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Pastoral da AIDS realiza vigília pelos mortos em Primavera do Leste


No terceiro domingo de maio (20), a Pastoral da AIDS da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promove a Vigília Pelos Mortos de AIDS. A atividade de caráter internacional realiza ações em memória das pessoas que morreram com a doença.

Com a frase, “Tantas vidas não podem se perder”, a Pastoral da AIDS coloca em comunhão as pessoas que faleceram e estão na presença de Deus, com aquelas que cuidam da vida e buscam que os direitos humanos sejam respeitados. Celebrar esse dia é um momento oportuno de sensibilizar os familiares que perderam seus entes queridos.

“É preciso humanizar com: redução do estigma; acesso garantido ao tratamento; aumento dos recursos e promoção do envolvimento para evitar mais mortes por AIDS”, este lema é usado pela igreja para mobilizar por meio da Pastoral da AIDS e por entidades comprometidas com a causa, dá sua contribuição promovendo a solidariedade. Lembra, ao mesmo tempo, que a morte não é a última palavra sobre o humano. Cristo ressuscitou para que os sinais da morte se transformem em sinais de vida.

Programação de missas:

*Igreja Nossa Senhora da Salete: 19 horas /domingo;

*Igreja São Cristovão: 6 horas da manhã no sábado/ 17 horas no domingo;

*Igreja São Francisco: 19h30 no sábado / 8 horas da manhã no domingo;

*Igreja Nossa Senhora Aparecida: 19h30 na sexta-feira;

*Igreja Caravaggio: 7 horas da manhã e às 19h no domingo;

*Igreja Sagrada Família: 8 horas da manhã e 18h no domingo;

*Igreja Divino Espírito Santo: 19h horas no sábado – ao lado da UNIC;

*Comunidade São Pedro no Assentamento Vale Verde: 16 horas no sábado;

*Igreja Evangélica de Confissão Luterana: celebração às 19h no domingo;

VIGíLIA PELOS MORTOS DA AIDS

A Vigília é um movimento mundial que iniciou em 1983. Pretende sensibilizar e mobilizar a sociedade para a problemática do HIV/AIDS. Fazendo memória dos mortos em conseqüência da AIDS, a Vigília pretende suscitar solidariedade aos portadores do HIV e despertar toda a população para a prevenção.

A igreja, mobilizada pela Pastoral de DST/AIDS está envolvida nesta iniciativa. Dá sua contribuição, convocando todos os cristãos e comunidades para a colhida solidária das pessoas que vivem com HIV, para a difusão de informações que defendam a vida, para uma prece esperançosa por aqueles que já morreram. Afinal, a morte não é a última palavra para o ser humano. Cristo ressuscitou e também nós vamos ressuscitar.

“Lembrando a causa, renovemos nosso compromisso”. Este é o lema da 20º Vigília, celebrada neste ano. Diante das mortes causadas pela epidemia, diante da injusta distribuição dos recursos para seu controle, rezemos e nos unamos a todas as pessoas de boa vontade para que a vida prevaleça: em nós, nos outros e naqueles atingidos pela Aids.

Outra data importante

Além da Vigília pelos Mortos da AIDS, no dia 1º de dezembro, Dia Mundial de Luta contra a AIDS, será a vez da Igreja, num ato político e reivindicatório, questionar os órgãos governamentais quanto à carência de políticas de saúde para a solução dos problemas enfrentados pelos portadores do HIV. Será uma data de alerta para a necessidade de prevenção e cuidado.

Fonte: Pascom/ Pastoral da AIDS Regional Oeste 2


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TJ suspende recuperação judicial do Grupo Itaquerê


Eloi Brunetta possui registro na Junta Comercial há menos de 2 anos; processo do Grupo Itaquerê segue normalmente

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu a recuperação judicial do empresário e produtor Eloi Brunetta, sócio do grupo do Grupo Itaquerê que declarou uma dívida de R$ 482,1 milhões. O benefício foi concedido pelo juiz Fabrício Sávio da Veiga Carlota, da 2ª Vara Cível de Primavera do Leste (231 Km de Cuiabá) no dia 8 deste mês.

O motivo da suspensão é o fato de Eloi Brunetta figurar no passivo da ação sem estar inscrito na junta comercial pelo período de dois anos anteriores ao pedido de recuperação. A magistrada acatou um recurso (agravo de instrumento) interposto pela empresa UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S/A, que é um dos credores do grupo empresarial.

Em petição assinada pelo escritório J. Ercílio de Oliveira Advogados, de São Paulo, a empresa com sede no município de Ituverava (SP), comprovou, com documentos que o empresário não fazer jus ao benefício e ainda assim inseriu dívidas contraídas por ele no passivo total apresentado pelo grupo que fica blindado pela recuperação.

A empresa sustentou que, analisando os requisitos para o deferimento do pedido de recuperação judicial, insculpidos pela Lei de Recuperações e Falências de Empresas, nota-se que Eloi Brunetta, não logrou êxito em comprovar o exercício regular há mais de dois anos, considerando que o registro na junta comercial ocorreu somente no dia 21 de fevereiro deste ano enquanto que o pedido de recuperação foi ajuizado em 14 de março.

Os advogados observaram que a necessidade do registro na junta comercial pelo período de dois anos está prevista nos artigos 48 e 51 da LRE, e que, relacionado à atividade regular, o artigo 967 do Código Civil instituiu a obrigatoriedade da inscrição do empresário no registro público antes do início da atividade. Enfatiza que por óbvio significa que o exercício realizado anteriormente ao registro não goza de regularidade.

A empresa tem por atividade a produção, industrialização e comercialização de insumos agrícolas e firmou um contrato de compra e venda junto ao empresário Eloi Brunetta, no dia 12 de setembro de 2018. O volume total das mercadorias comercializadas representava a quantia de 1,2 milhão de dólares, cujo pagamento seria realizado à empresa convertido em moeda nacional.

Após o contrato firmado, a empresa tomou ciência de que Eloi Brunetta e as empresas integrantes do Grupo Itaquere ajuizaram pedido de recuperação judicial na 2ª Vara Cível de Primavera do Leste com decisão favorável ao processamento da recuperação judicial de todos os devedores, em razão da crise que atravessam, acarretando na impossibilidade imediata de adimplemento das obrigações contraídas pelo Grupo. “Ocorre que o Agravado, Eloi Brunetta, buscando obter, em tese, legitimidade para figurar no polo ativo da recuperação judicial, realizou sua inscrição na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso, na qualidade de empresário às vésperas do ajuizamento da demanda especificamente no dia 21 de fevereiro deste ano”, ressalta a empresa credora no agravo de instrumento distribuído à 1ª Câmara Cível de Direito Privado do tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Para a empresa, é evidente que a decisão “foi extremamente equivocada em relação ao deferimento do processamento em relação ao empresário oEloi Brunetta, pois reconheceu a legitimidade dos produtores rurais com base na inscrição na junta comercial recém-realizada”.

Relatora do recurso, a desembargadora Nilza Maria Pôssas deu ganho de causa à empresa. Ela observou que em relação a Eloi Brunetta, demonstrou-se que a data de arquivamento do ato constitutivo se realizou em 21 de fevereiro, data do início da atividade, conforme consta na certidão simplificada da Junta Comercial de Mato Grosso e como a ação foi ajuizada em 14 de março, afirmou ser inviável deferir o processamento da recuperação judicial, diante do não preenchimento dos requisitos exigidos. “Portanto, presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável, pois, a priori, o agravado Eloi não comprovou um dos requisitos para que lhe sejam deferidos os efeitos da recuperação judicial, de sorte que, em relação a ele, a decisão agravada deve ser suspensa. Desta forma, defiro o efeito pretendido e suspendo o processamento da recuperação judicial em relação ao agravado Eloi Brunetta”, consta na decisão.

CRISE

No mês passado, por meio de nota, o Grupo Itaquerê destacou que a crise econômica nacional atingiu o setor da agricultura. Além disso, destacou que interferências externas – como as influências climáticas e a variação cambial – prejudicaram a produção e finanças da empresa.

O grupo argumentou que a recuperação é necessária para continuar atuando e lembrou que está há 33 anos no mercado – atuando nos setores do agronegócio, bem como concessão de rodovias e construção de PCHs – e gera mais de 730 empregos. “Com tradição de trabalho, empreendedorismo e organização o Grupo Itquerê confia na rápida solução para o acordo com seus credores, para manutenção da fonte produtiva e continuidade da geração de riquezas para a sociedade mato-grossense”, finalizou a nota.

OUTRO LADO

Por meio de nota, o Grupo Itaquerê se posicionou sobre a decisão do Tribunal de Justiça.

Veja a íntegra:

Segundo o Advogado Alisson Souza, sócio da ERS Advocacia, que atua na recuperação judicial do Grupo Itaquerê, nos últimos 34 casos julgados no TJSP, em 32 deles o TJ em suas Câmaras Especializadas entendeu que o exercício da atividade não se confunde com registro da Junta Comercial que é ato declaratório. Mesmo entendimento é corroborado pelo TJ da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e do Paraná, que vem na mesma linha de entendimento do julgado originário do STJ do Ministro Sidnei Beneti. 

Este ministro, já em 2013 entendeu que é necessário o registro na Junta comercial para declarar a condição de empresário, porém não há necessidade do registro ter 2 anos, mas sim o regular exercício da atividade ter mais de 2 anos.  

“Para dirimir esta dúvida aguardamos o posicionamento do STJ, para uniformizar a jurisprudência”, endossou o Advogado  

Folha Max 


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Região

Prefeitura de Poxoréu abre inscrições para Concurso Público


A Prefeitura Municipal de Poxoréu iniciou as inscrições para realização do Concurso Público/2019, que se destina ao provimento de vagas e formação de CR – Cadastro de Reservas. As inscrições estão abertas até 6 maio e podem ser feita através do site www.klcconcursos.com.br.

Conforme o edital, serão oferecidas vagas em diversas áreas nas seguintes funções: Advogado; Agente administrativo; Agente comunitário de saúde; Agente de combate as endemias; Bioquímico; Contador; Eletricista; Enfermeiro; Engenheiro agrônomo; Engenheiro civil; Engenheiro sanitarista; Fiscal de serviços urbanos; Fonoaudiólogo; Mecânico; Médico; Médico veterinário; Monitor de creche; Motorista; Nutricionista;
Operador de máquinas; Professor; Técnico de laboratório; Técnico em administração; Técnico em enfermagem; Técnico em higiene dental; Técnico em segurança do trabalho; Técnico em topografia.
Mais informações podem ser consultadas no site da Prefeitura de Poxoréu através do endereço www.poxoreu.mt.gov.br, na aba de editais e anexos.