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Prefeitura vai solucionar problema dos moradores às margens da BR-070


Câmara Municipal autorizou o projeto Vida Nova para o Executivo equacionar o problema habitacional daquelas famílias

Um problema que se arrasta há tempos está sendo solucionado pela Prefeitura – moradia para as famílias que residem às margens da BR 070.  Como a área pertence ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – havia uma decisão favorável ao órgão que o autorizava a proceder, via judicial,  o despejo das famílias. Para evitar que a situação se tornasse insustentável, o prefeito Léo Bortolin enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o Executivo a construir casas e atender aquelas famílias, respeitando os requisitos propostos pelo Setor de Habitação.

A Câmara aprovou o projeto e a Prefeitura, no primeiro momento, vai retirá-las, pagar um aluguel social por seis meses e, nesse espaço de tempo, construir as casas para as setenta famílias, que literalmente ficariam desabrigadas. As famílias que vivem nessa região estão expostas a todo tipo de intempéries, o principal deles, a falta de segurança devido o grande número de carretas que transitam pela rodovia, enfrentam diariamente situação de risco e vivem em condições de vulnerabilidade social.

O projeto Vida Nova constitui um instrumento de apoio e incentivo ao empreendedorismo habitacional, destinado preferencialmente aos moradores da BR – 070 cadastrados no Setor de Habitação até 2015, obedecendo aos critérios definidos no projeto de lei, como renda familiar de zero a dois salários mínimos, isenção de ITBI para o primeiro registro dos imóveis e IPTU no ano do recebimento do imóvel. A venda subsidiada será realizada mediante o pagamento de 14 Unidade Padrão Fiscal (UPFs) do município, atualmente no valor de R$ 3,71, ou seja, um valor de R$ 51,94 durante o período de 60 meses. O valor da UPF é reajustado anualmente.

É de responsabilidade do Poder Executivo definir a área, que necessariamente precisa ser de interesse social, urbana, com infraestrutura e atendida pelos serviços públicos básicos, como postos de saúde e escola, asfalto, saneamento, dentre outros.

O prefeito Léo Bortolin entende que não há como postergar por mais tempo essa situação. “São famílias vivendo em completo desconforto, estão vulneráveis, vivem em situação de risco permanente e, não podemos fingir que o problema não existe, portanto, estamos nos esforçando para proporcionar moradia digna, segurança, e entregar ao DNIT a área completamente desocupada”.

Ascom – Prefeitura de Primavera do Leste


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Brasil

Michel Temer é preso por força-tarefa da Lava Jato; Moreira Franco é procurado


A Força-tarefa da Lava Jato prendeu Michel Temer, ex-presidente da República, na manhã desta quinta-feira (21). Os agentes também tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia. Os mandados foram

expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

De acordo com o G1, a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer desde quarta-feira (20), sem obter sucesso. Por este motivo, a operação prevista para as primeiras horas desta quinta-feira atrasou.

A prisão de Temer tem como base a delação de Lucio Funaro. No ano passado, Funaro entregou à Procuradoria-Geral da República informações complementares do seu acordo de colaboração premiada. Entre os documentos apresentados estão planilhas que, segundo o delator, revelam o caminho de parte dos R$ 10 milhões repassados pela Odebrecht ao MDB na campanha de 2014.

A delação de Lúcio Funaro, operador do PMDB, feita em setembro de 2017 e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), serviu como base para a força-tarefa da Lava Jato. A colaboração de Funaro detalha como funcionava o esquema de corrupção no Congresso, chefiado por nomes fortes do PMDB – entre eles, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Moreira Franco, Eduardo Cunha e Tadeu Filippeli.

De acordo com o jornal O Globo, investigadores cruzaram informações e documentos fornecidos por Funaro com planilhas entregues à Justiça pelos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Claudio Barbosa, o Toni. Eles são apontados como responsáveis por mandar valores para o exterior para políticos e empresários, inclusive Altair Alves Pinto, apontado como operador de Eduardo Cunha. Altair era conhecido como “o homem da mala” e repassava dinheiro para Cunha e para o ex-presidente Michel Temer.

Em breve, mais informações.

Istoé 


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Brasil

Provas do Enem serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro


As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, segundo cronograma divulgado na tarde de hoje (27) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Pelo calendário, as inscrições estarão abertas de 6 a 17 de maio.

Entre 1º e 10 de abril os estudantes poderão pedir isenção da taxa de inscrição. Nesse mesmo período, o Inep vai receber as justificativas dos que faltaram às provas em 2018. O edital do Enem, conforme o instituto, será publicado no próximo mês.

No ano passado, 5,5 milhões de pessoas se inscreveram para fazer o Enem, mas 4,1 milhões compareceram aos dois dias de provas. Nos dois domingos de exame, os estudantes precisam desenvolver conhecimentos de linguagens, incluindo redação, ciências humanas, ciências da natureza e matemática.

Os resultados do Enem podem ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para obter financiamento do curso pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em 2019 o Sisu ofereceu 235,4 mil vagas, distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país. Além de universidades brasileiras, os estudantes podem se inscrever em 37 instituições portuguesas que têm convênio com o Inep.

Enem

 

Fonte: Agência Brasil