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Preso há 15 anos, ex-bicheiro condenado pela morte de dono de jornal em MT deixará a prisão


O juiz da 6ª Vara Criminal de Cuiabá Jorge Luiz Tadeu Rodrigues determinou, nessa segunda-feira (19), a substituição da prisão preventiva do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que está preso há 15 anos, pela prisão em regime semiaberto. Arcanjo é acusado de vários crimes, mas o que o levou à prisão, em 2003, foi o assassinato do dono do jornal Folha do Estado, Sávio Brandão.

Na decisão, o magistrado diz que o ex-bicheiro preenche os requisitos objetivo e subjetivo previstos no Artigo 112 da Lei de Execução Penal (LEP), que trata da progressão de regime. Com isso, ele vai cumprir o restante da pena em liberdade.

Mas, antes de deixar a Penitenciária Central do Estado (PCE), Arcanjo passará por uma audiência na segunda-feira (26), para a instalação de tornozeleira eletrônica e definição de outras medidas restritivas.

“O reeducando, obtendo a progressão de regime para o semiaberto, será incluso no programa de monitoramento eletrônico, com vigília de seus passos 24 horas por dia e, qualquer falta ou violação às condições fixadas em audiência admonitória, ensejará seu regresso ao regime mais gravoso”, diz o juiz, na decisão.

Nessa audiência, marcada para as 14h, a defesa do ex-bicheiro deverá apresentar um atestado atualizado de comportamento carcerário.

O juiz ainda determinou que mensalmente ele apresente atestado de frequência no Centro de Atendimento Psicossocial (Caps).

Como Arcanjo responde a vários processos, o magistrado diz, na decisão, que caso ele tenha uma nova condenação, será fixado novo regime de cumprimento de pena e ele retornará ao regime fechado, se necessário.

Parecer contrário

O Ministério Público Estadual (MPE) havia se manifestado contrário à soltura de João Arcanjo. Alegou que ele ainda exerce influência e pode atrapalhar os outros processos aos quais responde.

Para o MP, ele não reúne condições pessoais para o cumprimento da pena em regime mais brando. Ainda aponta risco de fuga, já que o ex-bicheiro possui alto poder econômico e poderá deixar o país.

A promotora Fátima Guariente lembrou que, em 2002, após a morte de Sávio Brandão, em Cuiabá, João Arcanjo fugiu para o Uruguai, onde foi preso e extraditado para o Brasil, três anos depois.

Entre os argumentos contrários à progressão de regime, está a alta periculosidade do preso. O MPE cita que, em 2007, João Arcanjo passou a cumprir pena em presídio federal depois que restou comprovada a atuação dele no jogo do bicho, durante a Operação Arrego, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Condenação

O ex-bicheiro foi condenado em 2013 a 19 anos de prisão em regime fechado por ser o mandante da morte do empresário.

Durante o julgamento, Arcanjo disse que não teve qualquer envolvimento com a morte de Sávio Brandão, mas reconheceu que atuou como contraventor, com cassinos e jogo do bicho. “Não sou santo, mas esse crime [do assassinato] eu não cometi. Não tenho as mãos sujas de sangue”, declarou na ocasião.

Fonte: G1 Mato Grosso


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política

Bolsonaro se reúne hoje com Maia, embaixadores e governadores


No segundo dia em Brasília esta semana, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem hoje (14) agenda intensa. Antes das 8h, ele chegou ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde ocorrem as reuniões da equipe de transição. No local, acompanhado dos filhos Eduardo Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, ele toma café da manhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disputa a reeleição para comandar a Casa na próxima legislatura, e que conduz uma série de votações ainda este ano.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que a equipe de transição do novo governo quer evitar a aprovação no Congresso das chamadas pautas-bomba, como aquelas que podem aumentar as despesas para a administração federal. O assunto deve ser tratado entre Bolsonaro e Maia.

Em seguida, Bolsonaro se reúne com os embaixadores do Chile, dos Emirados Árabes Unidos, da França e do Reino Unido, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). No Rio de Janeiro, ele esteve com os embaixadores dos Estados Unidos, China e Itália.

O presidente eleito pode ainda hoje anunciar o nome do escolhido para assumir o Ministério das Relações Exteriores. Ontem (13), ele disse que o embaixador Luiz Fernando de Andrade Serra está entre os cotados para o posto. O diplomata de carreira era embaixador do Brasil na Coreia do Sul até meados deste ano.

Governadores

Bolsonaro também participa da reunião com os governadores eleitos e reeleitos, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Até ontem dos 27 governadores, 18 confirmaram presença. Haverá um almoço com o presidente eleito e parte de sua equipe, incluindo Paulo Guedes, que assumirá o Ministério da Economia, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

O encontro é organizado pelos governadores eleitos de São Paulo, João Doria (PSDB), do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Em discussão, as prioridades dos estados e a relação com o governo federal.

Ontem, o presidente eleito afirmou que está aberto ao diálogo e também para conversar sobre a necessidade, de alguns estados, de renegociar dívidas. Mas afirmou que há dificuldades em elevar a destinação de verbas, pois o Orçamento Geral da União “está complicado”.

Transição

Bolsonaro também vai se reunir com a equipe de transição, no CCBB. A expectativa é anunciar ainda hoje o nome do ministro do Meio Ambiente.

Ontem (13), ele avisou que será mantido o status de ministério para o Trabalho, cuja estrutura será absorvida por outra pasta.

A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que sua área vai agregar também o setor de pesca e as políticas relacionadas à agricultura familiar e reforma agrária. No cenário atual esta estruturas estão sob duas secretarias especiais vinculadas diretamente ao Palácio do Planalto.

Fonte: Agência Brasil