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Polícia faz operação para cumprir 50 ordens judiciais em investigação sobre desvio de R$ 28 milhões de cooperativa em MT


Operação Etanol é realizada em Mato Grosso (Foto: Polícia Civil de MT/Assessoria)

Operação Etanol é realizada em Mato Grosso (Foto: Polícia Civil de MT/Assessoria)

Uma operação que apura desvio de R$ 28 milhões em uma cooperativa de açúcar e etanol é realizada na manhã desta quinta-feira (23) em Mato Grosso, Goiás, Rondônia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo.

Se trata da 3ª fase da operação ‘Etanol’, para cumprimento de 50 ordens judiciais, sendo 46 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão nesses estados.

A investigação, conduzida pela Delegacia da Polícia Civil do município de Campo Novo dos Parecis, a 397 km de Cuiabá, apura desvios de cerca de R$ 28 milhões da cooperativa de produtores de álcool e cana-de-açúcar, a Coprodia.

Operação Etanol (Foto: Cristina Mayumi/TV Centro América)

Operação Etanol (Foto: Cristina Mayumi/TV Centro América)

A cooperativa tem 46 cooperados, divididos em 19 famílias, quase todas moradoras de Campo Novo do Parecis, e constitui importante fonte de renda e emprego da cidade.

Na fase atual da operação, 3 ex-funcionários da cooperativa e a pessoa responsável pela abertura de empresas de fachadas para lavar o dinheiro estão com ordens de prisão decretadas. Alguns têm mais de um domicílio e serão notificados nas cidades ou estados que forem encontrados.

Dinheiro e materiais foram apreendidos na Operação Etanol (Foto: Polícia Civil de MT/Assessoria)

Dinheiro e materiais foram apreendidos na Operação Etanol (Foto: Polícia Civil de MT/Assessoria)

Outros endereços, como residências e empresas fantasmas, serão alvos de busca e apreensão de materiais.

O delegado que preside a investigação, Adil Pinheiro de Paula, informou que o objetivo da nova fase da operação é arrecadar elementos e apreender documentos fiscais e contábeis, que comprovem a movimentação financeira já detectada e investigada pela Polícia Civil, em parceria com o Ministério Público.

Mandados

Em Mato Grosso são cumpridos mandados de prisão e buscas nas cidades de Cuiabá (12), Várzea Grande (1), Araputanga (3), Campo Novo dos Parecis (7), Tangará da Serra (5), Santo Antônio do Leverger(1), Sapezal (2), Sinop (1), Porto Espiridião (2) Primavera do Leste (3) e Jaciara (1).

No estado de Goiás, dois mandados de busca e apreensão são cumpridos em Goiânia. No Paraná serão realizadas buscas nas cidades de Ponta Grossa (2) e Tibagi (1).

Em São Paulo os endereços estão localizados nas cidades de Marília (1), Ribeirão Preto (1), Mogi Mirim (1) e São Paulo (6). Em Minas Gerais serão duas buscas nas cidades de Itauiutuba (1) e Juiz de Fora (1). No Estado de Rondônia será cumprido um mandado de busca na cidade de Cacoal.

Fases 1 e 2

A 1ª fase da operação foi deflagrada em julho de 2017, em cumprimento de decisão judicial da 2ª Vara da Comarca de Campo Novo do Parecis, com parecer positivo do Ministério Público, para bloqueio dos bens de Nivaldo Francisco Rodrigues, apontado como um dos chefes do esquema criminoso.

Nivaldo Francisco Rodrigues foi preso em outra fase da operação e negou os crimes (Foto: Polícia Civil de MT)

Nivaldo Francisco Rodrigues foi preso em outra fase da operação e negou os crimes (Foto: Polícia Civil de MT)

Foram bloqueados 15 imóveis em Campo Novo dos Parecis, 7 bens localizados em Juína, Cuiabá e Paraná, além de recursos financeiros, automóveis e gado, demonstrando o enriquecimento ilícito do suspeito.

O ex-diretor financeiro da cooperativa foi preso na 2ª fase, após a Polícia Civil descobrir, que mesmo sendo monitorado por tornozeleira eletrônica, ele continuou movimentando dinheiro da cooperativa. Entre o final de 2017 e começo de 2018 foram cerca de R$ 1 milhão – ato que estava expressamente proibido por determinação judicial.

Segundo a investigação, Nivaldo é o chefe da organização criminosa, sendo o elo entre as empresas (fantasmas) que forneciam as notas falsas de prestação de serviço e o dinheiro da cooperativa. Ele também ficava com a maior parte do dinheiro desviado.

Durante buscas realizadas no dia 12 de julho de 2017, a Polícia Civil apreendeu farta documentação que prova o enriquecimento ilícito de Nivaldo Francisco, nos últimos anos.

Fonte: G1 Mato Grosso


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Brasil

Futuro presidente terá de enfrentar financiamento do SUS


A revitalização do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo atendimento exclusivo de cerca de 75% da população brasileira, hoje estimada em 208,5 milhões de pessoas, está entre os principais desafios do próximo presidente da República, juntamente com a segurança pública e a geração de empregos. Segundo dados do Ministério da Saúde, o SUS é um dos maiores sistemas de saúde do mundo: em 2017 foram realizados 3,9 bilhões de atendimentos na rede credenciada.

Entre os procedimentos mais frequentes, ao longo do ano passado, estão, por exemplo, consulta médica em atenção básica e especializada, visita domiciliar, administração de medicamentos em atenção básica e especializada, aferição de pressão arterial e atendimento médico em UPA (Unidade de Pronto Atendimento). A estrutura do SUS em todo o Brasil envolve 42.606 unidades básicas de saúde e o mesmo número de equipes do programa Saúde da Família, 596 UPAs, 2.552 centros de atenção psicossocial (Caps), 1.355 hospitais psiquiátricos, 436.887 leitos, 3.307 ambulâncias, 219 bancos de leite humano e 4.705 hospitais conveniados (públicos, filantrópicos e privados).

 

Info sus 2018
Info sus 2018 – EBC

Para financiar essa rede de atendimento, a pasta da Saúde tem o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios. Em 2018, a previsão no Orçamento Geral da União é de R$ 130,2 bilhões, sendo R$ 119,3 bilhões para ações e serviços públicos. Quem está na ponta do sistema, no entanto, reclama de subfinanciamento da saúde pública.

Diagnóstico

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, as verbas federais são “absolutamente insuficientes” para custear o sistema público, o que vem obrigando os estados e os municípios a ampliarem sua participação. Isso, conforme Vilela, resulta em hospitais privados conveniados quebrando, filantrópicos endividados e atendimento precário nos hospitais públicos. “Se o próximo presidente não resolver a questão do financiamento, o sistema vai entrar em colapso”, afirmou.

O diagnóstico do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, segue a mesma linha. “Os repasses federais vêm caindo nos últimos tempos. Não levam em conta aumento da população, nem o aumento do desemprego que joga mais pessoas no SUS, nem o envelhecimento da população, com consequente aumento das doenças crônicas. Também não considera os avanços tecnológicos, que custam caro”, argumentou.

Cálculos feitos pelos dois conselhos, com base em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde, mostram uma linha decrescente no fluxo de recursos federais para financiamento da saúde pública. Em 1993, a participação da União era de 72%, dos municípios, 16%; e dos estados, 12%. Em 2002, a União entrou com 52,4% das verbas, os municípios, com 25,5%; e os estados, com 22,1%.

No ano passado, a União aplicou R$ 115,3 bilhões em saúde, o que representa 43,4% do total de recursos públicos investidos no SUS. Os municípios entraram com R$ 81,8 bilhões (30,8%), e os estados com R$ 68,3 bilhões (25,8%).

Os dois secretários reconhecem a necessidade de melhorar a gestão do sistema público, por meio do treinamento e capacitação de gestores dos hospitais e unidades de saúde, mas argumentam que, ainda assim, a verba é insuficiente para atender a demanda da população. Segundo Vilela, a crise econômica, além de reduzir a arrecadação de impostos, colocou no sistema os trabalhadores desempregados que perderam planos de saúde, sobrecarregando ainda mais a rede pública. “Até para melhorar a gestão precisamos de mais recursos, pois um dos caminhos, a informatização, custa dinheiro”, disse.

Para o Conasems, um dos caminhos para ampliar o financiamento da saúde pública é a revisão da política de isenções fiscais concedidas a setores produtivos. “As desonerações representam mais do que o dobro do orçamento do Ministério da Saúde”, afirmou. Além disso, os conselhos defendem revisão das competências dos três entes da Federação e da repartição da arrecadação, bem como de leis que engessam a administração pública, refletindo diretamente na gestão do sistema de saúde.

Referência

Apesar das dificuldades, o Ministério da Saúde vê no SUS áreas de referência mundial. São bons exemplos a terapia antirretroviral, o sistema público de transplantes, o programa de imunizações, o banco de leite materno e a assistência farmacêutica. O SUS fornece 22 antirretrovirais, em 38 apresentações farmacêuticas, para o tratamento de portadores do HIV em todo o país. A organização do banco de leite humano brasileiro é referência para 40 países, sendo que 23 têm cooperação internacional com o Brasil para utilização do modelo.

Doação de leite materno
SUS é referência em banco de leite humano – Elza Fiúza/Arquivo/Agência
Brasil

Segundo o Ministério da Saúde, o SUS mantém o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo, servindo de referência para outros países. No Brasil, 87% dos transplantes de órgãos sólidos são feitos no SUS, cujo paciente tem acesso à assistência integral – exames preparatórios, cirurgias, acompanhamento e medicamentos pós-transplantes.

A rede brasileira tem centrais de transplantes nas 27 unidades da Federação e conta com 13 câmaras técnicas nacionais, além de 494 estabelecimentos que realizam transplantes e 1.244 equipes habilitadas. Há também 70 organizações de busca de órgãos e 62 bancos de tecidos.

FONTE: Agência Brasil