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Polícia Federal deflagra operação o Grande Truque


A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (30/11) a Operação “O Grande Truque”, com o objetivo de desmantelar grupo criminoso responsável por fraudar procedimentos licitatórios decorrentes da execução de convênio firmado entre a Prefeitura de Campinápolis (MT) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o qual visava à construção de escolas em comunidades indígenas.
Estão sendo cumpridos cinco mandados de condução coercitiva e quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Várzea Grande (MT), Barra do Garças (MT), Nova Xavantina (MT), Campinápolis (MT) e Goiânia (GO). Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal – Subseção Judiciária de Barra do Garças (MT).
A operação é oriunda de inquérito policial instaurado em 2016, o qual apurou que os serviços decorrentes de licitação foram inicialmente objeto de concorrência pública, cujo edital fora publicado na imprensa oficial. Ocorre que, dias depois, a Prefeitura de Campinápolis cancelou a licitação, sob o argumento de fatos supervenientes (suposta ausência de interessados).
A investigação apontou que 13 dias após o cancelamento da concorrência, a Prefeitura de Campinápolis publicou outro certame, com os mesmos critérios dos projetos, serviços e obras, inclusive com os seus respectivos cronogramas físico-financeiros, no igual valor de R$ 3.967.233,16.
Dois dias após a assinatura do contrato, a empresa investigada, antes mesmo da emissão de ordem de serviço, solicitou à prefeitura o realinhamento de preços, mesmo após ter declarado ciente das condições e prazo das obras, assumindo o compromisso de bem desempenhar as atividades, apresentando inclusive “Planilha de Estimativa de Custos” e “Cronograma Físico Financeiro”.
O então prefeito, diante do requerimento de aditivo contratual da empresa, solicitou ao FNDE o respectivo aditivo sob o argumento de que a concorrência fora cancelada uma vez que as empresas interessadas no certame, ao adquirirem as planilhas, não se interessaram em participar do processo eis que os valores aprovados seriam muito baixo para a realização do objeto pactuado.
O aditivo contratual foi no importe de 37,14% de acréscimo, cujo índice é ilegal, eis que o limite imposto pela Lei de Licitações é de 25% (art. 65, §§1° e 2°, Lei n° 8.666/93).
A obra até hoje não foi concluída, cujos danos ao erário constatados (maio/2012 a julho/2017) giram em torno de R$ 450.548,16 (atualizados).
Os presos serão indiciados pelos crimes de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.
Além disso, responderão perante a Justiça por admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade observado o disposto no art. 121 da Lei nº 8.666/93.
Nome da operação
O nome da operação remete ao filme “O GRANDE TRUQUE”, o qual demonstra que todos os truques e mágicas são apenas fumaça, escondendo algo muito maior e mais denso. Para o filme, todo grande truque de mágica consiste em três atos: “A Promessa”; “A Virada” e “O Grande Truque”. Tal qual a obra cinematográfica, percebe-se que a fraude investigada se debruçava em três momentos: a criação de procedimento licitatório com preços excessivamente baixos para eliminar interessados; o vencimento da licitação pela empresa integrante do esquema, e, por fim, o realinhamento do contrato (37,14% a maior) dois dias após a sua assinatura.
Fonte: www.sbcbrasil.

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Prefeitura lança campanha do IPTU 2019


A Prefeitura lançou nessa quinta-feira (18) a campanha do IPTU 2019, que representa a principal fonte de receita do município. Com um total de 30.869 imóveis – aumento de 4,35% em relação a 2018 – a estimativa é de arrecadar cerca de R$ 10 milhões até 15 de maio, data limite para o pagamento em apenas uma parcela e para a primeira a quem optar pelo parcelamento. A informação é do Coordenador de Tributos, Claudomiro Castaldo, que está otimista com base na arrecadação de 2018.

Segundo o secretário de Fazenda, Pedro Honorato, os descontos são vantajosos – 20% para os pagamentos à vista; mais 20% para quem está em dia com o IPTU dos anos anteriores e mais 4% de desconto extra oferecidos a todos os contribuintes. Com esses percentuais, o cidadão pode conseguir até 38,56% de descontos e, “essa redução tem um apelo forte nesse momento em que buscamos economizar cada centavo para atender nossos compromissos financeiros”.

O prefeito Léo Bortolin reiterou a importância do IPTU para os cofres do município. “Esse recurso permite que façamos investimentos, como a Praça Leonardo Werner, do bairro Castelândia, com arrecadação de 2018 e, muitas outras obras de importância para nossa cidade”. O prefeito agradeceu a equipe da Secretaria de Fazenda, na pessoa do secretário Pedro Honorato, a quem, mais uma vez, avalizou a sua idoneidade e retidão de caráter.

Léo Bortolin fez uma referência especial ao Sicredi, registrando que além dos investimentos em obras sociais na cidade, mais uma vez a Cooperativa contribuiu com a Prefeitura imprimindo todos os carnês do IPTU desse ano. “O Sicredi tem sido um grande parceiro do município e, nossa gestão só tem a agradecer essa confiança”.

Os carnês serão enviados para as residências, a partir da próxima segunda-feira (22), entretanto, poderão ser retirados pela internet, por meio do site da primaveradoleste.mt.gov.br, ou no departamento de tributação da Prefeitura.

Participaram do evento os vereadores Paulo Márcio, que preside a Câmara, Juarez, Edna Machnic, Luiz Costa, Piru, Elton Baraldi. Estiveram presentes também os secretários municipais, servidores e membros da sociedade.

 

Ascom – Prefeitura de Primavera do Leste