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Previsão para entrega da nova sede do fórum de Primavera do Leste é para setembro de 2019


Após 12 anos de espera, o município de Primavera do Leste poderá contar com um novo Fórum. Em março, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) firmou contrato com a empresa que deu início à construção da nova sede.  A obra é avaliada em R$ 14,5 milhões e o prazo para a entrega é setembro de 2019. O terreno está localizado no cruzamento da Rua Miami com Avenida Sebastião Figueiredo.

A contratação foi realizada com R$ 1.7 milhão de economia para os cofres do
Tribunal. Segundo a Coordenadoria de Infraestrutura do TJMT, o preço inicial orçado foi de R$ 16.229.992,93. Por meio de concorrência pública, o melhor preço apresentado, aliado aos documentos regulares da empresa, foi de R$ 14.5 milhões.

O prédio terá capacidade para atender oito Varas. Serão cerca de 6 mil metros quadrados de área construída em um terreno de 23 mil m2, localizado na Avenida Dom Sebastião Figueiredo, no Bairro Jardim das América, próximo a sede da Associação Comercial e Empresarial de Primavera do Leste (Aciple) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

O prédio atual do fórum localizado no Parque Castelândia tem menos de 2 mil m2, onde funcionam seis Varas. Serão três criminais e duas civis, com uma área de 250 metros quadrados cada. É um projeto modular que não
apresentará problemas para implementar. O projeto é simples, mas irá atender bem o anseio da sociedade e será um grande ganho para Primavera, conforme o TJMT.

DOAÇÃO DO TERRENO

Dono de diversos loteamentos pela cidade, o empreendedor Edgar Cosentino foi o responsável por doar a área para a prefeitura. Junto aos advogados da cidade e servidores do Poder Judiciário local, o senhor Cosentino tem a esperança de que, desta vez, a construção do prédio siga adiante, em benefício do melhor atendimento à população.

Fonte: Clique F5


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Brasil

Calendário de pagamento do Seguro DPVAT já está disponível na internet


O calendário de pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) já está disponível para proprietários de veículos de todo o país no site da Seguradora Líder, no qual o boleto pode ser gerado.

São Paulo - Prefeito João Doria sanciona criação do Parque Municipal do Minhocão, que prevê desativação gradativa do Elevado João Goulart para carros e uso exclusivo para lazer (Rovena Rosa/Agência Brasil)
O seguro é obrigatório e deve ser pago por motoristas e motociclistas de todo o país – Arquivo/Agência Brasil

A Líder é responsável pela administração desse seguro obrigatório, que deve ser pago uma vez por ano para obtenção do licenciamento do veículo. Se não pagar, o proprietário perde o direito ao seguro em caso de acidente, se for o condutor do veículo no momento da ocorrência, mas os demais envolvidos permanecem cobertos.

O prêmio deve ser quitado junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos bancos Bradesco, Caixa, Santander, Itaú e Banco do Brasil.

O pagamento segue o calendário do IPVA de cada estado. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o prazo para pagar o IPVA vence no próximo dia 21 para veículos de placa final 0, informou a assessoria de imprensa da Líder. A seguradora esclareceu que, no caso de veículos isentos do IPVA, o pagamento do DPVAT deve ser feito durante o emplacamento ou licenciamento anual. A forma de pagamento varia de estado para estado.

Deságio

De acordo com resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados, em dezembro do ano passado, foi aprovada redução média de 63,3% no valor do DPVAT para 2019. O valor da redução dpende do tipo de veículo. Automóveis particulares e táxis, por exemplo, terão o DPVAT reduzido em 71%. A tarifa será de R$ 16,21 para automóveis particulares.

Para motocicletas, responsáveis pela maioria dos acidentes de trânsito atendidos pelo Seguro DPVAT, o valor do prêmio chega a R$ 84,58.

Da mesma forma que ocorreu no ano passado, o Seguro DPVAT não poderá ser parcelado para nenhuma categoria de motoristas. Os valores são válidos para todo o país. Dúvidas podem ser esclarecidas na Central de Atendimento da Seguradora Líder no número 4020 1596 (regiões metropolitanas) ou 0800 022 12 04 (outras regiões). O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pode ser acessado no número 0800 022 8189, 24 horas por dia.

Cobertura

O Seguro DPVAT cobre qualquer cidadão acidentado no Brasil, seja motorista, passageiro ou pedestre. São oferecidos três tipos de cobertura: morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até três anos.

Do total de recursos arrecadados pelo Seguro DPVAT, 50% são destinados à União, dos quais 45% vão para o Sistema Único de Saúde (SUS), visando ao custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito; e 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os 50% restantes são reservados para despesas, reservas e pagamento de indenizações.

Fonte: Agência Brasil