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Prefeitura propõe lei que aumenta para 180 dias a licença-maternidade


A medida foi anunciada pelo prefeito Léo Bortolin na abertura da Semana Pedagógica

Os profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Primavera do Leste, com certeza, começarão o ano letivo de 2019 de uma forma diferente, após o prefeito Léo Bortolin anunciar a criação do projeto de lei que prevê o aumento do período da licença-maternidade para 180 dias. O pronunciamento ocorreu na abertura da Semana Pedagógica, às 13h desta segunda-feira (4).

Conforme o artigo 129 da Lei Orgânica do Município, atualmente as servidoras públicas municipais têm o prazo de 120 (4 meses) para retornar às atividades após o nascimento dos bebês. O prefeito entende que “esse é um período curto, levando em consideração que o ideal é que os recém-nascidos sejam amamentados até os seis meses de vida. Além disso, muitas mulheres se ausentavam por meio de atestado médico nos dois primeiros meses após voltarem da licença-maternidade, o que atrapalha o andamento dos serviços públicos, principalmente na área da educação”.

A justificativa do projeto é pertinente e encontra respaldo no Judiciário – “é uma ampliação ‘dos direitos e garantias fundamentais’ assegurados em nossa Constituição Cidadã. Tais direitos não devem ser reduzidos, mas não há nenhum impedimento para que tais direitos sejam ampliados, depende do entendimento do gestor, com apoio da Câmara”. Além disso, “a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) confirma que vários estados já vinham aprovando leis que estendem às servidoras públicas o período de licença-maternidade para 180 dias”. O projeto, que deve ser encaminhado para a Câmara dos Vereadores ainda nesta semana, para apreciação das comissões e em seguida para a votação em Plenário.

SEMANA PEDAGÓGICA

O evento que visa reunir todos os servidores públicos municipais da Rede Municipal de Ensino ocorre antes das atividades escolares de cada ano letivo. Para a secretária Adriana Tomazoni, “esse é o momento em que a gente dá boas vindas a todos os profissionais, e o tom de que vai ser o ano, explanando, com professores e doutores convidados, informações para que a gente possa inovar nossas práticas em sala de aula e auxiliar melhor os alunos no processo de ensino e aprendizagem”.

De segunda-feira (4) até quarta-feira (6), os profissionais terão palestras e formações que colaborarão para o bom desempenho dos trabalhos nas escolas municipais. Para a educadora, vereadora e presidente do Sintep local, Edina Manichi, esse tipo de evento deveria ocorrer mais vezes ao ano, pela sua importância, “qualifica os profissionais da educação para uma boa atuação nas escolas”.

Neste ano, a programação da da Semana Pedagógica traz três palestras aos servidores da educação municipal: Prof. Bárbara Cortella Pereira, doutora em Educação, com o tema “Significando os gestos de ensinar dos professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental: diálogos e princípios para uma ação docente (trans)formadora”; Porf. Dulcileia Rodrigues Fernandes, mestre em educação, com o tema “Planejamento como o maior instrumento do professor da Educação Infantil e do Ensino Fundamental”; e Prof. Teina Nascimento Lopes, mestre em educação, com o tema Educação Infantil e Ensino Fundamental: um espaço para o diálogo de desafios e possibilidades.

Ascom – Prefeitura de Primavera do Leste


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política

Vereadores ouvem reivindicações de trabalhadores contra a empresa CityBus


Luis Costa prepara pedido de CPI para investigar a empresa

Da Redação

A comunidade tem reclamado das condições de uso do transporte coletivo de Primavera do Leste, e desde o ano passado o vereador Luis Costa (PR) começou a levantar dados necessários para investigar a situação. Em novembro o legislador acompanhou o trajeto do bairro Primavera 3 até o centro, e viu que a situação não é nada boa, pois existe a super lotação. Diante desta perspectiva e das reclamações que vem chegando ao gabinete do vereador e também a Casa de Leis, Luis Costa sugere que se instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa CityBus.

E no dia de ontem (20), o legislador, juntamente com os colegas Carlos Venâncio (PSD) e Carmem Betti Borges (PSC), participaram da assembléia geral dos trabalhadores da Granja Mantiqueira e na oportunidade, ouviram os trabalhadores de Primavera do Leste e os que moram em Poxoréu, sobre as condições do transporte coletivo. A empresa Granja Mantiqueira fornece apenas o valor do transporte coletivo aos trabalhadores, não tendo assim nenhuma ligação com a empresa CityBus.

“Temos apenas uma empresa de transporte coletivo em nossa cidade que é a CityBus, e sabemos que a cidade talvez não tenha um número expressivo de habitantes que precise para ter uma outra empresa, sendo assim, a empresa que ganhou a licitação tem que cumprir com o contrato e fornecer um serviço de qualidade aos usuários”. Informa o legislador.

Segundo relatos de passageiros do município, os ônibus têm chegado com atraso nos pontos, tem circulado na cidade com super lotação, também alguns não têm as adequações necessárias para transportar passageiros e a empresa não dispõe de uma ouvidoria. Já os passageiros que vem da cidade de Poxoréu para trabalhar em Primavera do Leste, reclamaram do atraso em relação aos horários, já que muitos usuários precisam chegar a seus empregos nos horários.  Ainda alguns motoristas estão rodando em alta velocidade. Outro ponto citado é a falta de estrutura do ônibus que faz essa linha intermunicipal, em que, não possui cinto de segurança, estão super lotados e estragando no meio da estrada com muita freqüência.

“Já solicitei a prefeitura o contrato entre a empresa e o executivo para investigar o cumprimento, também estou juntando todas as reclamações, e irei, com outros colegas vereadores até a Coordenação Municipal de Trânsito e Transportes Urbano (CMTU) da cidade para verificar a situação das vistorias. Ressalto ainda que iremos falar com a Ager, órgão que fiscaliza as linhas intermunicipais para saber quais os padrões para transportar passageiros e iremos exigir os tacógrafos, como forma de acompanhar o bom andamento do serviço prestado”. Conclui Luis Costa.