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Prefeitura vai solucionar problema dos moradores às margens da BR-070


Câmara Municipal autorizou o projeto Vida Nova para o Executivo equacionar o problema habitacional daquelas famílias

Um problema que se arrasta há tempos está sendo solucionado pela Prefeitura – moradia para as famílias que residem às margens da BR 070.  Como a área pertence ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – havia uma decisão favorável ao órgão que o autorizava a proceder, via judicial,  o despejo das famílias. Para evitar que a situação se tornasse insustentável, o prefeito Léo Bortolin enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o Executivo a construir casas e atender aquelas famílias, respeitando os requisitos propostos pelo Setor de Habitação.

A Câmara aprovou o projeto e a Prefeitura, no primeiro momento, vai retirá-las, pagar um aluguel social por seis meses e, nesse espaço de tempo, construir as casas para as setenta famílias, que literalmente ficariam desabrigadas. As famílias que vivem nessa região estão expostas a todo tipo de intempéries, o principal deles, a falta de segurança devido o grande número de carretas que transitam pela rodovia, enfrentam diariamente situação de risco e vivem em condições de vulnerabilidade social.

O projeto Vida Nova constitui um instrumento de apoio e incentivo ao empreendedorismo habitacional, destinado preferencialmente aos moradores da BR – 070 cadastrados no Setor de Habitação até 2015, obedecendo aos critérios definidos no projeto de lei, como renda familiar de zero a dois salários mínimos, isenção de ITBI para o primeiro registro dos imóveis e IPTU no ano do recebimento do imóvel. A venda subsidiada será realizada mediante o pagamento de 14 Unidade Padrão Fiscal (UPFs) do município, atualmente no valor de R$ 3,71, ou seja, um valor de R$ 51,94 durante o período de 60 meses. O valor da UPF é reajustado anualmente.

É de responsabilidade do Poder Executivo definir a área, que necessariamente precisa ser de interesse social, urbana, com infraestrutura e atendida pelos serviços públicos básicos, como postos de saúde e escola, asfalto, saneamento, dentre outros.

O prefeito Léo Bortolin entende que não há como postergar por mais tempo essa situação. “São famílias vivendo em completo desconforto, estão vulneráveis, vivem em situação de risco permanente e, não podemos fingir que o problema não existe, portanto, estamos nos esforçando para proporcionar moradia digna, segurança, e entregar ao DNIT a área completamente desocupada”.

Ascom – Prefeitura de Primavera do Leste


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Duas novas ambulâncias complementam a frota da saúde de Primavera do Leste


Os veículos foram adquiridos com a contribuição da Câmara Municipal

A secretaria municipal de Saúde recebeu nesta sexta-feira (19), mais duas ambulâncias novas para integrar a frota.  Com recursos devolvidos da Câmara Municipal, R$ 350 mil, e a contrapartida da Prefeitura foi possível equipar, para tornar mais eficiente, um setor de suma importância que é o transporte de pacientes para Rondonópolis e Cuiabá, preferencialmente.

O Legislativo repassou os R$ 350 mil e, desse montante, trezentos foram destinados a aquisição das ambulâncias e o restante, R$ 50 mil, teve outra destinação, também na área da saúde. A Prefeitura contribuiu com R$ 56 mil provenientes de recursos próprios. Na oportunidade a prefeitura recebeu uma ambulância doada pela empresa Cargill.

Segundo a secretária de saúde, Laura Kelly, essas duas aquisições “somam cinco ambulâncias para atender a demanda intermunicipal, ou seja, transportar pacientes para Rondonópolis e Cuiabá, como também atender os pacientes em domicílios”.

A coordenadora da UPA, Paula Castilho Xavier, afirmou que são realizadas cerca de 80 a 100 viagens mensais, transportando pacientes, e “para atender essa estrutura contamos com nove motoristas com plantões de quatro motoristas/dia e um atendendo a demanda interna”.

O presidente da Paulo Márcio (DEM) destacou o empenho dos parlamentares em contribuir com seriedade para uma gestão responsável. “Nosso objetivo é o desenvolvimento de Primavera do Leste. Por isso, nosso trabalho tem sido pautado no bem público. Conhecemos de perto os problemas de cada área e a saúde tinha essa necessidade de mais ambulâncias, para agilizar e potencializar os atendimentos”.

O prefeito Léo Bortolin reafirmou que a parceria com a Câmara Municipal tem permitido investimentos em áreas essenciais para o bem da população. “Reconheço a importância dessa confiança mútua entre os Poderes. Só temos a agradecer a atuação dos vereadores, pelo entendimento de que juntos podemos fazer de Primavera a cidade que queremos, com qualidade de vida e saúde pública eficiente, essa é nossa função pública”.

ASCOM – Prefeitura de Primavera do Leste