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População concorre a prêmios ao solicitar nota fiscal de serviços


A Prefeitura lança em 2019 a campanha “Nota Premiada Primavera”, que tem como foco incentivar o consumidor a solicitar a emissão de notas fiscais eletrônicas por serviços realizados no município. A solicitação de nota fiscal é um direito do cidadão, além de contribuir com a arrecadação. É a primeira vez que Primavera do Leste implanta essa campanha. Os participantes concorrerão a prêmios.

Cada nota fiscal de serviço, como por exemplo, conserto de veículos, dentista, consultas médicas e outros, solicitada pelo tomador do serviço no próprio CPF, gera um cupom eletrônico no sistema da Prefeitura. Para validar o cupom o cidadão deverá fazer um cadastro. No site da Prefeitura: www.primaveradoleste.mt.gov.br é possível encontrar um banner da campanha. Ao clicar em cima do anúncio, o contribuinte será encaminhado para o site onde será realizado o cadastro, que é simples e rápido.

Após isso, o cidadão estará, automaticamente, concorrendo a dois sorteios em 2019, sendo o primeiro no dia 10 de maio e o último no dia 20 de dezembro.

Prêmios

Ao todo serão 12 prêmios. No primeiro: uma moto Biz 110 – Honda; e quatro prêmios no valor de R$ 500. Já no segundo sorteio, os prêmios são: uma moto CG Titan 150 Star – Honda; e mais seis prêmios no valor de R$ 1  mil.

Vale lembrar que as notas válidas serão apenas as emitidas no período da campanha, de 1º de janeiro de 2019 a 18 de dezembro de 2019. O sistema só disponibiliza um cupom para cada nota emitida. O valor de cada nota não pode ser inferior a R$ 50. Os sorteios serão realizados pela Loteria Federal.

IMPEDIMENTOS

Como toda campanha desta espécie, a Nota Premiada Primavera tem regras. Nem todos os cidadãos de Primavera do Leste estão aptos a participar. Segue abaixo a lista de pessoas e serviços que, de forma automática, não terão cupons gerados ao solicitar nota fiscal:

– serviços isentos do pagamento de ISSQN;

– serviços em que o contribuinte é submetido ao regime de pagamento de ISSQN a partir de base de cálculo fixa;

– prestação de serviço cujo pagamento do ISSQN for realizado por meio de lançamento de ofício;

– prestações de serviços realizados por micro empreendedores individuais que recolhem o Simples Nacional;

– órgãos da administração pública direta da União, Estados, Distrito Federal, e do Município de Primavera do Leste, assim como suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista e demais entidades controladas de forma direta ou indireta por esses órgãos mencionados;

– pessoas que não tenham CPF;

– servidores lotados na Secretaria Municipal de Fazenda;

– pessoa jurídica de qualquer natureza;

– pessoas físicas que possuem inscrição estadual como produtor rural, na forma da legislação estadual pertinente equiparada a pessoa jurídica;

– não será gerado cupom para notas fiscais canceladas pelo fornecedor;

– membros da comissão organizadora, fiscalizadora e julgadora, vereadores em exercício, secretários, assessor de gabinete, assessor jurídico, chefe de gabinete, procurador municipal, prefeito e vice-prefeito em exercício.

Fonte: Assessoria Prefeitura Municipal de Primavera do Leste


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política

Vereadores ouvem reivindicações de trabalhadores contra a empresa CityBus


Luis Costa prepara pedido de CPI para investigar a empresa

Da Redação

A comunidade tem reclamado das condições de uso do transporte coletivo de Primavera do Leste, e desde o ano passado o vereador Luis Costa (PR) começou a levantar dados necessários para investigar a situação. Em novembro o legislador acompanhou o trajeto do bairro Primavera 3 até o centro, e viu que a situação não é nada boa, pois existe a super lotação. Diante desta perspectiva e das reclamações que vem chegando ao gabinete do vereador e também a Casa de Leis, Luis Costa sugere que se instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa CityBus.

E no dia de ontem (20), o legislador, juntamente com os colegas Carlos Venâncio (PSD) e Carmem Betti Borges (PSC), participaram da assembléia geral dos trabalhadores da Granja Mantiqueira e na oportunidade, ouviram os trabalhadores de Primavera do Leste e os que moram em Poxoréu, sobre as condições do transporte coletivo. A empresa Granja Mantiqueira fornece apenas o valor do transporte coletivo aos trabalhadores, não tendo assim nenhuma ligação com a empresa CityBus.

“Temos apenas uma empresa de transporte coletivo em nossa cidade que é a CityBus, e sabemos que a cidade talvez não tenha um número expressivo de habitantes que precise para ter uma outra empresa, sendo assim, a empresa que ganhou a licitação tem que cumprir com o contrato e fornecer um serviço de qualidade aos usuários”. Informa o legislador.

Segundo relatos de passageiros do município, os ônibus têm chegado com atraso nos pontos, tem circulado na cidade com super lotação, também alguns não têm as adequações necessárias para transportar passageiros e a empresa não dispõe de uma ouvidoria. Já os passageiros que vem da cidade de Poxoréu para trabalhar em Primavera do Leste, reclamaram do atraso em relação aos horários, já que muitos usuários precisam chegar a seus empregos nos horários.  Ainda alguns motoristas estão rodando em alta velocidade. Outro ponto citado é a falta de estrutura do ônibus que faz essa linha intermunicipal, em que, não possui cinto de segurança, estão super lotados e estragando no meio da estrada com muita freqüência.

“Já solicitei a prefeitura o contrato entre a empresa e o executivo para investigar o cumprimento, também estou juntando todas as reclamações, e irei, com outros colegas vereadores até a Coordenação Municipal de Trânsito e Transportes Urbano (CMTU) da cidade para verificar a situação das vistorias. Ressalto ainda que iremos falar com a Ager, órgão que fiscaliza as linhas intermunicipais para saber quais os padrões para transportar passageiros e iremos exigir os tacógrafos, como forma de acompanhar o bom andamento do serviço prestado”. Conclui Luis Costa.