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‘Operação Semana Santa’ registra quatro mortes nas rodovias de MT


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 33 acidentes em Mato Grosso durante os quatros dias da Operação Semana Santa 2018. Conforme os dados, 12 dos casos registrados foram sem vítimas e três resultaram em óbito.

A PRF encerrou, às 23h59 deste domingo (1º), a Operação que iniciou às 0h da última quinta-feira (29/03). A estratégia da Superintendência em Mato Grosso foi oferecer reforço concentrado no policiamento ostensivo e preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes e de criminalidade.

Durante os quatro dias de operação, a PRF desenvolveu ações para conter os acidentes relacionados ao excesso de velocidade, à alcoolemia ao volante, ao uso inadequado do cinto de segurança e às ultrapassagens indevidas, principais causas de acidentes com óbito em todo Brasil.

O resultado foi a manutenção da média no número de acidentes, sendo 33 este ano contra 34 em 2017. Em 2018, 33 pessoas saíram feridas após acidentes nas rodovias federais do Mato Grosso, sendo 30 na Operação 2017. O órgão registrou quatro óbitos neste feriadão, enquanto que em 2017 uma pessoa morreu nas rodovias do Estado.

Os flagras que contrariaram o Código de Trânsito Brasileiro – CTB resultaram na aplicação de 1.242 autos de infração. Em 2017, foram 1.563 infrações.

Foram registrados 1.192 flagrantes de excesso de velocidade nas rodovias do Estado. Na Operação do ano passado foram 1.183. Em diversos trechos da BR-364, onde a velocidade regulamentar é de 80 km/h, os policiais operadores do radar móvel capturaram veículos trafegando a 158 km/h em pista molhada. Já na BR-163, região de Rondonópolis, onde a velocidade é de 110 km/h, os radares detectaram veículos a 189 km/h. Além desses, foram autuados também outros 94 motoristas por ultrapassagem em locais proibidos. Em 2017, foram lavrados 195 autos pela mesma manobra.

As equipes PRFs abordaram 32 motoristas que assumiram o volante após o consumo de álcool. 27 deles foram submetidos ao teste do etilômetro (bafômetro) e 12 encaminhados para a Polícia Civil após o aparelho apontar uma concentração de álcool igual ou superior a 0.34 mg/l, crime de trânsito conforme o CTB.  Três pessoas se recusaram a fazer o teste, o que também gera multa nos casos em que estejam visíveis sinais de embriaguez. No total, foram realizados 1.188 testes do etilômetro. Na Operação 2017, foram registrados 54 flagras de alcoolemia e 12 pessoas foram detidas.

Em 2018, foram autuados ainda 30 condutores por transportar crianças sem o uso da cadeirinha, 29 por não usarem o cinto de segurança e outros 43 por transportar passageiros sem o cinto. Outros três motoristas foram autuados depois de serem flagrados usando o celular enquanto dirigia. Em 2017, por transportarem crianças sem o uso da cadeirinha, 30 motoristas foram multados, 49 por não usarem o cinto de segurança e outros 60 por transportar passageiros sem o cinto.

A Operação Semana Santa 2018 reforçou também o policiamento ostensivo e preventivo em locais e horários de maior incidência de criminalidade. No total, foram lavrados 36 Boletins de Ocorrência Policial – BOP e 33 pessoas foram detidas por crimes diversos, entre os quais crime ambiental, alcoolemia, porte ilegal de arma e adulteração de sinais identificadores do veículo.

ACIDENTES EM MT

O 1° deles ocorreu às 4h do dia 29/03, na BR- 158, km 630, em Nova Xavantina, quando uma caminhonete capotou e o condutor veio a óbito no local. Também na última quinta (29/03), por volta das 18h, no Km 453 da BR-174, em Comodoro, uma pessoa morreu após tombamento de veículo de carga. Já na manhã de sexta (30/03), uma colisão frontal entre veículo de passeio e caminhão tanque vitimou duas pessoas no km 551 da BR-163, em Diamantino.

Fonte: Agoramt


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geral

TJ suspende recuperação judicial do Grupo Itaquerê


Eloi Brunetta possui registro na Junta Comercial há menos de 2 anos; processo do Grupo Itaquerê segue normalmente

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu a recuperação judicial do empresário e produtor Eloi Brunetta, sócio do grupo do Grupo Itaquerê que declarou uma dívida de R$ 482,1 milhões. O benefício foi concedido pelo juiz Fabrício Sávio da Veiga Carlota, da 2ª Vara Cível de Primavera do Leste (231 Km de Cuiabá) no dia 8 deste mês.

O motivo da suspensão é o fato de Eloi Brunetta figurar no passivo da ação sem estar inscrito na junta comercial pelo período de dois anos anteriores ao pedido de recuperação. A magistrada acatou um recurso (agravo de instrumento) interposto pela empresa UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S/A, que é um dos credores do grupo empresarial.

Em petição assinada pelo escritório J. Ercílio de Oliveira Advogados, de São Paulo, a empresa com sede no município de Ituverava (SP), comprovou, com documentos que o empresário não fazer jus ao benefício e ainda assim inseriu dívidas contraídas por ele no passivo total apresentado pelo grupo que fica blindado pela recuperação.

A empresa sustentou que, analisando os requisitos para o deferimento do pedido de recuperação judicial, insculpidos pela Lei de Recuperações e Falências de Empresas, nota-se que Eloi Brunetta, não logrou êxito em comprovar o exercício regular há mais de dois anos, considerando que o registro na junta comercial ocorreu somente no dia 21 de fevereiro deste ano enquanto que o pedido de recuperação foi ajuizado em 14 de março.

Os advogados observaram que a necessidade do registro na junta comercial pelo período de dois anos está prevista nos artigos 48 e 51 da LRE, e que, relacionado à atividade regular, o artigo 967 do Código Civil instituiu a obrigatoriedade da inscrição do empresário no registro público antes do início da atividade. Enfatiza que por óbvio significa que o exercício realizado anteriormente ao registro não goza de regularidade.

A empresa tem por atividade a produção, industrialização e comercialização de insumos agrícolas e firmou um contrato de compra e venda junto ao empresário Eloi Brunetta, no dia 12 de setembro de 2018. O volume total das mercadorias comercializadas representava a quantia de 1,2 milhão de dólares, cujo pagamento seria realizado à empresa convertido em moeda nacional.

Após o contrato firmado, a empresa tomou ciência de que Eloi Brunetta e as empresas integrantes do Grupo Itaquere ajuizaram pedido de recuperação judicial na 2ª Vara Cível de Primavera do Leste com decisão favorável ao processamento da recuperação judicial de todos os devedores, em razão da crise que atravessam, acarretando na impossibilidade imediata de adimplemento das obrigações contraídas pelo Grupo. “Ocorre que o Agravado, Eloi Brunetta, buscando obter, em tese, legitimidade para figurar no polo ativo da recuperação judicial, realizou sua inscrição na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso, na qualidade de empresário às vésperas do ajuizamento da demanda especificamente no dia 21 de fevereiro deste ano”, ressalta a empresa credora no agravo de instrumento distribuído à 1ª Câmara Cível de Direito Privado do tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Para a empresa, é evidente que a decisão “foi extremamente equivocada em relação ao deferimento do processamento em relação ao empresário oEloi Brunetta, pois reconheceu a legitimidade dos produtores rurais com base na inscrição na junta comercial recém-realizada”.

Relatora do recurso, a desembargadora Nilza Maria Pôssas deu ganho de causa à empresa. Ela observou que em relação a Eloi Brunetta, demonstrou-se que a data de arquivamento do ato constitutivo se realizou em 21 de fevereiro, data do início da atividade, conforme consta na certidão simplificada da Junta Comercial de Mato Grosso e como a ação foi ajuizada em 14 de março, afirmou ser inviável deferir o processamento da recuperação judicial, diante do não preenchimento dos requisitos exigidos. “Portanto, presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável, pois, a priori, o agravado Eloi não comprovou um dos requisitos para que lhe sejam deferidos os efeitos da recuperação judicial, de sorte que, em relação a ele, a decisão agravada deve ser suspensa. Desta forma, defiro o efeito pretendido e suspendo o processamento da recuperação judicial em relação ao agravado Eloi Brunetta”, consta na decisão.

CRISE

No mês passado, por meio de nota, o Grupo Itaquerê destacou que a crise econômica nacional atingiu o setor da agricultura. Além disso, destacou que interferências externas – como as influências climáticas e a variação cambial – prejudicaram a produção e finanças da empresa.

O grupo argumentou que a recuperação é necessária para continuar atuando e lembrou que está há 33 anos no mercado – atuando nos setores do agronegócio, bem como concessão de rodovias e construção de PCHs – e gera mais de 730 empregos. “Com tradição de trabalho, empreendedorismo e organização o Grupo Itquerê confia na rápida solução para o acordo com seus credores, para manutenção da fonte produtiva e continuidade da geração de riquezas para a sociedade mato-grossense”, finalizou a nota.

OUTRO LADO

Por meio de nota, o Grupo Itaquerê se posicionou sobre a decisão do Tribunal de Justiça.

Veja a íntegra:

Segundo o Advogado Alisson Souza, sócio da ERS Advocacia, que atua na recuperação judicial do Grupo Itaquerê, nos últimos 34 casos julgados no TJSP, em 32 deles o TJ em suas Câmaras Especializadas entendeu que o exercício da atividade não se confunde com registro da Junta Comercial que é ato declaratório. Mesmo entendimento é corroborado pelo TJ da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e do Paraná, que vem na mesma linha de entendimento do julgado originário do STJ do Ministro Sidnei Beneti. 

Este ministro, já em 2013 entendeu que é necessário o registro na Junta comercial para declarar a condição de empresário, porém não há necessidade do registro ter 2 anos, mas sim o regular exercício da atividade ter mais de 2 anos.  

“Para dirimir esta dúvida aguardamos o posicionamento do STJ, para uniformizar a jurisprudência”, endossou o Advogado  

Folha Max 


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Região

Prefeitura de Poxoréu abre inscrições para Concurso Público


A Prefeitura Municipal de Poxoréu iniciou as inscrições para realização do Concurso Público/2019, que se destina ao provimento de vagas e formação de CR – Cadastro de Reservas. As inscrições estão abertas até 6 maio e podem ser feita através do site www.klcconcursos.com.br.

Conforme o edital, serão oferecidas vagas em diversas áreas nas seguintes funções: Advogado; Agente administrativo; Agente comunitário de saúde; Agente de combate as endemias; Bioquímico; Contador; Eletricista; Enfermeiro; Engenheiro agrônomo; Engenheiro civil; Engenheiro sanitarista; Fiscal de serviços urbanos; Fonoaudiólogo; Mecânico; Médico; Médico veterinário; Monitor de creche; Motorista; Nutricionista;
Operador de máquinas; Professor; Técnico de laboratório; Técnico em administração; Técnico em enfermagem; Técnico em higiene dental; Técnico em segurança do trabalho; Técnico em topografia.
Mais informações podem ser consultadas no site da Prefeitura de Poxoréu através do endereço www.poxoreu.mt.gov.br, na aba de editais e anexos.