisele lembra que cada uma das pessoas no grupo, que pode ter até 256 participantes, pode replicar o conteúdo ofensivo. A extensão do dano moral é um dos pontos analisados por juízes ao calcular indenizações em ações cíveis.

“Os grupos são locais de fluxo. Nessa era da informação, alucinada, sem controle, a gente fica nesse anseio de querer participar e às vezes, mesmo sem querer, você faz um comentário ofensivo sobre determinada publicação que foi enviada. Aquela mensagem sua, um comentário, pode configurar dano moral, pode ofender a honra da outra pessoa”, alerta.

O que vai determinar uma condenação e a valoração do dano é o teor do dano e a dimensão dele

Gisele Nascimento

A legislação não prevê danos específicos para os meios eletrônicos, mas a advogada aponta que a probabilidade de ter de reparar o ofendido é praticamente certa. “Configurando um dano moral e ficando comprovado esse dano, a legislação é pacífica no sentido de dizer que aquele causa é obrigado a reparar. Tanto quem compartilhou quarto a parte que é autora da mensagem podem ser obrigados a indenizar a vítima”, afirma.

Não há, porém, previsão para os valores das indenizações. “Cada juiz é uma sentença, não há como se estabelecer valores mínimos e máximos. O que vai determinar uma condenação e a valoração do dano é o teor do dano e a dimensão dele. Quanto mais afetar, mais causar dano, e conseguir comprovar isso no decorrer do processo, maior será a indenização”, explica.

Na esfera criminal, também há riscos para quem compartilha ofensas. A advogada lembra que o código penal nos artigos 138, 139 e 140 fala de calúnia, difamação e injúria.

“São duas esferas isoladas, independentes entre si. Não necessariamente vai gerar só a indenização. Pode configurar também na esfera penal. Para isso, o ofendido pode fazer uma representação, queixa crime, entre outros recursos. Se a pessoa lesada der continuidade e, eventualmente, o autor da ofensa for condenado, a pessoa fica com registro criminal, sai da configuração de réu primário”, lembra a advogada.

RD News


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Polícia

Megaoperação prende 204 pessoas entre homicidas, bandidos e estupradores


A Polícia Civil de Mato Grosso tirou de circulação, nesta quarta-feira (24), 204 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes graves como homicídio, roubo e estupro. A Operação Nacional, denominada PC27, foi deflagrada simultaneamente, nos 26 estados da federação e no Distrito Federal. Em Mato Grosso, a ação aconteceu nas 15 regionais da unidade civil e abrangeu os 141 municípios do Estado.

As ações de repressão à criminalidade resultaram no cumprimento de 129 mandados de prisão (112 mandados de prisão preventiva, 13 mandados por sentença condenatória,1 mandado de prisão temporária, 3 prisões civis), além da apreensão 17 menores autores de atos infracionais e 58 pessoas presas em flagrante.

 

Ainda na operação, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão domiciliar. Ao todo, 291 profissionais atuaram no Estado com o emprego de 87 viaturas. Foram tiradas de circulação 10 armas de fogo, além de drogas, tais como, maconha, cocaína e crack.

 

Em Colíder, um homem foragido da Justiva por tentativa de feminicídio teve o mandado de prisão cumprido. O suspeito, Márcio José Ferreira de Andrade, teve a ordem de prisão decretada com base em investigações da Delegacia de Colíder e foi localizado em uma chácara, na zona rural entre o município e Nova Santa Helena.

 

O delegado geral adjunto, Gianmarco Paccola Pacoani, que coordenou a operação em Mato Grosso,enalteceu o resultado obtido no Estado no combate ao crime. “A operação teve como maior objetivo a prisão de pessoas perigosas que praticaram crimes graves como homicídio doloso, estupro, tráfico de drogas e crime organizado”, destacou.

 

A ação é coordenada pelo Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC) e tem como objetivo o combate aos mais diversos delitos que assolam a sociedade brasileira, contribuindo para a diminuição da criminalidade.

 

O nome Operação #PC27 é uma referência à união e padronização de todas as Polícias Civis do país.

Da assessoria


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Brasil

Valorização do legislativo municipal foi o clamor da marcha dos vereadores nesta manhã


O segundo dia de Marcha dos Vereadores e Vereadoras com o tema “Mais Brasil, por um novo Pacto Federativo” foi aberto com moções e novamente os vereadores citaram a Reforma da Previdência e homenagearam seus municípios. O evento acontece no Opera Hall, localizado no Setor de Clubes Norte.

O presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti reforça o pedido da categoria para a valorização dos vereadores “Menos Brasília e mais Brasil. Precisamos do reconhecimento do trabalho dentro dos municípios”, afirma. Ainda sobre a o reconhecimento do legislativo municipal, Cozatti cita que o governo só olha para a classe em época de eleição. “Nós também somos parte desse contexto. O governo sequer mandou representantes para prestigiar a marcha dos vereadores, o que não acontece quando há marcha dos prefeitos, por exemplo”, diz ele.

“Vamos mostrar nossa força política. A UVB busca respeito, olho no olho, só assim a política vai funcionar. O governo um dia irá nos respeitar.”, desabafa o presidente da UVB com a manifestação positiva dos vereadores presente.

“Quem quiser o apoio dos vereadores do Brasil, terá o apoio. Quem quiser guerra, terá a guerra”, encerra Gilson Conzatti seguido dos aplausos fervorosos das entidades presentes.

Assessoria 


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cidade

Prefeito recebe novo delegado e o apresenta a população em coletiva de imprensa


Pablo Borges integra a equipe liderada por Rafael Fossari

O prefeito Leo Bortolin recebeu na manhã desta quarta-feira, 23, em seu gabinete, o novo titular da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) do município, delegado Pablo Borges Rigo. Ele trás na bagagem a experiência de 19 anos atuando na Polícia – em Goiás, na Militar e, em Mato Grosso, na Civil, como delegado aprovado no concurso de 2012.  Léo Bortolin o apresentou oficialmente à população através de uma coletiva de imprensa.

A transferência de Pablo para Primavera – ele veio de Paranatinga – é o resultado de um trabalho conjunto de convencimento do delegado regional Rafael Fossari junto ao prefeito Léo Bortolin, que levou a solicitação ao governador Mauro Mendes, ao Secretário de Segurança Pública e ao Comando Geral da Polícia Civil, da necessidade de mais um delegado no município. Agora são quatro atuando na região.

Segundo Rafael Fossari, quatro delegados para atender a região é um numero razoável. “Em Primavera já atuaram até cinco porque são vários municípios sob nossa responsabilidade. O delegado Pablo, com sua experiência, vai contribuir muito com nosso trabalho”. O novo delegado já trabalhou em outras regiões do Estado – Peixoto de Azevedo, Sinop, Sorriso. Antes era do grupamento especial da PM em Goiás.

Léo Bortolin ressaltou a parceria institucional entre a Prefeitura e os outros Poderes constituídos do município – “essa parceria tem dado certo e quem mais ganha é a população. Temos contribuído com as policias Militar e Civil, sempre com o objetivo de proporcionar segurança e paz no nosso município”.  O prefeito também ressaltou que o sucesso da gestão acontece quando as entidades trabalham unidas.

O delegado regional Rafael Fossari agradeceu o prefeito pela parceria e pelo empenho em trazer mais um delegado para atuar em Primavera do Leste. “Foi fundamental, porque Leonardo foi sensível a nossa demanda. Ele procurou o diretor executivo da Polícia Civil, o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso e conseguiu a vinda do delegado que reforça muito nosso trabalho na região”.

Na coletiva o delegado Pablo define a DHPP como uma delegacia importantíssima para o município. Vamos trabalhar intensamente para investigar os crimes de homicídio que aconteceram e que possam vir a acontecer, além de defender e proteger as pessoas. Pablo vai integrar a equipe que conta com a delegada Ana Maria, o delegado Bruno de Moraes, sob a coordenação de Rafael Fossari.

ASCOM – Prefeitura de Primavera do Leste


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cidade

Região do São José recebe o programa “Eu Amo Meu Bairro”


Nesta quarta-feira (24) os bairros São José, Santa Clara, Jardim Progresso, Feliz Natal, Cristo Rei, Jardim Milano, Cohab Tancredo Neves, Gnoato e Serra das Flores recebem a terceira edição do programa “Eu Amo Meu Bairro”, com diversas atividades que envolvem todas as secretarias municipais.

Na quarta-feira a Secretaria de Infraestrutura começa um trabalho de limpeza intensa nas ruas e terrenos baldios desses bairros. É importante que a população aproveite a oportunidade para colocar em frente às casas objetos e equipametos a serem descartados, para que o caminhão da Prefeitura possa recolher.

Depois desse trabalho que atende a população de forma coletiva, será hora de os moradores receberem atendimentos individuais. No sábado (27), a partir das 13h, ocorrerá o mutirão na Praça da Juventude, Posto de Saúde do São José e Cras do São José, todos na Avenida Angelo Ravanello. O mutirão leva serviços que visam promover qualidade de vida, além de acesso fácil aos gestores municipais.

SERVIÇOS OFERECIDOS:

Infraestrutura

Limpeza de terrenos; tapa buracos; conserto e pinturas dos meios-fios; troca de lâmpadas.

Assistência Social

Cadastro do Bolsa Família (CAD); Animação Julian Magno (Criança Ativa), serviços de bem-estar: corte de cabelo e barba; design de sobrancelhas e unha; e massagem, Conselho Tutelar, Departamento de Habitação, Cras e Creas.

Saúde

Na Unidade Básica de Saúde do São José terá: ultrassom transvaginal e obstétrica; e 40 tipos de exames laboratoriais para pacientes que já tem pedido dentro da unidade de saúde local.

Também terá tipagem sanguínea, para os alunos das escolas e creches dos bairros. Os alunos deverão estar na presença dos pais, com comprovante de endereço, cartão SUS, identidade e certidão de nascimento. Essa é a oportunidade de garantir a tipagem para apresentar no ato das matrículas escolares do ano de 2020;

Os testes rápidos de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), exames preventivos; pesagem para o Bolsa Família estarão disponíveis para toda a comunidade desses bairros.

Cultura

Haverá um caminhão palco com aula de ritmos, contação de histórias, bailinho especial, pula pula para a criançada e acampamento cênico.

Esporte

A Secretaria de Esportes levará para os moradores jogos de mesa e craques da pipa.

Meio Ambiente

Além de plantio de árvores nos bairros, servidores farão a distribuição de mudas aos moradores;

Administração

Serviço Tributário, Procon e todo suporte do CPD.

Fazenda

Servidores oferecerão cartão de estacionamento para idosos e pessoas com necessidades especiais (PNEs), e será responsável por instalação de placas de sinalização.

Desenvolvimento

Abertura de cadastros para Micro Empreendedores Individuais (MEIs) e declaração de faturamento anual.

Além dos departamentos da prefeitura, estarão presentes para prestar serviço e atendimento a essas comunidades a Polícia Militar e Águas de Primavera.

ASCOM – Prefeitura de Primavera do Leste