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Brasil

Prefeitos apoiam reforma da Previdência, mas sem mudança no BPC e na aposentadoria rural


BRASILIA, DF, BRASIL, 07-01-2019, 12h00: O presidente Jair Bolsonaro, ao lado dos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) e do vice presidente General Hamilton Mourão, durante solenidade de posse dos novos presidentes do Banco do Brasil, Rubens Novaes, da Caixa, Pedro Guimarães e do BNDES, Joaquim Levy, no Palácio do Planalto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)

Uma das principais proposições da agenda de governo de Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência deve ganhar apoio de diversos prefeitos que estão na capital federal para a Marcha a Brasília em defesa dos Municípios. Nesta terça-feira, às 14h, o painel “Compromissos + Brasil” terá a presença do Ministro Paulo Guedes e debaterá temáticas econômicas, incluindo as novas regras de aposentadorias, consideradas fundamentais “para que o país possa voltar a crescer economicamente e socialmente”, conforme o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Contudo, ele destaque que são necessárias mudanças no texto.

Conforme o ex-prefeito de Saldanha Marinho, no ano passado, a instituição apoiou em ofício a proposta do então presidente Michel Temer, porque entendia sua importância para os Entes federativos e o ajuste das contas públicas. Hoje, também há expectativa da leitura do parecer do relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Ele vai apresentar seu relatório sobre a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição. Ele já afirmou ainda que manterá na íntegra o texto enviado pelo governo federal, sem as prováveis alterações nas regras propostas para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.

Os dois itens, segundo o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverão ser excluídos pelos deputados ao longo da tramitação, pois não há consenso. São também pontos a serem ajustados para o apoio de grande parte dos prefeitos, garante Aroldi. “Evidentemente, precisamos tratar de um ou outro ponto, principalmente no que diz respeito ao trabalhador rural e à agricultura familiar, que impacta o BPC. No final de semana, eu vi uma proposta do ministro Paulo Guedes que eu achei interessante, deixar para o cidadão optar se ele vai querer participar pelas regras atuais ou futuras”, afirmou.

Guedes pode tornar públicas essas alternativas durante sua fala na Marcha, mas, até o momento, o que se sabe é que as mudanças apresentadas no texto da PEC incidem sobre dois aspectos. Primeiro, o aumento para a idade mínima de garantia integral do benefício de 65 anos para 70 anos, e desvinculação do valor do o salário mínimo. Atualmente, o benefício, no valor de um piso nacional, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar nem de ter auxílio da família.

O presidente da CNM também tem expectativas no avanço do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal (CRDPM). Ele foi criado por decreto assinado em novembro do ano passado por Temer, mas não saiu do papel. Os municípios reconhecem que têm dívida de R$ 50 bilhões com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), valor que abate os descontos em juros e multas dados pela última renegociação aprovada pelo Congresso. Os prefeitos, no entanto, alegam que têm créditos a receber da União.

“Precisamos instalar de uma vez por todas o Comitê que vai tratar do encontro de contas. Nós temos uma dívida e queremos pagar, mas também precisamos buscar o nosso crédito”, frisa Aroldi. O trabalho poderia render um abatimento adicional de 35% a 40% da dívida atual (R$ 16,8 bilhões a R$ 19,2 bilhões). A CNM já tem os nomes dos representantes dos municípios para compor o grupo, faltam os indicados do governo federal. “Temos a esperança de que o presidente Bolsonaro faça essa nomeação durante a Marcha”, finaliza.

 


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Polícia

Megaoperação prende 204 pessoas entre homicidas, bandidos e estupradores


A Polícia Civil de Mato Grosso tirou de circulação, nesta quarta-feira (24), 204 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes graves como homicídio, roubo e estupro. A Operação Nacional, denominada PC27, foi deflagrada simultaneamente, nos 26 estados da federação e no Distrito Federal. Em Mato Grosso, a ação aconteceu nas 15 regionais da unidade civil e abrangeu os 141 municípios do Estado.

As ações de repressão à criminalidade resultaram no cumprimento de 129 mandados de prisão (112 mandados de prisão preventiva, 13 mandados por sentença condenatória,1 mandado de prisão temporária, 3 prisões civis), além da apreensão 17 menores autores de atos infracionais e 58 pessoas presas em flagrante.

 

Ainda na operação, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão domiciliar. Ao todo, 291 profissionais atuaram no Estado com o emprego de 87 viaturas. Foram tiradas de circulação 10 armas de fogo, além de drogas, tais como, maconha, cocaína e crack.

 

Em Colíder, um homem foragido da Justiva por tentativa de feminicídio teve o mandado de prisão cumprido. O suspeito, Márcio José Ferreira de Andrade, teve a ordem de prisão decretada com base em investigações da Delegacia de Colíder e foi localizado em uma chácara, na zona rural entre o município e Nova Santa Helena.

 

O delegado geral adjunto, Gianmarco Paccola Pacoani, que coordenou a operação em Mato Grosso,enalteceu o resultado obtido no Estado no combate ao crime. “A operação teve como maior objetivo a prisão de pessoas perigosas que praticaram crimes graves como homicídio doloso, estupro, tráfico de drogas e crime organizado”, destacou.

 

A ação é coordenada pelo Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC) e tem como objetivo o combate aos mais diversos delitos que assolam a sociedade brasileira, contribuindo para a diminuição da criminalidade.

 

O nome Operação #PC27 é uma referência à união e padronização de todas as Polícias Civis do país.

Da assessoria


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Brasil

Valorização do legislativo municipal foi o clamor da marcha dos vereadores nesta manhã


O segundo dia de Marcha dos Vereadores e Vereadoras com o tema “Mais Brasil, por um novo Pacto Federativo” foi aberto com moções e novamente os vereadores citaram a Reforma da Previdência e homenagearam seus municípios. O evento acontece no Opera Hall, localizado no Setor de Clubes Norte.

O presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti reforça o pedido da categoria para a valorização dos vereadores “Menos Brasília e mais Brasil. Precisamos do reconhecimento do trabalho dentro dos municípios”, afirma. Ainda sobre a o reconhecimento do legislativo municipal, Cozatti cita que o governo só olha para a classe em época de eleição. “Nós também somos parte desse contexto. O governo sequer mandou representantes para prestigiar a marcha dos vereadores, o que não acontece quando há marcha dos prefeitos, por exemplo”, diz ele.

“Vamos mostrar nossa força política. A UVB busca respeito, olho no olho, só assim a política vai funcionar. O governo um dia irá nos respeitar.”, desabafa o presidente da UVB com a manifestação positiva dos vereadores presente.

“Quem quiser o apoio dos vereadores do Brasil, terá o apoio. Quem quiser guerra, terá a guerra”, encerra Gilson Conzatti seguido dos aplausos fervorosos das entidades presentes.

Assessoria 


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cidade

Prefeito recebe novo delegado e o apresenta a população em coletiva de imprensa


Pablo Borges integra a equipe liderada por Rafael Fossari

O prefeito Leo Bortolin recebeu na manhã desta quarta-feira, 23, em seu gabinete, o novo titular da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) do município, delegado Pablo Borges Rigo. Ele trás na bagagem a experiência de 19 anos atuando na Polícia – em Goiás, na Militar e, em Mato Grosso, na Civil, como delegado aprovado no concurso de 2012.  Léo Bortolin o apresentou oficialmente à população através de uma coletiva de imprensa.

A transferência de Pablo para Primavera – ele veio de Paranatinga – é o resultado de um trabalho conjunto de convencimento do delegado regional Rafael Fossari junto ao prefeito Léo Bortolin, que levou a solicitação ao governador Mauro Mendes, ao Secretário de Segurança Pública e ao Comando Geral da Polícia Civil, da necessidade de mais um delegado no município. Agora são quatro atuando na região.

Segundo Rafael Fossari, quatro delegados para atender a região é um numero razoável. “Em Primavera já atuaram até cinco porque são vários municípios sob nossa responsabilidade. O delegado Pablo, com sua experiência, vai contribuir muito com nosso trabalho”. O novo delegado já trabalhou em outras regiões do Estado – Peixoto de Azevedo, Sinop, Sorriso. Antes era do grupamento especial da PM em Goiás.

Léo Bortolin ressaltou a parceria institucional entre a Prefeitura e os outros Poderes constituídos do município – “essa parceria tem dado certo e quem mais ganha é a população. Temos contribuído com as policias Militar e Civil, sempre com o objetivo de proporcionar segurança e paz no nosso município”.  O prefeito também ressaltou que o sucesso da gestão acontece quando as entidades trabalham unidas.

O delegado regional Rafael Fossari agradeceu o prefeito pela parceria e pelo empenho em trazer mais um delegado para atuar em Primavera do Leste. “Foi fundamental, porque Leonardo foi sensível a nossa demanda. Ele procurou o diretor executivo da Polícia Civil, o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso e conseguiu a vinda do delegado que reforça muito nosso trabalho na região”.

Na coletiva o delegado Pablo define a DHPP como uma delegacia importantíssima para o município. Vamos trabalhar intensamente para investigar os crimes de homicídio que aconteceram e que possam vir a acontecer, além de defender e proteger as pessoas. Pablo vai integrar a equipe que conta com a delegada Ana Maria, o delegado Bruno de Moraes, sob a coordenação de Rafael Fossari.

ASCOM – Prefeitura de Primavera do Leste


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cidade

Região do São José recebe o programa “Eu Amo Meu Bairro”


Nesta quarta-feira (24) os bairros São José, Santa Clara, Jardim Progresso, Feliz Natal, Cristo Rei, Jardim Milano, Cohab Tancredo Neves, Gnoato e Serra das Flores recebem a terceira edição do programa “Eu Amo Meu Bairro”, com diversas atividades que envolvem todas as secretarias municipais.

Na quarta-feira a Secretaria de Infraestrutura começa um trabalho de limpeza intensa nas ruas e terrenos baldios desses bairros. É importante que a população aproveite a oportunidade para colocar em frente às casas objetos e equipametos a serem descartados, para que o caminhão da Prefeitura possa recolher.

Depois desse trabalho que atende a população de forma coletiva, será hora de os moradores receberem atendimentos individuais. No sábado (27), a partir das 13h, ocorrerá o mutirão na Praça da Juventude, Posto de Saúde do São José e Cras do São José, todos na Avenida Angelo Ravanello. O mutirão leva serviços que visam promover qualidade de vida, além de acesso fácil aos gestores municipais.

SERVIÇOS OFERECIDOS:

Infraestrutura

Limpeza de terrenos; tapa buracos; conserto e pinturas dos meios-fios; troca de lâmpadas.

Assistência Social

Cadastro do Bolsa Família (CAD); Animação Julian Magno (Criança Ativa), serviços de bem-estar: corte de cabelo e barba; design de sobrancelhas e unha; e massagem, Conselho Tutelar, Departamento de Habitação, Cras e Creas.

Saúde

Na Unidade Básica de Saúde do São José terá: ultrassom transvaginal e obstétrica; e 40 tipos de exames laboratoriais para pacientes que já tem pedido dentro da unidade de saúde local.

Também terá tipagem sanguínea, para os alunos das escolas e creches dos bairros. Os alunos deverão estar na presença dos pais, com comprovante de endereço, cartão SUS, identidade e certidão de nascimento. Essa é a oportunidade de garantir a tipagem para apresentar no ato das matrículas escolares do ano de 2020;

Os testes rápidos de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), exames preventivos; pesagem para o Bolsa Família estarão disponíveis para toda a comunidade desses bairros.

Cultura

Haverá um caminhão palco com aula de ritmos, contação de histórias, bailinho especial, pula pula para a criançada e acampamento cênico.

Esporte

A Secretaria de Esportes levará para os moradores jogos de mesa e craques da pipa.

Meio Ambiente

Além de plantio de árvores nos bairros, servidores farão a distribuição de mudas aos moradores;

Administração

Serviço Tributário, Procon e todo suporte do CPD.

Fazenda

Servidores oferecerão cartão de estacionamento para idosos e pessoas com necessidades especiais (PNEs), e será responsável por instalação de placas de sinalização.

Desenvolvimento

Abertura de cadastros para Micro Empreendedores Individuais (MEIs) e declaração de faturamento anual.

Além dos departamentos da prefeitura, estarão presentes para prestar serviço e atendimento a essas comunidades a Polícia Militar e Águas de Primavera.

ASCOM – Prefeitura de Primavera do Leste