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Polícia Civil prende mulher e comparsas dos assassinatos do marido e amante


A Polícia Judiciária Civil cumpriu mandado de prisão contra uma mulher acusada de mandar assassinar o marido e o amante, em Sinop (500 km ao Norte). A suspeita, Cleia Rosa dos Santos Bueno, 34, José Graciliano dos Santos, 30, e Adriano dos Santos, 20, foram presos neste sábado (24.03), por policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf),  com apoio da Divisão de Homicídios, Núcleo de Inteligência e policiais do Grupo Armado de Resposta Rápida (Garra). As investigações apontam que os dois homens foram contratados pela mulher para matar Adriano Gino, de 29 anos, que seria o amante da suspeita. Os presos confessaram o homicídio, dizendo que mataram a vítima com golpes de enxada, depois colocaram no carro e depositaram na área onde foi encontrado, uma estrada na zona rural. Para o crime a mulher ofereceu um veículo Prisma, que foi apreendido pelos policiais. No local indicado pelos suspeitos, os policiais encontraram o corpo de Adriano Gino, enterrado em uma cova rasa. A motocicleta da vítima foi encontrada totalmente queimada e também estava enterrada. A vítima estava desaparecida desde o dia 15 de dezembro de 2017. A mãe dele  registrou boletim, no dia 23 de dezembro, informando que o filho havia saído para trabalhar e não retornado mais para casa. O celular dele tinha sido  desativado e conta no whatsapp apagada. Os mandados de prisão preventiva, expedidos pela 1º Vara Criminal de Sinop, foram cumpridos em endereços nos bairros Jardim Primavera e Jardim Florença, locais onde também foram realizadas buscas e apreensão, sendo apreendidos celulares, um revólver calibre 32, R$ 1822, 00, em espécie, e um tablet. O marido da mulher, Jandirlei Alves Bueno, morreu aos 39 anos, em circunstâncias que levantaram suspeita da família. No dia 14 de outubro de 2016 ele teria sofrido um assalto e teve duas perfurações de faca na região do abdômen, quando deu entrada no Hospital Regional de Sinop. Depois de ficar na Unidade de Terapia Intensiva por quase dois meses, morreu no dia 12 de dezembro de 2016. Na ocasião do roubo à residência,   a esposa Cleia Rosa dos Santos Bueno, em suposto estado de choque, alegou não saber informar as características dos suspeitos e como teria ocorrido o roubo na casa. Ela apenas relatou que um dos suspeitos havia tentado enforcá-la. Segundo as investigações, conduzidas pelo delegado, Ugo Ângelo Reck de  Mendonça, a suspeita Cléia armou com o amante para assassinar o marido, simulando um latrocínio, visto que ela desejava se separar de Jandirlei. Em fevereiro de 2016, a mulher registrou boletim de ocorrência, noticiando difamação por conta do companheiro. Ela narrou que, ao pedir a separação, o marido perguntou se ela teria outro e acabou dizendo que sim, “porque ele deu espaço”, mas que não tinha nenhum outro homem. Nisso que respondeu, o marido “surtou” e proferiu diversos xingamentos e ameaças, chegando a pegar uma faca. Conforme o delegado, a família do marido desconfiava, mas a Polícia Civil somente conseguiu confirmar as suspeitas, após descobrir o amante da mulher e também que ele estava morto. “Os dois crimes foram motivados por brigas fúteis entre amante e marido. Em relação a morte do marido, ela se mostrou um pouco arrependia. Já o outro crime disse que faria novamente”, informou o delegado. A mulher alegou ainda que após o amante passar a morar com ela, o comportamento dele teria mudado e passou a ameaçá-la de morte caso o deixasse, assim como teria nas ameaças falado que iria matar seus filhos e sua mãe. Os três vão responder por homicídio qualificado, destruição, subtração e ocultação de cadáver. José Graciliano dos Santos foi ainda autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo, por ter sido encontrado em sua casa um revólver calibre 32. Fonte: Polícia Civil MT


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geral

TJ suspende recuperação judicial do Grupo Itaquerê


Eloi Brunetta possui registro na Junta Comercial há menos de 2 anos; processo do Grupo Itaquerê segue normalmente

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu a recuperação judicial do empresário e produtor Eloi Brunetta, sócio do grupo do Grupo Itaquerê que declarou uma dívida de R$ 482,1 milhões. O benefício foi concedido pelo juiz Fabrício Sávio da Veiga Carlota, da 2ª Vara Cível de Primavera do Leste (231 Km de Cuiabá) no dia 8 deste mês.

O motivo da suspensão é o fato de Eloi Brunetta figurar no passivo da ação sem estar inscrito na junta comercial pelo período de dois anos anteriores ao pedido de recuperação. A magistrada acatou um recurso (agravo de instrumento) interposto pela empresa UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S/A, que é um dos credores do grupo empresarial.

Em petição assinada pelo escritório J. Ercílio de Oliveira Advogados, de São Paulo, a empresa com sede no município de Ituverava (SP), comprovou, com documentos que o empresário não fazer jus ao benefício e ainda assim inseriu dívidas contraídas por ele no passivo total apresentado pelo grupo que fica blindado pela recuperação.

A empresa sustentou que, analisando os requisitos para o deferimento do pedido de recuperação judicial, insculpidos pela Lei de Recuperações e Falências de Empresas, nota-se que Eloi Brunetta, não logrou êxito em comprovar o exercício regular há mais de dois anos, considerando que o registro na junta comercial ocorreu somente no dia 21 de fevereiro deste ano enquanto que o pedido de recuperação foi ajuizado em 14 de março.

Os advogados observaram que a necessidade do registro na junta comercial pelo período de dois anos está prevista nos artigos 48 e 51 da LRE, e que, relacionado à atividade regular, o artigo 967 do Código Civil instituiu a obrigatoriedade da inscrição do empresário no registro público antes do início da atividade. Enfatiza que por óbvio significa que o exercício realizado anteriormente ao registro não goza de regularidade.

A empresa tem por atividade a produção, industrialização e comercialização de insumos agrícolas e firmou um contrato de compra e venda junto ao empresário Eloi Brunetta, no dia 12 de setembro de 2018. O volume total das mercadorias comercializadas representava a quantia de 1,2 milhão de dólares, cujo pagamento seria realizado à empresa convertido em moeda nacional.

Após o contrato firmado, a empresa tomou ciência de que Eloi Brunetta e as empresas integrantes do Grupo Itaquere ajuizaram pedido de recuperação judicial na 2ª Vara Cível de Primavera do Leste com decisão favorável ao processamento da recuperação judicial de todos os devedores, em razão da crise que atravessam, acarretando na impossibilidade imediata de adimplemento das obrigações contraídas pelo Grupo. “Ocorre que o Agravado, Eloi Brunetta, buscando obter, em tese, legitimidade para figurar no polo ativo da recuperação judicial, realizou sua inscrição na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso, na qualidade de empresário às vésperas do ajuizamento da demanda especificamente no dia 21 de fevereiro deste ano”, ressalta a empresa credora no agravo de instrumento distribuído à 1ª Câmara Cível de Direito Privado do tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Para a empresa, é evidente que a decisão “foi extremamente equivocada em relação ao deferimento do processamento em relação ao empresário oEloi Brunetta, pois reconheceu a legitimidade dos produtores rurais com base na inscrição na junta comercial recém-realizada”.

Relatora do recurso, a desembargadora Nilza Maria Pôssas deu ganho de causa à empresa. Ela observou que em relação a Eloi Brunetta, demonstrou-se que a data de arquivamento do ato constitutivo se realizou em 21 de fevereiro, data do início da atividade, conforme consta na certidão simplificada da Junta Comercial de Mato Grosso e como a ação foi ajuizada em 14 de março, afirmou ser inviável deferir o processamento da recuperação judicial, diante do não preenchimento dos requisitos exigidos. “Portanto, presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável, pois, a priori, o agravado Eloi não comprovou um dos requisitos para que lhe sejam deferidos os efeitos da recuperação judicial, de sorte que, em relação a ele, a decisão agravada deve ser suspensa. Desta forma, defiro o efeito pretendido e suspendo o processamento da recuperação judicial em relação ao agravado Eloi Brunetta”, consta na decisão.

CRISE

No mês passado, por meio de nota, o Grupo Itaquerê destacou que a crise econômica nacional atingiu o setor da agricultura. Além disso, destacou que interferências externas – como as influências climáticas e a variação cambial – prejudicaram a produção e finanças da empresa.

O grupo argumentou que a recuperação é necessária para continuar atuando e lembrou que está há 33 anos no mercado – atuando nos setores do agronegócio, bem como concessão de rodovias e construção de PCHs – e gera mais de 730 empregos. “Com tradição de trabalho, empreendedorismo e organização o Grupo Itquerê confia na rápida solução para o acordo com seus credores, para manutenção da fonte produtiva e continuidade da geração de riquezas para a sociedade mato-grossense”, finalizou a nota.

OUTRO LADO

Por meio de nota, o Grupo Itaquerê se posicionou sobre a decisão do Tribunal de Justiça.

Veja a íntegra:

Segundo o Advogado Alisson Souza, sócio da ERS Advocacia, que atua na recuperação judicial do Grupo Itaquerê, nos últimos 34 casos julgados no TJSP, em 32 deles o TJ em suas Câmaras Especializadas entendeu que o exercício da atividade não se confunde com registro da Junta Comercial que é ato declaratório. Mesmo entendimento é corroborado pelo TJ da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e do Paraná, que vem na mesma linha de entendimento do julgado originário do STJ do Ministro Sidnei Beneti. 

Este ministro, já em 2013 entendeu que é necessário o registro na Junta comercial para declarar a condição de empresário, porém não há necessidade do registro ter 2 anos, mas sim o regular exercício da atividade ter mais de 2 anos.  

“Para dirimir esta dúvida aguardamos o posicionamento do STJ, para uniformizar a jurisprudência”, endossou o Advogado  

Folha Max 


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Região

Prefeitura de Poxoréu abre inscrições para Concurso Público


A Prefeitura Municipal de Poxoréu iniciou as inscrições para realização do Concurso Público/2019, que se destina ao provimento de vagas e formação de CR – Cadastro de Reservas. As inscrições estão abertas até 6 maio e podem ser feita através do site www.klcconcursos.com.br.

Conforme o edital, serão oferecidas vagas em diversas áreas nas seguintes funções: Advogado; Agente administrativo; Agente comunitário de saúde; Agente de combate as endemias; Bioquímico; Contador; Eletricista; Enfermeiro; Engenheiro agrônomo; Engenheiro civil; Engenheiro sanitarista; Fiscal de serviços urbanos; Fonoaudiólogo; Mecânico; Médico; Médico veterinário; Monitor de creche; Motorista; Nutricionista;
Operador de máquinas; Professor; Técnico de laboratório; Técnico em administração; Técnico em enfermagem; Técnico em higiene dental; Técnico em segurança do trabalho; Técnico em topografia.
Mais informações podem ser consultadas no site da Prefeitura de Poxoréu através do endereço www.poxoreu.mt.gov.br, na aba de editais e anexos.