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Preso há 15 anos, ex-bicheiro condenado pela morte de dono de jornal em MT deixará a prisão


O juiz da 6ª Vara Criminal de Cuiabá Jorge Luiz Tadeu Rodrigues determinou, nessa segunda-feira (19), a substituição da prisão preventiva do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que está preso há 15 anos, pela prisão em regime semiaberto. Arcanjo é acusado de vários crimes, mas o que o levou à prisão, em 2003, foi o assassinato do dono do jornal Folha do Estado, Sávio Brandão.

Na decisão, o magistrado diz que o ex-bicheiro preenche os requisitos objetivo e subjetivo previstos no Artigo 112 da Lei de Execução Penal (LEP), que trata da progressão de regime. Com isso, ele vai cumprir o restante da pena em liberdade.

Mas, antes de deixar a Penitenciária Central do Estado (PCE), Arcanjo passará por uma audiência na segunda-feira (26), para a instalação de tornozeleira eletrônica e definição de outras medidas restritivas.

“O reeducando, obtendo a progressão de regime para o semiaberto, será incluso no programa de monitoramento eletrônico, com vigília de seus passos 24 horas por dia e, qualquer falta ou violação às condições fixadas em audiência admonitória, ensejará seu regresso ao regime mais gravoso”, diz o juiz, na decisão.

Nessa audiência, marcada para as 14h, a defesa do ex-bicheiro deverá apresentar um atestado atualizado de comportamento carcerário.

O juiz ainda determinou que mensalmente ele apresente atestado de frequência no Centro de Atendimento Psicossocial (Caps).

Como Arcanjo responde a vários processos, o magistrado diz, na decisão, que caso ele tenha uma nova condenação, será fixado novo regime de cumprimento de pena e ele retornará ao regime fechado, se necessário.

Parecer contrário

O Ministério Público Estadual (MPE) havia se manifestado contrário à soltura de João Arcanjo. Alegou que ele ainda exerce influência e pode atrapalhar os outros processos aos quais responde.

Para o MP, ele não reúne condições pessoais para o cumprimento da pena em regime mais brando. Ainda aponta risco de fuga, já que o ex-bicheiro possui alto poder econômico e poderá deixar o país.

A promotora Fátima Guariente lembrou que, em 2002, após a morte de Sávio Brandão, em Cuiabá, João Arcanjo fugiu para o Uruguai, onde foi preso e extraditado para o Brasil, três anos depois.

Entre os argumentos contrários à progressão de regime, está a alta periculosidade do preso. O MPE cita que, em 2007, João Arcanjo passou a cumprir pena em presídio federal depois que restou comprovada a atuação dele no jogo do bicho, durante a Operação Arrego, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Condenação

O ex-bicheiro foi condenado em 2013 a 19 anos de prisão em regime fechado por ser o mandante da morte do empresário.

Durante o julgamento, Arcanjo disse que não teve qualquer envolvimento com a morte de Sávio Brandão, mas reconheceu que atuou como contraventor, com cassinos e jogo do bicho. “Não sou santo, mas esse crime [do assassinato] eu não cometi. Não tenho as mãos sujas de sangue”, declarou na ocasião.

Fonte: G1 Mato Grosso


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Prefeitura lança campanha do IPTU 2019


A Prefeitura lançou nessa quinta-feira (18) a campanha do IPTU 2019, que representa a principal fonte de receita do município. Com um total de 30.869 imóveis – aumento de 4,35% em relação a 2018 – a estimativa é de arrecadar cerca de R$ 10 milhões até 15 de maio, data limite para o pagamento em apenas uma parcela e para a primeira a quem optar pelo parcelamento. A informação é do Coordenador de Tributos, Claudomiro Castaldo, que está otimista com base na arrecadação de 2018.

Segundo o secretário de Fazenda, Pedro Honorato, os descontos são vantajosos – 20% para os pagamentos à vista; mais 20% para quem está em dia com o IPTU dos anos anteriores e mais 4% de desconto extra oferecidos a todos os contribuintes. Com esses percentuais, o cidadão pode conseguir até 38,56% de descontos e, “essa redução tem um apelo forte nesse momento em que buscamos economizar cada centavo para atender nossos compromissos financeiros”.

O prefeito Léo Bortolin reiterou a importância do IPTU para os cofres do município. “Esse recurso permite que façamos investimentos, como a Praça Leonardo Werner, do bairro Castelândia, com arrecadação de 2018 e, muitas outras obras de importância para nossa cidade”. O prefeito agradeceu a equipe da Secretaria de Fazenda, na pessoa do secretário Pedro Honorato, a quem, mais uma vez, avalizou a sua idoneidade e retidão de caráter.

Léo Bortolin fez uma referência especial ao Sicredi, registrando que além dos investimentos em obras sociais na cidade, mais uma vez a Cooperativa contribuiu com a Prefeitura imprimindo todos os carnês do IPTU desse ano. “O Sicredi tem sido um grande parceiro do município e, nossa gestão só tem a agradecer essa confiança”.

Os carnês serão enviados para as residências, a partir da próxima segunda-feira (22), entretanto, poderão ser retirados pela internet, por meio do site da primaveradoleste.mt.gov.br, ou no departamento de tributação da Prefeitura.

Participaram do evento os vereadores Paulo Márcio, que preside a Câmara, Juarez, Edna Machnic, Luiz Costa, Piru, Elton Baraldi. Estiveram presentes também os secretários municipais, servidores e membros da sociedade.

 

Ascom – Prefeitura de Primavera do Leste