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Primavera do Leste sedia Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos da Região Sul de Mato Grosso


Da Redação

O Fórum que discute os impactos dos agrotóxicos teve inicio no ano de 2016, com o objetivo de aproximar e dialogar com a população. O fórum foi criado pelo Ministério Público em parceira com os Centros de Saúde do Trabalhador (CERESTs), com as Secretárias de Meio Ambiente, Pastoral da Terra e sociedade civil organizada, e está em sua terceira edição. O Fórum da Região Sul do Estado quer mobilizar e articular, as pessoas para o entendimento sobre os agrotóxicos e fomentar a agroecologia.

Em Primavera do Leste foi realizado nesta terça-feira, 3, no auditório do Instituto Federal de Mato Grosso, participaram mais de 200 pessoas. A Procuradora do Trabalho de Rondonópolis, Vanessa Martini, atua por meio do Ministério Público, na saúde do trabalhador, com questões ligadas ao meio ambiente, também com prevenções de doença, com denúncias sobre o não uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

“O Fórum de combate aos agrotóxicos engloba tanto o meio ambiente geral e o meio ambiente do trabalho, nós recebemos denúncias que são da internet, quanto denúncias pessoais e por telefone, mas também além de atuar nas denúncias realizamos ações proativas, de ir as centrais de embalagens fazer inspeções, ver se os trabalhadores estão usando os equipamentos necessários. Além disso, as reuniões do fórum são presididas pelo Ministério Público do Trabalho, e também atuamos nesta área de prevenção que são essas palestras para alertar a população, os trabalhadores sobre os riscos da exposição, da necessidade do uso de equipamentos, então atuamos na área preventiva e repressiva e ajuizamentos de ações, quando a empresa ou fazenda investigada não adequa sua conduta”. Explica a Procuradora do Trabalho, Vanessa Martini.

Além das discussões sobre os impactos dos agrotóxicos, durante o Fórum o Promotor de Justiça em Primavera do Leste, Sílvio Rodrigues Alessi Júnior, apresentou o Projeto de Lei 810, da Lei Municipal 1007/2007, que altera o artigo 41. O projeto propõe uma alteração da área em que é aplicado o agrotóxico. Atualmente está área que se aplica é de 250 metros de distância da cidade, o projeto prevê a aplicação em 90 metros da zona urbana da cidade não habitada. Esse projeto de lei com a alteração foi proposto pelo executivo, já que o Governo do Estado, durante a Gestão do ex-governador, Silval Barbosa, baixou um decreto permitindo os 90 metros.

De acordo com o Ministério Público, este decreto não tem fundamento, já que não foi feito nenhum estudo de credibilidade que comprove que a redução não trará impactos ambientais. “O projeto de lei está na Câmara e está tramitando, o MP já tem um posicionamento em relação a isso, que essa diminuição, fere os princípios constitucionais e ambientais e seria um retrocesso ambiental”. Afirma o promotor de justiça, Sílvio Rodrigues Alessi Junior.

O vereador Luis Costa (PR) que é presidente da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente na Câmara Municipal em Primavera do Leste menciona que o projeto de lei 810, que altera a área a ser pulverizada, está sendo analisado. “Nós estamos tomando todas as medidas com cautela, para ouvir a sociedade, o MP, também os órgãos ligados a saúde do trabalhador, e iremos sugerir um estudo de impacto, também uma audiência pública, para ouvir toda a população em geral e também o setor do agronegócio. Uma ideia para fomentar o debate seria a construção do cinturão verde, que hoje é apenas uma ideia, mas podemos colocar em prática. O cinturão verde seria também uma forma de chamar o produtor para a responsabilidade ambiental. Sabemos que nossa economia é baseada no agronegócio, no entanto temos que ouvir a população, para verificar todos os dados de pesquisas que falam da incidência de doenças pelos agrotóxicos”. Menciona Luis Costa.

Agrotóxicos

O professor, pesquisador do Instituto de Saúde Coletiva e Núcleo de estados Ambientais em Saúde do Trabalhador, da Universidade Federal de Mato Grosso – campos Cuiabá – com formação em Farmácia Bioquímica e mestrado em Saúde Coletiva, estudioso dos agrotóxicos e da saúde humana, Jackon Rogerio Barbosa, também é colaborador do Fórum e esteve presente em mais uma edição realizada em Primavera do Leste.

Segundo o professor Jackon, hoje o núcleo de pesquisa está finalizando um trabalho que iniciou em 2014 e encerra no ano que vem que vai apontar como está a saúde da população. O recorte desta pesquisa leva em consideração, as cidades de Sapezal, Campos de Júlio e Campo Novo do Parecis, que são os municípios maiores consumidores de agrotóxicos. A pesquisa analisa o ar, a água de beber, todos os tipos de carnes, sendo de peixe, de porco, de boi, também soja, milho, e algodão, também foi coletada sangue humano e urina humana.

“Estamos estudando a contaminação por agrotóxicos e os seus efeitos, como por exemplo, doenças mentais, suicídios, doenças crônicas, entre outras. A pesquisa já está na reta final, e nós já estamos já consolidando os dados. São 15 pesquisadores trabalhando. A pesquisa vai trazer muitas informações e bastante coisa preocupante em relação aos agrotóxicos”. Explica o professor Jackson.

O pesquisador enfatiza ainda que as pessoas tem que entender que agrotóxico é veneno, e se a gente encontra veneno no sangue, mesmo que seja uma quantidade pequena, não importa porque é veneno, agora o impacto a curto, médio e longo prazo é o que o instituto tem estudado.

“A definição de agrotóxico é um biocida, ele vai matar alguma coisa viva que está atrapalhando a produção, e essa coisa viva pode ser uma erva daninha, ou pode ser um inseto, e se mata um ser vivo, como a planta e os insetos, por conseguinte, somos seres vivos. É impossível acreditar que não vai ter efeito em nós. As pessoas tem que entender, mesmo trabalhando com a agricultura familiar, como por exemplo, uma produção de mandioca, e se colocar agrotóxico, estão colocando veneno, e será que isso não vai causar efeito nenhum em mim?”. Conclui o professor.

 

 

 

 

 


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TJ suspende recuperação judicial do Grupo Itaquerê


Eloi Brunetta possui registro na Junta Comercial há menos de 2 anos; processo do Grupo Itaquerê segue normalmente

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu a recuperação judicial do empresário e produtor Eloi Brunetta, sócio do grupo do Grupo Itaquerê que declarou uma dívida de R$ 482,1 milhões. O benefício foi concedido pelo juiz Fabrício Sávio da Veiga Carlota, da 2ª Vara Cível de Primavera do Leste (231 Km de Cuiabá) no dia 8 deste mês.

O motivo da suspensão é o fato de Eloi Brunetta figurar no passivo da ação sem estar inscrito na junta comercial pelo período de dois anos anteriores ao pedido de recuperação. A magistrada acatou um recurso (agravo de instrumento) interposto pela empresa UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S/A, que é um dos credores do grupo empresarial.

Em petição assinada pelo escritório J. Ercílio de Oliveira Advogados, de São Paulo, a empresa com sede no município de Ituverava (SP), comprovou, com documentos que o empresário não fazer jus ao benefício e ainda assim inseriu dívidas contraídas por ele no passivo total apresentado pelo grupo que fica blindado pela recuperação.

A empresa sustentou que, analisando os requisitos para o deferimento do pedido de recuperação judicial, insculpidos pela Lei de Recuperações e Falências de Empresas, nota-se que Eloi Brunetta, não logrou êxito em comprovar o exercício regular há mais de dois anos, considerando que o registro na junta comercial ocorreu somente no dia 21 de fevereiro deste ano enquanto que o pedido de recuperação foi ajuizado em 14 de março.

Os advogados observaram que a necessidade do registro na junta comercial pelo período de dois anos está prevista nos artigos 48 e 51 da LRE, e que, relacionado à atividade regular, o artigo 967 do Código Civil instituiu a obrigatoriedade da inscrição do empresário no registro público antes do início da atividade. Enfatiza que por óbvio significa que o exercício realizado anteriormente ao registro não goza de regularidade.

A empresa tem por atividade a produção, industrialização e comercialização de insumos agrícolas e firmou um contrato de compra e venda junto ao empresário Eloi Brunetta, no dia 12 de setembro de 2018. O volume total das mercadorias comercializadas representava a quantia de 1,2 milhão de dólares, cujo pagamento seria realizado à empresa convertido em moeda nacional.

Após o contrato firmado, a empresa tomou ciência de que Eloi Brunetta e as empresas integrantes do Grupo Itaquere ajuizaram pedido de recuperação judicial na 2ª Vara Cível de Primavera do Leste com decisão favorável ao processamento da recuperação judicial de todos os devedores, em razão da crise que atravessam, acarretando na impossibilidade imediata de adimplemento das obrigações contraídas pelo Grupo. “Ocorre que o Agravado, Eloi Brunetta, buscando obter, em tese, legitimidade para figurar no polo ativo da recuperação judicial, realizou sua inscrição na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso, na qualidade de empresário às vésperas do ajuizamento da demanda especificamente no dia 21 de fevereiro deste ano”, ressalta a empresa credora no agravo de instrumento distribuído à 1ª Câmara Cível de Direito Privado do tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Para a empresa, é evidente que a decisão “foi extremamente equivocada em relação ao deferimento do processamento em relação ao empresário oEloi Brunetta, pois reconheceu a legitimidade dos produtores rurais com base na inscrição na junta comercial recém-realizada”.

Relatora do recurso, a desembargadora Nilza Maria Pôssas deu ganho de causa à empresa. Ela observou que em relação a Eloi Brunetta, demonstrou-se que a data de arquivamento do ato constitutivo se realizou em 21 de fevereiro, data do início da atividade, conforme consta na certidão simplificada da Junta Comercial de Mato Grosso e como a ação foi ajuizada em 14 de março, afirmou ser inviável deferir o processamento da recuperação judicial, diante do não preenchimento dos requisitos exigidos. “Portanto, presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável, pois, a priori, o agravado Eloi não comprovou um dos requisitos para que lhe sejam deferidos os efeitos da recuperação judicial, de sorte que, em relação a ele, a decisão agravada deve ser suspensa. Desta forma, defiro o efeito pretendido e suspendo o processamento da recuperação judicial em relação ao agravado Eloi Brunetta”, consta na decisão.

CRISE

No mês passado, por meio de nota, o Grupo Itaquerê destacou que a crise econômica nacional atingiu o setor da agricultura. Além disso, destacou que interferências externas – como as influências climáticas e a variação cambial – prejudicaram a produção e finanças da empresa.

O grupo argumentou que a recuperação é necessária para continuar atuando e lembrou que está há 33 anos no mercado – atuando nos setores do agronegócio, bem como concessão de rodovias e construção de PCHs – e gera mais de 730 empregos. “Com tradição de trabalho, empreendedorismo e organização o Grupo Itquerê confia na rápida solução para o acordo com seus credores, para manutenção da fonte produtiva e continuidade da geração de riquezas para a sociedade mato-grossense”, finalizou a nota.

OUTRO LADO

Por meio de nota, o Grupo Itaquerê se posicionou sobre a decisão do Tribunal de Justiça.

Veja a íntegra:

Segundo o Advogado Alisson Souza, sócio da ERS Advocacia, que atua na recuperação judicial do Grupo Itaquerê, nos últimos 34 casos julgados no TJSP, em 32 deles o TJ em suas Câmaras Especializadas entendeu que o exercício da atividade não se confunde com registro da Junta Comercial que é ato declaratório. Mesmo entendimento é corroborado pelo TJ da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e do Paraná, que vem na mesma linha de entendimento do julgado originário do STJ do Ministro Sidnei Beneti. 

Este ministro, já em 2013 entendeu que é necessário o registro na Junta comercial para declarar a condição de empresário, porém não há necessidade do registro ter 2 anos, mas sim o regular exercício da atividade ter mais de 2 anos.  

“Para dirimir esta dúvida aguardamos o posicionamento do STJ, para uniformizar a jurisprudência”, endossou o Advogado  

Folha Max 


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Prefeitura de Poxoréu abre inscrições para Concurso Público


A Prefeitura Municipal de Poxoréu iniciou as inscrições para realização do Concurso Público/2019, que se destina ao provimento de vagas e formação de CR – Cadastro de Reservas. As inscrições estão abertas até 6 maio e podem ser feita através do site www.klcconcursos.com.br.

Conforme o edital, serão oferecidas vagas em diversas áreas nas seguintes funções: Advogado; Agente administrativo; Agente comunitário de saúde; Agente de combate as endemias; Bioquímico; Contador; Eletricista; Enfermeiro; Engenheiro agrônomo; Engenheiro civil; Engenheiro sanitarista; Fiscal de serviços urbanos; Fonoaudiólogo; Mecânico; Médico; Médico veterinário; Monitor de creche; Motorista; Nutricionista;
Operador de máquinas; Professor; Técnico de laboratório; Técnico em administração; Técnico em enfermagem; Técnico em higiene dental; Técnico em segurança do trabalho; Técnico em topografia.
Mais informações podem ser consultadas no site da Prefeitura de Poxoréu através do endereço www.poxoreu.mt.gov.br, na aba de editais e anexos.