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Primavera do Leste terá agência reguladora para garantir a qualidade dos serviços de água e esgoto


Os vereadores aprovaram  durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 927, que autoriza o Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com Agência Reguladora de Serviços Públicos, que fiscalizará os serviços de abastecimento de água e esgoto, prestados pela Concessionária Águas de Primavera.

O parlamento da Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou, nessa segunda-feira (07), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 927, que autoriza o Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com Agência Reguladora de Serviços Públicos, que fiscalizará os serviços de abastecimento de água e esgoto, prestados pela Concessionária Águas de Primavera.

Na prática, a agência reguladora terá um papel primordial na fiscalização, controle da qualidade e em estabelecer regras para a melhoria da qualidade dos serviços. Para o vereador Juarez da Loretta (PDT), que foi relator da propositura, pela Comissão de Defesa do Consumidor, essa é a melhor forma de resolver os transtornos causados a população. Isso porque, uma das atribuições da agência reguladora é o de polícia, ou seja, caso a empresa privada não cumpra com o que está estabelecido, poderá haver multas e, o dinheiro arrecadado com as irregularidades, será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Ele ainda salientou que realizou uma visita feita a Agência Estadual de Regulação dos Serviços públicos delegados, em Barra do Garças. “Ao lado do vereador Luis Costa, pude conhecer a empresa e ficamos satisfeitos por ver o trabalho sério”, disse.  O vereador Antônio Marcos, o Piru, (PP), comentou do trabalho da Casa, realizado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que constatou diversas irregularidades nos serviços de abastecimento de água e esgoto. “Com atuação da agência teremos a garantia que os serviços sejam prestados adequadamente à população”.

O vereador Luis Costa (PR) salientou que o trabalho da agência reguladora é isento, pois apesar de ser um órgão público municipal é constituído sob forma de autarquia especial. “Fiquei preocupado em relação aos cargos e contratação de profissionais. No entanto, na visita realizada a Ager, em Barra do Garças, fui informado que os profissionais são escolhidos tecnicamente, selecionado por meio de currículo. Primavera só tem a ganhar com a agência reguladora”.

O parlamentar Manoel Mazzuti (MDB) também comentou a propositura e, disse ser favorável, por reconhecer a necessidade de ter uma agência para cuidar dos trabalhos da iniciativa privada no município.

Assessoria 


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Após agenda positiva em Brasília, vereadores Luis Costa e Juarez Barbosa fortalecem parceria política para Primavera do Leste


Da Redação

Na reta final das definições dos deputados e senadores sobre encaminhamentos das emendas parlamentares, os vereadores do município de Primavera do Leste, Luis Costa (PL) e Juarez Barbosa (PDT), desembarcaram na Capital Federal, para conquistar recursos a mais, antes de encerrar o ano.

A notícia boa é que o Deputado Federal, Neri Geller (PP), que atua como coordenador da bancada de Mato Grosso na Capital Federal, disponibilizou aos vereadores uma emenda no valor de R$500 mil reais para a aquisição de uma máquina Pá Carregadeira. “Eu soube da demanda durante visita, e fiz um ofício solicitando ao nosso representante em Brasília o valor para a compra da máquina. Essa viagem aos gabinetes de nossos deputados e senadores foi muito positiva, pois junto com o vereador Luis Costa, pudemos participar de várias reuniões, e conquistar emendas e ainda discutir e encaminhar assuntos relacionados à saúde de nossa cidade”. Explica o vereador Juarez Barbosa.

Outra agenda positiva foi com o Deputado Federal, José Medeiros (Podemos), em que foi solicitado pelo gabinete do vereador Luis Costa uma emenda para a construção de uma ponte na região do assentamento Vale Verde. “O presidente do assentamento, Uilma, tinha me solicitado apoio para a construção da ponte, e assim falamos com o deputado e ele irá verificar a disponibilidade de R$200 mil reais para essa demanda”. Afirma Luis Costa.

Durante as solicitações de emendas parlamentares, os legisladores participaram de uma agenda no Ministério da Saúde, em que o vereador Luis Costa explicou que o município está sem a vacina penta, que é aplicada em bebês com menos de um ano de vida, e que muitas famílias não tem condições de pagar pela vacina e o que o ministério tem enviado é muito pouco em relação à demanda.

“A Secretaria de Saúde solicitou mais de 2 mil doses, porém só chegou 100 vacinas. Estamos acompanhando as mudanças que o governo federal está realizando em relação aos  laboratórios e industrias farmacêuticas, mas precisamos fazer gestão para o nosso município e sinalizamos na reunião de que é necessário aumentar a quantidade de vacinas que estão recebendo”. Ressalta Luis Costa.

A demanda que tem sido prioridade dos vereadores em visita a Brasília, é a contratação de um novo médico perito para o INSS. Na ocasião Luis Costa e Juarez Faria, conseguiram uma reunião por meio do deputado federal José Medeiros, e com representantes do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional de Seguro Social, a notícia é que em Janeiro o problema será resolvido. No entanto, os vereadores se comprometeram em acompanhar o processo.

A Casa do índio (CASAI) é mais uma demanda que há anos os vereadores têm buscado apoio federal e que recentemente o senador Wellington Fagundes (PR) sinalizou de que a verba para a construção irá sair em breve, porém a possibilidade é que seja construída na região do município de Poxoreú. Para finalizar o Deputado Federal, Nelson Barbudo (PSL), irá disponibilizar uma emenda para o Bairro Cristo Rei, em que será com o dinheiro, construída uma pista de caminhada.

Especialmente para os municípios menores, como Primavera do Leste, pequenos repasses de R$ 150 mil, R$200 mil, podem ser a solução para resolver um problema de educação, saúde ou infraestrutura, por isso, se descolar a Brasília, para encontrar os parlamentares é importante. Muita gente critica, mas na maioria das vezes, os gastos com a viagem são compensados com os valores que vêm. Sem dúvida de que a parceria entre os vereadores do município com os representantes de nosso estado em Brasília, tem se fortalecido a cada dia, a exemplo, são os mais de 4 milhões de emendas conquistadas durante o mandato.