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Publicar e repassar ofensas pelo Whats App pode resultar em indenização veja


Advogada Gisele ressalta necessidade de se ter bom senso

Ofensas publicadas em grupos do Whats App e em outras redes sociais podem gerar indenização ao ofendido e até mesmo condenação criminal contra quem as escreve e repassa. O alerta é da advogada Gisele Nascimento. Para ela, falta bom senso às pessoas ao utilizar as ferramentas digitais disponíveis atualmente.

“Todos nós, por essência, temos ou deveríamos ter bom senso ao utilizar essas ferramentas. A gente tem um senso do que é certo e o que é errado, mas as mídias incentivam o nosso lado de afobação e a gente acaba repassando mensagens de forma desordenada, sem medir as consequências”, diz a advogada.

Os grupos de Whats App são um dos pontos mais críticos. Gisele lembra que cada uma das pessoas no grupo, que pode ter até 256 participantes, pode replicar o conteúdo ofensivo. A extensão do dano moral é um dos pontos analisados por juízes ao calcular indenizações em ações cíveis.

“Os grupos são locais de fluxo. Nessa era da informação, alucinada, sem controle, a gente fica nesse anseio de querer participar e às vezes, mesmo sem querer, você faz um comentário ofensivo sobre determinada publicação que foi enviada. Aquela mensagem sua, um comentário, pode configurar dano moral, pode ofender a honra da outra pessoa”, alerta.

O que vai determinar uma condenação e a valoração do dano é o teor do dano e a dimensão dele

Gisele Nascimento

A legislação não prevê danos específicos para os meios eletrônicos, mas a advogada aponta que a probabilidade de ter de reparar o ofendido é praticamente certa. “Configurando um dano moral e ficando comprovado esse dano, a legislação é pacífica no sentido de dizer que aquele causa é obrigado a reparar. Tanto quem compartilhou quarto a parte que é autora da mensagem podem ser obrigados a indenizar a vítima”, afirma.

Não há, porém, previsão para os valores das indenizações. “Cada juiz é uma sentença, não há como se estabelecer valores mínimos e máximos. O que vai determinar uma condenação e a valoração do dano é o teor do dano e a dimensão dele. Quanto mais afetar, mais causar dano, e conseguir comprovar isso no decorrer do processo, maior será a indenização”, explica.

Na esfera criminal, também há riscos para quem compartilha ofensas. A advogada lembra que o código penal nos artigos 138, 139 e 140 fala de calúnia, difamação e injúria.

“São duas esferas isoladas, independentes entre si. Não necessariamente vai gerar só a indenização. Pode configurar também na esfera penal. Para isso, o ofendido pode fazer uma representação, queixa crime, entre outros recursos. Se a pessoa lesada der continuidade e, eventualmente, o autor da ofensa for condenado, a pessoa fica com registro criminal, sai da configuração de réu primário”, lembra a advogada.

RD News


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Duas novas ambulâncias complementam a frota da saúde de Primavera do Leste


Os veículos foram adquiridos com a contribuição da Câmara Municipal

A secretaria municipal de Saúde recebeu nesta sexta-feira (19), mais duas ambulâncias novas para integrar a frota.  Com recursos devolvidos da Câmara Municipal, R$ 350 mil, e a contrapartida da Prefeitura foi possível equipar, para tornar mais eficiente, um setor de suma importância que é o transporte de pacientes para Rondonópolis e Cuiabá, preferencialmente.

O Legislativo repassou os R$ 350 mil e, desse montante, trezentos foram destinados a aquisição das ambulâncias e o restante, R$ 50 mil, teve outra destinação, também na área da saúde. A Prefeitura contribuiu com R$ 56 mil provenientes de recursos próprios. Na oportunidade a prefeitura recebeu uma ambulância doada pela empresa Cargill.

Segundo a secretária de saúde, Laura Kelly, essas duas aquisições “somam cinco ambulâncias para atender a demanda intermunicipal, ou seja, transportar pacientes para Rondonópolis e Cuiabá, como também atender os pacientes em domicílios”.

A coordenadora da UPA, Paula Castilho Xavier, afirmou que são realizadas cerca de 80 a 100 viagens mensais, transportando pacientes, e “para atender essa estrutura contamos com nove motoristas com plantões de quatro motoristas/dia e um atendendo a demanda interna”.

O presidente da Paulo Márcio (DEM) destacou o empenho dos parlamentares em contribuir com seriedade para uma gestão responsável. “Nosso objetivo é o desenvolvimento de Primavera do Leste. Por isso, nosso trabalho tem sido pautado no bem público. Conhecemos de perto os problemas de cada área e a saúde tinha essa necessidade de mais ambulâncias, para agilizar e potencializar os atendimentos”.

O prefeito Léo Bortolin reafirmou que a parceria com a Câmara Municipal tem permitido investimentos em áreas essenciais para o bem da população. “Reconheço a importância dessa confiança mútua entre os Poderes. Só temos a agradecer a atuação dos vereadores, pelo entendimento de que juntos podemos fazer de Primavera a cidade que queremos, com qualidade de vida e saúde pública eficiente, essa é nossa função pública”.

ASCOM – Prefeitura de Primavera do Leste