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PF faz operação contra fraude, sonegação e lavagem de dinheiro


Operação Chorume acontece simultaneamente em 21 cidades do país em São Paulo, Santa Catarina, Goiás e no Distrito Federal

A sétima fase da Operação Descarte foi deflagrada na manhã desta terça-feira (4) em uma iniciativa da Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal. Apelidada Operação Chorume, tem o objetivo de obter mais provas de operações fraudulentas utilizadas para esconder a ocorrência de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa.

Vinte e uma equipes cumprem mandados de busca na capital de São Paulo, Barueri, Santana de Parnaíba, Francisco Morato, Santos, São José do Rio Preto, Itajaí/SC, Brasília/DF e Cidade Ocidental/GO.

Durante as investigações, foi identificado que um escritório de advocacia na cidade de São Paulo era responsável por gerenciar a emissão de notas fiscais inidôneas de fornecimento de matéria-prima ou prestação de serviços, assim como a entrega de dinheiro em espécie para o Consórcio SOMA e outros clientes.

Além da obtenção de mais provas dos crimes já investigados, esta fase tem dois objetivos principais: buscar os elementos de prova de quem eram os responsáveis pelo fornecimento de dinheiro em espécie; e confirmar uma tentativa de obstrução das fiscalizações realizadas pela Receita Federal em 2017.

Até o momento foram identificadas três pessoas responsáveis pela entrega do dinheiro para o escritório de advocacia repassar aos seus clientes. Eles indicavam as contas bancárias de empresas fictícias para as quais deveriam ser realizadas as transferências, em seguida devolviam o dinheiro em espécie, com a cobrança de uma taxa de 2 a 3% do montante pelo serviço.

Quanto à tentativa de obstrução das investigações, verificou-se que o grupo contatou pessoas supostamente com grande influência na Receita Federal em Brasília para tentar barrar as fiscalizações, mediante o pagamento de R$ 3 milhões. Metade do valor foi pago, parte dele para um escritório de advocacia no Distrito Federal. No entanto, apesar da apresentação de documentos internos e sigilosos da Receita para os investigados, aparentemente, a tentativa de obstrução não funcionou.

Assim, além dos crimes de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), evasão de divisas (art. 22 da Lei 7.492/86) e sonegação tributária (art. 1º da Lei 8.137/90), apuram-se os crimes de violação de sigilo funcional (artigo 325, do Código Penal), organização criminosa (artigo 2º, da Lei nº 12.850/2013) e embaraço à investigação de crime que envolva organização criminosa (artigo 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013), bem como o aprofundamento das investigações para a coleta de indícios de autoria em relação aos crimes de corrupção ativa e passiva (artigos 317 e 333 do Código Penal).

R7


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Fiscais de Posturas e Fiscais Tributários são homenageados na Câmara de Primavera


Na última sessão ordinária (17), os fiscais de posturas e fiscais tributários de Primavera do Leste, receberam durante a sessão solene que foi realizada na Câmara de Primavera do Leste, moções de aplausos.

A homenagem é uma indicação do vereador Luís Costa e evidencia os relevantes serviços prestados. Na justificativa da indicação que foi apresentada e aprovada em sessão, o vereador ressaltou a importância
do trabalho realizado pelos servidores. “Por desenvolver as suas funções de forma relevante, verificando se as obras e serviços estão sendo executados de acordo com a legislação e com as normas regulamentadoras
vigentes, além de assegurar o cumprimento de acompanhar e controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos”, diz trecho da justificativa do vereador Luis Costa.

Os servidores homenageados são: Fiscais de Obras e Posturas: Edis Fernandes da Silva, Fábio Aparecido Beraldo, José Celso dos Santos Junior, John Elton Elias Vieira, Muller Ferreira dos Santos, Nilseval Landim
Dueti Silva.

E aos servidores municipais que exercem a função de Fiscais Tributários: Alderi Silva Galvão, Fábio José de Oliveira, Antimária Vieira Rezende, Marcelo de Oliveira Neves, Fábio André Molossi, Valdemon Santos Faria, Louise Vale Santana Riveira, Pablo da Silva Souza.

O coordenador do setor de fiscalização da prefeitura Fábio Beraldo, ressalta que a moção de aplausos é um reconhecimento dos trabalhos prestados.

Fonte: Clique F5 / Jaqueline Hatamoto