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Prefeito de Rondonópolis decreta ‘lei seca’ e proíbe narguilé


O prefeito de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), José Carlos do Pátio (SD), publicou nesta segunda-feira (29) um novo decreto proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, a chamada lei seca, além de vetar a venda e o consumo do cachimbo do tipo narguilé. As restrições são para evitar o avanço da covid-19, que esgotou os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com direito à fila de espera.

O decreto atende à recomendação do governo do Estado para que os municípios com classificação alta de risco de contaminação pela covid-19 adotem medidas ainda mais restritivas. Além da recomendação estadual, o Ministério Público recorreu à Justiça para que as prefeituras cumpram as restrições.

As medidas valem a partir desta segunda-feira (29) e foram impostas pelo decreto 9.984/2021. Também foram suspensas festas e reuniões, as aulas presenciais nas escolas e as cirurgias e consultas eletivas na rede municipal de saúde, exceto nas áreas de oncologia e cardiologia. As medidas tem validade de 14 dias.

Pelo novo decreto, está proibida a venda, consumo e transporte de bebidas alcoólicas nesse período, inclusive nos estabelecimentos às margens das rodovias estaduais e federais. Também serão multadas as pessoas flagradas transportando bebidas alcoólicas, a não ser que tenha nota fiscal e estejam transportando para algum comércio. A multa para esta infração é de R$ 10 mil e se o cidadão fizer novamente terá que pagar R$ 30 mil.

José Carlos do Pátio também proibiu a venda e o consumo de narguilé. Quem for flagrado com o item pagará multa de R$ 500, além de possível detenção de um mês a um ano.

Os estabelecimentos podem funcionar das 5 às 19 horas de segunda a sexta-feira e das 5h ao meio-dia aos sábados. Supermercados podem abrir aos sábados das 5 às 19 horas. E os restaurantes podem funcionar das 5 às 14 horas aos fins de semana. O delivery pode funcionar todos os dias até às 23h59.

Não estão sujeitos às restrições de horário serviços de saúde, hotéis, transporte coletivo, funerárias, postos de combustíveis – exceto conveniências -, indústrias de produtos essenciais, manutenção de água e energia elétrica, além de coleta de lixo e transporte de alimentos. (Com informações da assessoria)


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política

Pedido de cassação de Luis Costa é arquivado após vereador citar perda prazo da conclusão de processo


Da Redação

Em sua 2º legislatura, eleito pelo povo, o vereador Luis Costa (PDT) se posiciona a favor das políticas públicas que favorecem o povo. É incisivo em dizer que não tem lado político, e que sempre lutará pelos diretos dos cidadãos primaverenses. Diante das inúmeras denúncias realizadas, sendo, contrário há algumas condutas da gestão municipal, e a atuação de alguns profissionais liberais que trabalham de forma indireta com grupos políticos, Luis tem deixado algumas pessoas incomodadas.

 

Recentemente um advogado que atuou frente a gestão municipal sentiu-se ofendido e requereu a cassação do mandato do vereador Luis Costa, que segundo o advogado, o legislador se referiu ao profissional de forma pejorativa. O pedido foi para o plenário e desta forma a maioria dos pares votou pela abertura da Comissão Processante (CP) para investigar a conduta do vereador.

 

Durante a última sessão ordinária (18/10), o relatório concluído da CP do vereador Luis Costa foi para a pauta, na qual, antes da leitura da CP, Luis Costa citou em tribuna o artigo 71 do Regimento Interno dizendo sobre os prazos. Após sua fala, o presidente da Casa de Leis, durante a leitura do projeto da CP, citou um requerimento do próprio advogado que solicitou a abertura da Comissão, e nesta ocasião, o documento consta a não continuidade em relação ao objetivo principal da CP, em que, solicita a cassação do vereador. Diante dos fatos o presidente da Casa de Leis, decidiu-se por acatar a questão de ordem e retirou de pauta o parecer da comissão e determinou o trancamento da presente denúncia.

 

“Eu quero agradecer a Deus em primeiro lugar, pois se estou aqui é graças e ele que me concedeu este lugar. Quero agradecer aos amigos e família, pois cada um esteve comigo em vários momentos. Antes de iniciar a leitura do processo de cassação eu já tinha mencionado a situação da perca dos prazos, mas independentemente da situação quero aqui agradecer também aos colegas vereadores que disseram que votariam ao meu favor. Estamos em uma briga política, em que a situação não é apenas o meu cargo político e sim a minha família e a minha luta contra a corrupção. Pois existem pessoas como o advogado Dr. Claudiomar que está agora atuando para minha ex-mulher e tem tentado de todas as maneiras me atingir. Uma tentativa foi o bloqueio das minhas redes sociais. Quero dizer que não vão conseguir me calar, pois minha luta é pelo bem e contra a corrupção e continuarei trabalhando forte e firme, pois eu tenho Deus e sei que estou no caminho certo”. Descreve Luis Costa.