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Pedido de afastamento do governador é embasado em suposta prática de “caixa 3”


A pedido de afastamento de Pedro Taques (PSDB) do cargo de governador, apresentado pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) à Mesa Diretora nessa terça (23), cita a utilização de suposto “caixa 3” na campanha eleitoral de 2014, quando o tucano se elegeu. De acordo com a parlamentar, o “caixa 3” foi configurado na doação de R$ 900 mil feita, em tese, pelo empresário Willians Mischur à campanha do então candidato. Este seria apenas um dos supostos crimes praticados por Taques antes e durante sua gestão.

Ocorre que ao falar da doação em seu acordo de colaboração premiada (delação), o empresário Alan Malouf disse que parte dos R$ 900 mil foi destinada ao primo do governador, Paulo Taques (que comandou a Casa Civil no início dessa gestão), e que o grupo de empresários e amigos que cuidava do “caixa 2” não tomou ciência dessa doação.

Gilberto Leite

Pedro Taques

Governador Pedro Taques (PSDB) é alvo de delação premiada homologada pelo STF que relata suposto caixa 2 e caixa 3 em sua campanha de 2014

Mischur é proprietário da empresa Consignum Gestão de Margem Consignável. O objetivo da tal doação seria garantir a continuidade do contrato com o Estado para oferta de empréstimos consignados aos servidores do Executivo. O empresário chegou a ser preso na Operação Sodoma, fez acordo judicial e devolveu dinheiro ao erário.

Segundo a delação de Alan, a doação teria sido feita após o governador ter conhecimento do esquema na secretaria estadual de Gestão (Seges) em que Mischur pagava propina ao Governo de Silval Barbosa (ex-MDB, hoje sem partido) com valores entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão. A manutenção do esquema teria sido intermediada por Paulo Taques, que coordenou a campanha em 2014. O delator conta que ficou sabendo através do próprio Paulo sobre a doação.

Alan descreve como o montante teria sido pago. Parte da doação, R$ 500 mil, foi entregue em espécie para Paulo. O restante, R$ 400 mil, foi repassado por meio de cheques entregues por Paulo a Dozinete Aguilera Castrillon, que fez a doação oficial em nome de sua empresa, a Aguilera Auto Peças Ltda. Donizete disputou as eleições de 2014. Foi segundo suplente na chapa de Rogério Salles (PSDB), derrotado na disputa pelo Senado. A destinação dos R$ 900 mil é desconhecida por Alan, que foi condenado a 11 anos de prisão, em ação penal derivada da Operação Rêmora, que investiga esquema de fraude a licitações na Seduc.

Trâmite do pedido de afastamento

A Procuradoria da Assembleia tem prazo de cinco dias para se manifestar sobre a admissibilidade do pedido de afastamento. O presidente do legislativo, Eduardo Botelho (DEM), foi quem recebeu o pedido e tem a prerrogativa de decidir quando será colocado em pauta para votação. Na petição, a assessoria jurídica de Janaina elenca ao menos 10 crimes supostamente cometidos por Taques e que foram relatados por Alan na delação.

Taques nega envolvimento em qualquer irregularidade e diz que se manifestará nos autos. Mischur, por sua vez, comenta que lhe causa estranheza e indignação o surgimento de seu nome na delação premiada do empresário. Ele nega ter feito a doação e afirma ainda que a verdade prevalecerá.

Fonte: RD News/ Eduarda Fernandes


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Brasil

Calendário de pagamento do Seguro DPVAT já está disponível na internet


O calendário de pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) já está disponível para proprietários de veículos de todo o país no site da Seguradora Líder, no qual o boleto pode ser gerado.

São Paulo - Prefeito João Doria sanciona criação do Parque Municipal do Minhocão, que prevê desativação gradativa do Elevado João Goulart para carros e uso exclusivo para lazer (Rovena Rosa/Agência Brasil)
O seguro é obrigatório e deve ser pago por motoristas e motociclistas de todo o país – Arquivo/Agência Brasil

A Líder é responsável pela administração desse seguro obrigatório, que deve ser pago uma vez por ano para obtenção do licenciamento do veículo. Se não pagar, o proprietário perde o direito ao seguro em caso de acidente, se for o condutor do veículo no momento da ocorrência, mas os demais envolvidos permanecem cobertos.

O prêmio deve ser quitado junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos bancos Bradesco, Caixa, Santander, Itaú e Banco do Brasil.

O pagamento segue o calendário do IPVA de cada estado. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o prazo para pagar o IPVA vence no próximo dia 21 para veículos de placa final 0, informou a assessoria de imprensa da Líder. A seguradora esclareceu que, no caso de veículos isentos do IPVA, o pagamento do DPVAT deve ser feito durante o emplacamento ou licenciamento anual. A forma de pagamento varia de estado para estado.

Deságio

De acordo com resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados, em dezembro do ano passado, foi aprovada redução média de 63,3% no valor do DPVAT para 2019. O valor da redução dpende do tipo de veículo. Automóveis particulares e táxis, por exemplo, terão o DPVAT reduzido em 71%. A tarifa será de R$ 16,21 para automóveis particulares.

Para motocicletas, responsáveis pela maioria dos acidentes de trânsito atendidos pelo Seguro DPVAT, o valor do prêmio chega a R$ 84,58.

Da mesma forma que ocorreu no ano passado, o Seguro DPVAT não poderá ser parcelado para nenhuma categoria de motoristas. Os valores são válidos para todo o país. Dúvidas podem ser esclarecidas na Central de Atendimento da Seguradora Líder no número 4020 1596 (regiões metropolitanas) ou 0800 022 12 04 (outras regiões). O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pode ser acessado no número 0800 022 8189, 24 horas por dia.

Cobertura

O Seguro DPVAT cobre qualquer cidadão acidentado no Brasil, seja motorista, passageiro ou pedestre. São oferecidos três tipos de cobertura: morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até três anos.

Do total de recursos arrecadados pelo Seguro DPVAT, 50% são destinados à União, dos quais 45% vão para o Sistema Único de Saúde (SUS), visando ao custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito; e 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os 50% restantes são reservados para despesas, reservas e pagamento de indenizações.

Fonte: Agência Brasil