Primavera do Leste / MT

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Pedido para abertura da CPI de Transportes em Primavera do Leste é retirado de pauta


O vereador Luis Costa (PL) protocolou o requerimento de CPI solicitando a investigação dos transportes públicos, escolares e outros. Porém o documento foi retirado de pauta porque alguns vereadores não entenderam a necessidade de investigação de todos os tipos de transportes.

Na última sessão ordinária, antes do recesso plenário (15), os vereadores discutiram e votaram o pedido de requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos transportes públicos, escolares e outros. A solicitação do requerimento foi confeccionada pelo vereador Luis Costa (PL), e assinada por mais cinco vereadores, sendo, Juarez Faria Barbosa (PDT), Valmislei Alves dos Santos (PV), Carlos Araújo (PP), Carmem Betti Borges de Oliveira (PSC) e Manuel Mazzutti Neto (MDB).

O objetivo da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem como finalidade investigar o serviço prestado em transporte na cidade de Primavera do Leste – MT, que atua com o transporte coletivo urbano e intermunicipal (linha Primavera do Leste X Poxoreu) e transporte escolar, e todos os outros tipos de transportes municipais.
“Fiz o requerimento em meu gabinete e de forma clara e objetiva, levei a todos os vereadores de forma transparente, e destes, cinco assinaram o pedido. Para a confecção deste pedido, andei muito antes, ouvi muitas pessoas, recebi muitas mensagens e vídeos e partir desta coleta de dados, decidi ir em loco, e peguei o ônibus no Primavera 3 e percorri até o centro, para verificar a qualidade do transporte e percebi que os ônibus estão com muito atrasos, a estrutura da maioria dos veículos estão sucateadas, também existe super lotação. Todas as situações que aponto, temos como provar com os relatos dos passageiros. Nós estamos aqui para legislar para o povo, que tem sofrido muito em sair de casa as 4h da manhã e mesmo assim não conseguem chegar no trabalho cedo por causa dos atrasos, precisamos tratar com respeito o usuário, quem está pagando merece um serviço de qualidade”. Aponta Luis Costa.
Em relação aos depoimentos, discorrem-se algumas situações relatadas de cidadãos:
1-O atraso constante nos pontos de ônibus, principalmente nos bairros;
2-A super lotação;
3-A falta de manutenção mecânica, como exemplo, a situação de um pneu estourar na rodovia e não ter condições para sua troca;
4-Reclamação de velocidade alta;
5 -A possível irregularidade com as documentações dos veículos;
6-A possível falta de vistoria de órgãos municipal e estadual;
7-Negligência no cumprimento do contrato de concessão;
8-E outros fatos que surgir no decorrer da investigação, como também no mérito do transporte escolar, envolvendo condições e licitações.
Para chegar-se a este processo, moradores de Primavera do Leste e outros de Poxoreu relataram os fatos. Ouviu-se também funcionários de uma grande empresa de Primavera do Leste, que relatou os problemas principalmente no que diz respeito ao transporte intermunicipal. A reunião entre a empresa foi possível com a cooperação e disposição do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em que, em anexo ao documento, também relata a situação e posição do sindicato frente a esta CPI.


Porém o requerimento teve o parecer jurídico contrário pois a justificativa é que o pedido é muito amplo, porque solicita a investigação de todas as empresas de transportes. Diante da divergência em plenário, depois de muitas discussões os vereadores em sua maioria decidiram que era melhor retirar o requerimento da pauta e reformular o texto para que após o período de recesso, seja novamente protocolado para ir em sessão. Desta forma ficará apenas a investigação ao transporte público municipal.
“O meu objetivo era investigar todos os transportes de nossa cidade, seja público, escolar, as licitações do executivo que envolvem transportes, porque desta forma seriamos justos e analisaríamos a qualidade e transparência em todos os ramos de transportes de nossa cidade. Mas respeito o parecer jurídico e respeito os votos contrários de cada colega. No entanto, quero que não se esqueçam que estamos aqui legislando, para o povo, que paga a passagem, povo que acorda de madruga, povo sofrido, povo que sai de bairro distante como o Primavera 3 e tem que vim até o centro para trabalhar, mas muitas vezes perde até um dia de trabalho por falta de cumprimento de horário e lotação. São muitas as reclamações e podemos observar a insatisfação dos usuários. Várias pessoas procuraram meu gabinete e fizeram declarações que inclusive estão anexadas ao requerimento, relatando a má qualidade do transporte. Eu quero que o cidadão seja respeitado, e que possa ter um transporte de qualidade, e precisamos buscar soluções porque não adianta mais querer abrir CPI depois das tragédias, como é o caso de brumadinho. Infelizmente, neste país esperamos acontecer o pior, para que possamos tomar atitudes”. Explica o legislador.
Luis Costa afirma que com a abertura da CPI, será possível a investigação em ter em Primavera do Leste um transporte público de qualidade. “Quem mais precisa é o senhor trabalhar, estudante, professor, precisamos lutar para que isso aconteça para todos nós”.

Com informações do Aqui Agora Pva


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cidade

Família de motociclista que se acidentou por falta de sinalização será indenizada por prefeitura de Campos Verdes


Em 2015 o homem se acidentou quando passava por lombada sem sinalização e faleceu no transcorrer do processo. O município foi condenado a pagar R$ 12 mil. Foto: divulgação.

A Justiça condenou a Prefeitura de Campos Verde, em Goiás, a pagar uma indenização de R$ 12 mil reais à família de um motociclista. Ele sofreu um acidente em 2015 e morreu no transcorrer do processo. A principal causa desse desfecho foi à ausência de sinalização de uma lombada em uma via pública do município. A decisão é da comarca de Santa Terezinha de Goiás.

Na época, o condutor havia argumentado que transitava na moto em uma estrada vicinal do município, quando foi surpreendido pela lombada, que não tinha sinalização e nem alerta, ocasionando assim o acidente. No momento, ele foi encaminhado para o Hospital Municipal e, em seguida, transferido para outro hospital localizado no município de Ceres.

Ainda no processo, ele afirmou que passado o acidente apresentou trauma no antebraço direito e passou a sofrer dor e edema. Para resolver o caso, precisou submeter-se a uma cirurgia, resultando na instalação de placa, a qual o impossibilitou de trabalhar.

A Justiça analisou, além da narração da vítima, os documentos, como Boletim de Ocorrência da Polícia Civil e relatórios médicos, que confirmaram o acidente e a situação do local, caracterizando “conduta negligente do Município”. Assim, foi constatada que a falta de manutenção da via foi determinante para o desfecho trágico. O episódio “noticiado nos autos poderia ter sido evitado, restando clara a existência de nexo de causalidade entre o fato e o dano experimentado pelo autor, bem como a culpa do réu”, conclui os autos.

Em relação à solicitação de danos materiais, por prejuízos sofridos de R$ 2 mil, alegado pelo motociclista, a Justiça não aceitou a justificativa. Isso porque, os documentos apresentados não comprovaram as despesas mecânicas da moto, assim, como os custos com medicação e tratamento médico. 

O Hoje


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geral

Governo finaliza neste sábado pagamento do salário de julho


O governo confirmou que no sábado (17) conclui a terceira e última parcela do pagamento aos servidores estaduais ativos, inativos e aposentados.

 

O pagamento é referente ao salário de julho, para quem ganha acima de R$ 7,2 mil. O dinheiro estará disponível no sábado para quem tem conta no Banco do Brasil. Esta terceira parcela soma um total de R$ 63,6 milhões.

Nesta sexta-feira (16), as ordens de pagamentos foram encaminhadas pela Secretaria de Fazenda ao banco. Os servidores que fizeram portabilidade para outras instituições financeiras terão seus salários disponíveis na segunda-feira (19).

 

No último dia 9, o governo do Estado iniciou o pagamento da primeira parcela dos salários, no valor de até R$ 5,2 mil, quitando 77,58% de toda a folha de pagamento. Na quarta-feira (14.08), foi depositada a segunda parcela de até R$ 2 mil, fechando 86,36% da folha.

 

A folha total de pagamento do mês de julho alcança o montante de R$ 467,3 milhões. (Com informações da assessoria)


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política

Vereador Luis Costa questiona Prefeitura sobre valor de aluguel pago de mais de 17 mil em prédio para CMTU


Da Redação

O vereador Luis Costa (PL) levantou pelo portal da transparência da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste os alugueis que está sendo pago pela locação de prédios em que funcionam as secretarias e outros órgãos públicos. Na última sessão ordinária (12), levou os documentos com os dados, e durante sua fala indagou sobre o valor pago pelo prédio que está sendo utilizado pela Coordenadoria Municipal de Trânsito (CMTU), que custa hoje mensal aos cofres públicos R$17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais).

“Não está ilegal, mas vejo que este valor é imoral, e digo isso porque estamos sem remédios na farmácia municipal, e ainda com muita fila de espera para as cirurgias de baixa, média e alta complexidade, também não temos médicos oftalmos suficientes para atender a nossa população e porque alugar um prédio de mais de 17 mil reais, sendo que na gestão do Érico era pago um pouco mais de 4 mil reais e na gestão do Getúlio 3.800 reais, e agora 17 mil?”. Pergunta o vereador Luis Costa.

O legislador afirma ser sua função é fiscalizar e acompanhar onde o dinheiro público está sendo aplicado e ressalta que o dinheiro arrecadado pelas multas de trânsito é para se aplicar no trânsito e não em alugueis altos.

“Eu quero saber por que tem que pagar esse valor de aluguel tão alto para o proprietário? Quem é o proprietário? É amigo do prefeito? Ajudou na campanha eleitoral do prefeito? Já ouvi do próprio prefeito que neste momento o município está mudando, passando por melhorias e adequações, mas enquanto isso continua a falta de remédios, a falta de médicos especializados, e outros problemas”. Explica o legislador.

Luis Costa menciona que é preciso sim fazer uma gestão de qualidade, mas afirma que a prioridade é o cidadão, é o ser humano, é que necessário primeiro dar condições de saúde as pessoas. “Não podemos esquecer que quando proporcionamos saúde de qualidade à população, o resultado é mais pessoas aptas ao trabalho, e isso faz girar ainda mais a economia e conseqüentemente outros setores”. Finaliza.

O outro lado

A prefeitura vem a público esclarecer que o prédio locado no valor de R$ 17,3 mil atende a necessidade que a Prefeitura tem em armazenar arquivos públicos desde 1986, ano em que houve a emancipação político-administrativa de Primavera do Leste.

Atualmente esses arquivos ocupam o espaço de três salas na sede da Prefeitura, além de boa parte de uma sala da Secretaria de Obras, onde são armazenados também alimentos, portanto, de forma totalmente inapropriada.

Conforme a Lei Federal 8.159, de janeiro de 1991, ‘É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial de documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação’.

Da forma como os estavam arquivados, estavam sujeitos a extravio e danos. O prédio locado para finalidade de armazenamento dos mesmos possui projeto executado contra pânico e incêndio e dispõe, também, de espaço suficiente para guardar todos os arquivos da prefeitura já existentes e as futuras documentações a serem armazenadas. Além disso, todos os documentos serão digitalizados para que, além da forma física, a prefeitura tenha à disposição os documentos de forma digital, para que não sejam perdidos em caso de sinistros.

Com isso, três salas da Prefeitura serão desocupadas. Em uma delas será instalado o posto de atendimento da receita federal, que atualmente funciona em um prédio locado na Rua Manaus, pelo valor de R$ 1.766. A prefeitura encerrará o contrato com esse imóvel.

A CMTU foi realocada para o novo prédio, na Rua do Comércio, Parque Industrial. Junto a ela foram realocadas a Junta Militar e JARI. Com o aumento de agentes de trânsito e a necessidade de espaço para a montagem de equipamentos, como as placas de sinalização, o novo espaço se mostra ideal também para atuação da coordenação de trânsito.

Com área de 4,5 mil m², a Prefeitura passa a ter espaço para guardar veículos que são apreendidos e para rebocar os veículos abandonados nas ruas. A CMTU já possui um caminhão guincho e trabalha para regulamentar a cobrança de diária aos veículos que entrarem no pátio, o que gerará mais receita para o município. Com a saída da CMTU para o novo prédio a Prefeitura deixa de gastar R$ 3.600 com o aluguel do prédio atual.

A Secretaria de Fazenda, responsável pela locação, esclarece também que, no contrato de locação, há a razão social Vitória Locações e Eventos Ltda, devido ao prédio locado pertencer ao empresário Paulo Zeni, que realiza aluguéis de imóveis por meio desta empresa, com sede registrada no mesmo endereço da Chácara Vitória.

A Prefeitura fechou contrato com esse imóvel porque foi o que mais se mostrou eficaz para atender as necessidades atuais do Poder Executivo nas áreas já mencionadas. Servidores da Secretaria de Fazenda realizaram outras visitas em edificações que não condiziam com essas necessidades.     A Lei Municipal 866 autoriza que o município realize a locação de imóveis destinados ao atendimento das finalidades precípuas da administração, sem a necessidade da realização de processo licitatório, e sim por meio de escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

A Prefeitura e a Secretaria de Fazenda encontram-se de portas abertas para que a imprensa e a população conheçam os serviços executados e confirmem a necessidade de novos espaços físicos para o funcionamento regular da administração pública.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste