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Posto da Receita Federal já está funcionando


“O trabalho coletivo, de muitas pessoas focando na mesma direção traz benefícios a todos nós e, a inauguração desse posto da Receita Federal é a prova desse novo modelo de administrar que busca apoio dos Poderes constituídos, dos segmentos organizados para avançar no processo de desenvolvimento do município”. Esse é o entendimento do prefeito Léo Bortolin ao falar na solenidade que marca o inicio das atividades da Receita em Primavera, ocorrida na noite dessa quinta-feira, 03.

O vereador Paulo Márcio, DEM, autor da indicação e defensor da idéia de que o município já comportaria um posto da Receita Federal foi claro nas suas justificativas, inclusive na descrença de que isso poderia acontecer. Ele relembrou que alguém perguntou quando teria um posto da Receita em Primavera e, o interlocutor respondeu sem vacilar. Nunca! Entretanto, para o vereador as funções legislativas precisam estar em sintonia com o Executivo e, outras forças da sociedade civil, “é uma realização para nós, vereadores, quando lutamos por uma causa e, conseguimos atingir os nossos objetivos e, comigo não é diferente, me sinto cumprindo as funções para as quais fui eleito”.

A presidente da Associação dos Contadores, Marinês Turbino, é uma das pessoas empenhadas na realização desse sonho; trabalhou incansavelmente atendendo a vários pedidos da classe dos Contadores que precisavam se deslocar até Rondonópolis para resolver assuntos que hoje vão ser resolvidos aqui, “tivemos ao apoio do prefeito Léo, do vereador Paulo Márcio e, do deputado federal Valtenir que agendou uma audiência nossa com o responsável pelo Centro Oeste na Receita Federal, em Brasília e, esse encontro foi decisivo para alcançarmos nosso objetivo”.

O deputado federal Valtenir Pereira, MDB, parceiro da administração Léo Bortolin/Sérgio Fava foi uma peça decisiva nesse projeto, devido o seu empenho junto a Receita em Brasília. Na sua concepção, os parlamentares precisam atender as demandas do Estado e,

“elas nos chegam através dos prefeitos e vereadores e, nesse caso o vereador Paulo Márcio e o Léo nos acionaram com vistas a implantar os serviços da Receita aqui no município e, sabendo da importância desse órgão não medi esforços, juntamos nossas forças e o hoje estamos comemorando mais esse feito”. Otimista, o deputado foi mais além – “política é a arte de resolver problemas, o possível acontece logo, o impossível demora um pouquinho, mas também acontece”.

Para o secretário municipal de Fazenda, Wanderlei Tolfo, a instalação desse posto em Primavera atende aos interesses da classe contábil como também de todo contribuinte que não vai mais se deslocar até Rondonópolis ou Cuiabá para tratar com a Receita Federal. Segundo ele, “tudo isso só foi possível devido à sensibilidade dos nossos gestores, a persistência da presidente da Associação dos Contadores, o empenho do vereador Paulo Márcio e, a costura política do deputado Valtenir Pereira”. Tolfo fez questão de ressaltar que a Prefeitura se responsabilizou pelas despesas com funcionários e o aluguel do prédio, para que não houvesse impedimento devido a contenção de despesas da Receita Federal.

Estiveram presentes a inauguração os vereadores Carlos Instrutor, Luiz Costa, Elton Baraldi, Manoel Mazzutti, Paulo Márcio, Edna Manich, Carmem Betti, Iva Viana, Juarez Barbosa, Carlos Araujo. Os empresários Nelso Marcon, Ubiratan Ferreira, Naudi Rohr, José Nardes, Dr. Luiz Rezende, Luizinho Magalhães, a secretária de Educação, Adriana Tomazoni, de Assistência Social, Ana Carlos Ruaro, de Indústria, Carlos Donin também marcaram presença.

Relação dos Serviços Disponíveis

Agendamento de serviços na receita federal

Código de acesso do portal E-cac

Comprovante de inscrição no CPF

Consulta de processo

Consulta de informações cadastrais no CPF

Consulta de pendência- situação fiscal

Consulta de restituição e situação da declaração IRPF

Da Assessoria/ Prefeitura


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Brasil

Futuro presidente terá de enfrentar financiamento do SUS


A revitalização do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo atendimento exclusivo de cerca de 75% da população brasileira, hoje estimada em 208,5 milhões de pessoas, está entre os principais desafios do próximo presidente da República, juntamente com a segurança pública e a geração de empregos. Segundo dados do Ministério da Saúde, o SUS é um dos maiores sistemas de saúde do mundo: em 2017 foram realizados 3,9 bilhões de atendimentos na rede credenciada.

Entre os procedimentos mais frequentes, ao longo do ano passado, estão, por exemplo, consulta médica em atenção básica e especializada, visita domiciliar, administração de medicamentos em atenção básica e especializada, aferição de pressão arterial e atendimento médico em UPA (Unidade de Pronto Atendimento). A estrutura do SUS em todo o Brasil envolve 42.606 unidades básicas de saúde e o mesmo número de equipes do programa Saúde da Família, 596 UPAs, 2.552 centros de atenção psicossocial (Caps), 1.355 hospitais psiquiátricos, 436.887 leitos, 3.307 ambulâncias, 219 bancos de leite humano e 4.705 hospitais conveniados (públicos, filantrópicos e privados).

 

Info sus 2018
Info sus 2018 – EBC

Para financiar essa rede de atendimento, a pasta da Saúde tem o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios. Em 2018, a previsão no Orçamento Geral da União é de R$ 130,2 bilhões, sendo R$ 119,3 bilhões para ações e serviços públicos. Quem está na ponta do sistema, no entanto, reclama de subfinanciamento da saúde pública.

Diagnóstico

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, as verbas federais são “absolutamente insuficientes” para custear o sistema público, o que vem obrigando os estados e os municípios a ampliarem sua participação. Isso, conforme Vilela, resulta em hospitais privados conveniados quebrando, filantrópicos endividados e atendimento precário nos hospitais públicos. “Se o próximo presidente não resolver a questão do financiamento, o sistema vai entrar em colapso”, afirmou.

O diagnóstico do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, segue a mesma linha. “Os repasses federais vêm caindo nos últimos tempos. Não levam em conta aumento da população, nem o aumento do desemprego que joga mais pessoas no SUS, nem o envelhecimento da população, com consequente aumento das doenças crônicas. Também não considera os avanços tecnológicos, que custam caro”, argumentou.

Cálculos feitos pelos dois conselhos, com base em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde, mostram uma linha decrescente no fluxo de recursos federais para financiamento da saúde pública. Em 1993, a participação da União era de 72%, dos municípios, 16%; e dos estados, 12%. Em 2002, a União entrou com 52,4% das verbas, os municípios, com 25,5%; e os estados, com 22,1%.

No ano passado, a União aplicou R$ 115,3 bilhões em saúde, o que representa 43,4% do total de recursos públicos investidos no SUS. Os municípios entraram com R$ 81,8 bilhões (30,8%), e os estados com R$ 68,3 bilhões (25,8%).

Os dois secretários reconhecem a necessidade de melhorar a gestão do sistema público, por meio do treinamento e capacitação de gestores dos hospitais e unidades de saúde, mas argumentam que, ainda assim, a verba é insuficiente para atender a demanda da população. Segundo Vilela, a crise econômica, além de reduzir a arrecadação de impostos, colocou no sistema os trabalhadores desempregados que perderam planos de saúde, sobrecarregando ainda mais a rede pública. “Até para melhorar a gestão precisamos de mais recursos, pois um dos caminhos, a informatização, custa dinheiro”, disse.

Para o Conasems, um dos caminhos para ampliar o financiamento da saúde pública é a revisão da política de isenções fiscais concedidas a setores produtivos. “As desonerações representam mais do que o dobro do orçamento do Ministério da Saúde”, afirmou. Além disso, os conselhos defendem revisão das competências dos três entes da Federação e da repartição da arrecadação, bem como de leis que engessam a administração pública, refletindo diretamente na gestão do sistema de saúde.

Referência

Apesar das dificuldades, o Ministério da Saúde vê no SUS áreas de referência mundial. São bons exemplos a terapia antirretroviral, o sistema público de transplantes, o programa de imunizações, o banco de leite materno e a assistência farmacêutica. O SUS fornece 22 antirretrovirais, em 38 apresentações farmacêuticas, para o tratamento de portadores do HIV em todo o país. A organização do banco de leite humano brasileiro é referência para 40 países, sendo que 23 têm cooperação internacional com o Brasil para utilização do modelo.

Doação de leite materno
SUS é referência em banco de leite humano – Elza Fiúza/Arquivo/Agência
Brasil

Segundo o Ministério da Saúde, o SUS mantém o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo, servindo de referência para outros países. No Brasil, 87% dos transplantes de órgãos sólidos são feitos no SUS, cujo paciente tem acesso à assistência integral – exames preparatórios, cirurgias, acompanhamento e medicamentos pós-transplantes.

A rede brasileira tem centrais de transplantes nas 27 unidades da Federação e conta com 13 câmaras técnicas nacionais, além de 494 estabelecimentos que realizam transplantes e 1.244 equipes habilitadas. Há também 70 organizações de busca de órgãos e 62 bancos de tecidos.

FONTE: Agência Brasil