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Polícia

PRF faz operação para evitar bloqueios de indígenas na BR-070


O Dia do Índio é comemorado no domingo (19) e é comum que na semana que antecede a data aconteçam manifestações dos indígenas.

A  Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa nesta terça-feira (20) uma operação contra os bloqueios feitos pelos indígenas na BR-070, em Primavera do Leste. O objetivo é impedir que confusões e proibição do tráfego de veículos na rodovia.

 

O Dia do Índio é comemorado no domingo (19) e é comum que na semana que antecede a data aconteçam manifestações dos indígenas com bloqueios em rodovias e cobranças de pedágio.

 

Para essa operação está prevista a participação de mais de 60 policiais de todo o estado e também do grupo de choque da PRF de Brasília. Márcio Júnior, policial rodoviário federal, conta que a princípio a ideia é negociar com os indígenas.

 

“Inicialmente há sempre a tentativa de negociação de forma pacífica para que o índio possa realizar a manifestação, de forma que não proíba o direito de ir e vir do cidadão. A partir do momento em que a PRF não é atendida, nós passamos para a segunda fase, que é a intervenção, para restabelecer o fluxo na rodovia”, afirma.

 

A orientação para quem vai seguir na BR-070 é não entrar em confronto com os indígenas caso haja algum bloqueio.

 

A operação segue até a próxima segunda-feira (20).

G1 / MT


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política

Vereador Luis Costa protocola pedido de afastamento do Prefeito por descumprir lei


Da Redação

A Lei Orgânica do município de Primavera do Leste na seção 02, artigo 58, inciso 20, resolve que o executivo tem que prestar a câmara, dentro de 15 dias, as informações solicitadas, podendo o prazo ser prorrogado a pedido pela complexidade da matéria ou obtenção dos dados solicitados.

Já na SEÇÃO 111, DA RESPONSABILIDADE E DO JULGAMENTO DO PREFEITO, no artigo 59, fala que os crimes e as infrações político-administrativas de responsabilidade do Prefeito, no exercício do mandato ou em decorrência dele serão julgados: Pela Câmara Municipal de Vereadores, no caso das Infrações político; administrativas, na forma desta Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara e subsidiariamente por legislação federal. § 2° São infrações político-administrativas do Prefeito sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: § V – deixar de atender, sem motivo justo, no prazo legal, os pedidos de informação da Câmara de Vereadores, legitimamente formalizados.

Diante da lei, é importante dizer que a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicitou a pedido do vereador Luis Costa (PDT) com vários ofícios requerendo informações, pois é um direito do legislador ter acesso, porém diante da não resposta, em um ofício protocolado o legislador solicita o afastamento do Prefeito.

“Está na lei que o poder legislativo tendo o vereador como representante do povo tem o direito de resposta sim, e se eu sou fiscalizador do povo, quero saber com que o executivo tem gasto o dinheiro, e como tem feito isso. Então na legislação, diz que se o prefeito não responder eu posso entrar com um pedido de afastamento e assim será apreciado durante a sessão pelos demais vereadores e caso seja votado positivamente o prefeito pode sim ser afastado para prestar os esclarecimentos”. Afirma o vereador.

Luis Costa ressalta ainda que no ano passado também protocolou vários pedidos de afastamento do Prefeito, pois mais de 10 ofícios do seu gabinete direcionado ao executivo não foram respondidos. Na ocasião, foi dito pela assessoria jurídica que para cumprir a lei o vereador precisaria solicitar as informações por meio da Mesa Diretora, então, neste início de ano o legislador assim fez o pedido e a Mesa Diretora então protocolou. Mas mesmo assim o executivo ignorou.

INFORMAÇÕES SOLICITADAS

O vereador Luis Costa solicitou por meio de ofício a Mesa Diretora e foi expedido pela Casa de Leis, requerimentos com o intuito de buscar informações junto ao executivo. São solicitações para saber sobre os cargos da Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI), solicitando cópia dos comprovantes de pagamentos de salários e quantidade de processos julgados no ano de 2021 com cópias das atas de reuniões. O documento com a resposta foi entregue ao vereador na sexta feira passada (21/05).

Outra demanda é saber informações sobre como foi a negociação para o pagamento da dívida do cartório do 1º ofício, em relação aos tributos e impostos devidos ao município. Vale lembrar que, que na gestão passada o pedido já foi realizado, e que o vereador continua querendo saber como foi negociado os mais de 5 milhões de reais de dívida do cartório com o executivo.

 


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política

Vereador Luis Costa indica ao executivo a regularização de meio lotes


Da Redação

A indicação foi protocolada e registrada na última sessão ordinária (17/05) e tem como objetivo regularizar meio lotes na cidade de Primavera do Leste. A solicitação do legislador Luis Costa (PDT) é um pedido de muitos moradores, pois foram comercializados meio lotes e a falta de uma política pública para a regularização, atrapalha as comercializações como também a retirada de documentação para obras.

“Peço ao executivo que faça a regularização destes meio lotes de nossa cidade, se existe um projeto de lei que inclui e caso não exista uma lei que regulamenta, então que se crie a lei. Muitas pessoas não tem dinheiro para comprar um lote, então acabam comprando meio lote, porém o problema é que falta a retirada da documentação, e enquanto o lote não regulariza, o local fica sem documentos. Essa ação além de ajudar nossos munícipes, também valorizará ainda mais nossa cidade”. Afirma Luis Costa.

Foi realizada a leitura da indicação e agora será enviada ao executivo para o chefe de gabinete, a secretaria de administração como também ao Prefeito. Para quem deseja acessar o protocolo da indicação, segue o link:

https://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1986/indicacao_355-2021_luis_costa.pdf