Primavera do Leste / MT

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Projeto de Lei regulamenta a contratação para o setor de entrega de alimentos de veículos sem alteração em acessórios


“Eu sei que existem muitos trabalhadores de bem neste setor de entregas, e sei também que muitos precisam trabalhar, porém as reclamações que recebo da comunidade é que alguns entregadores têm a moto com o escapamento adulterado, fazendo barulho”

O Projeto de Lei nº 1091/2020 foi protocolado na Casa de Leis de Primavera do Leste e tem como objetivo instituir no município de Primavera do Leste a não circulação de veículos que prestam serviço a empresas de Delivery e a empresas que atuam com serviço de entrega, o escapamento e acessórios adulterado, como também a proibição de manobras perigosas e ruídos.

O autor do projeto é o vereador Luis Costa e diz que esta iniciativa partiu das várias reclamações que recebeu por parte de muitas famílias da cidade, já que muitas motocicletas têm o escapamento barulhento e que alguns profissionais quando vão realizar a entrega de produtos, fazem manobras perigosas.

“Eu sei que existem muitos trabalhadores de bem neste setor de entregas, e sei também que muitos precisam trabalhar, porém as reclamações que recebo da comunidade é que alguns entregadores têm a moto com o escapamento adulterado, fazendo barulho ensurdecedor e além disso ficam fazendo ruídos com o veículo. Outro problema é as manobras radicais que independente do horário, seja de dia e ou de noite, é perigoso e pode acontecer um acidente e envolver outras pessoas. Desta forma sugiro este projeto de lei, em que, as empresas na hora de contratar um entregador, possa verificar o veículo, saber se está sem alteração, e que a empresa possa realizar as recomendações.” Explica Luis Costa.

O projeto de lei prevê que os proprietários de empresas de Delivery e ou de Empresas que atuam com serviço de entrega, que contratar o empregado e este dispor de seu veículo alterado com o escapamento ou algum outro tipo de acessório, (sendo ronco do motor, rebaixamento, entre outras categorias que o código de trânsito brasileiro determina), ou praticar durante o horário de trabalho, manobras perigosas, será punido com multa já estipulada pelo Código de Trânsito Brasileiro, e caso haja reincidência a Prefeitura poderá até caçar o alvará de funcionamento da empresa.

O Código de Trânsito Brasileiro, prevê que conduzir veículo com sua cor original ou outra característica alterada (como o escapamento, por exemplo) constitui infração grave. As penalidades previstas para a conduta são multa, perca de pontos na carteira e retenção do veículo até que a situação seja regularizada. O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), por meio da

Resolução n° 252 de 1999, prevê limites de ruídos nas proximidades do escapamento para veículos automotores. Assim, para motos fabricadas até 31 de dezembro 1998,o nível máximo de ruído permitido para as motos é 99 db (decibéis). Para os modelos de motos fabricados a partir de 1999, os limites estabelecidos diminuíram e já estão entre 75 e 80 db,de acordo com a sua cilindrada.

A lei ainda diz que utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus é uma Infração gravíssima, tendo penalidade de multa e a suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. O condutor que for flagrado realizando entrega com manobras radicais, excesso de velocidade, ao ser multado pela Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes (CMTU), será encaminhado a Fiscalização de Posturas, e aos órgãos autuador (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal), poderá utilizar as imagens do circuito de segurança da cidade para aplicar a multa, e assim também poderá notificar a empresa. Repedindo a infração pelo entregador a empresa poderá sofrer as mesmas punições em multa e valores determinado pelo CTB. A multa poderá ser

calculada pela UPF vigente, utilizando o valor do código de trânsito brasileiro.

O projeto de lei será lido durante sessão ordinária e depois será encaminhado as comissões, para que receber o parecer e voltará para a apreciação do plenário e assim ser votado.

Assessoria


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Polícia

Alvo do Gaeco, integrante do Comando Vermelho em BG é preso em Goiás


Alvo do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), unidade regional de Barra do Garças, o detentor do cargo de “disciplina” da facção criminosa “Comando Vermelho” na região do Araguaia foi preso em Luziânia, nesta terça-feira (09), no estado de Goiás. Conhecido como “Cascavel” ou “Pecador”, ele e outras 13 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa.

A ação penal, cuja denúncia criminal foi oferecida em dezembro do ano passado, é resultado das operações “Boca Fechada” e “Disciplina”. Várias pessoas foram presas em flagrante e inúmeros inquéritos foram instaurados visando apurar a prática do crime de tráfico de drogas. Foram apreendidos também diversos equipamentos eletrônicos em posse dos alvos das buscas.

As análises das conversas por meio de whatsApp, segundo a denúncia oferecida pelo MPMT, revelaram a atuação da organização criminosa na região do Araguaia. “Trata-se de organização criminosa com ramificações em todo o território nacional, que se encontra operando de forma estruturada na Cidade de Barra do Garças e cidades de seu entorno”, diz a denúncia.

Do grupo denunciado, 13 estão presos preventivamente e apenas um, Ivan Antônio Candido Ribeiro, encontra-se foragido.

Assessoria


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Polícia

Igreja evangélica é furtada em Primavera do Leste, na fuga mulher é morta ao resistir a prisão


A suspeita é que a mulher tenha sido atingida por um tiro disparado pelos policiais no momento que fugiam do local do crime, a ocorrência aconteceu no início da manhã de hoje (4), na cidade de Primavera do Leste

Uma mulher morreu e um homem ficou ferido após resistirem à prisão. O fato aconteceu nas primeiras horas da manhã de hoje (4), por volta de 4h40, na cidade de Primavera do Leste-MT.

De acordo com informações da Polícia Militar, uma guarnição foi atender uma ocorrência de furto que estaria acontecendo em uma igreja evangélica, localizada no bairro Poncho Verde e, no momento que chegaram ao local, se depararam com dois homens saindo do interior da dita igreja.

Assim que avistaram os policiais, um dos indivíduos fez menção de sacar uma arma da cintura, enquanto o outro sacou um revólver, o que provocou uma imediata reação dos policiais que, temendo por sua segurança, abriram fogo contra a dupla, ferindo o indivíduo identificado pela inicial L. nas nádegas.

O outro homem, identificado pela inicial C., conseguiu fugir do local e adentrou um veículo VW Gol de cor preta, onde outro comparsa, J.V., aguardava por ele. No momento da fuga, os policiais ainda dispararam algumas vezes, atingindo a parte traseira do veículo, mas não conseguiram deter os indivíduos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi de imediato comunicada do ocorrido e logo depois conseguiu abordar o veículo e prendeu o seu condutor, J.V., que informou aos policiais que o suspeito C., também conhecido como Negão, teria fugido para o interior de uma mata, levando consigo uma arma de fogo.

Imagem: dinheiro recuperado Suspeita de participar de furto morre durante fuga
Todo o dinheiro levado da igreja foi recuperado pela PM – Foto PM

Assim que foram fazer uma revista no veículo, os agentes da PRF encontraram o corpo de uma mulher, identificada como Luana, já sem vida. Ela teria sido atingida pelos tiros dos militares efetuados no momento em que fugiram o local do crime.

Os dois homens foram presos, o veículo usado para o cometimento do crime apreendido e o dinheiro furtado da igreja, R$ 2.518, recuperado.

Os policiais continuam realizando rondas em toda a região para prender o outro homem envolvido no crime.

Com informações do site Agora MT 


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cidade

Defensoria Pública de Primavera do Leste recebe levantamento do quantitativo dos trabalhadores que foram imunizados contra o Covid-19


Da Redação

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa da Saúde Pública emitiu um ofício recomendatório Nº 02/2021/GAEDIC Saúde, para os municípios do estado, solicitando informações sobre todo o processo de recebimento e o funcionamento do trabalho de imunização contra o Covid-19 para as prefeituras.
Em Primavera do Leste o Defensor Público (DP), Nelson Gonçalves de Souza Junior, assinou o ofício recomendatório junto aos demais colegas do estado, no dia 25 de janeiro de 2021, solicitando as respostas a Secretaria de Saúde de Primavera do Leste, em um prazo de 05 dias.
O prazo foi cumprido e além das informações sobre o recebimento dos lotes das vacinas, o quantitativo das seringas, o defensor público, Dr. Nelson, recebeu uma lista com todos os nomes de profissionais que receberam a imunização. A lista contém os nomes, o número do cadastro de pessoa física, como também a função exercida de cada trabalhador.
A partir dos dados coletados, a DP irá analisar e verificar se não houve nenhuma irregularidade, como por exemplo, beneficiar profissionais que não sejam da área da saúde e que não estão na linha de frente contra o combate a pandemia, conforme a recomendação de prioridades do Ministério da Saúde.


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Região

CONCEITO DE EXCELÊNCIA: MPMT obtém classificação máxima em Radar Estratégico do CNMP


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso alcançou o conceito “Excelente”, classificação máxima, no Radar Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na avaliação anterior, referente ao ano de 2018, o MPMT estava com o conceito “Ótimo”. Com a mudança de categoria, o Ministério Público mato-grossense junta-se a outras 24 unidades que obtiveram a excelência. Desse grupo, 15 unidades, incluindo o MPMT, obtiveram 270 pontos, pontuação máxima.

Esse resultado é fruto do envolvimento democrático e coletivo de todos os integrantes da instituição. Partimos do princípio de que todos que fazem parte do Ministério Público do Estado de Mato Grosso entregam para a sociedade, como produto de sua atuação, a Justiça e a Cidadania”, destacou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

O Radar Estratégico é um instrumento de mensuração do Planejamento Estratégico do Ministério Público brasileiro, através da coleta de dados e processamento de informações, de forma a viabilizar efetivo monitoramento e avaliação. A implementação do Planejamento Estratégico Nacional nas unidades locais inclui a adoção de indicadores, metas, processos, ações e iniciativas.

Em Mato Grosso, o Planejamento Estratégico (2020 – 2023) conta em cada área finalística (Criança e Adolescente, Cidadania e Consumidor, Criminal, Meio Ambiente e Patrimônio Público) com dois objetivos estratégicos institucionais, e na da Área Meio e Administração Superior com dois programas (gestão institucional e apoio administrativo) com seus respectivos objetivos.

Os objetivos foram desdobrados em ações, subações, projetos, processos e planos de ação, totalizando em torno de 47 indicadores, 22 projetos estratégicos institucionais, dados totalizados das áreas fim, meio e órgãos auxiliares da Administração Superior.

Assessoria