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política

Projeto de Lei do vereador Luis Costa, que dá acesso ao cidadão acompanhar fila de espera para exames e cirurgias do SUS é arquivado


Da Redação

Vereador Luis Costa em Tribuna

Para a maioria da população Primaverense, usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), que poderia ter o acesso individual para saber qual a posição em que se encontra na fila de espera,  para realizar um exame ou cirurgia, não será mais possível, pois o Projeto de Lei 1.066, do vereador Luis Costa (PDT), teve parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação e durante a sessão ordinária, apenas o autor do projeto, juntamente com os vereadores Wellis Marcos (PV) e Miley Alves (PV), votaram para derrubar o parecer da comissão, no entanto, a maioria dos legisladores seguiram o parecer da comissão de justiça e redação, sendo assim o projeto foi arquivado.

O projeto de lei tem como objetivo atender as solicitações das pessoas em ter acesso e o direito de poder acompanhar a fila de espera para exames e cirurgias realizadas pelo SUS. O projeto deixa claro que não teria custo financeiro para essa medida, já que o executivo utilizaria o site da própria prefeitura com um link de acesso a fila de espera e cada cidadão poderia acessar com o seu número do cartão do SUS, resguardando assim a individualidade de cada um. Ainda no projeto consta que essa lista de espera já existe e que apenas a secretaria de saúde repassaria a comunicação, em que, tem sua função a alimentação do site de notícias da prefeitura municipal. Para ter mais clareza e transparência, os vereadores teriam acesso a um relatório mensal sobre a fila de espera para eliminar qualquer tipo de suspeita de favorecimento, já que é a função do poder legislativo fiscalizar. Com este projeto o cidadão teria acesso e acompanharia de forma diária e também eliminaria qualquer suspeita de favorecimento, já que existem denúncias de que alguns usuários são beneficiados e não ficam na fila de espera.

“Nas legislaturas passadas, como foi mostrado nas mídias, e ainda tem materiais arquivados, tiveram alguns vereadores que foram conduzidos por forças policiais desta Casa de Leis, por votarem projetos em troca de propina, no caso noticiado, um loteamento que está fechado até hoje, então diante dessa situação quero dizer que hoje me estranha um projeto que visa à transparência, o coletivo, o acesso a informação a nossa comunidade e muitos terem medo de votar favorável”. Ressalta Luis Costa.

O parecer jurídico da Câmara de Primavera do Leste foi favorável ao projeto dizendo que preenche os requisitos de admissibilidade, estando em conformidade com o Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como com a Lei Orgânica Municipal. Não há que se questionar, no caso presente, sobre eventual vício de iniciativa, uma vez que a propositura não tem o condão de onerar os cofres Municipais, uma vez que se parte do princípio de que tais listas de espera já estejam disponibilizadas no sistema informatizado da Secretaria de Saúde e o presente Projeto de Lei torna obrigatório apenas a sua disponibilização através do próprio sitio da Prefeitura, que também já se encontra em funcionamento.

Neste sentido, um exemplo é apresentado do parecer jurídico da Casa de Leis, em que oportuno trazer á baila situação semelhante vivenciada no Município de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, onde a Prefeitura Municipal manejou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Lei Municipal neste mesmo sentido, originada pela Câmara Municipal daquele Município gaúcho. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao se manifestar, afastou a alegada inconstitucionalidade e assim decidiu:

O relator do processo, Desembargador Ricardo Torres Hermann, afirmou que a lei não dispõe sobre a organização e o funcionamento da estrutura administrativa municipal, mas tão somente determina a divulgação de informações que estão – ou deveriam estar – ao alcance da municipalidade. “Não há disposição referente à alteração da ordem de atendimento dos pacientes ou ao funcionamento sistema de saúde público, mas apenas a divulga desses dados, o que, embora possa gerar algumas despesas administrativas, não pode ser considerado como uma nova atribuição à Secretaria Municipal de Saúde.” Com relação à alegada violação à intimidade dos cidadãos, que teriam suas informações médicas divulgadas pelo Município, o magistrado afirmou que a própria lei prevê a regulamentação daquilo que for cabível peio Poder Executivo, “ocasião em que poderão ser adotadas medidas visando à proteção das informações a serem divulgadas”. Também destacou que não há obrigatoriedade de divulgação de prontuário médico e/ou diagnóstico. “Há interesse público na divulgação dessas informações, o qual prevalece sobre eventual interesse privado à proteção de dados individuais referentes à utilização do sistema de saúde público.” Processo n° 70080943996

Já o parecer da Comissão de Justiça e Redação na qual, apenas o relator, sendo o vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos (PV), votou favorável, o presidente da comissão, vereador Manuel Mazzutti Neto (MDB), votou contrário e a vereadora, Carmem Betti Borges (PSC), membro da comissão também votou contrário. Os votos foram separados e entre as justificativas está que o projeto tem competência exclusiva do Poder Executivo Municipal e teria um aumento de despesas.

Porém, o que chama atenção é que o projeto de lei 1.062, que altera a Lei Municipal n° 679 de 25 de setembro de 2001, em que, é permitida a conversão de licença-prêmio em espécie, e que obteve também parecer contrário da justiça e redação, foi votado o parecer contrário em plenário e foi derrubado pela maioria dos vereadores, inclusive pelo vereador Luis Costa, sendo que a partir do momento em que o projeto for aprovado e sancionado, o servidor público concursado que for retirar a licença poderá trocar os meses de folga por pagamento e sendo assim essa lei irá alterar a movimentação financeira da gestão pública, então irá sim gerar despesas, mas, entretanto, o projeto segue. Diante da votação em plenário do parecer contrário dos dois projetos fica claro que o projeto de autoria do vereador Luis Costa, independente de atender um desejo coletivo e dar mais transparência ao setor público, foi arquivado por picuinhas políticas.

“Eu votei em derrubar o parecer contrário da comissão de justiça e redação do projeto de lei 1.062 porque acredito que estamos aqui para legislar para o cidadão e se é um direito a licença prêmio, porque então o cidadão não pode optar em receber um valor em dinheiro em vez de sair de licença, acho que isso é uma escolha de cada um. Mas dizer que o meu projeto irá gerar custos ao executivo, sendo que já existe a lista de espera e também a plataforma utilizada pelo executivo, é puramente voto por picuinha política, e não estão pensando no povo. O que fazemos dentro da Casa de Leis é política, é defender o interesse do povo e não de um grupo político. Cada um aqui tem liberdade para votar e tem independência porque estamos em um País livre e democrático, e aqui é um local que temos liberdade de expressão. Eu utilizado e vou continuar utilizando o meu gabinete e todos os canais de comunicação, para divulgar minhas ações sejam elas positivas ou negativas. Eu não mando no voto de ninguém, cada um tem sua escolha, mas eu irei continuar votando em projetos que acho que vai favorecer o nosso povo, projeto do bem, faço o meu trabalho com independência, doa a quem doer, respeito à liberdade de cada um.” Finaliza o vereador Luis Costa.

Abaixo está o arquivo em formato de link do projeto de lei, do parecer da comissão de justiça e redação e também o parecer jurídico da Casa de Leis.

https://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/1403/parecer_cjr_pl_1066.pdf

https://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/1404/parecer_042_2020.pdf

https://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1253/projeto_1066_2020.pdf

 


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cidade

Dois jovens morrem após colisão entre motocicletas na MT-130


Acidente aconteceu na MT-130, trecho que liga a cidade de Primavera do Leste ao município de Paranatinga é comum ver pessoas fazendo manobras radicais próximo ao local do acidente

A MT-130, trecho que liga a cidade de Primavera do Leste ao município de Paranatinga, foi o cenário de um trágico acidente no fim da tarde deste sábado (30). Dois jovens acabaram colidindo frontalmente com suas motocicletas.

A equipe do Samu foi acionada, mas chegando no local a médica plantonista constatou que as vítimas já estavam em óbito.

Os dois jovens envolvidos no acidente são primaverenses .Trata-se de Wilkelson Henrique Nogueira, 25 anos, e Gustavo Rodrigues Mendes de apenas 23 anos .

Segundo informações de populares o jovem que seguia sentido a cidade de Primavera do Leste tentou desviar de uma carreta, foi nesse momento que ele veio colidir na motocicleta que seguia sentido contrário.

A equipe da Politec esteve no local para realizar a perícia do acidente.

A MT 130 além de ter um grande fluxo de veículos diariamente, devido ao escoamento dos produtos agrícolas, apresenta um aumento de carretas e caminhões. Por isso o cuidado deve ser redobrado nessa época do ano.

Com informações do Agora MT 


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Polícia

PRF prende condutor alcoolizado em Primavera do Leste/MT


Policiais encontraram uma garrafa de whisky no interior do veículo

Um homem de 25 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na madrugada desta sexta-feira (29), em Primavera do Leste.

Por volta das 01:25h, a equipe da PRF que fiscalizava na BR-070, abordou o veículo Toyota/Hilux, de cor preta e placas de Primavera do Leste. No interior do veículo foi encontrada uma garrafa de whisky.

O condutor foi submetido ao teste do etilômetro que registrou 1.03 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Valores a partir de 0,34 mg/L são considerados como crime.

A ocorrência foi encaminhada para Polícia Civil de Primavera do Leste.

SECOM PRF MT

Fonte: PRF MT

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Região

Cuiabá registra nova vítima da Covid-19 e Mato Grosso contabiliza 55 mortes


As mortes confirmadas da Covid-19 chegaram a 55, após um idoso de 73 anos morrer hoje (28), em Cuiabá. Ele havia sofrido um infarto há 18 meses, era hipertenso e estava em casa quando morreu. Além de registrar dois óbitos em 24 horas, Mato Grosso confirmou 177 novos pacientes no mesmo período, chegando a 2.085 mil casos da doença, conforme boletim divulgado pela secretaria estadual de Saúde (SES).

Cuiabá (44), Rondonópolis (14) e Confresa (15) tiveram o maior número de confirmações nas últimas horas. As outras ocorrências foram contabilizadas em: Alta Floresta (4), Aripuanã (1), Barra do Garças (3), Cáceres (3), Campo Novo do Parecis (4), Campo Verde (2), Cotriguaçu (2), Jaciara (2), Lucas do Rio Verde (5), Matupá (2), Mirassol D’Oeste (1), Nova Mutum (3), Nova Olímpia (1), Nova Ubiratã (9), Novo Mundo (3), Paranaíta (1), Pedra Preta (1), Pontes e Lacerda (5), Ponto Esperidião (2), Primavera do Leste (5), Santo Antônio (1), Sinop (2), Sorriso (10), Tangará da Serra (14) e Vila Rica (1), além de quatro moradores de outros estados.

A SES ainda divulgou uma nova morte, registrada ontem (26), quando dois óbitos também foram notificados em Mato Grosso. A vítima trata-se de um produtor rural de 88 anos e morava em Juara, além de possuir diagnóstico de hipertensão.

Internações 

No total, 134 pacientes estão internados. Deles, 87 são atendidos pelo SUS, sendo 46 hospitalizações em UTIs e 41 em leitos clínicos. No momento, o sistema tem 15,2% (256 disponíveis) da ocupação dos leitos de UTI e 4,5% (864 disponíveis) em enfermarias, incluindo os novos leitos do Hospital Metropolitano.

A rede particular atende, até o momento, 47 pacientes. Deles, 23 estão em UTI e 24 em leitos de clínicos. A SES também já registrou 624 pacientes recuperados, ou seja, que não manifestaram novos sintomas da Covid-19 após 14 dias.

Apesar das recuperações, Mato Grosso ainda tem 1.407 mil pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. A maior parte dos pacientes (1.273 mil mil deles) estão em isolamento domiciliar.

Faixa etária 

A faixa etária média dos pacientes é de 40,7 anos, sendo 50,3% do sexo feminino e 49,7% do sexo masculino. A maior parte das confirmações foi contabilizada em pessoas com 31 a 40 anos, sendo 598 delas. Registros entre pacientes com 41 a 50 anos ocupam o segundo lugar, contabilizando 453 pessoas.

Em adultos de 51 a 60 anos, são 293. Os casos em idosos com mais de 80 anos saltaram para 30. Assim como as confirmações em crianças com menos de 5 anos, que subiram para 34.

Jovens de 21 a 30 anos correspondem a 363 das notificações, enquanto na faixa etária de 11 a 20 anos somam 95. Por fim, as ocorrências da doença em crianças de 6 a 10 anos subiram para 29.

Transmissão 

Sete cidades continuam registrando transmissão local do vírus, são elas: Cáceres, São José dos Quatro Marcos, Mirassol d’Oeste, Curvelândia, Querência, Jangada e Alta Floresta.

Assim como o registro de municípios com transmissão local do vírus, que continuam sendo 13: Cuiabá, Várzea Grande, Rosário Oeste, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Jaciara, Primavera do Leste, Nova Mutum, Sorriso e Campo Novo do Parecis.

Confira os 20 municípios com mais casos da Covid-19:

Cuiabá (655), Várzea Grande (203), Rondonópolis (162), Tangará da Serra (98), Primavera do Leste (89), Barra do Garças (70), Lucas do Rio Verde (64), Confresa (64), Sorriso (59), Sinop (45), Rosário Oeste (38), Jaciara (36), Alta Floresta (36), Pontes e Lacerda (27), Nova Mutum (27), Peixoto de Azevedo (25), Cáceres (25), Campo Verde (24), Querência (15) e Nova Ubiratã (15).

RD News


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política

Vereador Luis Costa afirma que houve confusão por parte da Prefeitura de Primavera do Leste em confirmar e logo depois desmarcar seletivo


Da Redação

Ao ser questionado por várias pessoas da comunidade o vereador Luis Costa (PDT) solicitou a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste a informação em relação a um seletivo que ocorreria neste domingo (31) de maio. Segundo a assessoria de comunicação o seletivo não teria sido desmarcado e as provas iriam ser realizadas segundo normas sanitárias. A informação chegou por meio de mensagem ao vereador às 13h34 desta terça -feira (26/05/2020). Diante da informação o legislador gravou um vídeo informando a população de que o seletivo ocorreria e que seria contrário a realização das provas.

“Em um outro momento com os colegas vereadores, há dias eu já tinha me posicionado contrário a realização deste seletivo, já que estamos vivendo em um momento de pandemia em que não está tendo aulas em escolas e faculdades, e não teria como ter um seletivo. Sendo assim gravei um vídeo com a nota da assessoria da Prefeitura me posicionando novamente contra o seletivo e dizendo que seria realizado. Porém o que eu achei estranho é que logo que postei meu vídeo a assessoria enviou outra nota dizendo que a comissão organizadora reveria a realização do seletivo e que até o final da tarde teria um parecer do que foi definido, porém na sequência o prefeito gravou um vídeo dizendo que a informação repassada a mim, de que teria o seletivo, era mentira. Fico muito decepcionado por eles fazerem esse tipo de politicagem, já que eu tinha a informação da assessoria e era verídica, então em nenhum momento fui errado. Essa situação foi um erro da assessoria da prefeitura ou foi politicagem proposital por parte do gestor”. Afirma o vereador Luis Costa.

Após uma hora depois da primeira mensagem, e também após a postagem do vídeo do legislador, a assessoria de comunicação envia outra mensagem no celular do vereador dizendo que a comissão organizadora estaria reunida e discutindo a realização do seletivo e que até o final do dia teria uma resposta definitiva. Porém às 15h38 da tarde, chega uma nova mensagem da assessoria de comunicação dizendo que o seletivo está suspenso desde o dia 5 de abril que era a data que estava prevista em edital, e quase no mesmo horário o prefeito municipal gravou e publicou em redes sociais, um vídeo dizendo que o seletivo estava desmarcado e que estavam tentando desmoralizar a imagem da gestão.

“Acredito que alguém errou feio, ou foi a assessoria ou o próprio prefeito, já que não falei nada sem informação oficial, e quero afirmar que não estou contra a gestão municipal, apenas me posiciono em questões que refletem na vida de nosso povo, e também fiscalizo e acompanho as ações do executivo, que é minha função de vereador”. Finaliza Luis Costa.