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Pacote anticrime de Moro tem maior chance de aprovação do que 10 Medidas Contra Corrupção


O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, enviará ao Congresso nesta terça-feira, 19, o pacote anticrime apresentado a governadores e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no início do mês.

Os objetivos gerais da proposta são de endurecimento das penas a acusados de crime hediondo e réus reincidentes, no âmbito da segurança pública, e criminalização de crimes de corrupção e caixa 2, no âmbito de combate à corrupção.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebe o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para um café da manhã no dia de apresentação do pacote de alterações no Código Penal
© Antonio Cruz/Agência Brasil Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebe o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para um café da manhã no dia de apresentação do pacote de alterações no Código Penal

A proposta não é novidade para o ministro; em 2016, então juiz da Operação Lava Jato, Moro foi amplamente apoiado pelo encaminhamento de suas investigações com o projeto de lei de iniciativa popular que prometia 10 medidas contra a corrupção, apresentado pelo Ministério Público Federal. Com 2 milhões de assinaturas, o projeto foi entregue ao Congresso para votação.

Entretanto, seu andamento não foi muito longe; após votação na Câmara, que incluiu diversas mudanças no texto original, como anistia ao caixa 2 e a previsão de punição a juizes, procuradores e promotores por abuso de autoridade, o texto não foi votado no Senado, que devolveu o projeto à Câmara. Processo semelhante foi a tentativa de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apelidada de “Lava Toga”, que teve assinaturas retiradas por senadores – alguns alegaram pressão do Supremo Tribunal Federal para que não fosse adiante.

O que é o pacote anticrime?

O que eram as 10 medidas contra a corrupção?

A advogada criminalista Fernanda de Almeida Carneiro avalia que o novo pacote anticrime de Moro tem mais chances de ser aprovado nas duas casas do Congresso do que o pacote de 10 medidas contra a corrupção. “Ele trazia medidas e propostas muito rechaçadas por juristas. Infringia muitos dispositivos legais, foi feito naquele clamor da Lava Jato”, afirma.

O advogado e cientista político Murilo Aragão concorda. “Tinha pegadinhas, como forjar situações para avaliar se há corrupção de agentes públicos – chamado de ‘testes de integridade’ – além da condução coercitiva sem prévio convite, como foi feito na Lava Jato”, afirma.

O contexto atual é diferente; Moro está na posição de ministro da Justiça, o Congresso foi renovado, com a maior taxa desde a redemocratização – com renovação de bancadas de até 90% – e o presidente Jair Bolsonaro “é muito mais alinhado a questões de punições, com deputados e senadores alinhados a esse novo posicionamento”, aponta Fernanda.

Murilo também observa que o pacote de 10 medidas “veio quase fechado. Hoje, a disposição para um diálogo será mais evidente”. O diálogo é fortalecido com a decisão do Palácio do Planalto de “separar” o pacote anticrime de Moro, como mostrou o Estado, com as propostas relacionadas à segurança pública desvinculadas dos itens que tratam de crimes de colarinho branco. A Casa Civil avalia que assim será mais fácil a aprovação das propostas anticrime por parte dos congressistas, sem o envolvimento de penalização de caixa 2 e corrupção, já que estes são alvo de investigações nessas esferas.

Alterações. Fernanda avalia que alterações nos projetos de Moro farão parte da discussão no Congresso, como normalmente acontecem. “A própria prisão obrigatória em segunda instância infringe dispositivos institucionais de presunção de inocência. Isso é uma questão que precisa ser melhor discutida. O combate à corrupção e recrudescimento geral é uma vobtade de todo mundo, agora a forma que isso é feita tem que ser melhor pensada”.

Murilo afirma que o Congresso “tem todo o direito de mudar as propostas do Executivo. Vai haver debates e avanços e retrocessos, faz parte da democracia, com a participação da comunidade jurídica”, diz. Ele também concorda que o Congresso está alinhado com o debate de mudanças, mas isso não significa que aprovarão todas as propostas. “Mas é a mesma instituição que aprovou a lei da Lava Jato e da Ficha Limpa. São avanços inquestionáveis no combate à corrupção.

Outro ponto polêmico apontado por Fernanda é a cláusula que se refere à presunção de inocência de policiais que matem em serviço, além do aumento do tempo na carceragem para acusados de crimes hediondos e aumento da progressão de pena. “A questão carcerária não regenera ninguém, é preciso pensar em medidas que apliquem à nossa realidade. Precisa haver mudança profunda do regime, com ressocialização do preso. Se não temos prisão perpétua no Brasil, de que adianta a pessoa ficar mais tempo e sair pior ainda na sociedade?”.

Estadão 


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Região

Cuiabá registra nova vítima da Covid-19 e Mato Grosso contabiliza 55 mortes


As mortes confirmadas da Covid-19 chegaram a 55, após um idoso de 73 anos morrer hoje (28), em Cuiabá. Ele havia sofrido um infarto há 18 meses, era hipertenso e estava em casa quando morreu. Além de registrar dois óbitos em 24 horas, Mato Grosso confirmou 177 novos pacientes no mesmo período, chegando a 2.085 mil casos da doença, conforme boletim divulgado pela secretaria estadual de Saúde (SES).

Cuiabá (44), Rondonópolis (14) e Confresa (15) tiveram o maior número de confirmações nas últimas horas. As outras ocorrências foram contabilizadas em: Alta Floresta (4), Aripuanã (1), Barra do Garças (3), Cáceres (3), Campo Novo do Parecis (4), Campo Verde (2), Cotriguaçu (2), Jaciara (2), Lucas do Rio Verde (5), Matupá (2), Mirassol D’Oeste (1), Nova Mutum (3), Nova Olímpia (1), Nova Ubiratã (9), Novo Mundo (3), Paranaíta (1), Pedra Preta (1), Pontes e Lacerda (5), Ponto Esperidião (2), Primavera do Leste (5), Santo Antônio (1), Sinop (2), Sorriso (10), Tangará da Serra (14) e Vila Rica (1), além de quatro moradores de outros estados.

A SES ainda divulgou uma nova morte, registrada ontem (26), quando dois óbitos também foram notificados em Mato Grosso. A vítima trata-se de um produtor rural de 88 anos e morava em Juara, além de possuir diagnóstico de hipertensão.

Internações 

No total, 134 pacientes estão internados. Deles, 87 são atendidos pelo SUS, sendo 46 hospitalizações em UTIs e 41 em leitos clínicos. No momento, o sistema tem 15,2% (256 disponíveis) da ocupação dos leitos de UTI e 4,5% (864 disponíveis) em enfermarias, incluindo os novos leitos do Hospital Metropolitano.

A rede particular atende, até o momento, 47 pacientes. Deles, 23 estão em UTI e 24 em leitos de clínicos. A SES também já registrou 624 pacientes recuperados, ou seja, que não manifestaram novos sintomas da Covid-19 após 14 dias.

Apesar das recuperações, Mato Grosso ainda tem 1.407 mil pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. A maior parte dos pacientes (1.273 mil mil deles) estão em isolamento domiciliar.

Faixa etária 

A faixa etária média dos pacientes é de 40,7 anos, sendo 50,3% do sexo feminino e 49,7% do sexo masculino. A maior parte das confirmações foi contabilizada em pessoas com 31 a 40 anos, sendo 598 delas. Registros entre pacientes com 41 a 50 anos ocupam o segundo lugar, contabilizando 453 pessoas.

Em adultos de 51 a 60 anos, são 293. Os casos em idosos com mais de 80 anos saltaram para 30. Assim como as confirmações em crianças com menos de 5 anos, que subiram para 34.

Jovens de 21 a 30 anos correspondem a 363 das notificações, enquanto na faixa etária de 11 a 20 anos somam 95. Por fim, as ocorrências da doença em crianças de 6 a 10 anos subiram para 29.

Transmissão 

Sete cidades continuam registrando transmissão local do vírus, são elas: Cáceres, São José dos Quatro Marcos, Mirassol d’Oeste, Curvelândia, Querência, Jangada e Alta Floresta.

Assim como o registro de municípios com transmissão local do vírus, que continuam sendo 13: Cuiabá, Várzea Grande, Rosário Oeste, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Jaciara, Primavera do Leste, Nova Mutum, Sorriso e Campo Novo do Parecis.

Confira os 20 municípios com mais casos da Covid-19:

Cuiabá (655), Várzea Grande (203), Rondonópolis (162), Tangará da Serra (98), Primavera do Leste (89), Barra do Garças (70), Lucas do Rio Verde (64), Confresa (64), Sorriso (59), Sinop (45), Rosário Oeste (38), Jaciara (36), Alta Floresta (36), Pontes e Lacerda (27), Nova Mutum (27), Peixoto de Azevedo (25), Cáceres (25), Campo Verde (24), Querência (15) e Nova Ubiratã (15).

RD News


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política

Vereador Luis Costa afirma que houve confusão por parte da Prefeitura de Primavera do Leste em confirmar e logo depois desmarcar seletivo


Da Redação

Ao ser questionado por várias pessoas da comunidade o vereador Luis Costa (PDT) solicitou a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste a informação em relação a um seletivo que ocorreria neste domingo (31) de maio. Segundo a assessoria de comunicação o seletivo não teria sido desmarcado e as provas iriam ser realizadas segundo normas sanitárias. A informação chegou por meio de mensagem ao vereador às 13h34 desta terça -feira (26/05/2020). Diante da informação o legislador gravou um vídeo informando a população de que o seletivo ocorreria e que seria contrário a realização das provas.

“Em um outro momento com os colegas vereadores, há dias eu já tinha me posicionado contrário a realização deste seletivo, já que estamos vivendo em um momento de pandemia em que não está tendo aulas em escolas e faculdades, e não teria como ter um seletivo. Sendo assim gravei um vídeo com a nota da assessoria da Prefeitura me posicionando novamente contra o seletivo e dizendo que seria realizado. Porém o que eu achei estranho é que logo que postei meu vídeo a assessoria enviou outra nota dizendo que a comissão organizadora reveria a realização do seletivo e que até o final da tarde teria um parecer do que foi definido, porém na sequência o prefeito gravou um vídeo dizendo que a informação repassada a mim, de que teria o seletivo, era mentira. Fico muito decepcionado por eles fazerem esse tipo de politicagem, já que eu tinha a informação da assessoria e era verídica, então em nenhum momento fui errado. Essa situação foi um erro da assessoria da prefeitura ou foi politicagem proposital por parte do gestor”. Afirma o vereador Luis Costa.

Após uma hora depois da primeira mensagem, e também após a postagem do vídeo do legislador, a assessoria de comunicação envia outra mensagem no celular do vereador dizendo que a comissão organizadora estaria reunida e discutindo a realização do seletivo e que até o final do dia teria uma resposta definitiva. Porém às 15h38 da tarde, chega uma nova mensagem da assessoria de comunicação dizendo que o seletivo está suspenso desde o dia 5 de abril que era a data que estava prevista em edital, e quase no mesmo horário o prefeito municipal gravou e publicou em redes sociais, um vídeo dizendo que o seletivo estava desmarcado e que estavam tentando desmoralizar a imagem da gestão.

“Acredito que alguém errou feio, ou foi a assessoria ou o próprio prefeito, já que não falei nada sem informação oficial, e quero afirmar que não estou contra a gestão municipal, apenas me posiciono em questões que refletem na vida de nosso povo, e também fiscalizo e acompanho as ações do executivo, que é minha função de vereador”. Finaliza Luis Costa.